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Questions and Answers
Qual é o órgão responsável por estabelecer os requisitos fitossanitários para a emissão do Certificado Fitossanitário?
Qual é o órgão responsável por estabelecer os requisitos fitossanitários para a emissão do Certificado Fitossanitário?
- Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país importador (correct)
- Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país exportador
O que é necessário observar para a emissão do Certificado Fitossanitário e do Certificado Fitossanitário de Reexportação?
O que é necessário observar para a emissão do Certificado Fitossanitário e do Certificado Fitossanitário de Reexportação?
- Diretrizes das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (correct)
- Políticas de exportação do Brasil
- Legislação ambiental internacional
- Requisitos fitossanitários da Organização Mundial da Saúde
Para o que o Certificado Fitossanitário é emitido?
Para o que o Certificado Fitossanitário é emitido?
- Verificar a data de validade dos alimentos
- Regulamentar o transporte de animais vivos
- Atestar a conformidade fitossanitária de produtos exportados (correct)
- Certificar a qualidade dos produtos agrícolas importados
Onde são disponibilizados os requisitos fitossanitários de exportação quando conhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
Onde são disponibilizados os requisitos fitossanitários de exportação quando conhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
Quais as normas regem a emissão dos Certificados Fitossanitários conforme mencionado no texto?
Quais as normas regem a emissão dos Certificados Fitossanitários conforme mencionado no texto?
O que o CF ou CFR deve conter, de acordo com o texto fornecido?
O que o CF ou CFR deve conter, de acordo com o texto fornecido?
Quais são os procedimentos para emissão de CF em operações de exportação que envolvam transbordo ou armazenagem em países membros do Cosave?
Quais são os procedimentos para emissão de CF em operações de exportação que envolvam transbordo ou armazenagem em países membros do Cosave?
Qual a recomendação em caso de substituição do CF ou CFR por motivo de alteração?
Qual a recomendação em caso de substituição do CF ou CFR por motivo de alteração?
Quem emite os formulários de CF e CFR em papel?
Quem emite os formulários de CF e CFR em papel?
Quais são os países mencionados no texto como envolvidos em operações fitossanitárias?
Quais são os países mencionados no texto como envolvidos em operações fitossanitárias?
Quem possui a atribuição de estabelecer os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados?
Quem possui a atribuição de estabelecer os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados?
Quais são os tipos de certificados fitossanitários aprovados pela portaria mencionada?
Quais são os tipos de certificados fitossanitários aprovados pela portaria mencionada?
Qual decreto regulamenta os procedimentos para certificação fitossanitária na exportação e na importação, conforme mencionado na portaria?
Qual decreto regulamenta os procedimentos para certificação fitossanitária na exportação e na importação, conforme mencionado na portaria?
Quais são os modelos de formulários constantes dos Anexos da Portaria mencionada?
Quais são os modelos de formulários constantes dos Anexos da Portaria mencionada?
Quais são os procedimentos descritos na Portaria para emissão de certificados fitossanitários em operações de exportação que envolvam transbordo ou armazenagem em países membros do Cosave?
Quais são os procedimentos descritos na Portaria para emissão de certificados fitossanitários em operações de exportação que envolvam transbordo ou armazenagem em países membros do Cosave?
Quando um Certificado Fitossanitário pode ser emitido mesmo que a mercadoria ainda não tenha sido embarcada na unidade de transporte?
Quando um Certificado Fitossanitário pode ser emitido mesmo que a mercadoria ainda não tenha sido embarcada na unidade de transporte?
Quem é responsável pela manutenção da condição fitossanitária do envio após a certificação fitossanitária?
Quem é responsável pela manutenção da condição fitossanitária do envio após a certificação fitossanitária?
Como os Certificados Fitossanitários e Certificados Fitossanitários de Reexportação eletrônicos são equivalentes aos emitidos em papel?
Como os Certificados Fitossanitários e Certificados Fitossanitários de Reexportação eletrônicos são equivalentes aos emitidos em papel?
Sob quais condições os CF e CFR podem ser emitidos e transmitidos eletronicamente?
Sob quais condições os CF e CFR podem ser emitidos e transmitidos eletronicamente?
Qual é o equivalente eletrônico dos Certificados Fitossanitários em papel?
Qual é o equivalente eletrônico dos Certificados Fitossanitários em papel?
Quem é responsável pelos custos da análise laboratorial e do tratamento fitossanitário prescrito pela fiscalização federal?
Quem é responsável pelos custos da análise laboratorial e do tratamento fitossanitário prescrito pela fiscalização federal?
Quais são os documentos necessários para requisitos fitossanitários relacionados à produção e tratamento de sementes e mudas?
Quais são os documentos necessários para requisitos fitossanitários relacionados à produção e tratamento de sementes e mudas?
Quais são as declarações adicionais exigidas para atestar que a praga é quarentenária ausente no Brasil?
Quais são as declarações adicionais exigidas para atestar que a praga é quarentenária ausente no Brasil?
Quais são os laboratórios autorizados a realizar análises laboratoriais para requisitos fitossanitários?
Quais são os laboratórios autorizados a realizar análises laboratoriais para requisitos fitossanitários?
