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Questions and Answers
Brasília é a Capital Federal do Brasil.
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True
Os Territórios Federais são independentes da União.
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False
A criação de novos Estados ou Territórios Federais no Brasil depende apenas de lei complementar.
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False
A fusão de Municípios no Brasil é regulada por lei estadual e depende de consulta prévia à população afetada.
A fusão de Municípios no Brasil é regulada por lei estadual e depende de consulta prévia à população afetada.
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Os Estados brasileiros podem se subdividir sem aprovação do Congresso Nacional.
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A recriação dos Territórios Federais no Brasil é determinada pela Lei Complementar Federal.
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