Questions and Answers
É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo para serviços públicos.
True
A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS exige sempre licitação.
False
Profissionais para a comissão de avaliação de critérios de técnica devem ser contratados por meio de licitação.
False
Associações de pessoas com deficiência sem fins lucrativos podem ser contratadas sem licitação.
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Instituições com fins lucrativos podem ser contratadas pela Administração Pública sem licitação.
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A Administração Pública pode contratar instituições que apoiam a inovação sem necessidade de licitação.
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A contratação de serviços por associações de pessoas com deficiência deve garantir que os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
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Contratação de instituição para recuperação social da pessoa presa não requer licitação.
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É dispensável a licitação para a contratação de uma associação de pessoas com deficiência, desde que o preço seja compatível com o mercado.
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É necessário realizar licitação para a transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde.
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Profissionais técnicos de notória especialização devem ser contratados por meio de licitação.
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A Administração Pública pode contratar qualquer instituição sem realização de licitação.
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Associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação, contanto que os serviços sejam prestados por pessoas com deficiência.
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É dispensável a licitação para instituições de ensino e pesquisa que executam atividades de inovação.
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A contratação de profissionais para serviços públicos pelo órgão público exige licitação sempre.
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Instituições que visam a recuperação social da pessoa presa podem ser contratadas sem licitação se tiverem boa reputação ética.
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Study Notes
Dispensabilidade da Licitação
- Licitação é dispensável para contratos de programa com entes federativos ou entidades da Administração Pública indireta, envolvendo serviços públicos associados.
- A colaboração pode ocorrer por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
Transferência de Tecnologia no SUS
- Contratação sem licitação é permitida para transferência de tecnologia de produtos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Produtos devem ser listados em ato da direção nacional do SUS e a aquisição deve ocorrer dentro de um acordo que defina os valores durante a absorção tecnológica.
Profissionais de Notória Especialização
- Contratação de profissionais para comissões de avaliação de critérios técnicos está dispensada de licitação.
- É necessário que esses profissionais possuam notável especialização na área.
Contratação de Associações de Pessoas com Deficiência
- Possibilidade de contratação de associações de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, sem a necessidade de licitação.
- A prestação de serviços deve ser realizada exclusivamente por pessoas com deficiência, e o preço deve ser compatível com o mercado.
Instituições de Ensino e Recuperação Social
- Licitação dispensável para contratações envolvendo instituições brasileiras focadas em ensino, pesquisa, extensão e inovação, desde que sejam sem fins lucrativos e com reputação ética.
- Isso também se aplica a instituições dedicadas à recuperação social de pessoas presas, que devem ter comprovada idoneidade e natureza não lucrativa.
Dispensabilidade da Licitação
- Licitação é dispensável para contratos de programa com entes federativos ou entidades da Administração Pública indireta, envolvendo serviços públicos associados.
- A colaboração pode ocorrer por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
Transferência de Tecnologia no SUS
- Contratação sem licitação é permitida para transferência de tecnologia de produtos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Produtos devem ser listados em ato da direção nacional do SUS e a aquisição deve ocorrer dentro de um acordo que defina os valores durante a absorção tecnológica.
Profissionais de Notória Especialização
- Contratação de profissionais para comissões de avaliação de critérios técnicos está dispensada de licitação.
- É necessário que esses profissionais possuam notável especialização na área.
Contratação de Associações de Pessoas com Deficiência
- Possibilidade de contratação de associações de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, sem a necessidade de licitação.
- A prestação de serviços deve ser realizada exclusivamente por pessoas com deficiência, e o preço deve ser compatível com o mercado.
Instituições de Ensino e Recuperação Social
- Licitação dispensável para contratações envolvendo instituições brasileiras focadas em ensino, pesquisa, extensão e inovação, desde que sejam sem fins lucrativos e com reputação ética.
- Isso também se aplica a instituições dedicadas à recuperação social de pessoas presas, que devem ter comprovada idoneidade e natureza não lucrativa.
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Description
Este quiz aborda o Art. 75 da legislação pertinente às licitações, focando nas situações em que a licitação é dispensável. Explore os detalhes sobre contratos com entes federativos e as contratações que envolvem transferência de tecnologia para o SUS.
