Podcast
Questions and Answers
O que acontece com o Desembargador que deixa o cargo de Corregedor-Geral após o término do seu mandato?
O que acontece com o Desembargador que deixa o cargo de Corregedor-Geral após o término do seu mandato?
O Corregedor-Geral pode requisitar informações somente de autoridades judiciárias.
O Corregedor-Geral pode requisitar informações somente de autoridades judiciárias.
False
Qual é a obrigatoriedade do Corregedor-Geral antes de qualquer pronunciamento sobre as representações contra um Magistrado?
Qual é a obrigatoriedade do Corregedor-Geral antes de qualquer pronunciamento sobre as representações contra um Magistrado?
Convocar o reclamado a comparecer e justificar-se.
O ofício de convocação deverá constar o inteiro teor da representação ou reclamação, bem como o dia e a hora para o __________.
O ofício de convocação deverá constar o inteiro teor da representação ou reclamação, bem como o dia e a hora para o __________.
Signup and view all the answers
Associe os artigos com suas principais atribuições:
Associe os artigos com suas principais atribuições:
Signup and view all the answers
Study Notes
Artigo 33 - Reintegração do Desembargador Corregedor-Geral
- Após o término do mandato como Corregedor-Geral, o Desembargador retorna à sua Câmara original.
- A Câmara para a qual o Desembargador retornará é a mesma que o seu substituto ocupava.
Artigo 34 - Poderes do Desembargador Corregedor-Geral
- O Desembargador Corregedor-Geral pode solicitar informações, auxílio e garantias a qualquer órgão público ou autoridade.
- Essa autoridade é essencial para o exercício das atribuições do Corregedor-Geral.
Artigo 35 - Direito à Defesa em Representações e Reclamações Contra Magistrados
- Antes de qualquer decisão em representações ou reclamações contra Magistrados, o Corregedor-Geral deve convocar o acusado para se justificar.
- A convocação é feita por ofício confidencial, contendo a descrição detalhada da representação ou reclamação, a data e hora para o comparecimento.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Explore os artigos que descrevem o papel e os poderes do Desembargador Corregedor-Geral. A quiz aborda questões sobre a reintegração, poderes e direitos à defesa em representações contra magistrados. Teste seus conhecimentos sobre a função do Corregedor-Geral na justiça.
