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Questions and Answers
É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo para serviços públicos.
É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo para serviços públicos.
True
A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS exige sempre licitação.
A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS exige sempre licitação.
False
Profissionais para a comissão de avaliação de critérios de técnica devem ser contratados por meio de licitação.
Profissionais para a comissão de avaliação de critérios de técnica devem ser contratados por meio de licitação.
False
Associações de pessoas com deficiência sem fins lucrativos podem ser contratadas sem licitação.
Associações de pessoas com deficiência sem fins lucrativos podem ser contratadas sem licitação.
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Instituições com fins lucrativos podem ser contratadas pela Administração Pública sem licitação.
Instituições com fins lucrativos podem ser contratadas pela Administração Pública sem licitação.
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A Administração Pública pode contratar instituições que apoiam a inovação sem necessidade de licitação.
A Administração Pública pode contratar instituições que apoiam a inovação sem necessidade de licitação.
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A contratação de serviços por associações de pessoas com deficiência deve garantir que os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
A contratação de serviços por associações de pessoas com deficiência deve garantir que os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
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Contratação de instituição para recuperação social da pessoa presa não requer licitação.
Contratação de instituição para recuperação social da pessoa presa não requer licitação.
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É dispensável a licitação para a contratação de uma associação de pessoas com deficiência, desde que o preço seja compatível com o mercado.
É dispensável a licitação para a contratação de uma associação de pessoas com deficiência, desde que o preço seja compatível com o mercado.
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É necessário realizar licitação para a transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde.
É necessário realizar licitação para a transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde.
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Profissionais técnicos de notória especialização devem ser contratados por meio de licitação.
Profissionais técnicos de notória especialização devem ser contratados por meio de licitação.
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A Administração Pública pode contratar qualquer instituição sem realização de licitação.
A Administração Pública pode contratar qualquer instituição sem realização de licitação.
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Associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação, contanto que os serviços sejam prestados por pessoas com deficiência.
Associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência podem ser contratadas sem licitação, contanto que os serviços sejam prestados por pessoas com deficiência.
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É dispensável a licitação para instituições de ensino e pesquisa que executam atividades de inovação.
É dispensável a licitação para instituições de ensino e pesquisa que executam atividades de inovação.
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A contratação de profissionais para serviços públicos pelo órgão público exige licitação sempre.
A contratação de profissionais para serviços públicos pelo órgão público exige licitação sempre.
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Instituições que visam a recuperação social da pessoa presa podem ser contratadas sem licitação se tiverem boa reputação ética.
Instituições que visam a recuperação social da pessoa presa podem ser contratadas sem licitação se tiverem boa reputação ética.
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Study Notes
Dispensabilidade da Licitação
- Licitação é dispensável para contratos de programa com entes federativos ou entidades da Administração Pública indireta, envolvendo serviços públicos associados.
- A colaboração pode ocorrer por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
Transferência de Tecnologia no SUS
- Contratação sem licitação é permitida para transferência de tecnologia de produtos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Produtos devem ser listados em ato da direção nacional do SUS e a aquisição deve ocorrer dentro de um acordo que defina os valores durante a absorção tecnológica.
Profissionais de Notória Especialização
- Contratação de profissionais para comissões de avaliação de critérios técnicos está dispensada de licitação.
- É necessário que esses profissionais possuam notável especialização na área.
Contratação de Associações de Pessoas com Deficiência
- Possibilidade de contratação de associações de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, sem a necessidade de licitação.
- A prestação de serviços deve ser realizada exclusivamente por pessoas com deficiência, e o preço deve ser compatível com o mercado.
Instituições de Ensino e Recuperação Social
- Licitação dispensável para contratações envolvendo instituições brasileiras focadas em ensino, pesquisa, extensão e inovação, desde que sejam sem fins lucrativos e com reputação ética.
- Isso também se aplica a instituições dedicadas à recuperação social de pessoas presas, que devem ter comprovada idoneidade e natureza não lucrativa.
Dispensabilidade da Licitação
- Licitação é dispensável para contratos de programa com entes federativos ou entidades da Administração Pública indireta, envolvendo serviços públicos associados.
- A colaboração pode ocorrer por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
Transferência de Tecnologia no SUS
- Contratação sem licitação é permitida para transferência de tecnologia de produtos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Produtos devem ser listados em ato da direção nacional do SUS e a aquisição deve ocorrer dentro de um acordo que defina os valores durante a absorção tecnológica.
Profissionais de Notória Especialização
- Contratação de profissionais para comissões de avaliação de critérios técnicos está dispensada de licitação.
- É necessário que esses profissionais possuam notável especialização na área.
Contratação de Associações de Pessoas com Deficiência
- Possibilidade de contratação de associações de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, sem a necessidade de licitação.
- A prestação de serviços deve ser realizada exclusivamente por pessoas com deficiência, e o preço deve ser compatível com o mercado.
Instituições de Ensino e Recuperação Social
- Licitação dispensável para contratações envolvendo instituições brasileiras focadas em ensino, pesquisa, extensão e inovação, desde que sejam sem fins lucrativos e com reputação ética.
- Isso também se aplica a instituições dedicadas à recuperação social de pessoas presas, que devem ter comprovada idoneidade e natureza não lucrativa.
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Description
Este quiz aborda o Art. 75 da legislação pertinente às licitações, focando nas situações em que a licitação é dispensável. Explore os detalhes sobre contratos com entes federativos e as contratações que envolvem transferência de tecnologia para o SUS.
