Política Nacional de Desenvolvimento Regional
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Questions and Answers

Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

  • Desenvolver apenas regiões metropolitanas
  • Reduzir as desigualdades econômicas e sociais (correct)
  • Aumentar a intervenção federal nos estados
  • Reducir despesas públicas

    • Quais são os principais atores envolvidos na implementação da PNDR?

  • Somente os municípios e os estados
  • Organizações não governamentais
  • A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios (correct)
  • Somente a União

    • Qual é o resultado esperado da implementação da PNDR?

  • Desenvolvimento apenas para as regiões mais pobres
  • Crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população (correct)
  • Aumento das desigualdades sociais
  • Redução da arrecadação de impostos

    • Como a PNDR é implementada?

    <p>Por meio de programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio fundamental da PNDR?

    <p>Mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal</p> Signup and view all the answers

    O que é reduzida pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>Desigualdades econômicas e sociais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais objetivos da criação de oportunidades de desenvolvimento?

    <p>Resultar em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais atores envolvidos na implementação da PNDR?

    <p>A União e os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é a forma como a PNDR é implementada?

    <p>Por meio da mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal</p> Signup and view all the answers

    Quais são os resultados esperados da implementação da PNDR?

    <p>Crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que busca promover a harmonia entre os diferentes níveis de governo?

    <p>Solidariedade regional e cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    Quais princípios da PNDR são mais relacionados à proteção do meio ambiente?

    <p>Desenvolvimento sustentável e reconhecimento da diversidade ambiental</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que busca garantir que as regiões sejam tratadas de forma igual?

    <p>Competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    Quais princípios da PNDR são mais relacionados à participação da sociedade civil?

    <p>Transparência e participação social e solidariedade regional e cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que busca garantir que as ações de desenvolvimento sejam planejadas de forma integrada?

    <p>Planejamento integrado e transversalidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que busca promover o crescimento econômico em todas as regiões?

    <p>Competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    O que é priorizado pelo princípio de reconhecimento e valorização da diversidade?

    <p>As diferenças ambientais, sociais, culturais e econômicas entre as regiões</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que busca integrar as ações de desenvolvimento em diferentes níveis de governo?

    <p>Planejamento integrado e transversalidade</p> Signup and view all the answers

    O que é valorizado pelo princípio de transparência e participação social?

    <p>A participação da sociedade civil no desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que busca garantir que as ações de desenvolvimento sejam realizadas em diferentes níveis de governo?

    <p>Atuação em nível multiescalar no território nacional</p> Signup and view all the answers

    Qual dos princípios da PNDR busca promover a solidariedade entre as regiões?

    <p>Solidariedade regional e cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    O que é fundamental para a PNDR em termos de planejamento?

    <p>Planejamento integrado e transversalidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio da PNDR que busca garantir o equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente?

    <p>Desenvolvimento sustentável</p> Signup and view all the answers

    O que é priorizado pelo princípio de reconhecimento e valorização da diversidade?

    <p>A diversidade ambiental, social, cultural e econômica</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio da PNDR que busca garantir a ação em diferentes níveis de governo?

    <p>Atuação em nível multiescalar no território nacional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação à desconcentração do desenvolvimento regional?

    <p>Consolidar uma rede policêntrica de cidades</p> Signup and view all the answers

    Quais regiões são beneficiadas pelo objetivo da PNDR de estimular ganhos de produtividade?

    <p>Regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação à equidade?

    <p>Garantir o acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões desfavorecidas</p> Signup and view all the answers

    Quais cadeias produtivas são priorizadas pela PNDR?

    <p>Cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o foco da PNDR em relação à economia regional?

    <p>Geração de renda e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR relacionado à criação de oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentem baixos indicadores socioeconômicos?

    <p>Equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quais regiões são beneficiadas pelo objetivo da PNDR de consolidar uma rede policêntrica de cidades?

    <p>Todas as regiões do País</p> Signup and view all the answers

    O que é estimulado pela PNDR em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração?

    <p>Ganhos de produtividade</p> Signup and view all the answers

    Quais critérios são considerados pela PNDR para fomentar a agregação de valor em cadeias produtivas estratégicas?

    <p>Geração de renda e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR relacionado à desconcentração do desenvolvimento regional?

    <p>Consolidar uma rede policêntrica de cidades</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo do inciso I do Art. 3º da PNDR?

    <p>Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional</p> Signup and view all the answers

    Quais regiões são beneficiadas pelo objetivo da PNDR de estimular ganhos de produtividade?

    <p>Regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração</p> Signup and view all the answers

    Quais critérios são considerados pela PNDR para fomentar a agregação de valor em cadeias produtivas estratégicas?

    <p>Geração de renda e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR relacionado à desconcentração do desenvolvimento regional?

    <p>Consolidar uma rede policêntrica de cidades</p> Signup and view all the answers

    Quais regiões são beneficiadas pelo objetivo da PNDR de consolidar uma rede policêntrica de cidades?

    <p>Todas as regiões do país</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio da PNDR que busca promover a harmonia entre os diferentes níveis de governo?

    <p>solidariedade regional e cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação à equidade?

    <p>promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional</p> Signup and view all the answers

    Quais regiões são beneficiadas pelo objetivo da PNDR de consolidar uma rede policêntrica de cidades?

    <p>todas as regiões do País</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio da PNDR que busca promover o crescimento econômico em todas as regiões?

    <p>competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    Quais critérios são considerados pela PNDR para fomentar a agregação de valor em cadeias produtivas estratégicas?

    <p>geração de renda e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação à interiorização do desenvolvimento regional?

    <p>consolidar uma rede policêntrica de cidades</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio da PNDR que busca promover a solidariedade entre as regiões e a cooperação entre os diferentes níveis de governo?

    <p>Solidariedade regional e cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    O que é estimulado pela PNDR em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração?

    <p>Ganhos de produtividade e aumento da competitividade regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da PNDR em relação às regiões que apresentem baixos indicadores socioeconômicos?

    <p>Criar oportunidades de desenvolvimento e equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    O que é priorizado pelo princípio de reconhecimento e valorização da diversidade?

    <p>A diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões</p> Signup and view all the answers

    Quais critérios são considerados pela PNDR para fomentar a agregação de valor em cadeias produtivas estratégicas?

    <p>Geração de renda e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação à interiorização do desenvolvimento regional?

    <p>Consolidar uma rede policêntrica de cidades</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais características das regiões que serão beneficiadas pelo objetivo da PNDR de promover a convergência dos níveis de desenvolvimento?

    <p>Regiões com baixos indicadores socioeconômicos e elevadas taxas de emigração.</p> Signup and view all the answers

    O que é fundamental para a PNDR em termos de competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo?

    <p>A agregação de valor em cadeias produtivas estratégicas.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais Critérios considerados pela PNDR para fomentar a agregação de valor em cadeias produtivas estratégicas?

    <p>Geração de renda e sustentabilidade.</p> Signup and view all the answers

    O que é priorizado pelo princípio de reconhecimento e valorização da diversidade?

    <p>A diversidade ambiental, social, cultural e econômica.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais características das regiões que serão beneficiadas pelo objetivo da PNDR de consolidar uma rede policêntrica de cidades?

    <p>Regiões com baixa concentração de população e desenvolvimento regional.</p> Signup and view all the answers

    O que é estimulado pela PNDR em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração?

    <p>Ganhos de produtividade e aumento da competitividade regional.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal da estratégia I da PNDR?

    <p>Estruturar o Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é o pacto de metas?

    <p>Um instrumento de cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia VI da PNDR?

    <p>Estimular o empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia VII da PNDR?

    <p>Apoiar a integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação</p> Signup and view all the answers

    Quem regulamentará o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia III da PNDR?

    <p>Estruturar modelo de planejamento integrado</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia IV da PNDR?

    <p>Aprimoramento da inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia V da PNDR?

    <p>Aderência dos instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de implementação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Fortalecer a cooperação federativa e a participação social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade do pacto de metas?

    <p>Definir metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos</p> Signup and view all the answers

    Quais são as estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estímulo ao empreendedorismo e ao cooperativismo?

    <p>Inovar cadeias produtivas em âmbito local</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Regulamentar o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de apoio à integração produtiva de regiões?

    <p>Integrar regiões em projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação</p> Signup and view all the answers

    O que é o pacto de metas?

    <p>Um instrumento de cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Fornecer inteligência para o desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    O que é um pacto de metas?

    <p>Um instrumento de cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Monitorar e avaliar a PNDR e acompanhar a dinâmica regional brasileira</p> Signup and view all the answers

    Como é chamado o instrumento de cooperação federativa que define metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos?

    <p>Pacto de metas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva?

    <p>Integrar cadeias produtivas locais a sistemas regionais, nacionais ou globais</p> Signup and view all the answers

    O que é aprimorado no âmbito do desenvolvimento regional?

    <p>A inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal</p> Signup and view all the answers

    Quem regulamentará o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de implementação do Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste?

    <p>Estruturar o Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é estabelecido em consonância com os objetivos da PNDR entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital?

    <p>Pacto de metas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade da estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Acompanhar a dinâmica regional brasileira</p> Signup and view all the answers

    O que é regulamentado pelo Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de aprimoramento da inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal?

    <p>Garantir a inserção da dimensão regional em políticas públicas</p> Signup and view all the answers

    O que é estimulado pela estratégia de estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva?

    <p>Inclusão produtiva em âmbito local</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de apoio à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação?

    <p>Integrar regiões a sistemas regionais, nacionais ou globais</p> Signup and view all the answers

    O que é estruturado para assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social?

    <p>Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social</p> Signup and view all the answers

    O que é um pacto de metas?

    <p>Um instrumento de cooperação federativa entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Estruturar o Sistema de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaborar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da implementação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Implementar o modelo de planejamento integrado</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaborar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estruturação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Fortalecer a cooperação federativa e a participação social</p> Signup and view all the answers

    O que é um pacto de metas?

    <p>Um instrumento de cooperação federativa entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estímulo ao empreendedorismo?

    <p>Fortalecer as cadeias produtivas locais e integrá-las a sistemas regionais, nacionais ou globais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de aprimoramento da inserção da dimensão regional?

    <p>Inserir a dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR?

    <p>Estruturar o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social</p> Signup and view all the answers

    Como é chamado o instrumento de cooperação federativa?

    <p>Pacto de metas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de aderência dos instrumentos de financiamento?

    <p>Alinhar os instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    O que é o pacto de metas?

    <p>Um instrumento de cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Implementar o modelo de planejamento integrado</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da implementação do modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaborar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    O que é apoiado pelo inciso VI da PNDR?

    <p>Fortalecimento do empreendedorismo e do cooperativismo</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é regulamentado pelo Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>O funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do pacto de metas?

