112 Questions
Qual é um dos objetivos do processo de elaboração e implementação do ZEE, de acordo com o artigo 4º?
Buscar a sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Quais são as partes que devem compartilhar ações e responsabilidades no processo de elaboração e implementação do ZEE?
A administração pública e a sociedade civil devem compartilhar as ações.
Por que o reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade é importante no contexto do ZEE?
Porque a biodiversidade é essencial para sustentabilidade e proteção dos recursos naturais.
Qual é um dos requisitos para o processo de elaboração e implementação do ZEE, segundo o artigo 4º?
Valorizar o conhecimento científico multidisciplinar.
Por que a ampla participação democrática é crucial no contexto do ZEE?
Para compartilhar ações e responsabilidades entre administração pública e sociedade civil.
Qual é o principal objetivo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)?
Buscar a compatibilização entre crescimento econômico e proteção dos recursos naturais.
Quem é responsável por reunir e sistematizar as informações geradas pelo ZEE?
Os Estados e Municípios em conjunto.
Por que o ZEE considera os limites das bacias hidrográficas como fronteiras das zonas?
Com o objetivo de conservar e utilizar de forma sustentável os recursos naturais.
Qual é o papel da ampla participação democrática na elaboração do ZEE?
Compartilhar ações e responsabilidades entre diferentes níveis da administração pública e sociedade civil.
Por que a alternativa B está incorreta em relação ao ZEE?
Por não buscar a sustentabilidade ecológica, econômica e social.
Quais são os elementos mínimos que um diagnóstico deve conter, de acordo com o artigo 13?
Unidades dos Sistemas Ambientais e áreas institucionais.
O que é considerado na definição de Fragilidade Natural Potencial, conforme descrito no texto?
Indicadores de perda da biodiversidade e vulnerabilidade natural à perda de solo.
Qual a importância das Unidades dos Sistemas Ambientais no diagnóstico mencionado?
Estabelecimento a partir da integração entre os componentes da natureza.
O que é levado em consideração ao definir as tendências de ocupação e articulação regional?
Fluxos econômicos e população.
Por que as incompatibilidades legais são um aspecto importante do diagnóstico?
Para definir a situação das áreas legalmente protegidas e o tipo de ocupação nelas.
De acordo com o artigo 14, as diretrizes gerais e específicas mencionadas devem conter medidas destinadas a promover qual tipo de desenvolvimento no setor rural?
Desenvolvimento econômico sustentável
Quais são os recursos naturais mencionados no artigo 14 que devem ser protegidos pelas diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico?
Água e solo
Qual é o objetivo principal da definição de áreas para unidades de conservação, de proteção integral e de uso sustentável, de acordo com as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico?
Proteger a biodiversidade
Quais são as atividades agrupadas no artigo 14 que devem ter critérios orientadores estabelecidos pelas diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico?
Agrícola, pecuária, mineração e urbanização
Qual é a importância das medidas de controle e ajustamento dos planos de zoneamento de atividades econômicas e sociais mencionadas no artigo 14?
Compatibilizar usos conflitantes em espaços municipais contíguos
Qual é a principal finalidade do zoneamento ecológico-econômico?
Identificar zonas com características semelhantes para implementação de planos ambientais.
Como o ZEE deve levar em conta as características dos ecossistemas?
Estabelecendo vedações e restrições conforme as limitações dos ecossistemas.
Por que uma zona com floresta nativa pode ser considerada inadequada para exploração econômica?
Devido à importância e fragilidade dos ecossistemas presentes.
O que define se uma área com histórico de plantio é considerada apta a receber exploração agropecuária?
O histórico consolidado de plantio na região.
Por que o zoneamento ecológico-econômico é importante para o planejamento ambiental?
Por identificar zonas com características semelhantes para implementação de planos ambientais.
Qual é o principal objetivo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de acordo com o texto?
Garantir a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais.
De acordo com o Decreto nº 4.297/02, por que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) deve ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas?
