Questions and Answers
Qual é a finalidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?
Quem preside o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas?
Quais das seguintes informações não estão incluídas no PNCP?
Qual é a representação do Poder Executivo no Comitê Gestor do PNCP?
Signup and view all the answers
Quem indica os representantes dos Municípios no Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas?
Signup and view all the answers
Qual é uma das funcionalidades que o PNCP deve oferecer?
Signup and view all the answers
Qual das seguintes opções NÃO faz parte das funcionalidades do PNCP?
Signup and view all the answers
O que deve ser incluído no sistema de gestão compartilhada com a sociedade segundo o PNCP?
Signup and view all the answers
Qual das seguintes informações deve ser divulgada na forma de regulamento pelo PNCP?
Signup and view all the answers
Qual é o requisito exigido na adoção do formato de dados abertos pelo PNCP?
Signup and view all the answers
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é gerido apenas por representantes do Executivo federal.
Signup and view all the answers
O PNCP deve incluir informações sobre contratos e termos aditivos relacionados às contratações públicas.
Signup and view all the answers
Apenas os órgãos do Poder Executivo podem realizar contratações por meio do PNCP.
Signup and view all the answers
Os editais de licitação são uma das informações que devem ser disponibilizadas no PNCP.
Signup and view all the answers
O Comitê Gestor do PNCP é presidido por um representante indicado pelo Congresso Nacional.
Signup and view all the answers
O PNCP deve oferecer um sistema de registro cadastral fragmentado para facilitar a gestão de informações.
Signup and view all the answers
A comunicação entre a população e representantes da Administração no PNCP deve ser realizada de forma presencial.
Signup and view all the answers
O PNCP deve incluir um painel para consulta de preços, além de um banco de preços em saúde.
Signup and view all the answers
O PNCP deve adotar o formato de dados abertos em conformidade com as exigências da Lei nº 13.527.
Signup and view all the answers
O sistema de planejamento e gerenciamento de contratações do PNCP inclui o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.
Signup and view all the answers
Study Notes
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- O PNCP é um site oficial criado para a divulgação centralizada e obrigatória de atos relacionados às contratações públicas.
- Permite a realização facultativa de contratações por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os níveis federativos.
Gestão do PNCP
- Gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
- Presidido por um representante indicado pelo Presidente da República, com a composição:
- Três representantes da União indicados pelo Presidente.
- Dois representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados por Conselhos de Secretários.
- Dois representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Informações Disponíveis no PNCP
- O portal conterá diversas informações:
- Planos de contratação anuais.
- Catálogos eletrônicos de padronização.
- Editais de credenciamento, pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação.
- Atas de registro de preços.
- Contratos e termos aditivos.
- Notas fiscais eletrônicas, quando aplicável.
Funcionalidades do PNCP
- Entre as funcionalidades do portal estão:
- Sistema de registro cadastral unificado.
- Painel de consulta de preços e banco de preços em saúde.
- Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações.
- Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
- Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
- Sistema de gestão compartilhada com a sociedade, envolvendo comunicação e acompanhamento de obras.
Transparência e Dados Abertos
- O PNCP facilitará a comunicação entre a população e a Administração.
- Inclui a divulgação de relatórios finais sobre o cumprimento de objetivos das contratações.
- Adota formato de dados abertos, cumprindo as exigências da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- O PNCP é um site oficial criado para a divulgação centralizada e obrigatória de atos relacionados às contratações públicas.
- Permite a realização facultativa de contratações por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os níveis federativos.
Gestão do PNCP
- Gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
- Presidido por um representante indicado pelo Presidente da República, com a composição:
- Três representantes da União indicados pelo Presidente.
- Dois representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados por Conselhos de Secretários.
- Dois representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Informações Disponíveis no PNCP
- O portal conterá diversas informações:
- Planos de contratação anuais.
- Catálogos eletrônicos de padronização.
- Editais de credenciamento, pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação.
- Atas de registro de preços.
- Contratos e termos aditivos.
- Notas fiscais eletrônicas, quando aplicável.
Funcionalidades do PNCP
- Entre as funcionalidades do portal estão:
- Sistema de registro cadastral unificado.
- Painel de consulta de preços e banco de preços em saúde.
- Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações.
- Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
- Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
- Sistema de gestão compartilhada com a sociedade, envolvendo comunicação e acompanhamento de obras.
Transparência e Dados Abertos
- O PNCP facilitará a comunicação entre a população e a Administração.
- Inclui a divulgação de relatórios finais sobre o cumprimento de objetivos das contratações.
- Adota formato de dados abertos, cumprindo as exigências da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora as diretrizes do Artigo 174 sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que visa a divulgação centralizada e a realização de contratações nos diversos níveis do governo. Teste seus conhecimentos sobre as obrigações e a gestão do PNCP conforme estabelecido pela lei.
