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Questions and Answers
Qual é um dos princípios que consta na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)?
Qual é um dos princípios que consta na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)?
- Princípio da flexibilidade de funções
- Princípio da exclusividade de funções (correct)
- Princípio da diversidade de funções
- Princípio da igualdade de funções
O princípio da igualdade de retribuição, para trabalho igual, salário igual, está previsto em qual artigo da LTFP?
O princípio da igualdade de retribuição, para trabalho igual, salário igual, está previsto em qual artigo da LTFP?
- Artigo 73.º
- Artigo 348.º
- Artigo 144.º (correct)
- Artigo 89.º
Quais são os princípios da avaliação do desempenho conforme a LTFP?
Quais são os princípios da avaliação do desempenho conforme a LTFP?
- Coerência e integração (correct)
- Rigor e exigência
- Flexibilidade e adaptação
- Diversidade e inovação
Quais entidades devem respeitar o princípio da boa-fé na negociação coletiva, de acordo com a LTFP?
Quais entidades devem respeitar o princípio da boa-fé na negociação coletiva, de acordo com a LTFP?
Quantas perguntas de escolha múltipla compõem a Prova de Conhecimentos na av final?
Quantas perguntas de escolha múltipla compõem a Prova de Conhecimentos na av final?
Flashcards
Public Sector Employment Law Principle - Exclusivity
Public Sector Employment Law Principle - Exclusivity
Only specific jobs are allowed for civil servants in public service.
Equal Pay for Equal Work - Article in LTFP
Equal Pay for Equal Work - Article in LTFP
Article 144 of the Public Sector Employment Law (LTFP) details equal pay principles.
Performance Review Principles (LTFP)
Performance Review Principles (LTFP)
Performance evaluations need to be consistent and connected.
Negotiation Good Faith (LTFP)
Negotiation Good Faith (LTFP)
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Multiple Choice Questions - Final Exam (Count)
Multiple Choice Questions - Final Exam (Count)
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Study Notes
Princípios da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
- O princípio da igualdade de retribuição é fundamental na LTFP, garantindo que trabalho igual receba salário igual.
- Este princípio está previsto no artigo 47 da LTFP.
Avaliação do Desempenho
- A LTFP estabelece uma série de princípios para a avaliação do desempenho, visando a justiça e a transparência.
- Os princípios incluem imparcialidade, objetividade, e a consideração dos resultados alcançados.
Princípio da Boa-fé na Negociação Coletiva
- As entidades que devem respeitar o princípio da boa-fé na negociação coletiva incluem as administrações públicas e os sindicatos representativos dos trabalhadores.
Prova de Conhecimentos na AV Final
- A Prova de Conhecimentos na avaliação final é composta por 50 perguntas de escolha múltipla.
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