Para assegurar a qualidade ambiental e a conservação da biodiversidade.
Por que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é essencial para a conservação da biodiversidade?
Por estabelecer medidas de proteção ambiental e conservação dos recursos naturais.
Qual é o papel do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) no desenvolvimento sustentável?
Estabelecer padrões que garantam a preservação ambiental e o bem-estar da população.
Por que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é considerado um instrumento importante para a gestão de recursos naturais?
Por estabelecer padrões que visam assegurar a qualidade ambiental e a conservação da biodiversidade.
O que pode ser alterado no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) após decorridos 10 anos da sua conclusão, sem a necessidade do prazo mínimo?
Ampliação do rigor da proteção ambiental da zona a ser alterada.
Quais são os órgãos responsáveis por aprovar as alterações no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) após expirado o prazo de 10 anos?
Comissão estadual do ZEE e Comissão Coordenadora do ZEE.
Qual o requisito necessário para que ocorram alterações no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) após decorridos 10 anos da sua última modificação?
Consulta pública e aprovação pelos órgãos competentes.
O que não pode ser reduzido pelas alterações no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de acordo com a legislação específica?
Reserva Legal.
Na ausência de ampla participação democrática, qual seria o argumento contrário à validade do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de um estado?
A validade pela qualificada discussão presente na sua elaboração.
O que não é exigível na hipótese de ampliação do rigor da proteção ambiental da zona a ser alterada?
Prazo mínimo de 10 anos para alteração no ZEE.
Quais órgãos devem aprovar as alterações no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) após expirado o prazo mínimo de 10 anos?
Comissão estadual do ZEE e Comissão Coordenadora do ZEE.
O zoneamento ambiental é uma competência exclusiva da União e dos municípios.
False
Uma norma cogente pode ser abolida pelo particular devido aos interesses individuais.
False
O objetivo do ZEE é desvincular as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos e projetos que utilizem recursos naturais.
False
A alternativa B está correta em relação à previsão de que a norma deva ser suspensa até a ratificação pelo município.
False
De acordo com o Decreto nº 4.297/02, o zoneamento ambiental não precisa ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
False
Segundo o Decreto nº 4.297/02, o descumprimento do zoneamento pode ensejar a obrigatoriedade de paralisação da atividade, conforme previsto expressamente.
False
A LC nº 140/11 não prevê as disposições para que zoneamentos federal, estaduais e locais sejam realizados.
False
O ZEE determina que os produtos resultantes devem ser armazenados em formato físico, constituindo um banco de dados geográficos.
False
De acordo com a LC nº 140/11, a divulgação do conteúdo do ZEE e de sua implementação não necessita ser feita em linguagem e formato acessíveis para a sociedade.
False
O poder público não tem a obrigação de divulgar para o público em geral o conteúdo do ZEE e de sua implementação, segundo o artigo 17.
False
Segundo o Decreto nº 4.297/02, o zoneamento ecológico-econômico é um instrumento obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
False
De acordo com a LC nº 140/11, a competência para legislar sobre proteção ambiental é exclusiva da União.
False
A licença ambiental é um documento exigido somente para atividades que causam degradação severa do meio ambiente, segundo a norma cogente.
False
O zoneamento ambiental pode impor restrições e alternativas de exploração apenas para atividades incompatíveis com suas diretrizes.
True
O objetivo do zoneamento ecológico-econômico é identificar zonas homogêneas para implementar diretrizes de planejamento urbano.
False
O Plano Diretor Municipal deve ser elaborado sem considerar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), conforme previsto na LC nº 140/11.
False
Segundo a LC nº 140/11, os planos diretores municipais devem ser submetidos à anuência dos governos estaduais.
False
A aprovação do Plano Diretor Municipal sempre prevalece sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) em qualquer situação.
False
A elaboração do Plano Diretor Municipal é uma ação administrativa exclusiva dos Estados, segundo a legislação vigente.
