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Questions and Answers
Qual é o prazo para que o licitante ou contratado apresente suas alegações finais após a intimação, caso sejam deferidas novas provas?
Qual é o prazo para que o licitante ou contratado apresente suas alegações finais após a intimação, caso sejam deferidas novas provas?
- 30 dias úteis
- 10 dias úteis
- 15 dias úteis (correct)
- 7 dias úteis
Quais tipos de provas serão indeferidas pela comissão, conforme a norma?
Quais tipos de provas serão indeferidas pela comissão, conforme a norma?
- Provas lícitas e necessárias
- Provas documentais e testemunhais
- Provas relevantes e pertinentes
- Provas ilícitas e desnecessárias (correct)
O que caracteriza uma decisão fundamentada da comissão sobre o indeferimento de provas?
O que caracteriza uma decisão fundamentada da comissão sobre o indeferimento de provas?
- Decisão baseada em parecer técnico
- Decisão que não precisa ser explicada
- Decisão que apresenta justificativas claras (correct)
- Decisão automática sem análise
O que significa que uma prova é considerada 'intempestiva'?
O que significa que uma prova é considerada 'intempestiva'?
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Qual deve ser a natureza da decisão ao indeferir provas pela comissão?
Qual deve ser a natureza da decisão ao indeferir provas pela comissão?
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Study Notes
Produção de Provas em Licitações
- O deferimento do pedido de novas provas permite ao licitante ou contratado a apresentação de alegações finais.
- O prazo para a apresentação dessas alegações é de 15 dias úteis, contando a partir da data da intimação.
Indeferimento de Provas
- A comissão responsável pode indeferir provas que sejam:
- Ilícitas: não permitidas pela lei.
- Impertinentes: não relevantes para o caso.
- Desnecessárias: sem a imprescindibilidade para o julgamento.
- Protelatórias: que visem apenas atrasar o processo.
- Intempestivas: que forem apresentadas fora do prazo.
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