Responsabilidade Civil do Juiz
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Questions and Answers

Qual das situações a seguir pode levar um juiz a responsabilidade civil e regressiva por perdas e danos?

  • Quando guiar suas decisões por pressões externas.
  • Quando proceder com dolo ou fraude no exercício de suas funções. (correct)
  • Quando não seguir o protocolo de atendimento ao público.
  • Quando agir com imprudência em suas decisões.

    • Qual das seguintes opções NÃO se relaciona diretamente à responsabilidade civil do juiz conforme o Art. 143?

  • Cumprimento inadequado de procedimentos legais. (correct)
  • Dolo nas decisões judiciais.
  • Fraude em processos administrativos.
  • Atuação no exercício de suas funções.

    • Qual é a consequência para um juiz que procede com dolo ou fraude no exercício de suas funções?

  • Isenção total de responsabilidades.
  • Responsabilidade civil e regressiva por perdas e danos. (correct)
  • Criação de precedente jurídico.
  • Suspensão temporária de suas funções.

    • O que o Art. 143 sugere sobre a responsabilidade do juiz em relação aos seus atos?

    <p>O juiz pode ser responsabilizado por atos dolosos ou fraudulentos.</p> Signup and view all the answers

    Como a atuação dolosa de um juiz pode impactar a sua responsabilidade civil?

    <p>Estabelece base para responsabilização civil e regressiva.</p> Signup and view all the answers

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