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Questions and Answers
O Regulamento se aplica apenas às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
O Regulamento se aplica apenas às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
False
A Anatel não pode incluir empresas detentoras de direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações na incidência das disposições deste Regulamento.
A Anatel não pode incluir empresas detentoras de direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações na incidência das disposições deste Regulamento.
False
A dispensa da incidência das disposições deste Regulamento isenta a prestadora do cumprimento de outras disposições legais e regulamentares.
A dispensa da incidência das disposições deste Regulamento isenta a prestadora do cumprimento de outras disposições legais e regulamentares.
False
O objetivo do Regulamento é apenas promover a segurança nas redes de telecomunicações.
O objetivo do Regulamento é apenas promover a segurança nas redes de telecomunicações.
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As disposições do Regulamento se aplicam apenas às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo que são de Pequeno Porte.
As disposições do Regulamento se aplicam apenas às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo que são de Pequeno Porte.
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O Conselho Diretor da Anatel pode, motivadamente, dispensar as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo da incidência das disposições deste Regulamento.
O Conselho Diretor da Anatel pode, motivadamente, dispensar as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo da incidência das disposições deste Regulamento.
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Os princípios elencados no art. 4º devem ser observados apenas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Os princípios elencados no art. 4º devem ser observados apenas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
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A Anatel não pode estabelecer diretrizes para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações.
A Anatel não pode estabelecer diretrizes para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações.
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Study Notes
Objetivo e Aplicação do Regulamento
- O Regulamento estabelece condutas e procedimentos para promover a segurança nas redes e serviços de telecomunicações, incluindo segurança cibernética e proteção de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.
- As disposições do Regulamento se aplicam a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, exceto às de Pequeno Porte.
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
- O Conselho Diretor da Anatel pode incluir ou dispensar, total ou parcialmente, as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo ou restrito, independentemente do porte.
- Empresas detentoras de direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações e demais empresas do ecossistema de telecomunicações também estão sujeitas às disposições do Regulamento.
Princípios e Diretrizes
- Os princípios elencados no art. 4º e as diretrizes estabelecidas no art. 5º devem ser observados por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, independentemente do porte.
- A dispensa da incidência das disposições do Regulamento não isenta a prestadora do cumprimento de outras disposições legais e regulamentares.
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Description
Este quiz aborda o regulamento que estabelece condutas e procedimentos para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações. Inclui conceitos como segurança cibernética e proteção de infraestruturas críticas.
