8 Questions
O sistema do cúmulo material é uma exceção criada pelo legislador.
False
No concurso material, as penas são unificadas.
False
O concurso material ocorre quando há mais de uma ação ou omissão.
True
Os crimes conexos resultam em ações penais diferentes.
False
A soma das penas é feita pelo juiz da execução em crimes conexos.
False
A aplicação do sistema do cúmulo material é facultativa.
False
O juiz da execução pode unificar as penas em crimes conexos.
False
A soma das penas é realizada pelo juízo da execução em crimes não conexos.
True
Study Notes
Sistemas de Aplicação da Pena no Concurso de Crimes
- O sistema do cúmulo material é a regra, enquanto a exasperação é uma exceção criada para favorecer o réu.
Concurso Material
- O concurso material ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e as penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente.
- A aplicação da pena ocorre pelo sistema do cúmulo material, tratando-se da regra geral.
- O concurso material pode ser dividido em:
- Concurso material homogêneo: crimes que compõem a pluralidade são da mesma espécie, tutelando o mesmo bem jurídico.
- Concurso material heterogêneo: crimes são de espécies distintas.
Aplicação da Pena
- A soma das penas ocorre em momento oportuno, nos casos de crimes conexos e não conexos.
- Em crimes conexos, a soma das penas é feita pelo juiz, na sentença, ou pelo Tribunal, no acórdão.
- Em crimes não conexos, a soma das penas é realizada pelo juízo da execução.
Condenação a Pena de Reclusão + Detenção
- No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a pena de reclusão.
- A pena de reclusão é considerada mais grave do que a pena de detenção.
Conheça os sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes, incluindo o sistema do cúmulo material e as exceções como a exasperação e o crime continuado.
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