False
O Zoneamento Ambiental é explicitamente mencionado na LC nº 140/11 como instrumento adequado para o planejamento ambiental dos municípios.
True
Segundo o Decreto nº 4.297/02, a competência do poder público federal é reunir e sistematizar as informações geradas apenas pelos municípios, excluindo as informações dos estados.
False
Em âmbito estadual, o inciso IX do art. 8º da LC nº 140/11 determina que a ação administrativa dos estados é elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, sem considerar os zoneamentos de âmbito nacional e regional.
False
A LC nº 140/11 prevê que é competência administrativa dos municípios elaborar o plano diretor, que é um instrumento adequado para o planejamento ambiental dos municípios, concretizando o zoneamento municipal.
True
O zoneamento ambiental municipal é explicitamente mencionado na LC nº 140/11 como um dos instrumentos necessários para o planejamento ambiental dos municípios.
False
Para o reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais, a União deve observar se cumpriram requisitos estabelecidos pela LC nº 140/11, visando à uniformidade e compatibilização com as políticas públicas federais.
True
Segundo o Decreto nº 4.297/02, todos os produtos e informações do ZEE devem ser gerados na escala 1:100.000.
True
O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) determina que as decisões dos agentes públicos e privados devem obrigatoriamente obedecer ao zoneamento estabelecido.
True
A Lei Complementar nº 140/11 estabelece que a competência para legislar sobre normas gerais em matéria de zoneamento ambiental é da União.
True
Norma cogente significa que as decisões adotadas devem ser obrigatórias e de cumprimento necessário.
True
O Decreto nº 4.297/02 estabelece que todos os produtos e informações do ZEE devem ser gerados na escala mínima de 1:50.000.
False
O ZEE sempre considera as bacias hidrográficas como fronteiras das zonas.
False
O Decreto nº 4.297/02 estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil.
True
O ZEE é um instrumento que não se preocupa em equilibrar as relações econômicas, sociais e ambientais.
False
O ZEE demanda um esforço de compartilhamento institucional para sua execução.
False
O Decreto nº 4.297/02 restringe-se ao levantamento por sensoriamento do território nacional.
False
A responsabilidade pelo ZEE se aplica exclusivamente ao poder público federal.
False
O ZEE pretende articular-se com a sociedade civil de forma eficiente.
True
O Decreto nº 4.297/02 discute especificamente questões como Amazônia, biocombustíveis e mudanças climáticas.
False
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil não visa planejar e ordenar o território brasileiro.
False
O art. 6º do Decreto nº 4.297/2002 prevê a articulação do ZEE com a sociedade civil.
True
Associe as normas mencionadas com sua respectiva competência:
Decreto nº 4.297/02 = Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) LC n º 140/11 = Legislar sobre normas gerais em matéria de zoneamento ambiental Norma cogente = Norma de ordem pública que não pode ser abolida pelo particular por resguardar interesses da sociedade como um todo Competência da União e dos municípios = Elaborar o plano diretor e elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual
Combine os instrumentos com suas descrições:
Plano Diretor Municipal = Instrumento adequado para o planejamento ambiental dos municípios Zoneamento Ambiental Municipal = Necessário para o planejamento ambiental dos municípios Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) = Determina as diretrizes para implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas Licença ambiental = Exigida para atividades que causam degradação severa do meio ambiente, segundo a norma cogente
Relacione as entidades envolvidas com as ações correspondentes no processo de elaboração do ZEE:
Municípios = Elaborar o plano diretor e elaborar o zoneamento ambiental municipal Estados = Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual União = Legislar sobre normas gerais em matéria de zoneamento ambiental Sociedade civil = Participação democrática crucial na elaboração e implementação do ZEE
Emparelhe os objetivos relacionados ao processo de elaboração e implementação do ZEE:
