Qualificação de Organizações Sociais

Qual é a principal finalidade da atividade das organizações sociais qualificada pelo Poder Executivo?

Qual dos seguintes itens é obrigatório para a qualificação de uma entidade como organização social?

Qual é uma condição para que as entidades possam aceitar novos associados?

Em caso de extinção de uma organização social, qual deve ser o destino do seu patrimônio?

Qual dos seguintes não é um requisito específico para a qualificação como organização social?

Qual é uma das atribuições do órgão colegiado de deliberação superior em uma organização social?

Qual é a característica essencial de uma entidade para ser considerada não-lucrativa?

Quem deve aprovar a qualificação de uma entidade como organização social?

Qualificação de Organizações Sociais

O Poder Executivo pode qualificar organizações sociais como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
Essas organizações devem atuar em áreas como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação ambiental, cultura e saúde.

Requisitos para Qualificação

Registro do ato constitutivo que deve incluir:
- Objetivos sociais relacionados à área de atuação.
- Finalidade não-lucrativa, investindo excedentes em suas atividades.
- Estrutura de órgãos de deliberação superior, incluindo um conselho de administração e uma diretoria.
- Participação de representantes do Poder Público e da comunidade com idoneidade moral no conselho.
- Composição e atribuições da diretoria devem ser definidas no estatuto.

Publicidade e Gestão

Publicação anual de relatórios financeiros e de execução do contrato de gestão no Diário Oficial da União.
Associações civis devem aceitar novos associados conforme previsto no estatuto.
Proibição de distribuição de bens ou patrimônio entre associados, mesmo em caso de desligamento ou falecimento.

Disposições sobre Patrimônio

O patrimônio, legados e doações devem ser incorporados em caso de extinção ou desqualificação a outra organização social qualificada ou ao patrimônio da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Aprovação Necessária

A qualificação deve ser aprovada pelo Ministro ou titular de órgão supervisor da área de atividade e pelo Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado.

Este quiz aborda a qualificação de organizações sociais pelo Poder Executivo e os requisitos necessários para a sua constituição. Aprenda sobre a importância da transparência na gestão, requisitos estatutários, e a atuação em serviços públicos. Teste seus conhecimentos sobre como essas organizações podem contribuir para a sociedade.