O que é necessário para o uso do Certificado Fitosanitário de Reexportação - CFR?
O que é necessário para o uso do Certificado Fitosanitário de Reexportação - CFR?
De acordo com o Art. 6º, onde são contemplados os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador?
De acordo com o Art. 6º, onde são contemplados os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador?
Qual é o procedimento suficiente, de acordo com o Art. 7º, para declarar a conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador?
Qual é o procedimento suficiente, de acordo com o Art. 7º, para declarar a conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador?
De acordo com o Art. 8º, em qual das seguintes situações a fiscalização federal poderá solicitar a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV)?
De acordo com o Art. 8º, em qual das seguintes situações a fiscalização federal poderá solicitar a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV)?
Qual das seguintes afirmações está correta sobre o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC)?
Qual das seguintes afirmações está correta sobre o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC)?
Qual documento pode ser solicitado pela fiscalização federal para comprovar a realização de um tratamento fitossanitário com fins quarentenários?
Qual documento pode ser solicitado pela fiscalização federal para comprovar a realização de um tratamento fitossanitário com fins quarentenários?
De acordo com o texto, quem é responsável pela emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
De acordo com o texto, quem é responsável pela emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
Segundo o texto, quais são os requisitos para que um Auditor Fiscal Federal Agropecuário possa emitir o CF e o CFR em nome da ONPF do Brasil?
Segundo o texto, quais são os requisitos para que um Auditor Fiscal Federal Agropecuário possa emitir o CF e o CFR em nome da ONPF do Brasil?
De acordo com o texto, qual é o momento em que o CF ou o CFR deve ser emitido?
De acordo com o texto, qual é o momento em que o CF ou o CFR deve ser emitido?
Segundo o texto, quais as condições que devem ser observadas para a autorização de que trata o caput?
Segundo o texto, quais as condições que devem ser observadas para a autorização de que trata o caput?
De acordo com o texto, qual é o papel da área técnica de sanidade vegetal da representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade Federativa de origem?
De acordo com o texto, qual é o papel da área técnica de sanidade vegetal da representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade Federativa de origem?
Segundo o texto, um mesmo envio pode conter mais de um produto?
Segundo o texto, um mesmo envio pode conter mais de um produto?
Qual o objetivo principal do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) de acordo com o texto?
Qual o objetivo principal do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) de acordo com o texto?
Segundo o texto, quais são os artigos que podem ser objeto de emissão do CF ou CFR?
Segundo o texto, quais são os artigos que podem ser objeto de emissão do CF ou CFR?
De acordo com o texto, qual é o papel do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave) no processo de emissão do CF e do CFR?
De acordo com o texto, qual é o papel do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave) no processo de emissão do CF e do CFR?
O Certificado Fitossanitário (CF) só será aceito se atender parcialmente aos requisitos fitossanitários estabelecidos pelo Brasil.
O Certificado Fitossanitário (CF) só será aceito se atender parcialmente aos requisitos fitossanitários estabelecidos pelo Brasil.
A certificação fitossanitária para importação é dispensada para produtos de origem vegetal industrializados ou que, devido ao processamento a que foram submetidos, ofereçam risco de veicular praga.
A certificação fitossanitária para importação é dispensada para produtos de origem vegetal industrializados ou que, devido ao processamento a que foram submetidos, ofereçam risco de veicular praga.
A importação de vegetais para pesquisa científica, experimentação e propagação vegetal está dispensada da certificação fitossanitária, segundo o texto.
A importação de vegetais para pesquisa científica, experimentação e propagação vegetal está dispensada da certificação fitossanitária, segundo o texto.
A ONPF exportadora deve cumprir os requisitos fitossanitários após a mercadoria chegar ao território brasileiro.
A ONPF exportadora deve cumprir os requisitos fitossanitários após a mercadoria chegar ao território brasileiro.
Não é permitida a correção de requisito fitossanitário irregular ou incompleto quando o envio já estiver no território brasileiro.
Não é permitida a correção de requisito fitossanitário irregular ou incompleto quando o envio já estiver no território brasileiro.
O Certificado Fitossanitário é o mesmo documento que o Certificado Fitossanitário de Reexportação, apenas com nomes diferentes.
O Certificado Fitossanitário é o mesmo documento que o Certificado Fitossanitário de Reexportação, apenas com nomes diferentes.
Para a importação de vegetais, partes de vegetais e produtos de origem vegetal, é necessário emitir o Certificado Fitossanitário e o Certificado Fitossanitário de Reexportação.
Para a importação de vegetais, partes de vegetais e produtos de origem vegetal, é necessário emitir o Certificado Fitossanitário e o Certificado Fitossanitário de Reexportação.
A certificação fitossanitária na importação de vegetais é dispensável se os produtos forem destinados à reexportação.
A certificação fitossanitária na importação de vegetais é dispensável se os produtos forem destinados à reexportação.
O Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) não necessita conter informações complementares adicionais além das presentes no Certificado Fitossanitário padrão.
O Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) não necessita conter informações complementares adicionais além das presentes no Certificado Fitossanitário padrão.
O Certificado Fitossanitário deve ser emitido sempre antes do embarque definitivo dos produtos vegetais para o país importador.