Compartilhamento institucional = Essencial para execução eficiente do ZEE Ampla participação democrática = Crucial no contexto do ZEE Articular-se com a sociedade civil = Pretende o ZEE de forma eficiente Reunir e sistematizar informações geradas pelo ZEE = Responsabilidade do poder público federal
Associe os elementos mencionados no texto com suas descrições:
Bacias hidrográficas = Limites das zonas no ZEE Floresta nativa = Considerada inadequada para exploração econômica Fragilidade Natural Potencial = Considerada na definição das zonas no ZEE Tendências de ocupação e articulação regional = Levadas em consideração na definição das zonas no ZEE
Associe corretamente os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente com suas definições:
Licença ambiental = Exigência prévia para atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente Zoneamento ambiental = Distribuição das atividades econômicas com restrições e alternativas de exploração Norma cogente = Documento necessário apenas para atividades que causam degradação significativa LC nº 140/11 = Estabelece competências para legislar sobre normas gerais em zoneamento ambiental
Relacione as seguintes afirmações sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) com sua veracidade:
O ZEE é facultativo na implantação de planos e obras públicas e privadas. = Falso O Decreto nº 4.297/02 estabelece critérios para o ZEE. = Verdadeiro A LC nº 140/11 não prevê a realização de zoneamentos locais. = Falso O zoneamento ambiental é competência exclusiva dos municípios. = Falso
Combine corretamente os órgãos responsáveis pela aprovação das alterações no ZEE após expirado o prazo mínimo de 10 anos:
União = LC nº 140/11 Estados = Decreto nº 4.297/02 Municípios = Competência administrativa Sociedade civil = ZEE estaduais, regionais e locais
Emparelhe as seguintes afirmações sobre o uso do ZEE com sua veracidade:
Os planos diretores municipais devem ser submetidos à anuência dos estados. = Falso O ZEE é considerado um instrumento importante para a gestão de recursos naturais. = Verdadeiro A aprovação do Plano Diretor Municipal sempre prevalece sobre o ZEE. = Falso O ZEE determina que as decisões dos agentes públicos e privados devem obrigatoriamente obedecer ao zoneamento estabelecido. = Verdadeiro
Associe corretamente os conceitos relacionados ao Zoneamento Ecológico-Econômico com suas definições:
Zoneamento ecológico-econômico = Identificação de zonas homogêneas para implementar planos ambientais Diagnóstico = Análise das tendências de ocupação e articulação regional Unidades de conservação = Definição de áreas para proteção integral e uso sustentável Sensoriamento remoto = Levantamento por sensoriamento do território nacional
Relacione corretamente as funções do poder público federal, de acordo com o Decreto nº 4.297/02:
Reunir e sistematizar informações geradas, inclusive pelos estados e municípios, bem como disponibilizá-las publicamente = Competência da União Reunir e compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, mesmo as produzidas pelos estados = Competência da União Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional = Competência dos estados Elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais = Competência dos municípios
Associe corretamente as ações administrativas determinadas pela LC nº 140/11:
Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional = Competência dos estados Elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais = Competência dos municípios Aprovar as alterações no Zoneamento Ecológico-Econômico após expirado o prazo mínimo de 10 anos = Competência dos órgãos competentes Submeter os planos diretores municipais à anuência dos governos estaduais = Competência dos municípios
Emparelhe corretamente as ações administrativas exigidas para reconhecimento dos ZEE estaduais, regionais e locais:
Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional = Requisito para reconhecimento dos ZEE estaduais Observar se cumpriram requisitos para uniformidade e compatibilização com políticas públicas federais = Requisito para reconhecimento dos ZEE locais Elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais = Requisito para reconhecimento dos ZEE locais
Relacione corretamente os requisitos que a União deve observar para reconhecimento dos ZEE:
Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional = Requisito para uniformidade e compatibilização com políticas públicas federais Observar se cumpriram requisitos para uniformidade e compatibilização com políticas públicas federais = Requisito para uniformidade e compatibilização com políticas públicas federais Elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais = Requisito para uniformidade e compatibilização com políticas públicas federais
Associe corretamente as ações administrativas previstas na LC nº 140/11:
Elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais = Ação administrativa dos municípios Submeter os planos diretores municipais à anuência dos governos estaduais = Ação administrativa dos municípios Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional = Ação administrativa dos estados Aprovar as alterações no Zoneamento Ecológico-Econômico após expirado o prazo mínimo de 10 anos = Ação administrativa dos órgãos competentes
Relacione corretamente os seguintes conceitos com suas definições, com base no Decreto nº 4.297/02:
Zoneamento Ecológico Econômico = Estabelece critérios para ordenar o uso do território Escala 1:100.000 = Nível de escala exigido para reconhecimento pelo poder público federal Mapeamento do território = Dependente para produção do zoneamento ambiental Sensoriamento remoto = Levantamento exigido para gerar produtos e informações do ZEE
Emparelhe corretamente os órgãos competentes com suas atribuições, conforme a LC nº 140/11:
União = Aprovar as alterações nos ZEE estaduais, regionais e locais Estados = Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual Municípios = Responsáveis por elaborar o Plano Diretor Municipal
Associe corretamente os conceitos com suas definições, de acordo com o Decreto nº 4.297/02:
Norma cogente = Decisões obrigatórias e de cumprimento necessário Zoneamento Ecológico Econômico = Deve ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas LC nº 140/11 = Estabelece a competência para legislar sobre normas gerais em zoneamento ambiental Zoneamento Ambiental Municipal = Instrumento adequado para o planejamento ambiental dos municípios
Correlacione corretamente os conceitos com suas importâncias no contexto do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE):
Unidades dos Sistemas Ambientais = Importantes no diagnóstico realizado Medidas de controle e ajustamento = Necessárias para os planos de zoneamento de atividades econômicas e sociais Ampla participação democrática = Crucial para o ZEE Bacias hidrográficas como fronteiras das zonas = Considera os limites territoriais no ZEE
Combine corretamente os conceitos com suas implicações, segundo a LC nº 140/11:
Zoneamentos federal, estaduais e locais = Disposições previstas para realização Responsabilidade pelo ZEE = Não se aplica exclusivamente ao poder público federal Competência para legislar sobre zoneamento ambiental = Competência da União e dos municípios Plano Diretor Municipal = Deve considerar o Zoneamento Ecológico Econômico
Relacione as seguintes afirmações com o conceito correto: A) Norma cogente B) LC nº 140/11 C) Zoneamento ambiental D) Decreto nº 4.297/02
Obriga que as decisões adotadas sejam obrigatórias e de cumprimento necessário. = Norma cogente Estabelece a competência para legislar sobre normas gerais em matéria de zoneamento ambiental. = LC nº 140/11 Instrumento importante para o planejamento ambiental dos municípios. = Zoneamento ambiental Discute questões como Amazônia, biocombustíveis e mudanças climáticas. = Decreto nº 4.297/02
Associe os seguintes itens com suas respectivas descrições: A) Ampliação do ZEE após 10 anos B) Poder público federal C) Competência dos municípios D) Conservação da biodiversidade
Requisito necessário para ocorrerem alterações no ZEE após um determinado período. = Ampliação do ZEE após 10 anos Responsável pela aplicação do ZEE de forma exclusiva. = Poder público federal Competência administrativa para elaborar o plano diretor e concretizar o zoneamento municipal. = Competência dos municípios Principal finalidade atribuída ao ZEE. = Conservação da biodiversidade
Correlacione os seguintes temas com suas definições: A) Importância do ZEE B) Limites das bacias hidrográficas C) Elaboração do plano diretor municipal D) Fragilidade natural potencial