    <p>Definir metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estruturação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Fortalecer o Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Como a PNDR busca estabelecer a participação social?

    <p>Através da cooperação federativa e participação social</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estímulo ao empreendedorismo?

    <p>Incentivar a inovação e o desenvolvimento de cadeias produtivas</p> Signup and view all the answers

    Como a PNDR busca aprimorar a inserção da dimensão regional?

    <p>Através do aprimoramento da inserção em instrumentos de planejamento e orçamento federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de apoio à integração produtiva de regiões?

    <p>Consolidar uma rede policêntrica de cidades</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.</p> Signup and view all the answers

    O que é objetivo da estruturação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Implementar o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do modelo de planejamento integrado?

    <p>Estruturar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR.</p> Signup and view all the answers

    O que é objetivo da estruturação da aderência dos instrumentos de financiamento?

    <p>Aderir os instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do estímulo ao empreendedorismo e ao cooperativismo?

    <p>Fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de implementação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Implementar o Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estruturação de modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaborar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de aprimoramento da inserção da dimensão regional?

    <p>Aprimorar a inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estímulo ao empreendedorismo?

    <p>Fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de apoio à integração produtiva de regiões?

    <p>Apoiar a integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    O que é realizado por meio da estruturação de modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Apoio à integração produtiva de regiões</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estímulo ao empreendedorismo e ao cooperativismo?

    <p>Fortalecimento e inovação de cadeias produtivas em âmbito local</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da estruturação de modelo de planejamento integrado?

    <p>Planejamento de desenvolvimento em diferentes escalas geográficas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal da estratégia de implementação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Fortalecer a participação social no processo de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais objetivos da estratégia de aprimoramento da inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal?

    <p>Garantir a integração de políticas públicas e programas governamentais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da estratégia de estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da estratégia de estímulo ao empreendedorismo e ao cooperativismo?

    <p>Integrar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de aderência dos instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional?

    <p>Fortalecer a cooperação federativa e a participação social</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da estratégia de apoio à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes?

    <p>Apoiar a implementação de projetos estruturantes em regiões com baixos indicadores socioeconômicos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia que busca aprimorar a inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal?

    <p>Aprimoramento da inserção da dimensão regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da estratégia de estruturação de modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaborar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia que busca estabelecer a aderência dos instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional?

    <p>Aderência dos instrumentos de financiamento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de apoio à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes?

    <p>Integrar regiões em projetos estruturantes</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia que busca estruturar o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é objetivo da estruturação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Asegurar a articulação setorial das ações do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaborar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva?

    <p>Fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da aprimoramento da inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal?

    <p>Inserir a dimensão regional em políticas públicas e programas governamentais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia da PNDR que visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal?

    <p>Estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia da PNDR que busca fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local?

    <p>Estímulo ao empreendedorismo e ao cooperativismo</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia da PNDR que visa assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR?

    <p>Estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia da PNDR que busca integrar as ações de desenvolvimento em diferentes níveis de governo?

    <p>Estruturação de modelo de planejamento integrado</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia da PNDR que busca fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais?

    <p>Estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estratégia da PNDR que busca assegurar a aderência dos instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional?

    <p>Aderência dos instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia da PNDR mencionada no inciso I do Art. 4º?

    <p>Fortalecer a cooperação federativa</p> Signup and view all the answers

    O que é estabelecido no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Núcleo de Inteligência Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia da PNDR mencionada no inciso VI do Art. 4º?

    <p>Fortalecer o empreendedorismo regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia da PNDR mencionada no inciso VII do Art. 4º?

    <p>Apoiar a integração produtiva de regiões</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Monitorar e avaliar a PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia da PNDR mencionada no inciso IV do Art. 4º?

    <p>Aprimorar a inserção da dimensão regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de implementação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Que estratégia da PNDR visa ao aprimoramento da inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal?

    <p>Aprimoramento da inserção da dimensão regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da estratégia de apoio à integração produtiva de regiões em projetos estruturantes?

    <p>Integrar regiões em projetos estruturantes e zonas de processamento de exportação</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Acompanhar a dinâmica regional brasileira</p> Signup and view all the answers

    Que estratégia da PNDR visa ao estímulo ao empreendedorismo e ao cooperativismo?

    <p>Estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estratégia de estruturação de modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito da estruturação do Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da implementação de modelos de planejamento integrado na PNDR?

    <p>Elaborar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Como a PNDR busca aprimorar a inserção da dimensão regional?

    <p>Através da aprimoração da inserção da dimensão regional em instrumentos de planejamento e orçamento federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito da estruturação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira</p> Signup and view all the answers

    Como a PNDR busca promover o empreendedorismo e a inclusão produtiva?

    <p>Através do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da estruturação do modelo de planejamento integrado?

    <p>Elaborar planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é a abordagem territorial da PNDR?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as prioridades para a redução de desigualdades inter-regionais?

    <p>Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado sub-região especial na escala sub-regional?

    <p>Faixa de fronteira</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as sub-regiões especiais na escala sub-regional?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a escala geográfica que prioriza a redução de desigualdades inter-regionais?

    <p>Macrorregional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as escalas geográficas em que a PNDR atua?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a PNDR, quais são as escalas geográficas de atuação?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado sub-região especial na escala sub-regional?

    <p>Faixa de fronteira</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a prioridade da PNDR em relação às regiões brasileiras?

    <p>Região Nordeste e Amazônia Legal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação às desigualdades inter-regionais?

    <p>Reduzir a desigualdade entre as regiões</p> Signup and view all the answers

    Quais são as escalas geográficas da PNDR para a atuação estatal coordenada?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    Em que escala geográfica a PNDR prioriza a Região Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste?

    <p>macrorregional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as sub-regiões especiais consideradas na escala sub-regional da PNDR?

    <p>faixa de fronteira, região integrada de desenvolvimento e semiárido</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece outras sub-regiões especiais na escala sub-regional da PNDR?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a abordagem territorial adotada pela PNDR?

    <p>territorial</p> Signup and view all the answers

    Quais são as escalas geográficas em que a PNDR atua?

    <p>macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    Como a PNDR atua em sua abordagem territorial?

    <p>com foco em desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    A partir de qual escala geográfica a PNDR é desenvolvida?

    <p>Macrorregional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a prioridade da PNDR em relação às regiões brasileiras?

    <p>Região Nordeste e Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado sub-região especial da escala sub-regional?

    <p>Faixa de fronteira e região integrada de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação às desigualdades inter-regionais?

    <p>Reduzir as desigualdades</p> Signup and view all the answers

    Quais são as escalas geográficas em que a PNDR atua?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as escalas geográficas em que a PNDR atua?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado uma sub-região especial da escala sub-regional?

    <p>Uma faixa de fronteira</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação às desigualdades inter-regionais?

    <p>Reduzir as desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são as escalas geográficas priorizadas pela PNDR?

    <p>Amazônia Legal e Região Nordeste</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado uma escala geográfica macrorregional?

    <p>Uma região grande, como Amazônia Legal</p> Signup and view all the answers

    A PNDR atua em quais escalas geográficas?

    <p>macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>faixa de fronteira, região integrada de desenvolvimento e semiárido</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da atuação da PNDR na escala macrorregional?

    <p>reduzir as desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais áreas são prioritárias para a atuação da PNDR?

    <p>Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a escala sub-regional da PNDR?

    <p>um recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as instâncias que estabelecem as sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste</p> Signup and view all the answers

    Qual é a abordagem da PNDR?

    <p>Territorial</p> Signup and view all the answers

    Quais são as escalas geográficas de atuação da PNDR?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    O que são consideradas sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>Faixas de fronteira, regiões integradas de desenvolvimento e semiárido</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões prioritárias para a PNDR?

    <p>Nordeste, Amazônia Legal e Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem pode estabelecer sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da atuação em escalas macrorregional e sub-regional?

    <p>Reduzir as desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Em que nível geográfico a PNDR atua prioritariamente?

    <p>Nível macrorregional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as sub-regiões especiais consideradas pela PNDR?

    <p>Faixa de fronteira, região integrada de desenvolvimento e semiárido</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as sub-regiões especiais da PNDR?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da PNDR em relação às desigualdades inter-regionais?

    <p>Reduzir as desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a abordagem territorial adotada pela PNDR?

    <p>Abordagem territorial</p> Signup and view all the answers

    Quais regimes são considerados pela PNDR?

    <p>Faixa de fronteira, região integrada de desenvolvimento e semiárido</p> Signup and view all the answers

    Qual é a abordagem territorial adotada pela PNDR?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões brasileiras que receberão prioridade na PNDR?

    <p>Amazônia Legal, Nordeste e Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado sub-região especial na escala sub-regional?

    <p>Faixa de fronteira, região integrada de desenvolvimento e semiárido</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as sub-regiões especiais além daquelas referidas no § 1º do art. 5º?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a escala geográfica que busca reduzir as desigualdades inter-regionais?

    <p>Macrorregional</p> Signup and view all the answers

    O que é objetivado com a atuação da PNDR em diferentes escalas geográficas?

    <p>Reduzir as desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais escalas geográficas a PNDR abrange?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado uma sub-região especial da escala sub-regional?

    <p>Faixa de fronteira</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as sub-regiões especiais da escala sub-regional?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as prioridades da atuação da PNDR?

    <p>Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    O que é um objetivo da PNDR?

    <p>Reduzir as desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da atuação macrorregional da PNDR?

    <p>Reducir as desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais escalas geográficas são consideradas na abordagem territorial da PNDR?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado como sub-região especial na escala sub-regional?

    <p>Faixa de fronteira</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões prioritárias na escala macrorregional?

    <p>Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem pode estabelecer sub-regiões especiais na escala sub-regional?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da atuação da PNDR na escala macrorregional?

    <p>Reduzir as desigualdades inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são as razões pelas quais a região semiárido é considerada uma sub-região especial?

    <p>Por ser uma área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste</p> Signup and view all the answers

    Quais escalas geográficas são consideradas pela PNDR?

    <p>Macrorregional e sub-regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as sub-regiões especiais consideradas pela PNDR?

    <p>Faixa de fronteira, Região Integrada de Desenvolvimento e Seminárido</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as sub-regiões especiais na escala sub-regional?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais objetivos da PNDR em relação às desigualdades regionais?

    <p>Reducir as desigualdades inter-regionais e intrarregionais</p> Signup and view all the answers

    Que é considerado na PNDR como um complexo geoeconômico e social?

    <p>A Região Integrada de Desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões prioritárias consideradas pela PNDR?

    <p>Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da tipologia referencial estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem colabora tecnicamente com o Núcleo de Inteligência Regional para rever a tipologia referencial?

    <p>Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE</p> Signup and view all the answers

    Como a tipologia referencial é revisada?

