RGDCT 765 - DISPOSIÇÕES GERAIS
6 Questions
0 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

O Regulamento estabelece regras apenas para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

False

Os Serviços de Televisão por Assinatura incluem o Serviço de TV a Cabo - TVC.

True

As obrigações previstas neste Regulamento se aplicam a acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de Internet das Coisas – IoT.

False

Os dispositivos de Internet das Coisas – IoT permitem apenas o oferecimento de serviços de voz.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As Prestadoras devem informar aos Consumidores as condições de uso do serviço apenas no contrato.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O Regulamento se aplica apenas às Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Objetivo do Regulamento

  • Estabelecer regras sobre direitos do Consumidor do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e dos Serviços de Televisão por Assinatura.

Serviços de Televisão por Assinatura

  • Incluem: Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), Serviço de TV a Cabo (TVC), Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).

Obrigações não aplicáveis

  • As obrigações previstas neste Regulamento não se aplicam a acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de Internet das Coisas (IoT).

Dispositivos de Internet das Coisas (IoT)

  • São considerados dispositivos de Internet das Coisas (IoT) aqueles que permitem exclusivamente o oferecimento de serviços de valor adicionado baseados em suas capacidades de comunicação, sensoriamento, atuação, aquisição, armazenamento e/ou processamento de dados.

Informações aos Consumidores

  • As Prestadoras sujeitas a este Regulamento deverão informar aos Consumidores as condições de uso do serviço em todos os documentos relacionados às Ofertas de acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de Internet das Coisas (IoT).

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Description

Este regulamento estabelece regras sobre direitos do consumidor relativos a serviços de telefonia e televisão, incluindo Serviço Telefônico Fixo, Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia e Serviços de Televisão por Assinatura.

More Like This

Use Quizgecko on...
Browser
Browser