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Questions and Answers
Qual das seguintes infrações resulta em responsabilização administrativa pela inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração?
Qual das seguintes situações NÃO resulta em responsabilização administrativa?
O que deve ser justificado para evitar a responsabilização por não manter a proposta?
Qual das seguintes ações é considerada fraude relativa à execução do contrato?
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Qual é uma das causas de responsabilização por não celebrar o contrato?
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Qual das seguintes infrações está relacionada ao atraso na execução ou entrega do objeto da licitação?
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O que não pode ser considerado uma infração administrativa em processos licitatórios?
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Qual das opções a seguir pode resultar em responsabilização administrativa por apresentar documentação falsa?
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Qual é uma das consequências de não celebrar o contrato quando convocado?
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Qual ação não leva à responsabilização administrativa conforme as infrações listadas?
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Study Notes
Responsabilidades do Licitante ou Contratado
- O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente em caso de inexecução parcial do contrato.
- A inexecução parcial que cause grave dano à Administração, aos serviços públicos ou ao interesse coletivo resulta em responsabilidade.
Inexecução Total e Documentação
- A inexecução total do contrato é uma infração que gera responsabilidades para o contratado.
- É obrigatório entregar toda a documentação exigida para o certame no prazo estipulado.
Manutenção da Proposta e Formalização do Contrato
- O contratado deve manter sua proposta, exceto se ocorrer fato superveniente devidamente justificado.
- A não celebração do contrato, ou a não entrega da documentação quando convocado, caracteriza infração.
Retardamento e Falsidade
- O retardamento na execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado gera responsabilidade.
- Apresentar declaração ou documentação falsa durante o certame é uma infração grave.
Fraudes e Comportamento Inidôneo
- Fraudar a licitação ou cometer atos fraudulentos na execução do contrato é punível.
- Comportar-se de modo inidôneo ou cometer qualquer fraude também resulta em responsabilização.
Ato Lesivo e Ilícitos
- A prática de atos ilícitos com o objetivo de frustrar a licitação é considerada uma infração.
- A prática de atos lesivos conforme a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, resulta em penalidades.
Responsabilidades do Licitante ou Contratado
- O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente em caso de inexecução parcial do contrato.
- A inexecução parcial que cause grave dano à Administração, aos serviços públicos ou ao interesse coletivo resulta em responsabilidade.
Inexecução Total e Documentação
- A inexecução total do contrato é uma infração que gera responsabilidades para o contratado.
- É obrigatório entregar toda a documentação exigida para o certame no prazo estipulado.
Manutenção da Proposta e Formalização do Contrato
- O contratado deve manter sua proposta, exceto se ocorrer fato superveniente devidamente justificado.
- A não celebração do contrato, ou a não entrega da documentação quando convocado, caracteriza infração.
Retardamento e Falsidade
- O retardamento na execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado gera responsabilidade.
- Apresentar declaração ou documentação falsa durante o certame é uma infração grave.
Fraudes e Comportamento Inidôneo
- Fraudar a licitação ou cometer atos fraudulentos na execução do contrato é punível.
- Comportar-se de modo inidôneo ou cometer qualquer fraude também resulta em responsabilização.
Ato Lesivo e Ilícitos
- A prática de atos ilícitos com o objetivo de frustrar a licitação é considerada uma infração.
- A prática de atos lesivos conforme a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, resulta em penalidades.
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Description
Este quiz aborda as infrações administrativas relacionadas à inexecução de contratos, conforme o Art. 155 da legislação de licitações. Teste seus conhecimentos sobre as responsabilidades dos licitantes e contratados em casos de irregularidades e suas consequências para a administração pública.
