6 Questions
O Regulamento estabelece regras apenas para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
False
Os Serviços de Televisão por Assinatura incluem o Serviço de TV a Cabo - TVC.
True
As obrigações previstas neste Regulamento se aplicam a acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de Internet das Coisas – IoT.
False
Os dispositivos de Internet das Coisas – IoT permitem apenas o oferecimento de serviços de voz.
False
As Prestadoras devem informar aos Consumidores as condições de uso do serviço apenas no contrato.
False
O Regulamento se aplica apenas às Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
False
Study Notes
Objetivo do Regulamento
- Estabelecer regras sobre direitos do Consumidor do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e dos Serviços de Televisão por Assinatura.
Serviços de Televisão por Assinatura
- Incluem: Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), Serviço de TV a Cabo (TVC), Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
Obrigações não aplicáveis
- As obrigações previstas neste Regulamento não se aplicam a acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de Internet das Coisas (IoT).
Dispositivos de Internet das Coisas (IoT)
- São considerados dispositivos de Internet das Coisas (IoT) aqueles que permitem exclusivamente o oferecimento de serviços de valor adicionado baseados em suas capacidades de comunicação, sensoriamento, atuação, aquisição, armazenamento e/ou processamento de dados.
Informações aos Consumidores
- As Prestadoras sujeitas a este Regulamento deverão informar aos Consumidores as condições de uso do serviço em todos os documentos relacionados às Ofertas de acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de Internet das Coisas (IoT).
Este regulamento estabelece regras sobre direitos do consumidor relativos a serviços de telefonia e televisão, incluindo Serviço Telefônico Fixo, Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia e Serviços de Televisão por Assinatura.
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