Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

13 Questions

Qual é a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão?

São Luís

Quem pode ser tratado por Excelência?

Um desembargador aposentado

Qual é o título privativo dos membros do Tribunal de Justiça?

Desembargador

O Tribunal de Justiça tem jurisdição em qual área geográfica?

Todo o Estado do Maranhão

O Tribunal de Justiça se organiza de acordo com quais documentos?

A Constituição da República, a Constituição do Estado e o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão

Quantos desembargadores(as) compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão?

Trinta e sete

Como é feita a alteração do número de desembargadores(as)?

Por proposta motivada do Tribunal

Quem são excluídos do cálculo do índice de processos distribuídos e julgados?

O presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça

Como são providos os lugares do Tribunal?

Um quinto por nomeação de membros do Ministério Público Estadual e da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, e os demais lugares por nomeação de juízes de direito

Como são escolhidos os juízes de direito que ocupam lugares no Tribunal?

Por antiguidade e merecimento, alternadamente

O que ocorre quando há vacância entre os integrantes do quinto constitucional?

O preenchimento se dá por representante da categoria que originou a vaga

Que dispositivo é mencionado no § 3º do art. 2°?

Constituição da República

Quem são os membros do Ministério Público Estadual mencionados no art. 2°?

Membros do Ministério Público Estadual que satisfaçam as condições exigidas na Lei

Study Notes

Estrutura do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão é o órgão supremo do Poder Judiciário Estadual.
Sua sede está localizada na cidade de São Luís.
O Tribunal de Justiça tem jurisdição em todo o Estado do Maranhão.

Organização e Tratamento

A organização do Tribunal de Justiça segue a Constituição da República, a Constituição do Estado, o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e seu Regimento.
O Tribunal de Justiça e seus órgãos fracionários recebem o tratamento de Egrégio.
Os membros do Tribunal de Justiça têm o título de Desembargador.
Os membros do Tribunal de Justiça conservam o título de Desembargador mesmo após a aposentadoria.
É devido o tratamento de Excelência aos membros do Tribunal de Justiça.

Composição do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão é composto por 37 desembargadores, número fixado no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.
Os desembargadores são nomeados na forma da Constituição, da Lei e deste Regimento.

Alteração do número de desembargadores

A alteração do número de desembargadores depende de proposta motivada do Tribunal.
A proposta deve ser aprovada por maioria absoluta de seus membros.
A alteração só é possível se o total de processos distribuídos e julgados no ano anterior supere o índice de 300 feitos por desembargador.

Composição dos lugares

Um quinto dos lugares do Tribunal é provido por nomeação de membros do Ministério Público Estadual e da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os demais lugares são providos por nomeação de juízes de direito, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Vacância de lugares

Ocorrendo vacância dentre os integrantes do quinto constitucional, o preenchimento se dará por representante da categoria que originou a vaga.
O disposto no art. 94 da Constituição da República deve ser observado.