Legislação de Licitações e Contratos
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Legislação de Licitações e Contratos

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Questions and Answers

Os órgãos da Administração devem criar um catálogo eletrônico de padronização de compras apenas para bens.

False

A Modelagem da Informação da Construção (BIM) deve ser adotada sempre que adequada ao objeto da licitação.

True

A não utilização do catálogo eletrônico de padronização não precisa de justificativa escrita.

False

O sistema informatizado de acompanhamento de obras pode incluir recursos de imagem e vídeo.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os modelos de minutas de editais podem ser adotados sem a participação dos órgãos de assessoramento jurídico.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Todos os entes federativos são obrigados a usar os modelos de minutas do Poder Executivo federal.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços devem ser sempre centralizados.

<p>True</p> Signup and view all the answers

No catálogo eletrônico, pode-se optar por critérios de julgamento que não sejam o menor preço ou o maior desconto.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os órgãos da Administração devem simplesmente criar um catálogo eletrônico sem necessidade de padronização.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A Modelagem da Informação da Construção (BIM) pode ser substituída por tecnologias mais avançadas em licitações.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os modelos de minutas de editais podem ser criados sem a colaboração de órgãos de assessoramento jurídico.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Não é necessário justificar a não utilização do catálogo eletrônico em um processo licitatório.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O catálogo eletrônico de padronização contém toda a documentação necessária para a fase interna de licitações.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os entes federativos são obrigados a adotar as minutas do Poder Executivo federal.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os procedimentos de aquisição podem ser centralizados se os órgãos da Administração assim decidirem.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O sistema informatizado de acompanhamento de obras deve ser desenvolvido sem recursos multimídia.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Competências da Administração Pública

  • Órgãos da Administração devem regulamentar a aquisição e contratação de bens e serviços.
  • A centralização dos procedimentos de aquisição é preferencial.

Catálogo Eletrônico

  • Necessidade de criação de catálogo eletrônico para padronização de compras, admitindo a utilização do catálogo do Poder Executivo federal por outros entes federativos.
  • O catálogo deverá incluir toda documentação e procedimentos da fase interna de licitações.

Sistema Informatizado

  • Instituição de sistema informatizado para acompanhamento de obras, com recursos de imagem e vídeo.

Modelos de Documentos

  • Desenvolvimento de modelos padronizados para editais, termos de referência e contratos, com auxílio de órgãos jurídicos e de controle interno.
  • Aceitação das minutas do Poder Executivo federal por entes federativos.

Adoção de Tecnologias

  • Promoção gradual de tecnologias e processos integrados para criação e atualização de modelos digitais em obras e serviços de engenharia.
  • Adoção preferencial da Modelagem da Informação da Construção (BIM) em licitações de obras e serviços de engenharia.

Justificativas Necessárias

  • A não utilização do catálogo eletrônico ou dos modelos de minutas deve ser justificada por escrito e anexada ao processo licitatório.

Competências da Administração Pública

  • Órgãos da Administração devem regulamentar a aquisição e contratação de bens e serviços.
  • A centralização dos procedimentos de aquisição é preferencial.

Catálogo Eletrônico

  • Necessidade de criação de catálogo eletrônico para padronização de compras, admitindo a utilização do catálogo do Poder Executivo federal por outros entes federativos.
  • O catálogo deverá incluir toda documentação e procedimentos da fase interna de licitações.

Sistema Informatizado

  • Instituição de sistema informatizado para acompanhamento de obras, com recursos de imagem e vídeo.

Modelos de Documentos

  • Desenvolvimento de modelos padronizados para editais, termos de referência e contratos, com auxílio de órgãos jurídicos e de controle interno.
  • Aceitação das minutas do Poder Executivo federal por entes federativos.

Adoção de Tecnologias

  • Promoção gradual de tecnologias e processos integrados para criação e atualização de modelos digitais em obras e serviços de engenharia.
  • Adoção preferencial da Modelagem da Informação da Construção (BIM) em licitações de obras e serviços de engenharia.

Justificativas Necessárias

  • A não utilização do catálogo eletrônico ou dos modelos de minutas deve ser justificada por escrito e anexada ao processo licitatório.

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Este quiz explora os detalhes do artigo 19 da legislação sobre administração de materiais, obras, serviços e contratação. A ênfase está nas diretrizes para a centralização dos procedimentos e padronização das compras. Teste seus conhecimentos sobre as normas e regulamentações aplicáveis.

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