    <p>A partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais regiões são utilizadas como recorte territorial para a tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem publica a tipologia revista e atualizada?

    <p>Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Como a tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece?

    <p>Vigente até a revisão prevista</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da tipologia referencial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Como é revisada a tipologia referencial estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável por estabelecer a tipologia referencial?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Que critério é utilizado para dividir as regiões geográficas?

    <p>Divisão regional do País estabelecida pelo IBGE</p> Signup and view all the answers

    Quem participa da revisão da tipologia referencial?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e as entidades representativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quando entra em vigência a tipologia referencial estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Até a revisão prevista no inciso I do § 1º</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal critério utilizado para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR?

    <p>Quadro geográfico de desigualdades regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem colabora tecnicamente com o Núcleo de Inteligência Regional para revisar a tipologia referencial?

    <p>Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões utilizadas para estabelecer a tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem publica a tipologia revista e atualizada?

    <p>Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quando é revisada a tipologia referencial?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Quais são as entidades que participam da revisão da tipologia referencial?

    <p>Entidades representativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade da tipologia referencial estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as entidades que colaboram com o Núcleo de Inteligência Regional para elaborar a tipologia referencial?

    <p>Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e entidades representativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Com que frequência a tipologia referencial é revista?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões utilizadas como recorte territorial para a tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem publica a tipologia revista e atualizada?

    <p>Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quanto tempo a tipologia estabelecida permanece vigente?

    <p>Até a revisão prevista no inciso I do § 1º</p> Signup and view all the answers

    Qual é o critério utilizado para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR?

    <p>Quadro geográfico de desigualdades regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem participa da revisão da tipologia referencial?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Núcleo de Inteligência Regional e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística</p> Signup and view all the answers

    Qual é o período de revisão da tipologia referencial?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela publicação da tipologia revista e atualizada?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o critério utilizado para dividir o país em regiões?

    <p>Divisão regional estabelecida pelo IBGE</p> Signup and view all the answers

    Quanto tempo a tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece vigente?

    <p>Até a revisão prevista no inciso I do § 1º</p> Signup and view all the answers

    Quais são as entidades que colaboram com o Núcleo de Inteligência Regional para a revisão da tipologia referencial?

    <p>Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e entidades representativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os fatores que influenciam a tipologia referencial?

    <p>Quadro geográfico de desigualdades regionais e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quando será revista a tipologia referencial?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável por estabelecer a tipologia referencial?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a base territorial utilizada para a tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem publica a tipologia revista e atualizada?

    <p>Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é estabelecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Tipologia referencial</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes de referencia para a formulação de indicadores da PNDR?

    <p>Os próprios objetivos da Política</p> Signup and view all the answers

    Quais são as entidades que colaboram com o Núcleo de Inteligência Regional no estudo técnico?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Como é feita a revisão da tipologia referencial?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Quais são as áreas que são utilizadas para a definição da tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem publica a tipologia revista e atualizada?

    <p>Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Como será definida a tipologia referencial para a atuação da PNDR?

    <p>A partir de um quadro geográfico de desigualdades regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são as entidades que colaboram com o Núcleo de Inteligência Regional na revisão da tipologia referencial?

    <p>As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas</p> Signup and view all the answers

    Quando será revista a tipologia referencial?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Qual é o período de vigência da tipologia referencial?

    <p>Até a revisão prevista</p> Signup and view all the answers

    Quem publicará a tipologia revista e atualizada?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o recorte territorial utilizado na tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável por elaborar o estudo técnico para revisão da tipologia referencial?

    <p>Núcleo de Inteligência Regional</p> Signup and view all the answers

    Como a revisão da tipologia referencial é realizada?

    <p>A partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões utilizadas como recorte territorial para a tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem publica a tipologia revista e atualizada?

    <p>Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o período de vigência da tipologia referencial?

    <p>Até a revisão prevista no inciso I do § 1º</p> Signup and view all the answers

    Quais são as entidades que colaboram com a revisão da tipologia referencial?

    <p>Entidades representativas dos entes federativos e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)</p> Signup and view all the answers

    Quais são os responsáveis pela revisão da tipologia referencial?

    <p>Entidades representativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Como a tipologia referencial é estabelecida?

    <p>A partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as unidades territoriais utilizadas para definir a tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quando é revisada a tipologia referencial?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por publicar a tipologia revista e atualizada?

    <p>Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quando entra em vigor a tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Até a revisão prevista no inciso I do § 1º</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do Núcleo de Inteligência Regional no processo de revisão da tipologia referencial?

    <p>Realizar o estudo técnico para a revisão da tipologia</p> Signup and view all the answers

    Quais são as áreas que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional prioriza?

    <p>Áreas prioritárias e áreas elegíveis</p> Signup and view all the answers

    Quais são as organizações que participam do processo de revisão da tipologia referencial?

    <p>Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e entidades representativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o critério utilizado para a definição das regiões geográficas imediatas?

    <p>Critério de divisão regional do País estabelecida pelo IBGE</p> Signup and view all the answers

    Quais são as consequências da revisão da tipologia referencial?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Quem é o responsável pela publicação da tipologia revista e atualizada?

    <p>Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o período de vigência da tipologia referencial estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Até a revisão prevista no inciso I do § 1º</p> Signup and view all the answers

    Quais entidades são ouvidas na revisão da tipologia referencial?

    <p>O Núcleo de Inteligência Regional e as entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões geográficas utilizadas na tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela publicação da tipologia revista e atualizada?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as bases utilizadas para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR?

    <p>Os próprios objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quem colabora tecnicamente na revisão da tipologia referencial?

    <p>A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE</p> Signup and view all the answers

    O que é estabelecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional según a tipologia referencial?

    <p>Os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é a referência para a formulação de indicadores da tipologia referencial?

    <p>Os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quem colabora com o Núcleo de Inteligência Regional para a revisão da tipologia referencial?

    <p>A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões utilizadas para a tipologia referencial?

    <p>As regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem publica a tipologia revista e atualizada?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quando é revista a tipologia referencial?

    <p>Após a publicação de cada edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Como a tipologia referencial será revista?

    <p>Após a publicação de cada nova edição do Censo Demográfico</p> Signup and view all the answers

    Quem colabora tecnicamente na elaboração da tipologia referencial?

    <p>A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões utilizadas como recorte territorial para a tipologia referencial?

    <p>Regiões geográficas imediatas</p> Signup and view all the answers

    Quem publica a tipologia revista e atualizada?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o período de vigência da tipologia referencial?

    <p>Até a revisão prevista no inciso I do § 1º</p> Signup and view all the answers

    Quais entidades são ouvidas na elaboração da tipologia referencial?

    <p>As entidades representativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os sete eixos estratégicos da PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento, educação, infraestrutura econômica, desenvolvimento social, fortalecimento das capacidades governativas e meio ambiente</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico da PNDR que se refere à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento regional?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dois eixos estratégicos da PNDR que se relacionam à formação de recursos humanos?

    <p>Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação e educação</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico da PNDR que se refere à promoção do crescimento econômico sustentável?

    <p>Desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dois eixos estratégicos da PNDR que se relacionam à infraestrutura?

    <p>Infraestrutura econômica e urbana e desenvolvimento social</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos da PNDR?

    <p>Todos os eixos estratégicos mencionados no texto</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à formação de mão de obra qualificada?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    O que é priorizado no eixo estratégico de desenvolvimento social?

    <p>Acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dois eixos estratégicos que se relacionam à sustentabilidade?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade, desenvolvimento social</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos a PNDR tem?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos devem ser observados pela PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento, educação e qualificação profissional, infraestruturas econômica e urbana, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que envolve a formação de profissionais?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos estão relacionados à infraestrutura e ao ambiente?

    <p>Infraestruturas econômica e urbana e meio ambiente</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos a PNDR deve observar?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos estão relacionados ao desenvolvimento da economia e da sociedade?

    <p>Desenvolvimento produtivo e desenvolvimento social</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal eixo estratégico que se refere ao aumento da produtividade?

    <p>Desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    Qual dos eixos estratégicos se refere ao acesso a serviços públicos essenciais?

    <p>Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à gestão governamental?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual dos eixos estratégicos se refere à proteção do meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos apresenta a PNDR?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que observam o planejamento e a implementação das ações da PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, Difusão do conhecimento, Educação e qualificação profissional, Infraestruturas econômica e urbana, Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    O que é priorizado pelo eixo estratégico de desenvolvimento produtivo?

    <p>Crescimento econômico</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do eixo estratégico de desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais?

    <p>Garantir o acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos do eixo estratégico de infraestruturas econômica e urbana?

    <p>Melhorar as infraestruturas econômica e urbana</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos há na PNDR?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos mais relacionados à formação de recursos humanos?

    <p>III e IV</p> Signup and view all the answers

    Que eixo estratégico está mais relacionado à melhoria da infraestrutura urbana?

    <p>IV - Infraestruturas econômica e urbana</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que mais se relacionam à proteção do meio ambiente?

    <p>V e VII</p> Signup and view all the answers

    Que eixo estratégico está mais relacionado ao fortalecimento do governo?

    <p>VI - Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que mais se relacionam à inovação e tecnologia?

    <p>II e IV</p> Signup and view all the answers

    Quais dos eixos estratégicos da PNDR se relacionam ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos?

    <p>Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação e educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo dos eixos estratégicos da PNDR?

    <p>Observar os principais eixos estratégicos para planejar e implementar ações</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos da PNDR se relacionam ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social?

    <p>Desenvolvimento produtivo e desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel dos eixos estratégicos da PNDR no planejamento e implementação de ações?

    <p>Observar os principais eixos estratégicos</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos da PNDR se relacionam à proteção do meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os sete eixos estratégicos que devem ser observados pelo planejamento e implementação das ações da PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento, educação, infraestrutura econômica, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    O que é o objetivo principal dos eixos estratégicos da PNDR?

    <p>Promover o crescimento econômico em todas as regiões</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos mais relacionados à proteção do meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que se relacionam mais à educação?

    <p>Educação e desenvolvimento social</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que se relacionam mais à governança?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que devem ser observados na implementação da PNDR?

    <p>Sete eixos estratégicos, como desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento e educação</p> Signup and view all the answers

    Quais é o principal objetivo do eixo estratégico 'desenvolvimento produtivo'?

    <p>Fomentar a agregação de valor em cadeias produtivas estratégicas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que visa garantir o acesso a serviços públicos essenciais?

    <p>Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Quais é o eixo estratégico que busca promover a educação e qualificação profissional?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que visa proteger o meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais dos eixos estratégicos da PNDR se refere ao desenvolvimento de habilidades?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais dos eixos estratégicos da PNDR se refere à construção de infraestruturas?

