Decreto 9.810/2019 - Política Nacional de Desenvolvimento Regional
30 Questions
5 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é a finalidade da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR?

  • Garantir o crescimento econômico da população mais rica.
  • Mobilizar somente a ação federal para o desenvolvimento regional.
  • Reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais. (correct)
  • Aumentar as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões.

    • Quais são os níveis de ação que devem ser mobilizados para o desenvolvimento regional?

  • Apenas a ação federal.
  • Apenas a ação estadual e distrital.
  • Apenas a ação municipal e privada.
  • Ação federal, estadual, distrital, municipal e privada. (correct)

    • Quais são os princípios da PNDR?

  • Desenvolvimento sustentável, transparência, solidariedade regional e atuação multiescalar.
  • Transparência, solidariedade regional e planejamento integrado.
  • Competitividade, sustentabilidade e reconhecimento da diversidade.
  • Solidariedade regional, transparência, planejamento integrado, competitividade, sustentabilidade e reconhecimento da diversidade. (correct)

    • Que tipo de cooperação é destacada na PNDR?

    <p>Cooperação federativa.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da ação planejada e articulada na PNDR?

    <p>Criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os níveis de governo que devem ser mobilizados para o desenvolvimento regional?

    <p>Federal, estadual, distrital e municipal.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da ação privada na PNDR?

    <p>A ação privada é mobilizada para apoiar o desenvolvimento regional.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio da PNDR que destaca a importância da cooperação entre os entes federativos?

    <p>Solidariedade regional.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica?

    <p>Desenvolver políticas públicas mais eficazes para atender às necessidades específicas de cada região.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio da PNDR que destaca a importância do desenvolvimento sustentável?

    <p>Desenvolvimento sustentável.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos principais da PNDR?

    <p>Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida e consolidar uma rede policêntrica de cidades</p> Signup and view all the answers

    Quais são as escalas geográficas em que a PNDR atua?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza uma região integrada de desenvolvimento?

    <p>É um complexo geoeconômico e social</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos setoriais de intervenção prioritários da PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, ciência, tecnologia e inovação, educação e qualificação profissional, infraestrutura econômica e urbana, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais, e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os membros que compõem a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro da Economia, Ministro do Desenvolvimento Regional e outros</p> Signup and view all the answers

    Quais são as condições para a tomada de decisões da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Decisões tomadas por maioria absoluta, exceto para aquelas que apresentem impacto fiscal, que são tomadas pela unanimidade dos membros</p> Signup and view all the answers

    Quem tem o voto de qualidade na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>O Chefe da Casa Civil da Presidência da República</p> Signup and view all the answers

    Com que frequência a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional se reúne?

    <p>Semestralmente</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões brasileiras que possuem prioridade na PNDR?

    <p>Norte, Nordeste e Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a faixa de fronteira?

    <p>É uma faixa territorial de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dois órgãos que compõem o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Ministério do Desenvolvimento Regional e Casa Civil da Presidência da República</p> Signup and view all the answers

    Com que frequência o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional se reúne?

    <p>Trimestralmente</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR?

    <p>Os planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, os pactos de metas e as carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes de recursos para a execução dos planos regionais de desenvolvimento?

    <p>O Orçamento Geral da União, os Fundos Constitucionais de Financiamento, os Fundos de Desenvolvimento e outras fontes de recursos nacionais e internacionais</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por disponibilizar as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Instituições financeiras operadoras dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produzir conhecimento e informações afetas à PNDR e aos seus instrumentos</p> Signup and view all the answers

    Quem coordena a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Ministério do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os indicadores utilizados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Indicadores específicos definidos a partir de cada eixo setorial de intervenção e os pactos de metas promovidos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quem é o responsável pelo quórum de reunião do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Metade de seus membros</p> Signup and view all the answers

    Quais são as instituições financeiras responsáveis por disponibilizar ao Ministério do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Instituições financeiras operadoras dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    • A PNDR tem como finalidade reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
    • A PNDR é baseada na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada.

    Princípios da PNDR

    • Transparência e participação social
    • Solidariedade regional e cooperação federativa
    • Planejamento integrado e transversalidade da política pública
    • Atuação multiescalar no território nacional
    • Desenvolvimento sustentável
    • Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões
    • Competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo
    • Sustentabilidade dos processos produtivos

    Objetivos da PNDR

    • Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intra-regiões brasileiras
    • Consolidar uma rede policêntrica de cidades
    • Estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional
    • Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas

    Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas macrorregional e sub-regional
    • As escalas geográficas prioritárias são Norte, Nordeste e Centro-Oeste

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • A Câmara é composta por Ministros de Estado
    • A Câmara tem como objetivo promover a integração nacional e o desenvolvimento regional
    • As decisões da Câmara são tomadas por maioria absoluta, exceto para aquelas que apresentem impacto fiscal, que serão tomadas pela unanimidade dos membros

    Comitê-Executivo

    • O Comitê-Executivo é composto por representantes de órgãos como Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, entre outros
    • O Comitê-Executivo se reúne trimestralmente, ou, em caráter extraordinário, por convocação de seu Coordenador ou por solicitação de um dos membros da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Instrumentos de Planejamento

    • Planos Regionais de Desenvolvimento
    • Planos Sub-regionais de Desenvolvimento
    • Pactos de Metas com governos estaduais e distrital
    • Carteiras de Projetos Prioritários

    Financiamento

    • O financiamento dos planos regionais de desenvolvimento, dos planos sub-regionais, dos programas e das ações da PNDR será financiado por meio do Orçamento Geral da União, Fundos Constitucionais de Financiamento, Fundos de Desenvolvimento, entre outros
    • As instituições financeiras operadoras dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento são responsáveis por disponibilizar informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional para o monitoramento e avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    Description

    A política nacional que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais entre regiões e promover o crescimento econômico.

    More Like This

    Use Quizgecko on...
    Browser
    Open
    Browser
    Browser