Portal Nacional de Contratações Públicas
20 Questions
0 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é a finalidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

  • Criar um banco de dados de todas as contratações anteriores realizadas.
  • Implementar um sistema de licitações internacionais.
  • Facilitar a realização de contratações diretamente pelos cidadãos.
  • Divulgar centralizadamente os atos exigidos pela legislação. (correct)
  • Quem preside o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas?

  • Um representante indicado pelo Presidente da República. (correct)
  • Um representante eleito entre os secretários de estado.
  • Um membro do Poder Legislativo.
  • Um delegado do Ministério Público.
  • Quais das seguintes informações não estão incluídas no PNCP?

  • Estatísticas de compras do governo. (correct)
  • Contratos e termos aditivos.
  • Editais de pré-qualificação.
  • Notas fiscais eletrônicas.
  • Qual é a representação do Poder Executivo no Comitê Gestor do PNCP?

    <p>3 representantes da União.</p> Signup and view all the answers

    Quem indica os representantes dos Municípios no Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas?

    <p>A Confederação Nacional de Municípios.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das funcionalidades que o PNCP deve oferecer?

    <p>Sistema de registro cadastral unificado</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções NÃO faz parte das funcionalidades do PNCP?

    <p>Sistema de gestão da saúde internacional</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser incluído no sistema de gestão compartilhada com a sociedade segundo o PNCP?

    <p>Registro de mensagens de texto ou imagens pelo interessado identifcado</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes informações deve ser divulgada na forma de regulamento pelo PNCP?

    <p>Relatório final sobre a consecução dos objetivos da contratação</p> Signup and view all the answers

    Qual é o requisito exigido na adoção do formato de dados abertos pelo PNCP?

    <p>Atender às exigências da Lei nº 12.527, de 2011</p> Signup and view all the answers

    O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é gerido apenas por representantes do Executivo federal.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O PNCP deve incluir informações sobre contratos e termos aditivos relacionados às contratações públicas.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Apenas os órgãos do Poder Executivo podem realizar contratações por meio do PNCP.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os editais de licitação são uma das informações que devem ser disponibilizadas no PNCP.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O Comitê Gestor do PNCP é presidido por um representante indicado pelo Congresso Nacional.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O PNCP deve oferecer um sistema de registro cadastral fragmentado para facilitar a gestão de informações.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A comunicação entre a população e representantes da Administração no PNCP deve ser realizada de forma presencial.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O PNCP deve incluir um painel para consulta de preços, além de um banco de preços em saúde.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O PNCP deve adotar o formato de dados abertos em conformidade com as exigências da Lei nº 13.527.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O sistema de planejamento e gerenciamento de contratações do PNCP inclui o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

    • O PNCP é um site oficial criado para a divulgação centralizada e obrigatória de atos relacionados às contratações públicas.
    • Permite a realização facultativa de contratações por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os níveis federativos.

    Gestão do PNCP

    • Gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
    • Presidido por um representante indicado pelo Presidente da República, com a composição:
      • Três representantes da União indicados pelo Presidente.
      • Dois representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados por Conselhos de Secretários.
      • Dois representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

    Informações Disponíveis no PNCP

    • O portal conterá diversas informações:
      • Planos de contratação anuais.
      • Catálogos eletrônicos de padronização.
      • Editais de credenciamento, pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação.
      • Atas de registro de preços.
      • Contratos e termos aditivos.
      • Notas fiscais eletrônicas, quando aplicável.

    Funcionalidades do PNCP

    • Entre as funcionalidades do portal estão:
      • Sistema de registro cadastral unificado.
      • Painel de consulta de preços e banco de preços em saúde.
      • Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações.
      • Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
      • Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
      • Sistema de gestão compartilhada com a sociedade, envolvendo comunicação e acompanhamento de obras.

    Transparência e Dados Abertos

    • O PNCP facilitará a comunicação entre a população e a Administração.
    • Inclui a divulgação de relatórios finais sobre o cumprimento de objetivos das contratações.
    • Adota formato de dados abertos, cumprindo as exigências da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

    Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

    • O PNCP é um site oficial criado para a divulgação centralizada e obrigatória de atos relacionados às contratações públicas.
    • Permite a realização facultativa de contratações por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os níveis federativos.

    Gestão do PNCP

    • Gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
    • Presidido por um representante indicado pelo Presidente da República, com a composição:
      • Três representantes da União indicados pelo Presidente.
      • Dois representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados por Conselhos de Secretários.
      • Dois representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

    Informações Disponíveis no PNCP

    • O portal conterá diversas informações:
      • Planos de contratação anuais.
      • Catálogos eletrônicos de padronização.
      • Editais de credenciamento, pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação.
      • Atas de registro de preços.
      • Contratos e termos aditivos.
      • Notas fiscais eletrônicas, quando aplicável.

    Funcionalidades do PNCP

    • Entre as funcionalidades do portal estão:
      • Sistema de registro cadastral unificado.
      • Painel de consulta de preços e banco de preços em saúde.
      • Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações.
      • Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas.
      • Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
      • Sistema de gestão compartilhada com a sociedade, envolvendo comunicação e acompanhamento de obras.

    Transparência e Dados Abertos

    • O PNCP facilitará a comunicação entre a população e a Administração.
    • Inclui a divulgação de relatórios finais sobre o cumprimento de objetivos das contratações.
    • Adota formato de dados abertos, cumprindo as exigências da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    Description

    Este quiz explora as diretrizes do Artigo 174 sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que visa a divulgação centralizada e a realização de contratações nos diversos níveis do governo. Teste seus conhecimentos sobre as obrigações e a gestão do PNCP conforme estabelecido pela lei.

    More Like This

    Proceso de Licitación en Perú
    8 questions

    Proceso de Licitación en Perú

    IllustriousDalmatianJasper2869 avatar
    IllustriousDalmatianJasper2869
    Ley 9/2017: Contratos del Sector Público
    37 questions
    Use Quizgecko on...
    Browser
    Browser