Questions and Answers
O Regulamento se aplica apenas às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
False
A Anatel não pode incluir empresas detentoras de direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações na incidência das disposições deste Regulamento.
False
A dispensa da incidência das disposições deste Regulamento isenta a prestadora do cumprimento de outras disposições legais e regulamentares.
False
O objetivo do Regulamento é apenas promover a segurança nas redes de telecomunicações.
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As disposições do Regulamento se aplicam apenas às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo que são de Pequeno Porte.
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O Conselho Diretor da Anatel pode, motivadamente, dispensar as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo da incidência das disposições deste Regulamento.
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Os princípios elencados no art. 4º devem ser observados apenas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
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A Anatel não pode estabelecer diretrizes para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações.
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Study Notes
Objetivo e Aplicação do Regulamento
- O Regulamento estabelece condutas e procedimentos para promover a segurança nas redes e serviços de telecomunicações, incluindo segurança cibernética e proteção de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.
- As disposições do Regulamento se aplicam a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, exceto às de Pequeno Porte.
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
- O Conselho Diretor da Anatel pode incluir ou dispensar, total ou parcialmente, as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo ou restrito, independentemente do porte.
- Empresas detentoras de direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações e demais empresas do ecossistema de telecomunicações também estão sujeitas às disposições do Regulamento.
Princípios e Diretrizes
- Os princípios elencados no art. 4º e as diretrizes estabelecidas no art. 5º devem ser observados por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, independentemente do porte.
- A dispensa da incidência das disposições do Regulamento não isenta a prestadora do cumprimento de outras disposições legais e regulamentares.
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Description
Este quiz aborda o regulamento que estabelece condutas e procedimentos para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações. Inclui conceitos como segurança cibernética e proteção de infraestruturas críticas.
