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Questions and Answers
Qual é a principal finalidade da atividade das organizações sociais qualificada pelo Poder Executivo?
Qual é a principal finalidade da atividade das organizações sociais qualificada pelo Poder Executivo?
- Promover atividades de natureza financeira.
- Gerar lucros para os associados.
- Obter financiamento através da venda de bens.
- Contribuir para áreas como ensino e saúde. (correct)
Qual dos seguintes itens é obrigatório para a qualificação de uma entidade como organização social?
Qual dos seguintes itens é obrigatório para a qualificação de uma entidade como organização social?
- Realizar eventos culturais anuais.
- Dividir os excedentes financeiros entre os membros.
- Publicar anuais os relatórios financeiros no Diário Oficial. (correct)
- Ofercer bolsas de estudo a todos os associados.
Qual é uma condição para que as entidades possam aceitar novos associados?
Qual é uma condição para que as entidades possam aceitar novos associados?
- Alteração do estatuto da entidade.
- Previsão expressa no estatuto da entidade. (correct)
- Decisão unânime da diretoria.
- Haver um período de carência de um ano.
Em caso de extinção de uma organização social, qual deve ser o destino do seu patrimônio?
Em caso de extinção de uma organização social, qual deve ser o destino do seu patrimônio?
Qual dos seguintes não é um requisito específico para a qualificação como organização social?
Qual dos seguintes não é um requisito específico para a qualificação como organização social?
Qual é uma das atribuições do órgão colegiado de deliberação superior em uma organização social?
Qual é uma das atribuições do órgão colegiado de deliberação superior em uma organização social?
Qual é a característica essencial de uma entidade para ser considerada não-lucrativa?
Qual é a característica essencial de uma entidade para ser considerada não-lucrativa?
Quem deve aprovar a qualificação de uma entidade como organização social?
Quem deve aprovar a qualificação de uma entidade como organização social?
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Study Notes
Qualificação de Organizações Sociais
- O Poder Executivo pode qualificar organizações sociais como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
- Essas organizações devem atuar em áreas como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação ambiental, cultura e saúde.
Requisitos para Qualificação
- Registro do ato constitutivo que deve incluir:
- Objetivos sociais relacionados à área de atuação.
- Finalidade não-lucrativa, investindo excedentes em suas atividades.
- Estrutura de órgãos de deliberação superior, incluindo um conselho de administração e uma diretoria.
- Participação de representantes do Poder Público e da comunidade com idoneidade moral no conselho.
- Composição e atribuições da diretoria devem ser definidas no estatuto.
Publicidade e Gestão
- Publicação anual de relatórios financeiros e de execução do contrato de gestão no Diário Oficial da União.
- Associações civis devem aceitar novos associados conforme previsto no estatuto.
- Proibição de distribuição de bens ou patrimônio entre associados, mesmo em caso de desligamento ou falecimento.
Disposições sobre Patrimônio
- O patrimônio, legados e doações devem ser incorporados em caso de extinção ou desqualificação a outra organização social qualificada ou ao patrimônio da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Aprovação Necessária
- A qualificação deve ser aprovada pelo Ministro ou titular de órgão supervisor da área de atividade e pelo Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado.
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