Questions and Answers
Qual é o prazo estabelecido para o envio dos documentos necessários ao Ministério da Integração Nacional no caso de desastres graduais ou de evolução crônica?
20 dias
Quais são os documentos exigidos para o restabelecimento da normalidade no caso de desastres, de acordo com a Instrução Normativa apresentada?
Parecer Técnico e Relatório Fotográfico
O que deve conter o Relatório Fotográfico conforme estabelecido na Instrução Normativa?
Fotos datadas, legendadas, com boa resolução e preferencialmente georreferenciadas
Quais são os aplicativos de câmera mencionados no texto para uso no Relatório Fotográfico?
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O que deve ser demonstrado pela Declaração Municipal de Atuação Emergencial ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial?
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De acordo com o artigo 7º, qual é a razão principal para o reconhecimento sumário da situação de emergência ou estado de calamidade pública?
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Qual é o prazo máximo para o envio da documentação prevista no §1º do artigo 6º, no caso de reconhecimento sumário?
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Por que é necessário formalizar o reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública, mesmo no caso de reconhecimento sumário?
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Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira, de acordo com o artigo 7º?
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Qual é a principal consequência do reconhecimento sumário da situação de emergência ou estado de calamidade pública?
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