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Questions and Answers
A regulação da atividade econômica não envolve controle de preços.
A regulação da atividade econômica não envolve controle de preços.
False
O controle de quantidades ofertadas é uma forma de regulação da produção.
O controle de quantidades ofertadas é uma forma de regulação da produção.
True
A regulação de entrada refere-se apenas à saída de empresas do mercado.
A regulação de entrada refere-se apenas à saída de empresas do mercado.
False
A definição de padrões de qualidade e desempenho é uma parte da regulação da qualidade.
A definição de padrões de qualidade e desempenho é uma parte da regulação da qualidade.
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Os mecanismos de regulação da atividade econômica são simples e diretos.
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As contribuições têm caráter fiscal e visam somente arrecadação de recursos.
As contribuições têm caráter fiscal e visam somente arrecadação de recursos.
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O caráter extrafiscal das contribuições permite à União influenciar o comportamento dos particulares.
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As contribuições extrafiscais são aplicadas apenas em um único segmento da economia.
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O reajuste tarifário requer um processo administrativo para ser aplicado.
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O objetivo das contribuições é impedir o crescimento do setor privado.
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O reajuste tarifário está vinculado a um índice de variação de preços.
O reajuste tarifário está vinculado a um índice de variação de preços.
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A União não possui autorização para direcionar comportamentos econômicos por meio de contribuições.
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O processo de reajuste tarifário afeta o poder de compra do concessionário de serviço público.
O processo de reajuste tarifário afeta o poder de compra do concessionário de serviço público.
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O reajuste tarifário pode ser feito sem que haja previsão na outorga da concessão.
O reajuste tarifário pode ser feito sem que haja previsão na outorga da concessão.
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A prática do reajuste tarifário é opcional e depende de solicitações frequentes dos concessionários.
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O orçamento público possui duas funções distintas: alocativa e estabilizadora.
O orçamento público possui duas funções distintas: alocativa e estabilizadora.
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A função distributiva do orçamento público visa a redistribuição de renda.
A função distributiva do orçamento público visa a redistribuição de renda.
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A concessão administrativa envolve uma remuneração básica obtida apenas pelo parceiro privado.
A concessão administrativa envolve uma remuneração básica obtida apenas pelo parceiro privado.
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As funções do orçamento público não são simultâneas.
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A função estabilizadora do orçamento público atua principalmente na regulação econômica.
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Na concessão administrativa, o parceiro público recebe remuneração do parceiro privado.
Na concessão administrativa, o parceiro público recebe remuneração do parceiro privado.
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A função alocativa do orçamento público refere-se a investimentos em infraestrutura apenas.
A função alocativa do orçamento público refere-se a investimentos em infraestrutura apenas.
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O conceito de concessão administrativa é baseado em uma relação de contraprestação entre as partes envolvidas.
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A remuneração na concessão administrativa é exclusivamente monetária.
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O parceiro privado não recebe nenhuma forma de remuneração na concessão administrativa.
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A atuação do Estado como produtor é mais comum em setores intensivos de MÃO DE OBRA.
A atuação do Estado como produtor é mais comum em setores intensivos de MÃO DE OBRA.
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O setor privado tende a investir mais em setores com prazo de maturação mais CURTO.
O setor privado tende a investir mais em setores com prazo de maturação mais CURTO.
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O investimento em setores intensivos de capital tem um prazo de maturação mais LONGO.
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O Estado assume um papel importante na produção de empregos quando o setor privado não se interessa em investir.
O Estado assume um papel importante na produção de empregos quando o setor privado não se interessa em investir.
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A participação do Estado na economia ocorre apenas em setores de baixa rentabilidade.
A participação do Estado na economia ocorre apenas em setores de baixa rentabilidade.
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Study Notes
Introdução às Finanças Públicas
- O estudo das finanças públicas analisa como o governo arrecada e gasta recursos, seguindo as leis orçamentárias e correlatas.
- Visa aprimorar o planejamento, organização, direção, controle e tomada de decisões dos gestores públicos.
- Abrange as políticas de tributação e aplicação dos recursos públicos.
- Tem como objetivo maximizar o bem-estar da população.
Abrangência
- Receita Pública, Despesa Pública, Dívida Pública e Orçamento Público
- Inclui decisões governamentais que impactam a atividade econômica.
- Abrange as políticas fiscal (impostos e gastos públicos), cambial, monetária e comercial.
Objetivos
- Corrigir falhas de mercado (melhoria na oferta de bens públicos, concorrência, etc).
- Melhorar a oferta de bens públicos.
- Estimular a concorrência.
- Incentivar atividades que geram benefícios sociais.
- Desestimular atividades que geram prejuízos sociais.
- Manter um bom nível de emprego.
Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas
- Lei de Wagner: no aumento da renda de um país, o setor público cresce ainda mais depressa, aumentando a participação relativa do Governo na economia.
- A necessidade de serviços públicos essenciais aumenta com o desenvolvimento econômico (saúde, educação).
- As mudanças tecnológicas levam a investimentos, que podem gerar monopólios em determinados setores, exigindo intervenção do governo (por exemplo, transportes, energia).
Função Alocativa
- Fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pelo mercado.
- Inclui bens e serviços para consumo coletivo (ex: segurança, educação).
- O Estado atua onde o setor privado não atua ou não tem interesse.
Função Distributiva
- Redirecionar a distribuição da renda.
- Implementar programas de transferência de recursos (ex: Bolsa Família).
- Visam reduzir desigualdades sociais.
Função Estabilizadora
- Controlar a inflação, o desemprego e as flutuações econômicas.
- Visam ao bom funcionamento da economia.
- Exemplos: ajuste no nível geral de preços, combate ao desemprego.
Função Reguladora
- Normatizar as atividades econômicas.
- Regula preços, quantidades ofertadas, entrada e saída de empresas e qualidade dos bens e serviços.
- Evitar desequilíbrios e manter a estabilidade.
Modalidades de intervenção do Estado na Ordem Econômica
- Atuação direta: Estado realiza ou participa diretamente da atividade econômica (ex: empresas estatais, serviços públicos, monopólio).
- Atuação indireta: Estado regula, fiscaliza, incentiva, planeja a atividade econômica.
- Exemplos de atuação indireta
- Poder de polícia.
- Prestação de serviço público.
- Regulação econômica.
- Exploração direta de atividade econômica.
Monopólio estatal
- Relacionado à segurança nacional e interesse coletivo.
- Exemplos: petróleo, gás natural, minerais nucleares.
Empresas estatais
- Relacionadas aos serviços públicos.
- Podem ser públicas ou sociedades de economia mista.
PPPS (Parcerias Público-Privadas)
- Arranjos entre o setor público e privado.
- O parceiro privado assume a responsabilidade pelo projeto: implantação, oferta, operação e manutenção.
- Benefícios: maior eficiência, recursos financeiros.
Fiscalização e Incentivo estatal
- Visam ao cumprimento das regras e estímulos a setores específicos.
- Planejamento/orçamento público/políticas públicas.
- Gestão ótima de recursos.
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Description
Neste quiz, você testará seu conhecimento sobre a regulação da atividade econômica, incluindo controle de preços, quantidades ofertadas e as contribuições extrafiscais. Analise a relação entre reajuste tarifário e comportamento econômico, bem como os padrões de qualidade estabelecidos. Prepare-se para entender melhor como essas práticas afetam o mercado.