O Certificado Fitossanitário deve ser emitido sempre antes do embarque definitivo dos produtos vegetais para o país importador.
O envio para reexportação pode conter produtos cuja origem seja de áreas oficialmente reconhecidas como livres de pragas?
O envio para reexportação pode conter produtos cuja origem seja de áreas oficialmente reconhecidas como livres de pragas?
O Responsável Técnico, inscrito no Renasem, emite a Declaração necessária para requisitos fitossanitários ligados à produção e tratamento de sementes e mudas?
O Responsável Técnico, inscrito no Renasem, emite a Declaração necessária para requisitos fitossanitários ligados à produção e tratamento de sementes e mudas?
Os custos da análise laboratorial e de tratamento fitossanitário com fins quarentenários são sempre cobertos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
Os custos da análise laboratorial e de tratamento fitossanitário com fins quarentenários são sempre cobertos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
O CF ou CFR eletrônico é equivalente ao emitido em papel, sendo aceito em todas as situações?
O CF ou CFR eletrônico é equivalente ao emitido em papel, sendo aceito em todas as situações?
A fiscalização federal pode solicitar a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) apenas quando o envio se destina à importação?
A fiscalização federal pode solicitar a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) apenas quando o envio se destina à importação?
O Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) pode ser emitido eletronicamente, de acordo com a Portaria mencionada.
O Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) pode ser emitido eletronicamente, de acordo com a Portaria mencionada.
Os requisitos fitossanitários de exportação são estabelecidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país exportador.
Os requisitos fitossanitários de exportação são estabelecidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país exportador.
Para a certificação fitossanitária, o envio de vegetais, partes de vegetais e produtos vegetais não necessita cumprir requisitos específicos.
Para a certificação fitossanitária, o envio de vegetais, partes de vegetais e produtos vegetais não necessita cumprir requisitos específicos.
É possível que um mesmo envio contenha vegetais, partes de vegetais e outros artigos regulamentados.
É possível que um mesmo envio contenha vegetais, partes de vegetais e outros artigos regulamentados.
O CF e o CFR podem ser utilizados como documento oficial para atestar a conformidade fitossanitária de produtos de origem animal.
O CF e o CFR podem ser utilizados como documento oficial para atestar a conformidade fitossanitária de produtos de origem animal.
O Certificado Fitossanitário (CF) é emitido apenas para importações destinadas à comercialização.
O Certificado Fitossanitário (CF) é emitido apenas para importações destinadas à comercialização.
A certificação fitossanitária sempre exigirá o cumprimento de requisitos fitossanitários específicos, além do certificado em si.
A certificação fitossanitária sempre exigirá o cumprimento de requisitos fitossanitários específicos, além do certificado em si.
O Brasil disponibiliza a relação dos países de origem autorizados para importação na página da Receita Federal.
O Brasil disponibiliza a relação dos países de origem autorizados para importação na página da Receita Federal.
Os Certificados Fitossanitários eletrônicos são equivalentes aos emitidos em papel apenas para exportações.
Os Certificados Fitossanitários eletrônicos são equivalentes aos emitidos em papel apenas para exportações.
O mesmo envio de produtos nunca pode conter mais de um tipo de mercadoria para emissão do Certificado Fitossanitário.
O mesmo envio de produtos nunca pode conter mais de um tipo de mercadoria para emissão do Certificado Fitossanitário.
O CF e o CFR podem ser emitidos eletronicamente sem a necessidade de inspeção fitossanitária prévia.
O CF e o CFR podem ser emitidos eletronicamente sem a necessidade de inspeção fitossanitária prévia.
É permitido emitir um único CF ou CFR contendo produtos de diferentes usos propostos, desde que tenham o mesmo requisito fitossanitário para importação.
É permitido emitir um único CF ou CFR contendo produtos de diferentes usos propostos, desde que tenham o mesmo requisito fitossanitário para importação.
O Certificado Fitossanitário pode ser emitido antes da inspeção fitossanitária.
O Certificado Fitossanitário pode ser emitido antes da inspeção fitossanitária.
A autorização para emissão do CF ou CFR não leva em consideração a segurança fitossanitária do envio.
A autorização para emissão do CF ou CFR não leva em consideração a segurança fitossanitária do envio.
É obrigatório que os Auditores Fiscais Federais Agropecuários autorizados a emitir CF e CFR sejam inscritos no Registro Regional de Funcionários Autorizados para a Emissão de Certificados Fitossanitários do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul.
É obrigatório que os Auditores Fiscais Federais Agropecuários autorizados a emitir CF e CFR sejam inscritos no Registro Regional de Funcionários Autorizados para a Emissão de Certificados Fitossanitários do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul.
A emissão do CF nas condições previstas no § 2º é condicionada à comprovação de que houve consulta à ONPF do país importador há pelo menos 03 dias antes da solicitação da certificação fitossanitária do envio.
A emissão do CF nas condições previstas no § 2º é condicionada à comprovação de que houve consulta à ONPF do país importador há pelo menos 03 dias antes da solicitação da certificação fitossanitária do envio.
O não atendimento das condições previstas nos parágrafos 2 e 3 do artigo impede a emissão do CF.
