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Questions and Answers
A regulação da atividade econômica não envolve controle de preços.
A regulação da atividade econômica não envolve controle de preços.
False (B)
O controle de quantidades ofertadas é uma forma de regulação da produção.
O controle de quantidades ofertadas é uma forma de regulação da produção.
True (A)
A regulação de entrada refere-se apenas à saída de empresas do mercado.
A regulação de entrada refere-se apenas à saída de empresas do mercado.
False (B)
A definição de padrões de qualidade e desempenho é uma parte da regulação da qualidade.
A definição de padrões de qualidade e desempenho é uma parte da regulação da qualidade.
Os mecanismos de regulação da atividade econômica são simples e diretos.
Os mecanismos de regulação da atividade econômica são simples e diretos.
As contribuições têm caráter fiscal e visam somente arrecadação de recursos.
As contribuições têm caráter fiscal e visam somente arrecadação de recursos.
O caráter extrafiscal das contribuições permite à União influenciar o comportamento dos particulares.
O caráter extrafiscal das contribuições permite à União influenciar o comportamento dos particulares.
As contribuições extrafiscais são aplicadas apenas em um único segmento da economia.
As contribuições extrafiscais são aplicadas apenas em um único segmento da economia.
O reajuste tarifário requer um processo administrativo para ser aplicado.
O reajuste tarifário requer um processo administrativo para ser aplicado.
O objetivo das contribuições é impedir o crescimento do setor privado.
O objetivo das contribuições é impedir o crescimento do setor privado.
O reajuste tarifário está vinculado a um índice de variação de preços.
O reajuste tarifário está vinculado a um índice de variação de preços.
A União não possui autorização para direcionar comportamentos econômicos por meio de contribuições.
A União não possui autorização para direcionar comportamentos econômicos por meio de contribuições.
O processo de reajuste tarifário afeta o poder de compra do concessionário de serviço público.
O processo de reajuste tarifário afeta o poder de compra do concessionário de serviço público.
O reajuste tarifário pode ser feito sem que haja previsão na outorga da concessão.
O reajuste tarifário pode ser feito sem que haja previsão na outorga da concessão.
A prática do reajuste tarifário é opcional e depende de solicitações frequentes dos concessionários.
A prática do reajuste tarifário é opcional e depende de solicitações frequentes dos concessionários.
O orçamento público possui duas funções distintas: alocativa e estabilizadora.
O orçamento público possui duas funções distintas: alocativa e estabilizadora.
A função distributiva do orçamento público visa a redistribuição de renda.
A função distributiva do orçamento público visa a redistribuição de renda.
A concessão administrativa envolve uma remuneração básica obtida apenas pelo parceiro privado.
A concessão administrativa envolve uma remuneração básica obtida apenas pelo parceiro privado.
As funções do orçamento público não são simultâneas.
As funções do orçamento público não são simultâneas.
A função estabilizadora do orçamento público atua principalmente na regulação econômica.
A função estabilizadora do orçamento público atua principalmente na regulação econômica.
Na concessão administrativa, o parceiro público recebe remuneração do parceiro privado.
Na concessão administrativa, o parceiro público recebe remuneração do parceiro privado.
A função alocativa do orçamento público refere-se a investimentos em infraestrutura apenas.
A função alocativa do orçamento público refere-se a investimentos em infraestrutura apenas.
O conceito de concessão administrativa é baseado em uma relação de contraprestação entre as partes envolvidas.
O conceito de concessão administrativa é baseado em uma relação de contraprestação entre as partes envolvidas.
A remuneração na concessão administrativa é exclusivamente monetária.
A remuneração na concessão administrativa é exclusivamente monetária.
O parceiro privado não recebe nenhuma forma de remuneração na concessão administrativa.
O parceiro privado não recebe nenhuma forma de remuneração na concessão administrativa.
A atuação do Estado como produtor é mais comum em setores intensivos de MÃO DE OBRA.
A atuação do Estado como produtor é mais comum em setores intensivos de MÃO DE OBRA.
O setor privado tende a investir mais em setores com prazo de maturação mais CURTO.
O setor privado tende a investir mais em setores com prazo de maturação mais CURTO.
O investimento em setores intensivos de capital tem um prazo de maturação mais LONGO.
O investimento em setores intensivos de capital tem um prazo de maturação mais LONGO.
O Estado assume um papel importante na produção de empregos quando o setor privado não se interessa em investir.
O Estado assume um papel importante na produção de empregos quando o setor privado não se interessa em investir.
A participação do Estado na economia ocorre apenas em setores de baixa rentabilidade.
A participação do Estado na economia ocorre apenas em setores de baixa rentabilidade.
