Quiz sobre emendas constitucionais

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O que é uma emenda?

Uma emenda é uma proposição apresentada como acessória de outra.

Quais são os tipos de emendas?

Os tipos de emendas são supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.

O que é uma emenda supressiva?

Uma emenda supressiva é aquela que manda erradicar qualquer parte de outra proposição.

O que é uma emenda aglutinativa?

Uma emenda aglutinativa é aquela que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos. Signup and view all the answers

O que é uma emenda substitutiva?

Uma emenda substitutiva é aquela apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, podendo alterá-la substancial ou formalmente em seu conjunto. Signup and view all the answers

O que é uma emenda modificativa?

Uma emenda modificativa é aquela que altera a proposição sem a modificar substancialmente. Signup and view all the answers

O que é uma emenda aditiva?

Uma emenda aditiva é aquela que se acrescenta a outra proposição. Signup and view all the answers

O que é uma subemenda?

Uma subemenda é uma emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser supressiva, substitutiva ou aditiva. Signup and view all the answers

O que é uma emenda de redação?

Uma emenda de redação é aquela modificativa que visa a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto. Signup and view all the answers

Quando as emendas podem ser apresentadas em Comissão?

As emendas podem ser apresentadas em Comissão no caso de projeto sujeito à apreciação conclusiva, a partir da designação do Relator, por qualquer Deputado, individualmente, e se for o caso com o apoiamento necessário, e pela Comissão de Legislação Participativa, nos termos da alínea a do inciso XII do art. 32 deste Regimento; ou a substitutivo oferecido pelo Relator, por qualquer dos membros da Comissão. Signup and view all the answers

Qual é o prazo para apresentação de emendas após a publicação do anúncio na Ordem do Dia das Comissões?

O prazo é de 5 (cinco) sessões. Signup and view all the answers

Quando uma emenda será considerada da Comissão?

A emenda será considerada da Comissão se versar sobre matéria de seu campo temático ou área de atividade e for por ela aprovada. Signup and view all the answers

Quem tem a atribuição de apresentar um substitutivo por Comissão?

A Comissão competente para opinar sobre o mérito da proposição tem a atribuição de apresentar um substitutivo, exceto quando se destinar a aperfeiçoar a técnica legislativa, caso em que a iniciativa será da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Signup and view all the answers

O que acontece com emendas ou substitutivos que infringirem as regras estabelecidas anteriormente?

Emendas ou substitutivos que infringirem as regras estabelecidas anteriormente serão considerados como não escritos, desde que provida reclamação apresentada antes da aprovação definitiva da matéria pelas Comissões ou pelo Plenário. Signup and view all the answers

Quem pode apresentar emendas durante a discussão em apreciação preliminar, turno único ou primeiro turno?

Qualquer Deputado ou Comissão pode apresentar emendas durante a discussão em apreciação preliminar, turno único ou primeiro turno. Signup and view all the answers

Quais são as condições para a apresentação de emendas durante a discussão em segundo turno?

As emendas podem ser apresentadas por Comissão, se aprovadas pela maioria absoluta de seus membros, ou desde que subscritas por um décimo dos membros da Casa, ou Líderes que representem este número. Signup and view all the answers

Até quando podem ser apresentadas emendas à redação final?

As emendas à redação final podem ser apresentadas até o início da sua votação, observando o quorum previsto nas alíneas a e b do inciso anterior. Signup and view all the answers

Quais são as condições para a apresentação de emendas urgentes?

As proposições urgentes, ou que se tornarem urgentes em virtude de requerimento, só receberão emendas de Comissão ou subscritas por um quinto dos membros da Câmara ou Líderes que representem este número, desde que apresentadas em Plenário até o início da votação da matéria. Signup and view all the answers

Quais partes do projeto de lei aprovado conclusivamente pelas Comissões não podem ser emendadas?

Não pode ser emendada a parte do projeto de lei aprovado conclusivamente pelas Comissões que não tenha sido objeto do recurso provido pelo Plenário. Signup and view all the answers

Quais são as condições para a distribuição das emendas do Senado a projetos originários da Câmara?

As emendas do Senado a projetos originários da Câmara serão distribuídas, juntamente com estes, às Comissões competentes para opinar sobre as matérias de que tratam. Signup and view all the answers