    <p>Infraestruturas econômica e urbana</p> Signup and view all the answers

    Quais dos eixos estratégicos da PNDR se refere à proteção do meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais dos eixos estratégicos da PNDR se refere ao fortalecimento do governo?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos da PNDR existem?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à implementação de infraestruturas que suportam o crescimento econômico?

    <p>Infraestruturas econômicas e urbanas</p> Signup and view all the answers

    Quais são os sete eixos estratégicos que orientam a implementação da PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento, educação, infraestruturas econômicas, desenvolvimento social, meio ambiente e fortalecimento das capacidades governativas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à garantia do acesso a serviços públicos essenciais?

    <p>Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que se relacionam à criação de oportunidades de desenvolvimento em regiões desfavorecidas?

    <p>Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais, e desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere ao aumento da capacidade dos governos locais?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos observarão o planejamento e a implementação das ações da PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento, educação e qualificação profissional, infraestruturas econômica e urbana, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, fortalecimento das capacidades governativas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à promoção do crescimento econômico regional?

    <p>Desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que se relacionam ao desenvolvimento social e ao meio ambiente?

    <p>Desenvolvimento social e meio ambiente</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à capacitação dos governos federativos?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos observarão o planejamento e a implementação das ações da PNDR?

    <p>7 eixos estratégicos</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes eixos estratégicos da PNDR se relaciona à melhoria da educação e capacitação profissional?

    <p>Educação e Qualificação Profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes eixos estratégicos da PNDR se relaciona à preservação do meio ambiente?

    <p>Meio Ambiente e Sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes eixos estratégicos da PNDR se relaciona à melhoria das capacidades governamentais?

    <p>Fortalecimento das Capacidades Governativas dos Entes Federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes eixos estratégicos da PNDR se relaciona à criação de oportunidades de desenvolvimento regional?

    <p>Desenvolvimento Produtivo</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes eixos estratégicos da PNDR se relaciona à melhoria da infraestrutura econômica e urbana?

    <p>Infraestruturas Econômicas e Urbanas</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos observados preferencialmente pela PNDR?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à promoção do conhecimento e da inovação?

    <p>Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que se relacionam à formação de recursos humanos?

    <p>Educação e qualificação profissional e desenvolvimento social</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à preservação do meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos são observados preferencialmente pela PNDR?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos devem ser observados na implementação das ações da PNDR?

    <p>Todos os eixos estratégicos mencionados no Art. 7º</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à capacitação das Instituições governamentais?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos relacionados ao desenvolvimento humano e social?

    <p>Educação e qualificação profissional, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à proteção do meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos são mencionados no Art. 7º da PNDR?

    <p>7 eixos estratégicos</p> Signup and view all the answers

    Quais dos eixos estratégicos da PNDR está relacionado ao fortalecimento da gestão pública?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à garantia de acesso a serviços públicos básicos?

    <p>Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Quais dos eixos estratégicos da PNDR se refere à proteção do meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere ao desenvolvimento de infraestruturas econômicas e urbanas?

    <p>Infraestruturas econômica e urbana</p> Signup and view all the answers

    Quais dos eixos estratégicos da PNDR se refere à qualificação da mão de obra?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à formação de profissionais?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que se relacionam à infraestrutura?

    <p>Infraestrutura econômica e urbana e Desenvolvimento social</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere ao Governo?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos a PNDR considera?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere ao meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à formação de recursos humanos e ao aperfeiçoamento de habilidades?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos se relacionam à questão da sustentabilidade e do meio ambiente?

    <p>VII e I</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que se relacionam à formação de infraestruturas e à gestão governativa?

    <p>IV e VI</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere ao desenvolvimento de ações em diferentes níveis de governo?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos se relacionam à questão da qualidade de vida e ao acesso a serviços públicos?

    <p>V e VII</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento e educação</p> Signup and view all the answers

    O que é um dos eixos estratégicos da PNDR?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos a PNDR possui?

    <p>7 eixos estratégicos</p> Signup and view all the answers

    O que é um dos eixos estratégicos da PNDR relacionado ao conhecimento?

    <p>Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação</p> Signup and view all the answers

    O que é um dos eixos estratégicos da PNDR relacionado à educação?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os sete eixos estratégicos que devem ser observados na implementação das ações da PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento, tecnologia e inovação, educação e qualificação profissional, infraestruturas econômica e urbana, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais, fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos, meio ambiente e sustentabilidade.</p> Signup and view all the answers

    O que é priorizado no eixo estratégico de desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais?

    <p>O acesso a serviços públicos essenciais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do eixo estratégico de fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos?

    <p>Fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.</p> Signup and view all the answers

    O que é priorizado no eixo estratégico de meio ambiente e sustentabilidade?

    <p>A sustentabilidade e o meio ambiente.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os sete eixos estratégicos que devem ser observados na implementação das ações da PNDR, além do desenvolvimento produtivo?

    <p>Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais, educação e qualificação profissional, infraestruturas econômica e urbana, difusão do conhecimento, tecnologia e inovação, fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos, meio ambiente e sustentabilidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se relaciona ao fortalecimento da capacidade dos entes federativos?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos se relacionam à educação e infraestrutura?

    <p>Desenvolvimento produtivo e educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos estão presentes na PNDR?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se relaciona ao meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos se relacionam à inovação e ao conhecimento?

    <p>Difusão do conhecimento, tecnologia e inovação e desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional observa?

    <p>Todos os eixos acima citados</p> Signup and view all the answers

    Qual é o segundo eixo estratégico da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação;</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos a Política Nacional de Desenvolvimento Regional considera?

    <p>Sete eixos estratégicos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o sexto eixo estratégico da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o sétimo e último eixo estratégico da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos eixos estratégicos da PNDR se relaciona com a formação e capacitação de recursos humanos?

    <p>III - Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Qual eixo estratégico da PNDR está relacionado à proteção e preservação do meio ambiente?

    <p>VII - Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos da PNDR que se relacionam com a formação de capital humano e a infraestrutura?

    <p>III - Educação e qualificação profissional e IV - Infraestruturas econômica e urbana</p> Signup and view all the answers

    Qual eixo estratégico da PNDR está relacionado ao fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos?

    <p>VI - Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos da PNDR que se relacionam com a inovação e o meio ambiente?

    <p>II - Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação e VII - Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que a PNDR prioriza em relação ao desenvolvimento produtivo?

    <p>Desenvolvimento produtivo e infraestruturas econômicas e urbanas.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que a PNDR prioriza em relação à educação?

    <p>Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação e educação e qualificação profissional.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que a PNDR prioriza em relação à sustentabilidade?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos e meio ambiente e sustentabilidade.</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos a PNDR prioriza?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que a PNDR prioriza em relação à governança?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que a PNDR observa?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento, educação, infraestrutura econômica e urbana, desenvolvimento social, fortalecimento das capacidades governativas e meio ambiente.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que aborda a disseminação do conhecimento?

    <p>Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere às capacidades governativas?

    <p>Fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos.</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos a PNDR observa?

    <p>7</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere ao equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento, educação e qualificação profissional, infraestruturas econômicas, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais, fortalecimento das capacidades governativas, e meio ambiente</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à formação e capacitação de professores e trabalhadores?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dois eixos estratégicos que se relacionam à formação de capital humano?

    <p>Educação e qualificação profissional, e difusão do conhecimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que se refere à proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que se relacionam à formação de infraestruturas?

    <p>Infraestruturas econômicas e urbanas, e desenvolvimento produtivo</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que aborda a educação e a qualificação profissional?

    <p>III - Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os sete eixos estratégicos da PNDR?

    <p>Desenvolvimento produtivo, Difusão do conhecimento, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento social, Fortalecimento dos entes federativos e Meio ambiente</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que aborda o meio ambiente e a sustentabilidade?

    <p>VII - Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que aborda a difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação?

    <p>II - Difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação</p> Signup and view all the answers

    Qual é o eixo estratégico que aborda o desenvolvimento social e o acesso a serviços públicos essenciais?

    <p>V - Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional observa?

    <p>Desenvolvimento produtivo, difusão do conhecimento e infraestruturas econômicas</p> Signup and view all the answers

    O que é fundamental para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional?

    <p>A observância dos eixos estratégicos</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos estão relacionados ao meio ambiente?

    <p>Meio ambiente e sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Quais eixos estratégicos estão relacionados à educação?

    <p>Educação e qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Quantos eixos estratégicos a Política Nacional de Desenvolvimento Regional observa?

    <p>7 eixos estratégicos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover a integração entre os diferentes níveis de governo</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais e estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é aprovado pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação ao desenvolvimento regional?

    <p>A política integrada de financiamento do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos utilizados pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Instrumentos de planejamento de longo prazo</p> Signup and view all the answers

    O que é analisado pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Os relatórios de avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as diretrizes estabelecidas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Para a revisão da PNDR e a sua operacionalização</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à revisão da PNDR?

    <p>Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e a sua operacionalização</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação às metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais?

    <p>Aprovar as metas e as estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à política integrada de financiamento do desenvolvimento regional?

    <p>Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação aos relatórios de avaliação da PNDR?

    <p>Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação ao seu regimento interno?

    <p>Elaborar o seu regimento interno e aprová-lo por meio de resolução</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação ao funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à PNDR?

    <p>Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação às metas da PNDR?

    <p>Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais</p> Signup and view all the answers

    Como a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional avalia o desempenho da PNDR?

    <p>Através da análise dos relatórios de avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à política integrada de financiamento do desenvolvimento regional?

    <p>Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação ao funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação ao regimento interno?

    <p>Elaborar o seu regimento interno e aprová-lo por meio de resolução</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação ao Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover o funcionamento</p> Signup and view all the answers

    Quais são as diretrizes estabelecidas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Revisão da PNDR e seus instrumentos de planejamento</p> Signup and view all the answers

    Quais são as metas aprovadas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Redução das desigualdades econômicas e sociais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a política integrada aprovada pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Financiamento do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Como a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional analisa os relatórios de avaliação da PNDR?

    <p>Com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação</p> Signup and view all the answers

    Como a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprova o seu regimento interno?

    <p>Por meio de resolução</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à PNDR?

    <p>Aprovar as metas e as estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as diretrizes estabelecidas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação às metas da PNDR?

    <p>Aprovar as metas e as estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Política de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à política integrada de financiamento do desenvolvimento regional?

    <p>Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Política de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à revisão da PNDR?

    <p>Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e a sua operacionalização.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da Câmara de Política de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação aos relatórios de avaliação da PNDR?

    <p>Analisar os relatórios de avaliação da PNDR, com fundamento na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a instância estratégica de governança da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as diretrizes estabelecidas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Revisão da PNDR e sua operacionalização</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação às metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais?

    <p>Aprovar as metas e estratégias</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à política integrada de financiamento do desenvolvimento regional?