O não atendimento das condições previstas nos parágrafos 2 e 3 do artigo impede a emissão do CF.
O artigo 5º menciona que o CF será emitido para produtos de origem vegetal industrializados, independentemente do risco de veiculação de pragas.
O artigo 5º menciona que o CF será emitido para produtos de origem vegetal industrializados, independentemente do risco de veiculação de pragas.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pode autorizar a emissão de CF para produtos que não atendam aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pode autorizar a emissão de CF para produtos que não atendam aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador.
O CFR é emitido apenas para produtos cujo processamento os torna inofensivos em relação à veiculação de pragas.
O CFR é emitido apenas para produtos cujo processamento os torna inofensivos em relação à veiculação de pragas.
O Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave) tem autonomia para emitir o CFR sem consulta à ONPF do país importador.
O Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave) tem autonomia para emitir o CFR sem consulta à ONPF do país importador.
Os CF e CFR só podem ser emitidos em papel, não sendo permitida a versão eletrônica.
Os CF e CFR só podem ser emitidos em papel, não sendo permitida a versão eletrônica.
A emissão do CF ou CFR está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo exportador, independentemente da consulta à ONPF do país importador.
A emissão do CF ou CFR está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo exportador, independentemente da consulta à ONPF do país importador.
A fiscalização federal é responsável por garantir a manutenção da condição fitossanitária do envio após a emissão dos certificados.
A fiscalização federal é responsável por garantir a manutenção da condição fitossanitária do envio após a emissão dos certificados.
Os produtos que oferecem risco de veicular praga devido ao processamento a que foram submetidos são dispensados da necessidade de emissão de CF.
Os produtos que oferecem risco de veicular praga devido ao processamento a que foram submetidos são dispensados da necessidade de emissão de CF.
Relacione a função do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave) com o processo de emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Relacione a função do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave) com o processo de emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Associe as condições para emissão eletrônica dos Certificados Fitossanitários com suas respectivas características:
Associe as condições para emissão eletrônica dos Certificados Fitossanitários com suas respectivas características:
Combine os requisitos específicos para emissão dos Certificados Fitossanitários com seus respectivos órgãos responsáveis:
Combine os requisitos específicos para emissão dos Certificados Fitossanitários com seus respectivos órgãos responsáveis:
Emparelhe as responsabilidades sobre custos da análise e tratamento fitossanitário com as respectivas entidades:
Emparelhe as responsabilidades sobre custos da análise e tratamento fitossanitário com as respectivas entidades:
Vincule os tipos de mercadorias permitidos em um mesmo envio com a emissão dos Certificados Fitossanitários:
Vincule os tipos de mercadorias permitidos em um mesmo envio com a emissão dos Certificados Fitossanitários:
Relacione os documentos necessários para requisitos fitossanitários relacionados à produção e tratamento de sementes e mudas:
Relacione os documentos necessários para requisitos fitossanitários relacionados à produção e tratamento de sementes e mudas:
Combine os documentos que podem ser solicitados pela fiscalização federal para comprovar a realização de um tratamento fitossanitário com fins quarentenários:
Combine os documentos que podem ser solicitados pela fiscalização federal para comprovar a realização de um tratamento fitossanitário com fins quarentenários:
Associe os documentos que podem ser emitidos eletronicamente sem a necessidade de inspeção fitossanitária prévia:
Associe os documentos que podem ser emitidos eletronicamente sem a necessidade de inspeção fitossanitária prévia:
Emparelhe os documentos que podem ser solicitados pela fiscalização federal para comprovar a conformidade fitossanitária na importação:
Emparelhe os documentos que podem ser solicitados pela fiscalização federal para comprovar a conformidade fitossanitária na importação:
Combine os documentos que são equivalentes ao emitido em papel, sendo aceitos em todas as situações:
Combine os documentos que são equivalentes ao emitido em papel, sendo aceitos em todas as situações:
Relacione os tipos de certificados fitossanitários com suas descrições adicionais:
Relacione os tipos de certificados fitossanitários com suas descrições adicionais:
Associe as declarações complementares aos Certificados Fitossanitários:
Associe as declarações complementares aos Certificados Fitossanitários:
Combine as situações que permitem a emissão do Certificado Fitossanitário eletrônico:
Combine as situações que permitem a emissão do Certificado Fitossanitário eletrônico:
Vincule as condições para divisão da remessa importada destinada à reexportação com o tipo de certificado necessário:
Vincule as condições para divisão da remessa importada destinada à reexportação com o tipo de certificado necessário:
Relacione os requisitos para emissão do Certificado Fitossanitário com o responsável pela sua concessão:
Relacione os requisitos para emissão do Certificado Fitossanitário com o responsável pela sua concessão:
Relacione os seguintes documentos às suas respectivas declarações adicionais exigidas para a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Relacione os seguintes documentos às suas respectivas declarações adicionais exigidas para a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Associe cada item à etapa correta do processo de certificação fitossanitária para importação:
Associe cada item à etapa correta do processo de certificação fitossanitária para importação:
Combine os tipos de certificados fitossanitários com suas respectivas condições de emissão:
Combine os tipos de certificados fitossanitários com suas respectivas condições de emissão:
Relacione os requisitos necessários para a certificação fitossanitária à sua descrição correta:
Relacione os requisitos necessários para a certificação fitossanitária à sua descrição correta:
Faça a associação entre os produtos permitidos para emissão conjunta de CF ou CFR e a condição correspondente:
Faça a associação entre os produtos permitidos para emissão conjunta de CF ou CFR e a condição correspondente:
Relacione as etapas do processo de reexportação com os documentos necessários:
Relacione as etapas do processo de reexportação com os documentos necessários:
Associe as seguintes declarações adicionais exigidas para o CFR com sua descrição:
Associe as seguintes declarações adicionais exigidas para o CFR com sua descrição:
Combine os critérios para divisão de envios importados destinados à reexportação com sua descrição:
Combine os critérios para divisão de envios importados destinados à reexportação com sua descrição:
Emparelhe os requisitos necessários para a certificação fitossanitária com sua respectiva descrição:
Emparelhe os requisitos necessários para a certificação fitossanitária com sua respectiva descrição:
Relacione os procedimentos para a certificação fitossanitária na exportação com os responsáveis pelas etapas:
Relacione os procedimentos para a certificação fitossanitária na exportação com os responsáveis pelas etapas:
Relacione as seguintes afirmações sobre o Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) com a sua correção:
Relacione as seguintes afirmações sobre o Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) com a sua correção:
Associe as seguintes condições para emissão e transmissão eletrônica do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Associe as seguintes condições para emissão e transmissão eletrônica do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Emparelhe as seguintes informações sobre a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Emparelhe as seguintes informações sobre a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Combine os seguintes requisitos para a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Combine os seguintes requisitos para a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Relacione as seguintes situações com a emissão de Certificados Fitossanitários:
Relacione as seguintes situações com a emissão de Certificados Fitossanitários:
Relacione os requisitos para a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Relacione os requisitos para a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR):
Combine os seguintes itens relacionados ao processo de certificação fitossanitária:
Combine os seguintes itens relacionados ao processo de certificação fitossanitária:
Associe corretamente as declarações adicionais exigidas para atestar que a praga é quarentenária ausente no Brasil:
Associe corretamente as declarações adicionais exigidas para atestar que a praga é quarentenária ausente no Brasil:
Emparelhe corretamente as afirmações sobre o processo de divisão do envio importado para reexportação:
Emparelhe corretamente as afirmações sobre o processo de divisão do envio importado para reexportação:
Combine corretamente as seguintes informações sobre a certificação fitossanitária:
Combine corretamente as seguintes informações sobre a certificação fitossanitária:
Em que situao um Auditor Fiscal Federal Agropecurio pode emitir o Certificado Fitossanitrio (CF) e o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) em nome da Organizao Nacional de Proteo Fitossanitria (ONPF) do Brasil?
Em que situao um Auditor Fiscal Federal Agropecurio pode emitir o Certificado Fitossanitrio (CF) e o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) em nome da Organizao Nacional de Proteo Fitossanitria (ONPF) do Brasil?
De acordo com o texto, em qual das seguintes situaes a fiscalizao federal poder solicitar a Permisso de Trnsito de Vegetais (PTV)?
De acordo com o texto, em qual das seguintes situaes a fiscalizao federal poder solicitar a Permisso de Trnsito de Vegetais (PTV)?
Quais so os documentos necessrios para atender aos requisitos fitossanitrios relacionados produo e tratamento de sementes e mudas?
Quais so os documentos necessrios para atender aos requisitos fitossanitrios relacionados produo e tratamento de sementes e mudas?
Segundo o texto, em qual momento o Certificado Fitossanitrio (CF) ou o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) deve ser emitido?
Segundo o texto, em qual momento o Certificado Fitossanitrio (CF) ou o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) deve ser emitido?
De acordo com o texto, quais so os artigos que podem ser objeto de emisso do Certificado Fitossanitrio (CF) ou do Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR)?
De acordo com o texto, quais so os artigos que podem ser objeto de emisso do Certificado Fitossanitrio (CF) ou do Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR)?
Qual o equivalente eletrnico dos Certificados Fitossanitrios em papel?
Qual o equivalente eletrnico dos Certificados Fitossanitrios em papel?
Segundo o texto, quem responsvel pelos custos da anlise laboratorial e do tratamento fitossanitrio prescrito pela fiscalizao federal?
Segundo o texto, quem responsvel pelos custos da anlise laboratorial e do tratamento fitossanitrio prescrito pela fiscalizao federal?
De acordo com o texto, sob quais condies os Certificados Fitossanitrios (CF) e os Certificados Fitossanitrios de Reexportao (CFR) podem ser emitidos e transmitidos eletronicamente?
De acordo com o texto, sob quais condies os Certificados Fitossanitrios (CF) e os Certificados Fitossanitrios de Reexportao (CFR) podem ser emitidos e transmitidos eletronicamente?
Qual é o principal objetivo da certificação fitossanitária?
Qual é o principal objetivo da certificação fitossanitária?
Qual é a principal responsabilidade do exportador em relação à certificação fitossanitária?