Flashcards
Produção de empregos
Produção de empregos
Criação de oportunidades de trabalho.
Atuação do Estado
Atuação do Estado
Intervenção governamental na economia.
Setores intensivos de CAPITAL
Setores intensivos de CAPITAL
Setores que necessitam de grande investimento inicial.
Prazo mais LONGO de maturação
Prazo mais LONGO de maturação
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Setor privado
Setor privado
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Menos interesse em investir
Menos interesse em investir
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Regulação econômica
Regulação econômica
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Controle de preços
Controle de preços
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Controle de quantidades ofertadas
Controle de quantidades ofertadas
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Restrições de entrada/saída
Restrições de entrada/saída
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Padrões de qualidade
Padrões de qualidade
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Reajuste tarifário
Reajuste tarifário
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Poder de compra do concessionário
Poder de compra do concessionário
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Índice de variação de preços
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Outorga da concessão
Outorga da concessão
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Serviço público
Serviço público
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Concessão Administrativa
Concessão Administrativa
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Funções do orçamento público
Funções do orçamento público
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Contribuições extrafiscais
Contribuições extrafiscais
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Direcionamento do comportamento
Direcionamento do comportamento
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Segmentos do domínio econômico
Segmentos do domínio econômico
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Study Notes
Introdução às Finanças Públicas
- O estudo das finanças públicas analisa como o governo arrecada e gasta recursos, seguindo as leis orçamentárias e correlatas.
- Visa aprimorar o planejamento, organização, direção, controle e tomada de decisões dos gestores públicos.
- Abrange as políticas de tributação e aplicação dos recursos públicos.
- Tem como objetivo maximizar o bem-estar da população.
Abrangência
- Receita Pública, Despesa Pública, Dívida Pública e Orçamento Público
- Inclui decisões governamentais que impactam a atividade econômica.
- Abrange as políticas fiscal (impostos e gastos públicos), cambial, monetária e comercial.
Objetivos
- Corrigir falhas de mercado (melhoria na oferta de bens públicos, concorrência, etc).
- Melhorar a oferta de bens públicos.
- Estimular a concorrência.
- Incentivar atividades que geram benefícios sociais.
- Desestimular atividades que geram prejuízos sociais.
- Manter um bom nível de emprego.
Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas
- Lei de Wagner: no aumento da renda de um país, o setor público cresce ainda mais depressa, aumentando a participação relativa do Governo na economia.
- A necessidade de serviços públicos essenciais aumenta com o desenvolvimento econômico (saúde, educação).
- As mudanças tecnológicas levam a investimentos, que podem gerar monopólios em determinados setores, exigindo intervenção do governo (por exemplo, transportes, energia).
Função Alocativa
- Fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pelo mercado.
- Inclui bens e serviços para consumo coletivo (ex: segurança, educação).
- O Estado atua onde o setor privado não atua ou não tem interesse.
Função Distributiva
- Redirecionar a distribuição da renda.
- Implementar programas de transferência de recursos (ex: Bolsa Família).
- Visam reduzir desigualdades sociais.
Função Estabilizadora
- Controlar a inflação, o desemprego e as flutuações econômicas.
- Visam ao bom funcionamento da economia.
- Exemplos: ajuste no nível geral de preços, combate ao desemprego.
Função Reguladora
- Normatizar as atividades econômicas.
- Regula preços, quantidades ofertadas, entrada e saída de empresas e qualidade dos bens e serviços.
- Evitar desequilíbrios e manter a estabilidade.
Modalidades de intervenção do Estado na Ordem Econômica
- Atuação direta: Estado realiza ou participa diretamente da atividade econômica (ex: empresas estatais, serviços públicos, monopólio).
- Atuação indireta: Estado regula, fiscaliza, incentiva, planeja a atividade econômica.
- Exemplos de atuação indireta
- Poder de polícia.
- Prestação de serviço público.
- Regulação econômica.
- Exploração direta de atividade econômica.
Monopólio estatal
- Relacionado à segurança nacional e interesse coletivo.
- Exemplos: petróleo, gás natural, minerais nucleares.
Empresas estatais
- Relacionadas aos serviços públicos.
- Podem ser públicas ou sociedades de economia mista.
PPPS (Parcerias Público-Privadas)
- Arranjos entre o setor público e privado.
- O parceiro privado assume a responsabilidade pelo projeto: implantação, oferta, operação e manutenção.
- Benefícios: maior eficiência, recursos financeiros.
Fiscalização e Incentivo estatal
- Visam ao cumprimento das regras e estímulos a setores específicos.
- Planejamento/orçamento público/políticas públicas.
- Gestão ótima de recursos.
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