    <p>Aprovar a política</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação aos relatórios de avaliação da PNDR?

    <p>Analisar os relatórios</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação ao seu regimento interno?

    <p>Aprovar o regimento interno</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos que devem ser revisados em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação às metas de redução das desigualdades econômicas e sociais?

    <p>Aprovar as metas de redução das desigualdades econômicas e sociais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade da análise dos relatórios de avaliação da PNDR pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Avaliar o desempenho da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Como a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprova o seu regimento interno?

    <p>Por meio de resolução</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à política integrada de financiamento do desenvolvimento regional?

    <p>Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional conforme o Art. 8º?

    <p>Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País.</p> Signup and view all the answers

    Quais instrumentos são utilizados para promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Planos regionais de desenvolvimento e suas revisões.</p> Signup and view all the answers

    Como é elaborado o regimento interno da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Por meio de resolução.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à revisão da PNDR?

    <p>Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e a sua operacionalização.</p> Signup and view all the answers

    Como são analisados os relatórios de avaliação da PNDR?

    <p>Com fundamento na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação às diretrizes para a revisão da PNDR?

    <p>Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e a sua operacionalização.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é aprovado pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>A política integrada de financiamento do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as metas aprovadas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>A redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    O que é analisado pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Os relatórios de avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Como é elaborado o regimento interno da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Por meio de resolução</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação ao Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover o funcionamento do sistema</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do estabelecimento do fluxo de dados e informações gerenciais?

    <p>Operacionalizar o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os indicadores que devem ser estabelecidos?

    <p>De monitoramento e avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova os relatórios quadrienais de avaliação da PNDR?

    <p>A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é fundamentado nos resultados de avaliações e instrumentos de planejamento?

    <p>A necessidade de aprimoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os fundamentos da avaliação da PNDR?

    <p>Nas avaliações e instrumentos de planejamento</p> Signup and view all the answers

    Quem propõe as medidas de aprimoramento da PNDR?

    <p>A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal competência do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover a articulação de políticas setoriais federais e estaduais.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as propostas que o Comitê-Executivo pode propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Todas as opções acima.</p> Signup and view all the answers

    Quais decisões podem ser tomadas pelo Comitê-Executivo?

    <p>Todas as opções acima.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da articulação promovida pelo Comitê-Executivo?

    <p>Promover a convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR.</p> Signup and view all the answers

    O que o Comitê-Executivo pode analisar?

    <p>Propostas de criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação entre o Comitê-Executivo e os Ministérios membros do Comitê?

    <p>O Comitê-Executivo trabalha em parceria com os Ministérios membros do Comitê.</p> Signup and view all the answers

    Quem promove a articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da articulação promovida pelo Comitê-Executivo?

    <p>Promover a convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é articulado pelo Comitê-Executivo?

    <p>Políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Comitê-Executivo?

    <p>Promotor da articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela promoção da articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais ações o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional promove para o benefício das áreas prioritárias da PNDR?

    <p>A articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da ação do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR.</p> Signup and view all the answers

    Quais entes o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional articula?

    <p>Os órgãos federais e os entes federativos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o resultado esperado da articulação do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Benefício das áreas prioritárias da PNDR.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover a articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover a articulação de políticas setoriais federais com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são as ações que o Comitê-Executivo deve promover?

    <p>A articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da articulação promovida pelo Comitê-Executivo?

    <p>Promover a convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do Comitê-Executivo em relação às políticas setoriais federais?

    <p>Promover a articulação de políticas setoriais federais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Promover a articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da articulação promovida pelo Comitê-Executivo?

    <p>Convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os elementos que devem ser articulados pelo Comitê-Executivo?

    <p>Políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Comitê-Executivo na implementação da PNDR?

    <p>Promover a articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da articulação promovida pelo Comitê-Executivo?

    <p>Convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Articular políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da articulação promovida pelo Comitê-Executivo?

    <p>Convergir ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais políticas são articuladas pelo Comitê-Executivo?

    <p>Políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o resultado esperado da articulação promovida pelo Comitê-Executivo?

    <p>Convergir ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os entes federativos envolvidos na articulação promovida pelo Comitê-Executivo?

    <p>Estados, Distrito Federal e municípios</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes é uma das responsáveis do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>promover a articulação de políticas setoriais federais</p> Signup and view all the answers

    O que é articulado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da articulação realizada pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é promovido pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>a convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>promover a articulação de políticas setoriais federais e com os entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são as competências do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>propor temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da proposição do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>reduzir as desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País</p> Signup and view all the answers

    O que é fortalecido pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>os mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos que o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional pode propor?

    <p>instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>reduzir as desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Propor metas e estratégias para redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os temas que o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional pode propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo Federal</p> Signup and view all the answers

    Quais são as medidas que o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional pode propor para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional?

    <p>Aprimoramento e integração dos instrumentos existentes</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da proposição pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Reduzir desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País</p> Signup and view all the answers

    Quais são as prioridades do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País</p> Signup and view all the answers

    O que compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais metas e estratégias o Comitê-Executivo pode propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Reducção das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    O que o Comitê-Executivo pode propor para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional?

    <p>Aprimoramento e integração dos instrumentos existentes</p> Signup and view all the answers

    Quais temas o Comitê-Executivo pode propor para inclusão em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal?

    <p>Desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a atribuição do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Estabelecer os limites territoriais das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é atribuição do Comitê-Executivo?

    <p>Analisar propostas de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade do Comitê-Executivo?

    <p>Apoiar a operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é estabelecido pelo Comitê-Executivo?

    <p>Critérios para a revisão da tipologia referencial</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do Comitê-Executivo?

    <p>Elaborar propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual</p> Signup and view all the answers

    O que é feito em conjunto com os Ministérios membros do Comitê?

    <p>Elaborar propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Deliberar sobre as propostas de criação ou revisão de planos sub-regionais</p> Signup and view all the answers

    O que é estabelecido pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Os critérios para a revisão da tipologia referencial</p> Signup and view all the answers

    Quais são os indicadores estabelecidos pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Indicadores de monitoramento e avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é apoiado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>A operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais propostas são analisadas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Propostas de criação ou revisão de planos sub-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais ações são elaboradas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das atribuições do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Analisar as propostas referentes à criação ou à revisão de planos sub-regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das responsabilidades do Comitê-Executivo em relação à PNDR?

    <p>Estabelecer os limites territoriais das áreas prioritárias da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das atribuições do Comitê-Executivo em relação ao monitoramento e à avaliação da PNDR?

    <p>Estabelecer os indicadores de monitoramento e de avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das áreas em que o Comitê-Executivo trabalha em conjunto com os Ministérios membros?

    <p>Elaboração de propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das responsabilidades do Comitê-Executivo em relação ao Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Apoiar a operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das atribuições do Comitê-Executivo em relação à revisão da tipologia referencial?

    <p>Estabelecer os critérios para a revisão da tipologia referencial</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Analisar planos sub-regionais e estabelecer limites territoriais de áreas prioritárias.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o responsável por estabelecer os critérios para a revisão da tipologia referencial?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é elaborado em conjunto com os Ministérios membros do Comitê?

    <p>Propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual</p> Signup and view all the answers

    O que é apoiado pelo Comitê-Executivo?

    <p>Operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são estabelecidos pelo Comitê-Executivo?

    <p>Indicadores de monitoramento e avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são analisadas pelo Comitê-Executivo?

    <p>Planos sub-regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Analisar os relatórios anuais de monitoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é feito com os relatórios quadrienais de avaliação da PNDR?

    <p>Eles são aprovados pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os fundamentos para avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Os resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento</p> Signup and view all the answers

    O que é feito com as propostas de aprimoramento da PNDR?

    <p>Elas são submetidas à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as outras avaliações consideradas ao avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Avaliações dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos de fundos</p> Signup and view all the answers

    O que compete ao Comitê-Executivo analisar?

    <p>Os relatórios anuais de monitoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais relatórios deve o Comitê-Executivo submeter à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Relatórios quadrienais de avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Com base em quais resultados o Comitê-Executivo avalia a necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Resultados dos instrumentos de planejamento e avaliação dos impactos econômicos e sociais</p> Signup and view all the answers

    O que compete ao Comitê-Executivo propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>As medidas de aprimoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o fundamento da avaliação da necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Avaliações dos impactos econômicos e sociais</p> Signup and view all the answers

    O que é competência do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais relatórios são submetidos à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Relatórios quadrienais de avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os fundamentos para avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Ambas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da avaliação realizada pelo Comitê-Executivo?

    <p>Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos utilizados para avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Instrumentos de planejamento e avaliações dos impactos econômicos e sociais</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR e propor medidas de aprimoramento.</p> Signup and view all the answers

    O que é fundamentado nos resultados de avaliações e de instrumentos de planejamento?

    <p>A avaliação da necessidade de aprimoramento da PNDR.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetos de avaliação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Os relatórios quadrienais de avaliação da PNDR.</p> Signup and view all the answers

    Como é fundamentada a avaliação a que se refere o inciso XII do caput?

    <p>Nos resultados de avaliações e nos impactos econômicos e sociais.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as informações que são consideradas para avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Os resultados de avaliações, os instrumentos de planejamento e os impactos econômicos e sociais.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais atribuições do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Analisar relatórios de monitoramento e avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da avaliação a que se refere o inciso XII do art. 10?

    <p>Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os fundamentos da avaliação a que se refere o inciso XII do art. 10?

    <p>Impacto econômico e social da aplicação dos recursos de fundos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Comitê-Executivo na aprovação dos relatórios quadrienais de avaliação da PNDR?

    <p>Submete os relatórios à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da proposta do Comitê-Executivo à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Propor medidas de aprimoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é a atividade que compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de acordo com o inciso X?

    <p>Analisar os relatórios anuais de monitoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as bases para a avaliação da necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Nos resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento, e nas avaliações dos impactos econômicos e sociais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão que aprova os relatórios quadrienais de avaliação da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as atividades realizadas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em relação à PNDR?

    <p>Analisar os relatórios anuais de monitoramento da PNDR, avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR e propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as medidas de aprimoramento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as informações que fundamentam a avaliação da necessidade de aprimoramento da PNDR?

    <p>Resultados de suas avaliações, de seus instrumentos de planejamento e avaliações dos impactos econômicos e sociais</p> Signup and view all the answers

    Participar do Comitê-Executivo é considerado?

    <p>Uma prestação de serviço público relevante, não remunerada</p> Signup and view all the answers

    Qual é o status da participação no Comitê-Executivo?

    <p>Não remunerada</p> Signup and view all the answers

    O que pode ser considerado pela participação no Comitê-Executivo?