Qual é a principal responsabilidade do exportador em relação à certificação fitossanitária?
Qual é a principal diferença entre o Certificado Fitossanitário (CF) e o Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
Qual é a principal diferença entre o Certificado Fitossanitário (CF) e o Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
Em qual situação a inspeção fitossanitária pode ocorrer não apenas na mercadoria, mas também na unidade de carga?
Em qual situação a inspeção fitossanitária pode ocorrer não apenas na mercadoria, mas também na unidade de carga?
Qual é o princípio fundamental que deve ser observado na exigência de medidas fitossanitárias?
Qual é o princípio fundamental que deve ser observado na exigência de medidas fitossanitárias?
De acordo com a portaria, em qual situação é permitida a emissão de um único Certificado Fitossanitário (CF) ou Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) contendo mais de um produto?
De acordo com a portaria, em qual situação é permitida a emissão de um único Certificado Fitossanitário (CF) ou Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) contendo mais de um produto?
Qual é a principal responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação à certificação fitossanitária?
Qual é a principal responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação à certificação fitossanitária?
De acordo com a portaria, qual é a principal condição para a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) ou do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
De acordo com a portaria, qual é a principal condição para a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) ou do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
Qual é a principal razão pela qual a certificação fitossanitária é considerada essencial?
Qual é a principal razão pela qual a certificação fitossanitária é considerada essencial?
Qual é a principal finalidade do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
Qual é a principal finalidade do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
Quais são os princípios que devem ser considerados ao exigir medidas fitossanitárias?
Quais são os princípios que devem ser considerados ao exigir medidas fitossanitárias?
Qual é a responsabilidade dos exportadores e importadores em relação à conformidade fitossanitária?
Qual é a responsabilidade dos exportadores e importadores em relação à conformidade fitossanitária?
Por que é importante que os certificados fitossanitários não contenham informações comerciais?
Por que é importante que os certificados fitossanitários não contenham informações comerciais?
O que é atestado pelo Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
O que é atestado pelo Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)?
O que pode impactar negativamente o meio ambiente, a economia e a segurança alimentar se não houver controle fitossanitário adequado?
O que pode impactar negativamente o meio ambiente, a economia e a segurança alimentar se não houver controle fitossanitário adequado?
Qual o principal objetivo do evento de reviso lanado por Carlos para os candidatos ao exame de Auditor Federal Agropecurio?
Qual o principal objetivo do evento de reviso lanado por Carlos para os candidatos ao exame de Auditor Federal Agropecurio?
Como os participantes podem ter acesso s aulas ao vivo e materiais de reviso oferecidos durante o evento?
Como os participantes podem ter acesso s aulas ao vivo e materiais de reviso oferecidos durante o evento?
O que mencionado no texto sobre a prxima aula gratuita que ser oferecida?
O que mencionado no texto sobre a prxima aula gratuita que ser oferecida?
De acordo com o texto, o que foi fornecido como exemplo de um pr-teste para os participantes?
De acordo com o texto, o que foi fornecido como exemplo de um pr-teste para os participantes?
Qual a recomendao dada no texto para os candidatos nos estgios finais da preparao para o exame?
Qual a recomendao dada no texto para os candidatos nos estgios finais da preparao para o exame?
Qual a estratgia mencionada no texto que Carlos tem adotado em seu canal no YouTube?
Qual a estratgia mencionada no texto que Carlos tem adotado em seu canal no YouTube?
O que mencionado no texto sobre o incio do evento de reviso para o exame?
O que mencionado no texto sobre o incio do evento de reviso para o exame?
Qual a frequncia mencionada no texto para as sesses ao vivo que abordaro diferentes tpicos durante o evento?
Qual a frequncia mencionada no texto para as sesses ao vivo que abordaro diferentes tpicos durante o evento?
De acordo com o texto, qual a plataforma exclusiva mencionada para sesses ao vivo apenas para participantes inscritos?
De acordo com o texto, qual a plataforma exclusiva mencionada para sesses ao vivo apenas para participantes inscritos?
Alm de fornecer materiais de reviso, qual outro objetivo do evento mencionado no texto?
Alm de fornecer materiais de reviso, qual outro objetivo do evento mencionado no texto?
Qual o principal objetivo da certificao fitossanitria de vegetais e produtos vegetais para exportao e importao, de acordo com o texto?
Qual o principal objetivo da certificao fitossanitria de vegetais e produtos vegetais para exportao e importao, de acordo com o texto?
De acordo com a Portaria 177/2021, quem responsvel pela manuteno da condio fitossanitria do envio aps a certificao?
De acordo com a Portaria 177/2021, quem responsvel pela manuteno da condio fitossanitria do envio aps a certificao?
Qual a principal condio para a emisso do Certificado Fitossanitrio (CF) ou do Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR), conforme estabelecido na Portaria 177/2021?
Qual a principal condio para a emisso do Certificado Fitossanitrio (CF) ou do Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR), conforme estabelecido na Portaria 177/2021?
Segundo a Portaria 177/2021, em quais situaes os Certificados Fitossanitrios (CF) e Certificados Fitossanitrios de Reexportao (CFR) podem ser emitidos e transmitidos eletronicamente?
