Questions and Answers
O órgão de assessoramento jurídico da Administração realiza controle prévio de legalidade apenas para contratações diretas.
False
É obrigatório que o parecer jurídico seja redigido em linguagem técnica e complexa.
False
A autoridade deve divulgar o edital de licitação após a conclusão da instrução do processo técnico e jurídico.
True
A análise jurídica é sempre dispensável independentemente do valor da contratação.
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O controle prévio de legalidade é realizado apenas durante a fase preparatória do processo licitatório.
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O parecer jurídico deve considerar todos os elementos indispensáveis à contratação.
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Os critérios de prioridade na apreciação do processo licitatório são subjetivos.
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Existem hipóteses em que a análise jurídica é dispensável, conforme definido em ato da autoridade competente.
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O órgão de assessoramento jurídico da Administração deve realizar controle prévio de legalidade apenas para processos licitatórios.
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O parecer jurídico deve ser redigido em linguagem simples e compreensível.
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A autoridade pode dispensar a análise jurídica em qualquer situação que julgar necessária.
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Após a instrução do processo, o edital de licitação deve ser divulgado imediatamente pela autoridade.
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A apreciação do processo licitatório deve ser realizada com base em critérios subjetivos.
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Existem critérios de prioridade que devem ser levados em conta ao apreciar o processo licitatório.
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As minutas de editais e contratos previamente padronizados estão isentas de análise jurídica.
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O controle prévio de legalidade deve ser realizado somente na fase preparatória do processo licitatório.
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O órgão de assessoramento jurídico realiza controle prévio de legalidade apenas em contratações diretas.
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Os pareceres jurídicos devem sempre ser redigidos de forma complexa e técnica para garantir sua validade.
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A análise jurídica da contratação deve considerar a complexidade do processo e o valor da contratação.
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Após a fase preparatória do processo licitatório, o edital deve ser divulgado sem análise jurídica.
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A autoridade tem a responsabilidade de definir algumas hipóteses em que a análise jurídica é dispensável.
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Todos os elementos indispensáveis à contratação devem ser considerados no parecer jurídico.
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A dispensa de análise jurídica se aplica independentemente da formalização prévia da minutas de editais.
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Os critérios de prioridade na apreciação do processo licitatório são definidos de forma clara e objetiva.
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Study Notes
Fase Preparatória da Licitação
- O processo licitatório inicia sua fase de análise pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração para controle prévio de legalidade.
- A análise compreende uma busca pela legalidade da contratação, que é uma etapa crucial antes da publicação do edital.
Parecer Jurídico
- O parecer jurídico deve seguir critérios objetivos que estabelecem prioridades na apreciação do processo licitatório.
- É necessário que a redação do parecer seja clara, objetiva e compreensível, abordando todos os elementos essenciais da contratação.
- O parecer deve incluir a consideração dos pressupostos que fundamentam tanto os aspectos fáticos quanto os jurídicos da análise.
Divulgação do Edital
- Após a instrução técnica e jurídica, a autoridade competente deve determinar a divulgação do edital de licitação conforme normas estabelecidas no artigo 54.
Controle de Legalidade em Contratações Diretas
- O controle prévio de legalidade também se aplica a contratações diretas, convênios, e outros instrumentos, além dos termos aditivos.
Dispensa de Análise Jurídica
- A análise jurídica pode ser dispensada em casos de baixo valor ou baixa complexidade, ou quando se trata da entrega imediata de bens.
- Minutas de editais e contratos previamente padronizados também podem dispensar a análise jurídica, conforme definições da autoridade jurídica máxima competente.
Fase Preparatória da Licitação
- O processo licitatório inicia sua fase de análise pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração para controle prévio de legalidade.
- A análise compreende uma busca pela legalidade da contratação, que é uma etapa crucial antes da publicação do edital.
Parecer Jurídico
- O parecer jurídico deve seguir critérios objetivos que estabelecem prioridades na apreciação do processo licitatório.
- É necessário que a redação do parecer seja clara, objetiva e compreensível, abordando todos os elementos essenciais da contratação.
- O parecer deve incluir a consideração dos pressupostos que fundamentam tanto os aspectos fáticos quanto os jurídicos da análise.
Divulgação do Edital
- Após a instrução técnica e jurídica, a autoridade competente deve determinar a divulgação do edital de licitação conforme normas estabelecidas no artigo 54.
Controle de Legalidade em Contratações Diretas
- O controle prévio de legalidade também se aplica a contratações diretas, convênios, e outros instrumentos, além dos termos aditivos.
Dispensa de Análise Jurídica
- A análise jurídica pode ser dispensada em casos de baixo valor ou baixa complexidade, ou quando se trata da entrega imediata de bens.
- Minutas de editais e contratos previamente padronizados também podem dispensar a análise jurídica, conforme definições da autoridade jurídica máxima competente.
Fase Preparatória da Licitação
- O processo licitatório inicia sua fase de análise pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração para controle prévio de legalidade.
- A análise compreende uma busca pela legalidade da contratação, que é uma etapa crucial antes da publicação do edital.
Parecer Jurídico
- O parecer jurídico deve seguir critérios objetivos que estabelecem prioridades na apreciação do processo licitatório.
- É necessário que a redação do parecer seja clara, objetiva e compreensível, abordando todos os elementos essenciais da contratação.
- O parecer deve incluir a consideração dos pressupostos que fundamentam tanto os aspectos fáticos quanto os jurídicos da análise.
Divulgação do Edital
- Após a instrução técnica e jurídica, a autoridade competente deve determinar a divulgação do edital de licitação conforme normas estabelecidas no artigo 54.
Controle de Legalidade em Contratações Diretas
- O controle prévio de legalidade também se aplica a contratações diretas, convênios, e outros instrumentos, além dos termos aditivos.
Dispensa de Análise Jurídica
- A análise jurídica pode ser dispensada em casos de baixo valor ou baixa complexidade, ou quando se trata da entrega imediata de bens.
- Minutas de editais e contratos previamente padronizados também podem dispensar a análise jurídica, conforme definições da autoridade jurídica máxima competente.
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Description
Este questionário aborda os procedimentos legais envolvidos na fase preparatória do processo licitatório, focando nos critérios que o órgão de assessoramento jurídico deve aplicar. Explore a importância da análise jurídica na contratação pública e os princípios que orientam essa manifestação.