    <p>Uma prestação de serviço público relevante</p> Signup and view all the answers

    Qual é o valor da participação no Comitê-Executivo?

    <p>Não remunerado</p> Signup and view all the answers

    O que não é característico da participação no Comitê-Executivo?

    <p>Remuneração</p> Signup and view all the answers

    A participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos é considerada?

    <p>Uma prestação de serviço público relevante, não remunerada</p> Signup and view all the answers

    Qual é o estatuto da participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos?

    <p>Não remunerada</p> Signup and view all the answers

    Em que órgãos a participação é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado a participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos?

    <p>Prestação de serviço público relevante, não remunerada</p> Signup and view all the answers

    Quais são os organismos em que a participação é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos</p> Signup and view all the answers

    A participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional tem como característica?

    <p>Uma prestação de serviço público relevante, não remunerada.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as características do Comitê-Executivo?

    <p>Um espaço de participação não remunerada.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o tipo de serviço que os membros do Comitê-Executivo prestam?

    <p>Um serviço público não remunerado.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos para participar do Comitê-Executivo?

    <p>Ter experiência em políticas públicas.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos do Comitê-Executivo?

    <p>Discutir políticas públicas.</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado prestação de serviço público relevante?

    <p>Todas as alternativas estão corretas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o caráter da participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Não remunerada</p> Signup and view all the answers

    O que é caracterizado em relação à participação no Comitê-Executivo?

    <p>Prestação de serviço público relevante</p> Signup and view all the answers

    Qual é a característica da participação nos grupos de trabalho temáticos?

    <p>É não remunerada</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado em relação à participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Prestação de serviço público relevante</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR?

    <p>Planos de desenvolvimento regional, planos sub-regionais de desenvolvimento e pactos de metas</p> Signup and view all the answers

    O que é um Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia?

    <p>Um instrumento de planejamento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR que são feitos em diferentes escalas geográficas?

    <p>Os pactos de metas com Governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR que são feitos em nível sub-regional?

    <p>Os planos sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    O que é um plano sub-regional de desenvolvimento?

    <p>Um plano de desenvolvimento feito em nível sub-regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)?

    <p>Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, planos sub-regionais de desenvolvimento e pactos de metas</p> Signup and view all the answers

    O que são os planos sub-regionais de desenvolvimento?

    <p>Instrumentos de planejamento da PNDR em escalas geográficas menores</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos dos pactos de metas com Governos estaduais e distrital?

    <p>Coordenar ações de desenvolvimento entre os diferentes níveis de governo</p> Signup and view all the answers

    O que são as carteiras de projetos prioritários?

    <p>Conjunto de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas</p> Signup and view all the answers

    Quais são os níveis de governo envolvidos nos pactos de metas?

    <p>Federal, estadual e distrital</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR mencionados no Art. 13?

    <p>Os planos regionais de desenvolvimento e os pactos de metas</p> Signup and view all the answers

    O que são os planos sub-regionais de desenvolvimento mencionados no Art. 13?

    <p>Instrumentos de planejamento da PNDR em diferentes escalas geográficas</p> Signup and view all the answers

    Quais são os pactos de metas mencionados no Art. 13?

    <p>Acordos entre os Governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento que envolvem diferentes escalas geográficas?

    <p>Os pactos de metas e as carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento que envolvem os governos estaduais e distrital?

    <p>Os pactos de metas e as carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR, segundo o Art. 13?

    <p>Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e os planos sub-regionais de desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    O que é incluído nos instrumentos de planejamento da PNDR?

    <p>Planos regionais de desenvolvimento, planos sub-regionais de desenvolvimento e pactos de metas com Governos estaduais e distrital</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel dos planos sub-regionais de desenvolvimento na PNDR?

    <p>Planejar o desenvolvimento em diferentes escalas geográficas</p> Signup and view all the answers

    Quais são os níveis de governo envolvidos nos pactos de metas da PNDR?

    <p>Governo Federal, Governos estaduais e distrital</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo dos instrumentos de planejamento da PNDR?

    <p>Planejar o desenvolvimento em diferentes escalas geográficas</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR que envolvem regiões específicas?

    <p>O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado um instrumento de planejamento da PNDR em diferentes escalas geográficas?

    <p>As carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR que envolvem a participação dos governos estaduais e distrital?

    <p>Os pactos de metas com Governos estaduais e distrital</p> Signup and view all the answers

    O que é um instrumento de planejamento da PNDR que envolve a definição de metas?

    <p>Os pactos de metas com Governos estaduais e distrital</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de planejamento da PNDR que envolvem a definição de projetos prioritários?

    <p>As carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Que tipo de instrumentos de planejamento serão relativos às sub-regiões da PNDR?

    <p>Planos Sub-regionais de Desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quem propõe pactos de metas com os Governos estaduais e distrital?

    <p>Os Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    O que deve constituir os pactos de metas?

    <p>Carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Quais princípios devem ser respeitados na elaboração dos Planos Regionais de Desenvolvimento?

    <p>A autonomia dos entes federativos e o princípio da igualdade</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece os planos sub-regionais de desenvolvimento?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais instrumentos de planejamento são mencionados no texto?

    <p>Planos Sub-regionais de Desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por propor pactos de metas com os Governos estaduais e distrital?

    <p>Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    O que são os pactos de metas?

    <p>Carteiras de projetos prioritários</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio fundamental que deve ser respeitado na elaboração dos planos regionais de desenvolvimento?

    <p>Princípio da autonomia dos entes federativos</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece os planos sub-regionais de desenvolvimento?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais instrumentos de planejamento são elaborados em consonância com os objetivos da PNDR?

    <p>Todos os Anteriores</p> Signup and view all the answers

    Quais são os agentes responsáveis por propor pactos de metas com os Governos estaduais e distrital?

    <p>Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quais são as características dos pactos de metas?

    <p>Carteiras de projetos prioritários, com prazos e recursos destinados</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais objetivos dos planos sub-regionais de desenvolvimento?

    <p>Implementar a política de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que garantirá que as ações de desenvolvimento sejam realizadas em diferentes níveis de governo?

    <p>Princípio da harmonia entre os diferentes níveis de governo</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Quais são exemplos de fontes de recursos nacionais e internacionais?

    <p>Outras fontes de recursos nacionais e internacionais</p> Signup and view all the answers

    O que são os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste?

    <p>Instrumentos de financiamento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de financiamento que são específicos de determinadas regiões?

    <p>Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quais são exemplos de incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia?

    <p>Subsídios e isenções de impostos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Quais são os fundos que fazem parte dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes de recursos que podem ser utilizadas para financiar a PNDR?

    <p>Recursos nacionais e internacionais</p> Signup and view all the answers

    O que são considerados instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Todas as opções acima, além de outros</p> Signup and view all the answers

    Quais são os benefícios que podem ser utilizados como instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia</p> Signup and view all the answers

    Quais instrumentos de financiamento da PNDR incluem recursos nacionais e internacionais?

    <p>Otras fontes de recursos nacionais e internacionais</p> Signup and view all the answers

    Quais fundos são específicos para regiões brasileiras?

    <p>Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quais são os tipos de benefícios que podem ser concedidos para promover o desenvolvimento regional?

    <p>Incentivos financeiros, benefícios tributários e creditícios</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais fontes de financiamento para os planos regionais de desenvolvimento?

    <p>Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais e outras fontes de recursos nacionais e internacionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Todas as alternativas acima</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    O que é um exemplo de instrumento de financiamento da PNDR?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Apoiar a política nacional de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    O que são os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste?

    <p>Instrumentos de financiamento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Orçamento geral da União, Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e outros</p> Signup and view all the answers

    Quais são os fundos que financiam a PNDR?

    <p>Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes de recursos para a PNDR?

    <p>Orçamento geral da União, Fontes de recursos nacionais e internacionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os tipos de financiamento da PNDR?

    <p>Financiamento de natureza financeira, tributária ou creditícia</p> Signup and view all the answers

    Quais são as instituições que participam do financiamento da PNDR?

    <p>Bancos públicos federais e outras instituições financeiras</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Mitigar os riscos de crédito e reduzir as taxas de inadimplência</p> Signup and view all the answers

    Como é considerada a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários desses recursos?

    <p>Respeitando as diferenças entre as sub-regiões</p> Signup and view all the answers

    Qual é o resultado esperado da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Consecução dos objetivos dos Fundos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o critério para a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Mitigação dos riscos de crédito e redução das taxas de inadimplência</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da mitigação dos riscos de crédito?

    <p>Reduzir as taxas de inadimplência</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Reduzir as taxas de inadimplência</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado na aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>A heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários</p> Signup and view all the answers

    Qual é o resultado esperado da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Consecução dos financiamentos concedidos e dos objetivos dos Fundos</p> Signup and view all the answers

    Por que é importante considerar a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários?

    <p>Para reduzir as taxas de inadimplência</p> Signup and view all the answers

    O que é planejado na aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Mitigar os riscos de crédito</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado na aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>A mitigação dos riscos de crédito</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Reduzir as taxas de inadimplência</p> Signup and view all the answers

    Como são consideradas as sub-regiões na aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>De forma heterogênea</p> Signup and view all the answers

    Qual é o resultado esperado da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Consecução dos objetivos dos Fundos</p> Signup and view all the answers

    Por que a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento é planejada?

    <p>Para considerar a mitigação dos riscos de crédito</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado na planejamento de aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>A heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários desses recursos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Reduzir a taxa de inadimplência e consecução dos objetivos dos Fundos</p> Signup and view all the answers

    Por que é importante considerar a mitigação dos riscos de crédito?

    <p>Para evitar a perda de recursos</p> Signup and view all the answers

    Como a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento é planejada?

    <p>De forma a considerar a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários</p> Signup and view all the answers

    Qual é o resultado esperado da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Redução da taxa de inadimplência e consecução dos objetivos dos Fundos</p> Signup and view all the answers

    Quais fatores são considerados na planejamento de aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>A heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Conseguir os objetivos dos Fundos e reduzir as taxas de inadimplência</p> Signup and view all the answers

    Por que é importante considerar a heterogeneidade das sub-regiões na aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Para evitar a concentração de recursos em poucas regiões</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais efeitos esperados da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento?

    <p>Redução das taxas de inadimplência e consecução dos objetivos dos Fundos</p> Signup and view all the answers

    Como a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento contribui para o desenvolvimento regional?

    <p>Ao promover a equidade e o desenvolvimento regional mais equilibrado</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por publicar anualmente os resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos recursos provenientes dos instrumentos de financiamento?

    <p>Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento?

    <p>Instituições financeiras operadoras dos recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento</p> Signup and view all the answers

    Quais informações devem ser disponibilizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento</p> Signup and view all the answers

    Por quem devem ser protegidas as informações disponibilizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Com que frequência devem ser disponibilizadas as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento?

