Questions and Answers
O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração.
True
A responsabilidade do contratado diminui se houver fiscalização pelo contratante.
False
Os danos causados a terceiros não são de responsabilidade do contratado.
False
A responsabilidade do contratado é restrita apenas ao acompanhamento do contrato.
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O contratado pode evitar sua responsabilidade ao afirmar que foi mal acompanhado pelo contratante.
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Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.
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A Administração é responsável pelo pagamento dos encargos fiscais do contratado.
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Em contratações de serviços contínuos, a Administração pode responder solidariamente pelos encargos previdenciários.
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A inadimplência do contratado em relação aos encargos comerciais não afeta a Administração.
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A Administração é sempre responsável pelos encargos trabalhistas do contratado.
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A Administração poderá ser responsabilizada pelos encargos trabalhistas em todas as contratações.
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O contratado é responsável pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
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A inadimplência do contratado não pode onerar o objeto do contrato.
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A Administração deve assumir todas as responsabilidades fisco-trabalhistas do contratado em qualquer situação.
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Encargos comerciais não impactam a responsabilidade da Administração.
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A Administração é responsável solidariamente pelos encargos previdenciários quando há falha na fiscalização do contratado.
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Os encargos fiscais são de responsabilidade do contratado, independentemente de supervisão da Administração.
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A inadimplência do contratado em encargos trabalhistas pode transferir a responsabilidade para a Administração.
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Encargos comerciais podem onerar o objeto do contrato se o contratado for inadimplente.
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O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, mas não pelos previdenciários na maioria das situações.
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Study Notes
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é responsável por danos causados à Administração e a terceiros durante a execução do contrato.
- A responsabilidade do contratado inclui danos diretos, que podem ocorrer em diversas circunstâncias vinculadas ao contrato.
- A fiscalização ou acompanhamento realizado pelo contratante não isenta ou reduz a responsabilidade do contratado.
- Esse artigo destaca a importância da responsabilidade civil no contexto contratual, assegurando que prejuízos não fiquem sem reparação.
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- A inadimplência do contratado não transfere a responsabilidade de pagamento dos encargos à Administração pública.
Implicações da Inadimplência
- Inadimplência não pode onerar o objeto do contrato.
- A regularização e o uso das obras e edificações não podem ser afetados, incluindo questões relacionadas ao registro de imóveis.
Exceções em Serviços Contínuos
- Em contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, há uma responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários.
- A Administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se houver comprovação de falha na fiscalização das obrigações do contratado.
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- A inadimplência do contratado não transfere a responsabilidade de pagamento dos encargos à Administração pública.
Implicações da Inadimplência
- Inadimplência não pode onerar o objeto do contrato.
- A regularização e o uso das obras e edificações não podem ser afetados, incluindo questões relacionadas ao registro de imóveis.
Exceções em Serviços Contínuos
- Em contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, há uma responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários.
- A Administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se houver comprovação de falha na fiscalização das obrigações do contratado.
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- A inadimplência do contratado não transfere a responsabilidade de pagamento dos encargos à Administração pública.
Implicações da Inadimplência
- Inadimplência não pode onerar o objeto do contrato.
- A regularização e o uso das obras e edificações não podem ser afetados, incluindo questões relacionadas ao registro de imóveis.
Exceções em Serviços Contínuos
- Em contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, há uma responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários.
- A Administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se houver comprovação de falha na fiscalização das obrigações do contratado.
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Description
Este quiz explora a responsabilidade do contratado em relação à Administração e a terceiros durante a execução de um contrato. Aborda os diferentes tipos de danos que podem ocorrer e destaca a importância da responsabilidade civil no contexto contratual. Teste seu conhecimento sobre esses aspectos fundamentais da legislação contratual.
