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Questions and Answers
Qual das seguintes infrações resulta em responsabilização administrativa pela inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração?
Qual das seguintes infrações resulta em responsabilização administrativa pela inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração?
Qual das seguintes situações NÃO resulta em responsabilização administrativa?
Qual das seguintes situações NÃO resulta em responsabilização administrativa?
O que deve ser justificado para evitar a responsabilização por não manter a proposta?
O que deve ser justificado para evitar a responsabilização por não manter a proposta?
Qual das seguintes ações é considerada fraude relativa à execução do contrato?
Qual das seguintes ações é considerada fraude relativa à execução do contrato?
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Qual é uma das causas de responsabilização por não celebrar o contrato?
Qual é uma das causas de responsabilização por não celebrar o contrato?
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Qual das seguintes infrações está relacionada ao atraso na execução ou entrega do objeto da licitação?
Qual das seguintes infrações está relacionada ao atraso na execução ou entrega do objeto da licitação?
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O que não pode ser considerado uma infração administrativa em processos licitatórios?
O que não pode ser considerado uma infração administrativa em processos licitatórios?
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Qual das opções a seguir pode resultar em responsabilização administrativa por apresentar documentação falsa?
Qual das opções a seguir pode resultar em responsabilização administrativa por apresentar documentação falsa?
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Qual é uma das consequências de não celebrar o contrato quando convocado?
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Qual ação não leva à responsabilização administrativa conforme as infrações listadas?
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Study Notes
Responsabilidades do Licitante ou Contratado
- O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente em caso de inexecução parcial do contrato.
- A inexecução parcial que cause grave dano à Administração, aos serviços públicos ou ao interesse coletivo resulta em responsabilidade.
Inexecução Total e Documentação
- A inexecução total do contrato é uma infração que gera responsabilidades para o contratado.
- É obrigatório entregar toda a documentação exigida para o certame no prazo estipulado.
Manutenção da Proposta e Formalização do Contrato
- O contratado deve manter sua proposta, exceto se ocorrer fato superveniente devidamente justificado.
- A não celebração do contrato, ou a não entrega da documentação quando convocado, caracteriza infração.
Retardamento e Falsidade
- O retardamento na execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado gera responsabilidade.
- Apresentar declaração ou documentação falsa durante o certame é uma infração grave.
Fraudes e Comportamento Inidôneo
- Fraudar a licitação ou cometer atos fraudulentos na execução do contrato é punível.
- Comportar-se de modo inidôneo ou cometer qualquer fraude também resulta em responsabilização.
Ato Lesivo e Ilícitos
- A prática de atos ilícitos com o objetivo de frustrar a licitação é considerada uma infração.
- A prática de atos lesivos conforme a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, resulta em penalidades.
Responsabilidades do Licitante ou Contratado
- O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente em caso de inexecução parcial do contrato.
- A inexecução parcial que cause grave dano à Administração, aos serviços públicos ou ao interesse coletivo resulta em responsabilidade.
Inexecução Total e Documentação
- A inexecução total do contrato é uma infração que gera responsabilidades para o contratado.
- É obrigatório entregar toda a documentação exigida para o certame no prazo estipulado.
Manutenção da Proposta e Formalização do Contrato
- O contratado deve manter sua proposta, exceto se ocorrer fato superveniente devidamente justificado.
- A não celebração do contrato, ou a não entrega da documentação quando convocado, caracteriza infração.
Retardamento e Falsidade
- O retardamento na execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado gera responsabilidade.
- Apresentar declaração ou documentação falsa durante o certame é uma infração grave.
Fraudes e Comportamento Inidôneo
- Fraudar a licitação ou cometer atos fraudulentos na execução do contrato é punível.
- Comportar-se de modo inidôneo ou cometer qualquer fraude também resulta em responsabilização.
Ato Lesivo e Ilícitos
- A prática de atos ilícitos com o objetivo de frustrar a licitação é considerada uma infração.
- A prática de atos lesivos conforme a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, resulta em penalidades.
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Description
Este quiz aborda as infrações administrativas relacionadas à inexecução de contratos, conforme o Art. 155 da legislação de licitações. Teste seus conhecimentos sobre as responsabilidades dos licitantes e contratados em casos de irregularidades e suas consequências para a administração pública.