    <p>Cada cento e oitenta dias</p> Signup and view all the answers

    Quais são os responsáveis por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento?

    <p>Instituições financeiras operadoras dos recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos de financiamento que devem ser monitorados e avaliados?

    <p>Instrumentos de financiamento dos incisos II, III e V do caput do art. 14</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da publicação anual dos resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos recursos provenientes dos instrumentos de financiamento?

    <p>Evidenciar o emprego dos recursos em consonância com os objetivos da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por publicar anualmente os resultados do monitoramento das concessões?

    <p>As Superintendências do Desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quais informações devem ser disponibilizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?

    <p>Informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por zelar pelo sigilo das informações disponibilizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Como devem ser disponibilizadas as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>De forma informatizada e contínua</p> Signup and view all the answers

    Quais fundos são mencionados no texto como fontes de financiamento?

    <p>Fundos Constitucionais de Financiamento e Fundos de Desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Quais são os responsáveis por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>As instituições financeiras operadoras dos recursos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da disponibilização das informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR?

    <p>Todos os acima</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais atores envolvidos na implementação da PNDR, segundo o texto?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, as Superintendências do Desenvolvimento e as instituições financeiras operadoras dos recursos</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por publicar anualmente os resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos recursos provenientes dos instrumentos de financiamento?

    <p>Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quais informações são disponibilizadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pelas instituições financeiras operadoras dos recursos?

    <p>Dados sobre as concessões e aplicações dos recursos</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por zelar pelo sigilo das informações disponibilizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a periodicidade em que as instituições financeiras operadoras dos recursos devem disponibilizar as informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>A cada 180 dias</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento?

    <p>Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da publicação anual dos resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos recursos?

    <p>Evidenciar o emprego dos recursos em consonância com os objetivos da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as informações que as instituições financeiras operadoras dos recursos devem disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Dados sobre as concessões e aplicações dos recursos</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento?

    <p>Instituições financeiras operadoras dos recursos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produzir conhecimento e informações relativas à PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são as unidades técnicas que compõem o Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia</p> Signup and view all the answers

    Quem regulamentará o funcionamento do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a característica do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>É uma instância permanente de assessoramento</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da criação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produzir conhecimento e informações relativas à PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é o Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Uma instância permanente de assessoramento técnico às instituições do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Quais são as unidades que constituem o Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Unidades técnicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem regulamentará o funcionamento e as competências do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as áreas de atuação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produção, informação, planejamento, monitoramento e avaliação do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produzir conhecimento e informações relativas à PNDR e seus instrumentos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produzir conhecimento e informações relativas à PNDR e aos seus instrumentos</p> Signup and view all the answers

    Quais unidades técnicas integram o Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Todas as anteriores</p> Signup and view all the answers

    Quem regulamentará o funcionamento e as competências do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da criação do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produzir conhecimento e informações relativas à PNDR e aos seus instrumentos</p> Signup and view all the answers

    Qual é a característica do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>É uma instância permanente de assessoramento técnico às instituições do Governo federal</p> Signup and view all the answers

    Quais unidades técnicas fazem parte do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Unidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem regulamentará o funcionamento e as competências do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produzir conhecimento e informações sobre a PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais áreas serão tratadas pelo Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>Produção, informação, planejamento, monitoramento e avaliação do desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é a característica mais importante do Núcleo de Inteligência Regional?

    <p>É uma instância permanente de assessoramento técnico às instituições do Governo Federal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Monitorar e avaliar instrumentos financeiros e planos regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais instrumentos avaliados pelo Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Instrumentos financeiros, planos regionais e sub-regionais, e programas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no contexto do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Coordenar o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito do monitoramento e avaliação no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Avaliar a eficácia dos instrumentos financeiros</p> Signup and view all the answers

    O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional é coordenado por qual ministério?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, os planos regionais e sub-regionais, os programas e as ações da PNDR</p> Signup and view all the answers

    O que é monitorado pelo Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Os instrumentos financeiros, os planos regionais e sub-regionais, os programas e as ações da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais são os elementos avaliados pelo Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Os instrumentos financeiros, os planos regionais e sub-regionais, os programas e as ações da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em relação ao Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>É o responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quem coordena o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Avaliar os instrumentos financeiros e planos regionais</p> Signup and view all the answers

    O que é monitorado e avaliado pelo Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Os instrumentos financeiros e planos regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Coordenar o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Que tipo de informações são monitoradas e avaliadas pelo Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Informações sobre os instrumentos financeiros e planos regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dados que devem constar no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Indicadores qualitativos e quantitativos dos Fundos Constitucionais de Financiamento</p> Signup and view all the answers

    Quais são os órgãos que podem fornecer informações ao Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, e Ministério da Defesa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do monitoramento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Avaliar a eficácia dos instrumentos financeiros e dos planos regionais e sub-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem é o responsável por regulamentar o funcionamento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o fluxo de dados estabelecido pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Fluxo de dados gerenciais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os países que podem ser beneficiados pela cooperação internacional no âmbito do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Países da América Latina e do Caribe</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dados que podem ser compartilhados entre os órgãos e entidades da administração pública federal, as organizações da sociedade civil e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

    <p>Dados gerenciais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, os planos regionais e sub-regionais, os programas e as ações da PNDR.</p> Signup and view all the answers

    Quais dados são utilizados para o monitoramento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Fluxo de dados e informações gerenciais estabelecidos pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.</p> Signup and view all the answers

    Quais informações podem ser inseridas no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Todas as informações acima.</p> Signup and view all the answers

    Quem é o responsável pelo funcionamento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos do monitoramento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Apenas monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, os planos regionais e sub-regionais, os programas e as ações da PNDR.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes de informações do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Todas as opções acima.</p> Signup and view all the answers

    Quem pode realizar o intercâmbio de informações com o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Todas as opções acima.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dados utilizados para avaliar o desempenho dos Fundos Constitucionais de Financiamento?

    <p>Indicadores qualitativos e quantitativos que permitam a mensuração do desempenho.</p> Signup and view all the answers

    Quem coordena o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais informações podem ser inseridas no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Informações dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Defesa e das Relações Exteriores, e também dos Estados e Municípios</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos do monitoramento realizados pelo Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>todos os acima</p> Signup and view all the answers

    Quais indicadores devem constar no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Indicadores qualitativos e quantitativos que permitam a mensuração do desempenho dos Fundos Constitucionais de Financiamento</p> Signup and view all the answers

    Quem pode regulamentar o funcionamento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Para que serve o intercâmbio de informações no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Para realizar o intercâmbio de informações com os demais órgãos e entidades da administração pública federal</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais objetivos do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, os planos regionais e sub-regionais, os programas e as ações da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais entidades participam do intercâmbio de informações no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Os demais órgãos e entidades da administração pública federal, as organizações da sociedade civil e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais dados são utilizados para monitorar o desempenho dos Fundos Constitucionais de Financiamento?

    <p>Indicadores qualitativos e quantitativos</p> Signup and view all the answers

    Quem pode fornecer informações para o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Defesa e das Relações Exteriores</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, os planos regionais e sub-regionais, os programas e as ações da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem regulamentará o funcionamento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais informações podem ser inseridas no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>Informações provenientes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Defesa e das Relações Exteriores</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Estabelecer o fluxo de dados e informações gerenciais para o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais entidades podem participar do intercâmbio de informações com o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional?

    <p>As organizações da sociedade civil, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios</p> Signup and view all the answers

    O que coordenará a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais indicadores serão considerados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Os indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico e dos pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos</p> Signup and view all the answers

    Quem aprovará o Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais órgãos estarão envolvidos na elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e os Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Monitorar o progresso da implementação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os critérios utilizados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Os pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é realizado para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>A consideração dos indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos considerados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Os eixos estratégicos da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais indicadores serão considerados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico e dos pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos</p> Signup and view all the answers

    Quem aprovará o Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Monitorar a implementação da PNDR e seus instrumentos</p> Signup and view all the answers

    Quais Conselhos Deliberativos contribuem para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Os Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que será considerado para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Os indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico e dos pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Acompanhar a implementação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais informações são usadas para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Os indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico e dos pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais indicadores são considerados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico e dos pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais są os principais responsáveis pela elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e os Conselhos Deliberativos das Superintendências</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Avaliar a eficácia da PNDR e seus instrumentos</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e de seus instrumentos?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais indicadores são considerados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico e dos pactos de metas</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os instrumentos considerados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os eixos estratégicos considerados para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR?

    <p>Eixos estratégicos estabelecidos a partir dos pactos de metas</p> Signup and view all the answers

    Quem coordena a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os parâmetros que devem ser considerados no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Indicadores de avaliação e parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    O que é objetivo do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Avaliar o desempenho da política de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os componentes do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Análise dos indicadores de avaliação, parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais e indicação de novos parâmetros</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as diretrizes e os prazos para a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais componentes do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Análise dos indicadores de avaliação, parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais, e indicação de novos parâmetros</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece as diretrizes e os prazos para a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Regimento Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Avaliar os resultados da política e identificar oportunidades de melhoria</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova os indicadores de avaliação do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais elementos compõem o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>A análise dos indicadores de avaliação, os parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais e a indicação de novos parâmetros</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da análise dos indicadores de avaliação no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Avaliar a eficácia da PNDR em promover o desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os parâmetros de mensuração que fazem parte do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Os parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito da indicação de novos parâmetros no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Buscar o estabelecimento de metas regionalizadas</p> Signup and view all the answers

    O que coordenará a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais informações conterá o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>A análise dos indicadores de avaliação, os parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais e a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela aprovação dos indicadores de avaliação?

    <p>O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR visa?

    <p>Avaliar o desempenho da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quais parâmetros o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR conterá?

    <p>Os indicadores de avaliação e os parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que conterá o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Análise dos indicadores de avaliação, parâmetros de mensuração e novos parâmetros</p> Signup and view all the answers

    Quais parâmetros serão avaliados no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Desigualdades intra-regionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem aprovou os indicadores de avaliação utilizados no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Avaliar o desempenho da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por coordenar a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que contém o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Análise dos indicadores de avaliação, parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais, e indicação de novos parâmetros</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por aprovar os indicadores de avaliação da PNDR?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Avaliar o desempenho da PNDR em diferentes regiões</p> Signup and view all the answers

    Quais informações contém o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Análise dos indicadores de avaliação, parâmetros de mensuração das desigualdades inter-regionais, e indicação de novos parâmetros</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que conterá o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>A análise dos indicadores de avaliação e os parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Avaliar a implementação da PNDR e identificar novos parâmetros para o estabelecimento de metas regionalizadas</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelece os prazos e as diretrizes para a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>O Regimento Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é avaliado no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Os indicadores de avaliação e os parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem coordenará a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que conterá o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>A análise dos indicadores de avaliação, os parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais e a indicação de novos parâmetros</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções abaixo NÃO é conterá no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>O resultado esperado da implementação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova os indicadores de avaliação analisados no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Avaliar o desempenho da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem colabora tecnicamente no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA</p> Signup and view all the answers

    Em que ano de vigência do Plano Plurianual é publicado o Relatório Quadrienal de Avaliação?