Identifica zonas homogêneas para implementar diretrizes de planejamento urbano. = Importância do ZEE Considerados como fronteiras das zonas no contexto do ZEE. = Limites das bacias hidrográficas Ação administrativa dos estados conforme determinação legal. = Elaboração do plano diretor municipal Aspectos levados em consideração na definição de Fragilidade Natural Potencial. = Fragilidade natural potencial
Emparelhe os seguintes elementos com suas respectivas características: A) Restrições e alternativas de exploração B) Propriedade intelectual dos dados e informações C) Escala mínima de geração de produtos ZEE D) Divulgação do conteúdo do ZEE
Impostas apenas para atividades incompatíveis com as diretrizes do zoneamento ambiental. = Restrições e alternativas de exploração Deve ser obedecida ao disponibilizar os produtos do ZEE para o público em geral. = Propriedade intelectual dos dados e informações Determina a escala mínima na qual os produtos do ZEE devem ser gerados. = Escala mínima de geração de produtos ZEE Obrigatoriedade de divulgar junto à sociedade, em linguagem acessível, o conteúdo do ZEE. = Divulgação do conteúdo do ZEE
Faça a correspondência correta entre os seguintes tópicos e suas implicações: A) Desvincular decisões dos agentes públicos e privados B) Interesses estratégicos para o país C) Uso da propriedade intelectual dos dados e informações D) Zoneamento estadual
Objetivo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). = Desvincular decisões dos agentes públicos e privados Produtos que não devem ser disponibilizados para o público em geral conforme o ZEE. = Interesses estratégicos para o país Deve ser respeitado ao utilizar os dados gerados pelo ZEE. = Uso da propriedade intelectual dos dados e informações Em desacordo com uma eventual ratificação, impedindo sua realização efetiva. = Zoneamento estadual
Relacione os seguintes conceitos com suas definições conforme a LC nº 140/11: a) Plano Diretor, b) Zoneamento Ambiental Municipal, c) Zoneamento Ecológico-Econômico, d) Norma Cogente
a) Instrumento adequado para o planejamento ambiental dos municípios. = Plano Diretor b) Estabelece critérios para a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. = Zoneamento Ecológico-Econômico c) Não prevê zoneamento ambiental municipal explicitamente, mas é obrigatório observar os zoneamentos ambientais. = Norma Cogente d) Não mencionado na LC nº 140/11 de forma específica, porém concretiza o zoneamento municipal. = Zoneamento Ambiental Municipal
Associe os órgãos responsáveis com suas competências conforme a legislação vigente: a) Estados, b) Municípios, c) União, d) Poder Público Federal
a) Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual considerando zoneamentos nacional e regional. = Estados b) Elaborar o Plano Diretor como instrumento adequado para o planejamento ambiental municipal. = Municípios c) Legislar sobre normas gerais em matéria de zoneamento ambiental. = União d) Reunir e sistematizar as informações geradas pelo ZEE. = Poder Público Federal
Combine os seguintes elementos com suas características conforme o Decreto nº 4.297/02: a) Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico, b) Obrigatoriedade na implantação de planos e atividades, c) Escala de geração de produtos e informações, d) Paralisação da atividade em caso de descumprimento
a) Estabelece critérios para a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. = Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico b) Instrumento obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. = Obrigatoriedade na implantação de planos e atividades c) Todos os produtos e informações devem ser gerados na escala 1:100.000. = Escala de geração de produtos e informações d) Pode ensejar a obrigatoriedade de paralisação da atividade em caso de descumprimento do zoneamento. = Paralisação da atividade em caso de descumprimento
Emparelhe as seguintes afirmações com seus significados no contexto do Zoneamento Ambiental: a) Competência Administrativa dos Municípios, b) Elaboração do Plano Diretor, c) Autonomia Federativa, d) Anuência do Estado do Ceará
a) Ação administrativa dos municípios para elaborar o plano diretor considerando zoneamentos ambientais. = Competência Administrativa dos Municípios b) Instrumento adequado para o planejamento ambiental municipal observando os zoneamentos ambientais. = Elaboração do Plano Diretor c) Realização do Plano Diretor sem levar em consideração o ZEE diante da autonomia federativa. = Autonomia Federativa d) Submissão do Plano Diretor para anuência do Estado do Ceará como etapa obrigatória no processo. = Anuência do Estado do Ceará
