30 Questions
Qual é a finalidade da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR?
Reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais.
Quais são os níveis de ação que devem ser mobilizados para o desenvolvimento regional?
Ação federal, estadual, distrital, municipal e privada.
Quais são os princípios da PNDR?
Solidariedade regional, transparência, planejamento integrado, competitividade, sustentabilidade e reconhecimento da diversidade.
Que tipo de cooperação é destacada na PNDR?
Cooperação federativa.
Qual é o objetivo da ação planejada e articulada na PNDR?
Criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
Quais são os níveis de governo que devem ser mobilizados para o desenvolvimento regional?
Federal, estadual, distrital e municipal.
Qual é o papel da ação privada na PNDR?
A ação privada é mobilizada para apoiar o desenvolvimento regional.
Qual é o princípio da PNDR que destaca a importância da cooperação entre os entes federativos?
Solidariedade regional.
Qual é o objetivo do reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica?
Desenvolver políticas públicas mais eficazes para atender às necessidades específicas de cada região.
Qual é o princípio da PNDR que destaca a importância do desenvolvimento sustentável?
Desenvolvimento sustentável.
Quais são os objetivos principais da PNDR?
Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida e consolidar uma rede policêntrica de cidades
Quais são as escalas geográficas em que a PNDR atua?
Macrorregional e sub-regional
O que caracteriza uma região integrada de desenvolvimento?
É um complexo geoeconômico e social
Quais são os eixos setoriais de intervenção prioritários da PNDR?
Desenvolvimento produtivo, ciência, tecnologia e inovação, educação e qualificação profissional, infraestrutura econômica e urbana, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais, e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos
Quais são os membros que compõem a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro da Economia, Ministro do Desenvolvimento Regional e outros
Quais são as condições para a tomada de decisões da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?
Decisões tomadas por maioria absoluta, exceto para aquelas que apresentem impacto fiscal, que são tomadas pela unanimidade dos membros
Quem tem o voto de qualidade na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?
O Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com que frequência a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional se reúne?
Semestralmente
Quais são as regiões brasileiras que possuem prioridade na PNDR?
Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O que caracteriza a faixa de fronteira?
É uma faixa territorial de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres
Quais são os dois órgãos que compõem o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?
Ministério do Desenvolvimento Regional e Casa Civil da Presidência da República
Com que frequência o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional se reúne?
Trimestralmente
Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR?
Os planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, os pactos de metas e as carteiras de projetos prioritários
Quais são as fontes de recursos para a execução dos planos regionais de desenvolvimento?
O Orçamento Geral da União, os Fundos Constitucionais de Financiamento, os Fundos de Desenvolvimento e outras fontes de recursos nacionais e internacionais
Quem é responsável por disponibilizar as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR?
Instituições financeiras operadoras dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
Qual é o objetivo do Núcleo de Inteligência Regional?
Produzir conhecimento e informações afetas à PNDR e aos seus instrumentos
Quem coordena a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?
Ministério do Desenvolvimento Regional
Quais são os indicadores utilizados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?
Indicadores específicos definidos a partir de cada eixo setorial de intervenção e os pactos de metas promovidos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento
Quem é o responsável pelo quórum de reunião do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?
Metade de seus membros
Quais são as instituições financeiras responsáveis por disponibilizar ao Ministério do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR?
Instituições financeiras operadoras dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
Study Notes
Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
- A PNDR tem como finalidade reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
- A PNDR é baseada na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada.
Princípios da PNDR
- Transparência e participação social
- Solidariedade regional e cooperação federativa
- Planejamento integrado e transversalidade da política pública
- Atuação multiescalar no território nacional
- Desenvolvimento sustentável
- Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões
- Competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo
- Sustentabilidade dos processos produtivos
Objetivos da PNDR
- Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intra-regiões brasileiras
- Consolidar uma rede policêntrica de cidades
- Estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional
- Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas
Abordagem Territorial
- A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas macrorregional e sub-regional
- As escalas geográficas prioritárias são Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- A Câmara é composta por Ministros de Estado
- A Câmara tem como objetivo promover a integração nacional e o desenvolvimento regional
- As decisões da Câmara são tomadas por maioria absoluta, exceto para aquelas que apresentem impacto fiscal, que serão tomadas pela unanimidade dos membros
Comitê-Executivo
- O Comitê-Executivo é composto por representantes de órgãos como Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, entre outros
- O Comitê-Executivo se reúne trimestralmente, ou, em caráter extraordinário, por convocação de seu Coordenador ou por solicitação de um dos membros da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Instrumentos de Planejamento
- Planos Regionais de Desenvolvimento
- Planos Sub-regionais de Desenvolvimento
- Pactos de Metas com governos estaduais e distrital
- Carteiras de Projetos Prioritários
Financiamento
- O financiamento dos planos regionais de desenvolvimento, dos planos sub-regionais, dos programas e das ações da PNDR será financiado por meio do Orçamento Geral da União, Fundos Constitucionais de Financiamento, Fundos de Desenvolvimento, entre outros
- As instituições financeiras operadoras dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento são responsáveis por disponibilizar informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional para o monitoramento e avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR
A política nacional que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais entre regiões e promover o crescimento econômico.
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