Portaria PMDF Nº 843 - Uso da Força

A diretriz que estabelece as normas e orientações para o uso da força pelos policiais militares do Distrito Federal.

O uso da força por policiais militares deve ser proporcional à ameaça, buscando a menor intensidade possível para garantir a segurança.

Princípios éticos e legais que devem guiar as ações dos policiais militares ao usar a força.

Normas internacionais que garantem a proteção dos direitos humanos e estabelecem os limites do uso da força pelos agentes do Estado.

O uso da força deve ser justificado e respaldado por evidências e documentação, para garantir a transparência e a accountability.

O uso da força deve ser o último recurso, priorizando medidas menos intrusivas para solucionar conflitos.

O uso da força deve ser sempre realizado de forma profissional, ética e responsável, com o objetivo de proteger vidas e garantir a segurança pública.

A diretriz do uso da força da PMDF busca garantir uma atuação policial ética, transparente e eficiente, respeitando os direitos humanos.

Ação coercitiva realizada por um policial militar para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei.

É a intensidade da força utilizada por um agente de segurança pública em resposta a uma ameaça real ou potencial.

Escolher o nível adequado de força em situações de perigo, buscando minimizar o uso de meios que causem ferimentos ou mortes.

As ações policiais devem seguir os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e preservação da vida.

A ação policial deve estar em conformidade com as leis e os direitos humanos.

O uso da força deve ser justificado pela situação e pela necessidade de proteger a vida e a ordem pública.

A intensidade da força aplicada deve ser proporcional à ameaça enfrentada.

A segurança de todos os envolvidos, incluindo o agressor, deve ser priorizada.

Armas, munições e equipamentos projetados para preservar a vida e minimizar danos físicos.

Armas projetadas para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente, priorizando a segurança.

Dispositivos individuais ou coletivos para reduzir riscos à segurança pública.

A força policial só deve ser aplicada quando necessária e proporcional à situação.

A força policial só deve ser utilizada para cumprir a lei.

O uso da força deve ser moderado e o mínimo possível.

A força só pode ser empregada se níveis menos intensos forem insuficientes.

A intensidade da força deve ser adequada à gravidade da ameaça.

A intensidade da força aplicada deve ser proporcional à ameaça enfrentada.

A presença ostensiva do policial militar serve como dissuasão para evitar o cometimento de ilícitos.

O policial militar pode usar advertências verbais, sinais ou gestos para evitar a ação criminosa.

O policial militar pode usar força física para impedir o ilícito, capturar ou desarmar o perpetrador.

Em situações de risco imediato de morte ou lesão grave ao policial militar ou a terceiros, a utilização de arma de fogo é permitida, mesmo que o criminoso possua apenas um instrumento de menor potencial ofensivo.

Em caso de uso de força letal, o policial militar deverá reportar o ocorrido, incluindo detalhes sobre o motivo do disparo e o tipo de arma utilizada.

O policial militar deve priorizar o atendimento médico de pessoas lesionadas, mesmo em situações complexas.

O uso de arma de fogo apenas para intimidar ou advertir é proibido. A força letal deve ser utilizada com responsabilidade e apenas em situações justificáveis.

A diretriz do uso da força da PMDF exige coerência com os princípios legais, como estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.

A diretriz do uso da força da PMDF visa garantir uma atuação policial ética, transparente e eficiente, respeitando os direitos humanos.

A PMDF exige que o policial militar se habilite para o uso correto de armas de fogo, garantindoo conhecimento técnico e a segurança durante o serviço.

O uso da força por policiais militares deve ser proporcional à ameaça enfrentada. A intensidade da força utilizada deve ser a mínima necessária para controlar a situação e garantir a segurança.

O emprego da força deve ser dividido em níveis, escalonando a intensidade da força conforme a gravidade da ameaça. Essa escala começa com o nível 1, que inclui técnicas de comunicação e presença física, e aumenta até o nível 5, que envolve o uso de armas letais. Cada nível se destina a uma situação específica.

A desvantagem numérica, a incapacidade física temporária do policial e a diferença de porte físico entre o policial e o agressor são apenas alguns fatores que podem influenciar a escolha do nível de uso da força. Avaliar o contexto e as condições específicas permite a tomada de decisão individualizada e mais eficaz.

O uso da força deve ser justificado por meio de documentos, relatórios e provas. A documentação garante a transparência e a responsabilização do policial, além de servir como registro para futuras investigações.