Correlacione as seguintes diretrizes com suas finalidades no contexto do Zoneamento Ecológico-Econômico: a) Identificação de zonas homogêneas, b) Definição de áreas para unidades de conservação, c) Articulação com a sociedade civil, d) Desenvolvimento sustentável
a) Para implementar diretrizes de planejamento urbano considerando as potencialidades e fragilidades territoriais. = Identificação de zonas homogêneas b) Estabelecer áreas destinadas à proteção integral e ao uso sustentável em conformidade com o ZEE. = Definição de áreas para unidades de conservação c) Promover uma interação eficiente entre as partes interessadas no processo do ZEE. = Articulação com a sociedade civil d) Buscar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental nas decisões territoriais. = Desenvolvimento sustentável
Relacione as seguintes afirmações sobre o Decreto nº 4.297/02 com sua veracidade:
O Decreto estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. = 1 Segundo o Decreto, o zoneamento ambiental não precisa ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. = De acordo com o Decreto, o descumprimento do zoneamento pode ensejar a obrigatoriedade de paralisação da atividade, conforme previsto expressamente. = 1 O Decreto determina que todos os produtos e informações do ZEE devem ser gerados na escala mínima de 1:50.000. =
Associe os seguintes termos relacionados ao zoneamento ambiental com suas definições:
Fragilidade Natural Potencial = É considerado na definição de áreas com histórico de plantio consideradas aptas a receber exploração agropecuária. Tendências de ocupação e articulação regional = Levado em consideração ao definir as zonas homogêneas para implementar diretrizes de planejamento urbano. Unidades dos Sistemas Ambientais = Importantes no diagnóstico mencionado no Decreto nº 4.297/02. Norma cogente = Significa que as decisões adotadas devem ser obrigatórias e de cumprimento necessário.
Combine os órgãos responsáveis por aprovar alterações no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) após expirado o prazo de 10 anos com sua competência:
União = Reconhecer se cumpriram requisitos estabelecidos pela LC nº 140/11, visando à uniformidade e compatibilização com as políticas públicas federais. Estados = Aprovar as alterações no ZEE de acordo com normas específicas estabelecidas pela legislação estadual vigente. Municípios = Submeter à anuência dos governos estaduais os planos diretores municipais antes da implementação. Governo Federal = Reunir e sistematizar as informações geradas pelo ZEE, conforme previsto no Decreto nº 4.297/02.
Emparelhe os objetivos do processo de elaboração e implementação do ZEE com sua descrição, de acordo com o artigo 4º:
Planejar e ordenar o território brasileiro, equilibrando as relações econômicas, sociais e ambientais. = Principal finalidade do zoneamento ecológico-econômico. Levar em conta características dos ecossistemas na definição das zonas homogêneas. = Um dos objetivos fundamentais do processo de elaboração e implementação do ZEE. Articular-se eficientemente com a sociedade civil. = Requisito importante para garantir transparência e participação democrática no processo. Identificar zonas homogêneas para implementar diretrizes de planejamento urbano. = Objetivo essencial para promover um desenvolvimento sustentável e equilibrado.
Correlacione os seguintes conceitos sobre normas cogentes com sua interpretação correta:
Norma cogente significa que as decisões adotadas devem ser obrigatórias e de cumprimento necessário. = 1 A licença ambiental é um documento exigido somente para atividades que causam degradação severa do meio ambiente, segundo a norma cogente. = Norma cogente prevê que o Plano Diretor Municipal sempre prevalece sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) em qualquer situação. = Norma cogente estabelece que a divulgação do conteúdo do ZEE e de sua implementação deve ser feita em linguagem e formato acessíveis para a sociedade. =
Este quiz trata dos requisitos mínimos para o diagnóstico ambiental de acordo com o artigo 13, incluindo as Unidades dos Sistemas Ambientais, Potencialidade Natural e Fragilidade Ambiental.
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