Podcast
Questions and Answers
Qual é o prazo para que o licitante ou contratado apresente suas alegações finais após a intimação, caso sejam deferidas novas provas?
Qual é o prazo para que o licitante ou contratado apresente suas alegações finais após a intimação, caso sejam deferidas novas provas?
- 30 dias úteis
- 10 dias úteis
- 15 dias úteis (correct)
- 7 dias úteis
Quais tipos de provas serão indeferidas pela comissão, conforme a norma?
Quais tipos de provas serão indeferidas pela comissão, conforme a norma?
- Provas lícitas e necessárias
- Provas documentais e testemunhais
- Provas relevantes e pertinentes
- Provas ilícitas e desnecessárias (correct)
O que caracteriza uma decisão fundamentada da comissão sobre o indeferimento de provas?
O que caracteriza uma decisão fundamentada da comissão sobre o indeferimento de provas?
- Decisão baseada em parecer técnico
- Decisão que não precisa ser explicada
- Decisão que apresenta justificativas claras (correct)
- Decisão automática sem análise
O que significa que uma prova é considerada 'intempestiva'?
O que significa que uma prova é considerada 'intempestiva'?
Qual deve ser a natureza da decisão ao indeferir provas pela comissão?
Qual deve ser a natureza da decisão ao indeferir provas pela comissão?
Study Notes
Produção de Provas em Licitações
- O deferimento do pedido de novas provas permite ao licitante ou contratado a apresentação de alegações finais.
- O prazo para a apresentação dessas alegações é de 15 dias úteis, contando a partir da data da intimação.
Indeferimento de Provas
- A comissão responsável pode indeferir provas que sejam:
- Ilícitas: não permitidas pela lei.
- Impertinentes: não relevantes para o caso.
- Desnecessárias: sem a imprescindibilidade para o julgamento.
- Protelatórias: que visem apenas atrasar o processo.
- Intempestivas: que forem apresentadas fora do prazo.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda os conceitos de produção de provas em licitações, incluindo o deferimento e indeferimento de provas. Você irá aprender sobre as condições que permitem a apresentação de alegações finais e os tipos de provas que podem ser indeferidas pela comissão responsável. Teste seus conhecimentos sobre este tema importante na administração pública.
