6 Questions
Brasília é a Capital Federal do Brasil.
True
Os Territórios Federais são independentes da União.
False
A criação de novos Estados ou Territórios Federais no Brasil depende apenas de lei complementar.
False
A fusão de Municípios no Brasil é regulada por lei estadual e depende de consulta prévia à população afetada.
True
Os Estados brasileiros podem se subdividir sem aprovação do Congresso Nacional.
False
A recriação dos Territórios Federais no Brasil é determinada pela Lei Complementar Federal.
True
Teste seus conhecimentos sobre o artigo 18 da Constituição Brasileira que aborda a organização político-administrativa do país, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Este quiz foca nos detalhes sobre a divisão territorial e autonomia das entidades federativas brasileiras.
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