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Questions and Answers
Qual é o prazo estabelecido para o envio dos documentos necessários ao Ministério da Integração Nacional no caso de desastres graduais ou de evolução crônica?
Qual é o prazo estabelecido para o envio dos documentos necessários ao Ministério da Integração Nacional no caso de desastres graduais ou de evolução crônica?
Quais são os documentos exigidos para o restabelecimento da normalidade no caso de desastres, de acordo com a Instrução Normativa apresentada?
Quais são os documentos exigidos para o restabelecimento da normalidade no caso de desastres, de acordo com a Instrução Normativa apresentada?
O que deve conter o Relatório Fotográfico conforme estabelecido na Instrução Normativa?
O que deve conter o Relatório Fotográfico conforme estabelecido na Instrução Normativa?
Quais são os aplicativos de câmera mencionados no texto para uso no Relatório Fotográfico?
Quais são os aplicativos de câmera mencionados no texto para uso no Relatório Fotográfico?
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O que deve ser demonstrado pela Declaração Municipal de Atuação Emergencial ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial?
O que deve ser demonstrado pela Declaração Municipal de Atuação Emergencial ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial?
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De acordo com o artigo 7º, qual é a razão principal para o reconhecimento sumário da situação de emergência ou estado de calamidade pública?
De acordo com o artigo 7º, qual é a razão principal para o reconhecimento sumário da situação de emergência ou estado de calamidade pública?
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Qual é o prazo máximo para o envio da documentação prevista no §1º do artigo 6º, no caso de reconhecimento sumário?
Qual é o prazo máximo para o envio da documentação prevista no §1º do artigo 6º, no caso de reconhecimento sumário?
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Por que é necessário formalizar o reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública, mesmo no caso de reconhecimento sumário?
Por que é necessário formalizar o reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública, mesmo no caso de reconhecimento sumário?
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Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira, de acordo com o artigo 7º?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira, de acordo com o artigo 7º?
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Qual é a principal consequência do reconhecimento sumário da situação de emergência ou estado de calamidade pública?
Qual é a principal consequência do reconhecimento sumário da situação de emergência ou estado de calamidade pública?
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