Segundo a Portaria 177/2021, em quais situaes os Certificados Fitossanitrios (CF) e Certificados Fitossanitrios de Reexportao (CFR) podem ser emitidos e transmitidos eletronicamente?
Qual a principal finalidade do Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR), de acordo com o texto?
Qual a principal finalidade do Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR), de acordo com o texto?
De acordo com a Portaria 177/2021, em quais situaes a fiscalizao federal poder solicitar a Permisso de Trnsito de Vegetais (PTV)?
De acordo com a Portaria 177/2021, em quais situaes a fiscalizao federal poder solicitar a Permisso de Trnsito de Vegetais (PTV)?
Segundo a Portaria 177/2021, qual o objetivo principal da inspeo fitossanitria realizada antes da emisso do Certificado Fitossanitrio (CF) ou Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR)?
Segundo a Portaria 177/2021, qual o objetivo principal da inspeo fitossanitria realizada antes da emisso do Certificado Fitossanitrio (CF) ou Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR)?
De acordo com a Portaria 177/2021, em qual das seguintes situaes um Auditor Fiscal Federal Agropecurio pode emitir o Certificado Fitossanitrio (CF) e o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) em nome da Organizao Nacional de Proteo Fitossanitria (ONPF) do Brasil?
De acordo com a Portaria 177/2021, em qual das seguintes situaes um Auditor Fiscal Federal Agropecurio pode emitir o Certificado Fitossanitrio (CF) e o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) em nome da Organizao Nacional de Proteo Fitossanitria (ONPF) do Brasil?
De acordo com o texto, qual o principal objetivo do evento de reviso lançado por Carlos para os candidatos ao exame de Auditor Federal Agropecuário?
De acordo com o texto, qual o principal objetivo do evento de reviso lançado por Carlos para os candidatos ao exame de Auditor Federal Agropecuário?
De acordo com o texto, qual a estratégia mencionada que Carlos tem adotado em seu canal no YouTube?
De acordo com o texto, qual a estratégia mencionada que Carlos tem adotado em seu canal no YouTube?
De acordo com o texto, o que é mencionado sobre o início do evento de revisão para o exame?
De acordo com o texto, o que é mencionado sobre o início do evento de revisão para o exame?
De acordo com o texto, como os participantes podem ter acesso às aulas ao vivo e materiais de revisão oferecidos durante o evento?
De acordo com o texto, como os participantes podem ter acesso às aulas ao vivo e materiais de revisão oferecidos durante o evento?
Qual a principal razão pela qual a certificação fitossanitária é considerada essencial, de acordo com o texto?
Qual a principal razão pela qual a certificação fitossanitária é considerada essencial, de acordo com o texto?
De acordo com o texto, o que o Certificado Fitossanitário (CF) ou o Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) deve conter?
De acordo com o texto, o que o Certificado Fitossanitário (CF) ou o Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) deve conter?
De acordo com o texto, é possível que um mesmo envio contenha vegetais, partes de vegetais e outros artigos regulamentados?
De acordo com o texto, é possível que um mesmo envio contenha vegetais, partes de vegetais e outros artigos regulamentados?
Qual a principal responsabilidade do exportador em relação à certificação fitossanitária, de acordo com o texto?
Qual a principal responsabilidade do exportador em relação à certificação fitossanitária, de acordo com o texto?
Qual o objetivo principal do Certificado Fitossanitrio (CF) e do Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) de acordo com o texto?
Qual o objetivo principal do Certificado Fitossanitrio (CF) e do Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) de acordo com o texto?
Segundo a Portaria 177/2021, qual o objetivo principal da inspeo fitossanitria realizada antes da emisso do Certificado Fitossanitrio (CF) ou Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR)?
Segundo a Portaria 177/2021, qual o objetivo principal da inspeo fitossanitria realizada antes da emisso do Certificado Fitossanitrio (CF) ou Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR)?
Qual a principal diferena entre o Certificado Fitossanitrio (CF) e o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR)?
Qual a principal diferena entre o Certificado Fitossanitrio (CF) e o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR)?
Quais so os requisitos para que um Auditor Fiscal Federal Agropecurio possa emitir o CF e o CFR em nome da ONPF do Brasil?
Quais so os requisitos para que um Auditor Fiscal Federal Agropecurio possa emitir o CF e o CFR em nome da ONPF do Brasil?
Segundo o texto, em qual momento o Certificado Fitossanitrio (CF) ou o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) deve ser emitido?
Segundo o texto, em qual momento o Certificado Fitossanitrio (CF) ou o Certificado Fitossanitrio de Reexportao (CFR) deve ser emitido?
Qual o princpio fundamental que deve ser observado na exigncia de medidas fitossanitrias, de acordo com o texto?
Qual o princpio fundamental que deve ser observado na exigncia de medidas fitossanitrias, de acordo com o texto?
Qual o equivalente eletrnico dos Certificados Fitossanitrios em papel, de acordo com o texto?
Qual o equivalente eletrnico dos Certificados Fitossanitrios em papel, de acordo com o texto?
Study Notes
Certificação Fitossanitária
- A Portaria nº 177, de 16 de junho de 2021, estabelece procedimentos e critérios para a certificação fitossanitária de vegetais e produtos vegetais para exportação e importação.
