Questions and Answers
O Plano de Contas Padrão para os Serviços Públicos de Telecomunicações foi aprovado pela Portaria nº 71, de 25 de fevereiro de 1985 do Ministério das Comunicações.
False
As prestadoras do SMP devem oferecer aos Usuários acesso destinado aos serviços públicos de saúde.
False
O oferecimento de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço, para os casos de chamadas originadas e terminadas em uma determinada Área de Registro, deve ser implementado pela prestadora de SMP até 30 de março de 2004.
False
O oferecimento de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço, para todos os casos de chamadas, deve ser implementado pela prestadora de SMP até 31 de julho de 2004.
Signup and view all the answers
As disposições contidas no art. 84 deste Regulamento serão exigíveis no prazo de 6 meses, contados a partir da entrada em vigor deste Regulamento.
Signup and view all the answers
A Resolução nº 491, de 12 de fevereiro de 2007, alterou o art. 118 deste Regulamento.
Signup and view all the answers
Study Notes
Plano de Contas Padrão
- O plano previsto no art. 10, inciso XV, deve ser substituído pelo Plano de Contas Padrão para os Serviços Públicos de Telecomunicações aprovado pela Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 1985 do Ministério das Comunicações.
Acesso a Serviços de Emergência
- Até a emissão de regulamentação específica, as prestadoras do SMP devem oferecer aos usuários acesso a serviços de emergência.
- Serviços de emergência incluem: policia militar e civil, corpo de bombeiros, serviço público de remoção de doentes, serviço público de resgate a vítimas de sinistros e defesa civil.
Chamadas a Cobrar
- As prestadoras do SMP devem implementar o oferecimento de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço até 31 de março de 2004, para chamadas originadas e terminadas em uma determinada Área de Registro.
- As prestadoras do SMP devem implementar o oferecimento de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço, para todos os casos de chamadas, até 30 de junho de 2004.
Disposições do Regulamento
- As disposições contidas no art. 84 devem ser implementadas no prazo de 4 (quatro) meses, contados a partir da entrada em vigor deste Regulamento.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda o Plano de Contas Padrão para os Serviços Públicos de Telecomunicações e o acesso a serviços de emergência em telecomunicações. Teste seus conhecimentos sobre esses importantes tópicos.
