Podcast
Questions and Answers
O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração.
O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração.
True
A responsabilidade do contratado diminui se houver fiscalização pelo contratante.
A responsabilidade do contratado diminui se houver fiscalização pelo contratante.
False
Os danos causados a terceiros não são de responsabilidade do contratado.
Os danos causados a terceiros não são de responsabilidade do contratado.
False
A responsabilidade do contratado é restrita apenas ao acompanhamento do contrato.
A responsabilidade do contratado é restrita apenas ao acompanhamento do contrato.
Signup and view all the answers
O contratado pode evitar sua responsabilidade ao afirmar que foi mal acompanhado pelo contratante.
O contratado pode evitar sua responsabilidade ao afirmar que foi mal acompanhado pelo contratante.
Signup and view all the answers
Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.
Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.
Signup and view all the answers
A Administração é responsável pelo pagamento dos encargos fiscais do contratado.
A Administração é responsável pelo pagamento dos encargos fiscais do contratado.
Signup and view all the answers
Em contratações de serviços contínuos, a Administração pode responder solidariamente pelos encargos previdenciários.
Em contratações de serviços contínuos, a Administração pode responder solidariamente pelos encargos previdenciários.
Signup and view all the answers
A inadimplência do contratado em relação aos encargos comerciais não afeta a Administração.
A inadimplência do contratado em relação aos encargos comerciais não afeta a Administração.
Signup and view all the answers
A Administração é sempre responsável pelos encargos trabalhistas do contratado.
A Administração é sempre responsável pelos encargos trabalhistas do contratado.
Signup and view all the answers
A Administração poderá ser responsabilizada pelos encargos trabalhistas em todas as contratações.
A Administração poderá ser responsabilizada pelos encargos trabalhistas em todas as contratações.
Signup and view all the answers
O contratado é responsável pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
O contratado é responsável pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
Signup and view all the answers
A inadimplência do contratado não pode onerar o objeto do contrato.
A inadimplência do contratado não pode onerar o objeto do contrato.
Signup and view all the answers
A Administração deve assumir todas as responsabilidades fisco-trabalhistas do contratado em qualquer situação.
A Administração deve assumir todas as responsabilidades fisco-trabalhistas do contratado em qualquer situação.
Signup and view all the answers
Encargos comerciais não impactam a responsabilidade da Administração.
Encargos comerciais não impactam a responsabilidade da Administração.
Signup and view all the answers
A Administração é responsável solidariamente pelos encargos previdenciários quando há falha na fiscalização do contratado.
A Administração é responsável solidariamente pelos encargos previdenciários quando há falha na fiscalização do contratado.
Signup and view all the answers
Os encargos fiscais são de responsabilidade do contratado, independentemente de supervisão da Administração.
Os encargos fiscais são de responsabilidade do contratado, independentemente de supervisão da Administração.
Signup and view all the answers
A inadimplência do contratado em encargos trabalhistas pode transferir a responsabilidade para a Administração.
A inadimplência do contratado em encargos trabalhistas pode transferir a responsabilidade para a Administração.
Signup and view all the answers
Encargos comerciais podem onerar o objeto do contrato se o contratado for inadimplente.
Encargos comerciais podem onerar o objeto do contrato se o contratado for inadimplente.
Signup and view all the answers
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, mas não pelos previdenciários na maioria das situações.
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, mas não pelos previdenciários na maioria das situações.
Signup and view all the answers
Study Notes
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é responsável por danos causados à Administração e a terceiros durante a execução do contrato.
- A responsabilidade do contratado inclui danos diretos, que podem ocorrer em diversas circunstâncias vinculadas ao contrato.
- A fiscalização ou acompanhamento realizado pelo contratante não isenta ou reduz a responsabilidade do contratado.
- Esse artigo destaca a importância da responsabilidade civil no contexto contratual, assegurando que prejuízos não fiquem sem reparação.
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- A inadimplência do contratado não transfere a responsabilidade de pagamento dos encargos à Administração pública.
Implicações da Inadimplência
- Inadimplência não pode onerar o objeto do contrato.
- A regularização e o uso das obras e edificações não podem ser afetados, incluindo questões relacionadas ao registro de imóveis.
Exceções em Serviços Contínuos
- Em contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, há uma responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários.
- A Administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se houver comprovação de falha na fiscalização das obrigações do contratado.
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- A inadimplência do contratado não transfere a responsabilidade de pagamento dos encargos à Administração pública.
Implicações da Inadimplência
- Inadimplência não pode onerar o objeto do contrato.
- A regularização e o uso das obras e edificações não podem ser afetados, incluindo questões relacionadas ao registro de imóveis.
Exceções em Serviços Contínuos
- Em contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, há uma responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários.
- A Administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se houver comprovação de falha na fiscalização das obrigações do contratado.
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- A inadimplência do contratado não transfere a responsabilidade de pagamento dos encargos à Administração pública.
Implicações da Inadimplência
- Inadimplência não pode onerar o objeto do contrato.
- A regularização e o uso das obras e edificações não podem ser afetados, incluindo questões relacionadas ao registro de imóveis.
Exceções em Serviços Contínuos
- Em contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, há uma responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários.
- A Administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se houver comprovação de falha na fiscalização das obrigações do contratado.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora a responsabilidade do contratado em relação à Administração e a terceiros durante a execução de um contrato. Aborda os diferentes tipos de danos que podem ocorrer e destaca a importância da responsabilidade civil no contexto contratual. Teste seu conhecimento sobre esses aspectos fundamentais da legislação contratual.