- Define requisitos para emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR).
- Estabelece diretrizes para inspeção e certificação fitossanitária na importação de vegetais para o Brasil.
- Aprova modelos de formulários para os certificados e fornece orientações para preenchimento.
Requisitos e Responsabilidades
- Especifica as responsabilidades de exportadores e importadores em relação à conformidade fitossanitária.
- Estabelece regras para importação de vegetais e produtos vegetais, incluindo condições para reimportação de produtos brasileiros.
- O exportador é responsável pela manutenção da condição fitossanitária do envio após a certificação.
Certificado Fitossanitário (CF)
- É emitido para cada envio de vegetais, produtos de origem vegetal ou outros artigos regulamentados.
- Pode conter mais de um produto desde que para o mesmo uso proposto.
- É emitido após a inspeção fitossanitária, que é realizada para confirmar a condição fitossanitária do envio e o atendimento aos requisitos do país importador.
Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)
- É emitido quando um produto importado pelo Brasil será posteriormente reexportado para um terceiro país.
- Atesta a condição fitossanitária do envio e contém apenas informações relacionadas a assuntos fitossanitários.
- Não permitem informações comerciais nos certificados fitossanitários.
Importância da Certificação Fitossanitária
- Controle fitossanitário é essencial para evitar a invasão de pragas exóticas, que podem impactar o meio ambiente, a economia e a segurança alimentar.
- Certificação fitossanitária se alinha a políticas públicas e desenvolvimento sustentável no meio rural, promovendo a sustentabilidade ambiental, econômica e social.### Certificado Fitossanitário
- É o documento oficial que atesta que o envio cumpre com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país importador.
- Pode ser emitido em papel ou eletronicamente, de acordo com os modelos e regras estabelecidas pela Portaria nº 177.
Emissão do Certificado Fitossanitário (CF)
- O CF é emitido observando o requisito fitossanitário estabelecido pela ONPF do país importador, para atestar a conformidade fitossanitária do envio de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados exportados pelo Brasil.
- Os requisitos fitossanitários de exportação, quando conhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, serão disponibilizados em sua página eletrônica oficial.
Controle Fitossanitário
- A fiscalização federal poderá solicitar documentação adicional para fundamentar o atendimento do requisito fitossanitário relacionado com o campo de produção, tratamento fitossanitário com fins quarentenários ou diagnóstico fitossanitário.
- Os custos decorrentes da análise laboratorial, tratamento fitossanitário com fins quarentenários ou de outra medida fitossanitária prescrita pela fiscalização federal é de responsabilidade do interessado.
Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR)
- O CFR é emitido observando as diretrizes das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (CIPV/FAO).
- Os procedimentos para emissão de certificados fitossanitários em operações de exportação de produtos de origem vegetal que envolvam transbordo ou armazenagem em países membros do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave) devem atender ao disposto no Anexo VI desta Portaria.
Importação
- Toda importação de vegetais, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, independentemente da quantidade importada, do uso proposto, destinada ou não à comercialização, e se importada por pessoa física ou jurídica, deverá estar acompanhada de certificado fitossanitário emitido pela ONPF do país de origem ou de procedência, conforme o caso.
- A relação dos vegetais, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme uso proposto e parte importada, e dos respectivos países de origem ou de procedência, conforme o caso, com importação autorizada pelo Brasil, será disponibilizada na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na internet.### Certificação Fitossanitária
- A Portaria nº 177, de 16 de junho de 2021, estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.
Certificado Fitossanitário (CF)
- O CF é um documento oficial que atesta que o envio cumpre com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país importador.
- O CF será emitido observando o requisito fitossanitário estabelecido pela ONPF do país importador, para atestar a conformidade fitossanitária do envio de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados exportados pelo Brasil.
Condições para emissão do CF
- Na ausência de informações sobre os requisitos fitossanitários do país importador, poderá ser emitido o Certificado Fitossanitário, sem declaração adicional, obedecidas as demais exigências desta Portaria.
- A emissão do CF nas condições previstas no § 2º é condicionada à comprovação, pelo exportador, que houve consulta à ONPF do país importador há pelo menos 05 (cinco) dias antes da solicitação da certificação fitossanitária do envio.
Exceções à emissão do CF
- Não será emitido CF para o produto de origem vegetal industrializado ou que, devido ao processamento a que foi submetido, não ofereça risco de veicular praga, conforme categorização de risco fitossanitário estabelecido em norma específica.
Importação
- Toda importação de vegetais, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, independentemente da quantidade importada, do uso proposto, destinada ou não à comercialização, e se importada por pessoa física ou jurídica, deverá estar acompanhada de certificado fitossanitário emitido pela ONPF do país de origem ou de procedência, conforme o caso.
- A relação dos vegetais, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme uso proposto e parte importada, e dos respectivos países de origem ou de procedência, conforme o caso, com importação autorizada pelo Brasil, será disponibilizada na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na internet.
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Este quiz se refere à Portaria nº 177, de 16 de junho de 2021, que estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e importação de vegetais e produtos vegetais. Teste seu conhecimento sobre esses procedimentos e regulamentações.
