Responsabilidade Civil do Juiz

Questions and Answers

Em quais situações o juiz pode ser responsabilizado civil e regressivamente por perdas e danos?

No caso de proceder com dolo ou fraude. (correct)

Se houver recusa de assinatura em documento.

Quando houver erro de interpretação da lei.

Quando o juiz não anotar os prazos adequadamente.

Qual é a condição para que o juiz seja responsabilizado por recusar ou omitir providências?

O juiz deve estar ausente durante o processo.

O requerimento deve ser feito verbalmente.

A parte deve solicitar a providência ao juiz. (correct)

A providência deve ser sempre aprovada pelo tribunal.

De acordo com o Art. 143, qual é o prazo que o juiz tem para apreciar o requerimento de uma parte?

10 dias. (correct)

5 dias.

15 dias.

30 dias.

Quando o juiz pode ser responsabilizado regressivamente?

Quando não se atende um requerimento em 10 dias após solicitação. Signup and view all the answers

Qual das alternativas não é uma razão para que o juiz responda por perdas e danos?

Solicitar uma informação adicional de forma desnecessária. Signup and view all the answers

Em que situação o juiz pode ser impedido de exercer suas funções no processo?

Quando já atuou como perito no processo Signup and view all the answers

Qual das opções apresenta uma situação que não gera impedimento ao juiz?

Intervir como advogado das partes Signup and view all the answers

Qual é uma conseqüência do juiz atuar em situações de impedimento?

O juiz deve se afastar do processo imediatamente Signup and view all the answers

Qual das opções não representa uma função em que o juiz não pode atuar simultaneamente?

Mediador entre as partes Signup and view all the answers

O que deve ser considerado antes de um juiz aceitar um caso?

Se já trabalhou como advogado para a parte oposta Signup and view all the answers

Study Notes

Responsabilidade Civil do Juiz

O juiz pode ser responsabilizado civilmente por perdas e danos de forma regressiva.
A responsabilidade é aplicável quando o juiz atuar com dolo ou fraude durante o exercício de suas funções.

Omissão de Providências

A recusa, omissão ou atraso injustificado em tomar providências que deveriam ser ordenadas de ofício ou a pedido da parte também gera responsabilidade do juiz.
As situações de omissão descritas no inciso II são válidas somente após a parte solicitar formalmente a providência.

Prazo para Apreciação

Após o requerimento, se a providência não for apreciada no prazo de 10 dias, poderá ser verificada a responsabilização do juiz por omissão.

Impedimento do Juiz

Impedimento refere-se à impossibilidade de um juiz atuar em um processo específico.
O juiz não pode exercer suas funções nos seguintes casos:

Intervenções no Processo

Quando o juiz atuou como mandatário da parte.
Se oficiou como perito, comprometendo a imparcialidade.
Quando funcionou como membro do Ministério Público, interferindo na equidade do julgamento.
Caso tenha prestado depoimento como testemunha, levantando questões sobre a sua objetividade.

Importância do Impedimento

O impedimento garante a imparcialidade e a integridade do processo judicial.
Busca evitar conflitos de interesse que poderiam comprometer a justiça das decisões.

Description

Este quiz aborda o Art. 143 do código civil, que trata da responsabilidade civil do juiz em caso de dolo, fraude ou omissão injustificada no exercício de suas funções. Teste seus conhecimentos sobre as condições e consequências da atuação do juiz conforme a legislação vigente.