    <p>Terceiro ano</p> Signup and view all the answers

    O que é objeto de consulta pública no Relatório Quadrienal de Avaliação?

    <p>A identificação de parâmetros para regionalização de metas</p> Signup and view all the answers

    Quem participa da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação?

    <p>As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, e o IPEA</p> Signup and view all the answers

    Quais são os participantes da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação?

    <p>Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, e IPEA</p> Signup and view all the answers

    Quem participa da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da consulta pública do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Receber contribuições da sociedade civil para a identificação de parâmetros para regionalização de metas</p> Signup and view all the answers

    Quando é publicado o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>No terceiro ano de vigência de cada ciclo do Plano Plurianual</p> Signup and view all the answers

    Quais são os parceiros na elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da consulta pública no Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Receber contribuições da sociedade civil para a identificação de parâmetros para regionalização de metas</p> Signup and view all the answers

    Quais instituições participam na elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Identificar parâmetros para regionalização de metas</p> Signup and view all the answers

    Quando é publicado o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>No terceiro ano de vigência de cada ciclo do Plano Plurianual</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da consulta pública do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Receber contribuições da sociedade civil para a identificação de parâmetros para regionalização de metas</p> Signup and view all the answers

    Quais instituições colaboram tecnicamente na elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA</p> Signup and view all the answers

    Quem colabora técnicamente com as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste na elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da consulta pública do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Receber contribuições da sociedade civil para a identificação de parâmetros para regionalização de metas</p> Signup and view all the answers

    Quando é publicado o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>No terceiro ano de vigência de cada ciclo do Plano Plurianual</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais atores envolvidos na elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, e IPEA</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos da consulta pública do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Receber contribuições da sociedade civil para a identificação de parâmetros para regionalização de metas e publicar o relatório</p> Signup and view all the answers

    Quais são as conferências realizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Conferências de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Analisar as contribuições recebidas por meio de consulta pública</p> Signup and view all the answers

    O que é construído nas conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Novos parâmetros de desigualdades intrarregionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são as instituições envolvidas no processo de avaliação da PNDR?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional realizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

    <p>Analisar as contribuições recebidas por meio de consulta pública</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional em relação às desigualdades?

    <p>Construir novos parâmetros de desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito da aprovação do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Avaliar o desempenho da política nacional de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    Quem pode realizar conferências de desenvolvimento regional?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Construir novos parâmetros de desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Analisar as contribuições recebidas por meio de consulta pública</p> Signup and view all the answers

    Quem pode realizar as conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o produto final da análise realizada nas conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Parâmetros de desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes de financiamento para a implementação da PNDR?

    <p>Dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios responsáveis</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Construir novos parâmetros de desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são as instâncias responsáveis pela execução das ações decididas na PNDR?

    <p>Ministérios responsáveis pela execução das ações</p> Signup and view all the answers

    Qual é o capítulo que trata das disposições finais da PNDR?

    <p>Capítulo V</p> Signup and view all the answers

    Quais despesas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios?

    <p>Despesas relacionadas à execução da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem aprovará o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Construir novos parâmetros de desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Quem realizará as conferências de desenvolvimento regional?

    <p>O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    O que é financiado pelas dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios?

    <p>A execução da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem aprovará o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes de financiamento para a implementação da PNDR?

    <p>Dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios responsáveis</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Analisar as contribuições recebidas por meio de consulta pública</p> Signup and view all the answers

    Quem realizará as conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional?

    <p>Aprovar o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Para que servem as conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Para analisar as contribuições recebidas por meio de consulta pública</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pelas despesas decorrentes da implementação da PNDR?

    <p>Ministérios responsáveis pela execução das ações</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Construir novos parâmetros de desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Como são financiadas as despesas decorrentes da implementação da PNDR?

    <p>Com dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios responsáveis pela execução das ações</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Como são financiadas as despesas decorrentes da implementação da PNDR?

    <p>Por meio de dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios responsáveis</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Receber contribuições por meio de consulta pública</p> Signup and view all the answers

    Quem pode realizar conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Construir novos parâmetros de desigualdades intrarregionais e inter-regionais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável por aprovar o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR?

    <p>Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional</p> Signup and view all the answers

    Como as despesas decorrentes da implementação da PNDR serão pagas?

    <p>Pelas dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios responsáveis</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das conferências de desenvolvimento regional?

    <p>Analisar as contribuições recebidas por meio de consulta pública</p> Signup and view all the answers

    Quais são os Ministérios responsáveis pela execução das ações da PNDR?

    <p>Ministérios responsáveis pela execução das ações</p> Signup and view all the answers

    Quais são as instâncias de governança que decidem as ações da PNDR?

    <p>Instâncias de governança da Política</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    • A finalidade da PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais.
    • A PNDR busca criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

    Fundamento da PNDR

    • A PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal.
    • A mobilização é tanto pública quanto privada.
    • A ação da União e dos entes federativos, associadamente, estimula e apoia processos de desenvolvimento.

    Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    • A finalidade da PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais.
    • A PNDR busca criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

    Fundamento da PNDR

    • A PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal.
    • A mobilização é tanto pública quanto privada.
    • A ação da União e dos entes federativos, associadamente, estimula e apoia processos de desenvolvimento.

    Princípios da PNDR

    • A PNDR está baseada em sete princípios fundamentais
    • O primeiro princípio é a transparência e participação social
    • O segundo princípio é a solidariedade regional e cooperação federativa
    • O terceiro princípio é o planejamento integrado e transversalidade
    • O quarto princípio é a atuação em nível multiescalar no território nacional
    • O desenvolvimento sustentável é o quinto princípio da PNDR
    • O sexto princípio é o reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões
    • O sétimo e último princípio é a competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo

    Princípios da PNDR

    • A PNDR está baseada em sete princípios fundamentais
    • O primeiro princípio é a transparência e participação social
    • O segundo princípio é a solidariedade regional e cooperação federativa
    • O terceiro princípio é o planejamento integrado e transversalidade
    • O quarto princípio é a atuação em nível multiescalar no território nacional
    • O desenvolvimento sustentável é o quinto princípio da PNDR
    • O sexto princípio é o reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões
    • O sétimo e último princípio é a competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo

    Princípios da PNDR

    • A PNDR está baseada em sete princípios fundamentais
    • O primeiro princípio é a transparência e participação social
    • O segundo princípio é a solidariedade regional e cooperação federativa
    • O terceiro princípio é o planejamento integrado e transversalidade
    • O quarto princípio é a atuação em nível multiescalar no território nacional
    • O desenvolvimento sustentável é o quinto princípio da PNDR
    • O sexto princípio é o reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões
    • O sétimo e último princípio é a competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo

    Objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    • Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional no País.
    • Reduzir as desigualdades regionais e garantir equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões com baixos indicadores socioeconômicos.

    Desenvolvimento Regional

    • Consolidar uma rede policêntrica de cidades, apoiando a desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional do País.
    • Considerar as especificidades de cada região no processo de desenvolvimento.

    Competitividade Regional

    • Estimular ganhos de produtividade e aumento da competitividade regional, especialmente em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração.

    Economia Regional

    • Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional.
    • Considerar critérios como geração de renda e sustentabilidade, principalmente em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.

    Objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    • Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional no País.
    • Reduzir as desigualdades regionais e garantir equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões com baixos indicadores socioeconômicos.

    Desenvolvimento Regional

    • Consolidar uma rede policêntrica de cidades, apoiando a desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional do País.
    • Considerar as especificidades de cada região no processo de desenvolvimento.

    Competitividade Regional

    • Estimular ganhos de produtividade e aumento da competitividade regional, especialmente em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração.

    Economia Regional

    • Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional.
    • Considerar critérios como geração de renda e sustentabilidade, principalmente em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.

    Objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    • Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional no País.
    • Reduzir as desigualdades regionais e garantir equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões com baixos indicadores socioeconômicos.

    Desenvolvimento Regional

    • Consolidar uma rede policêntrica de cidades, apoiando a desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional do País.
    • Considerar as especificidades de cada região no processo de desenvolvimento.

    Competitividade Regional

    • Estimular ganhos de produtividade e aumento da competitividade regional, especialmente em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração.

    Economia Regional

    • Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional.
    • Considerar critérios como geração de renda e sustentabilidade, principalmente em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.

    Princípios da PNDR

    • A PNDR é baseada nos princípios de transparência e participação social.
    • A solidariedade regional e cooperação federativa são fundamentais para a PNDR.
    • O planejamento integrado e transversalidade também são princípios importantes.
    • A PNDR atua em nível multiescalar no território nacional.
    • O desenvolvimento sustentável é um objetivo fundamental da PNDR.
    • A PNDR reconhece e valoriza a diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
    • A competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo são princípios fundamentais.

    Objetivos da PNDR

    • A PNDR busca promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional no País.
    • A PNDR objetiva consolidar uma rede policêntrica de cidades para apoiar a desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional.
    • O aumento da competitividade regional e estimular ganhos de produtividade são objetivos importantes.
    • A PNDR busca fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional.

    Princípios da PNDR

    • A PNDR é baseada nos princípios de transparência e participação social.
    • A solidariedade regional e cooperação federativa são fundamentais para a PNDR.
    • O planejamento integrado e transversalidade também são princípios importantes.
    • A PNDR atua em nível multiescalar no território nacional.
    • O desenvolvimento sustentável é um objetivo fundamental da PNDR.
    • A PNDR reconhece e valoriza a diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
    • A competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo são princípios fundamentais.

    Objetivos da PNDR

    • A PNDR busca promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional no País.
    • A PNDR objetiva consolidar uma rede policêntrica de cidades para apoiar a desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional.
    • O aumento da competitividade regional e estimular ganhos de produtividade são objetivos importantes.
    • A PNDR busca fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional.

    Princípios da PNDR

    • A PNDR é baseada nos princípios de transparência e participação social.
    • A solidariedade regional e cooperação federativa são fundamentais para a PNDR.
    • O planejamento integrado e transversalidade também são princípios importantes.
    • A PNDR atua em nível multiescalar no território nacional.
    • O desenvolvimento sustentável é um objetivo fundamental da PNDR.
    • A PNDR reconhece e valoriza a diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
    • A competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo são princípios fundamentais.

    Objetivos da PNDR

    • A PNDR busca promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional no País.
    • A PNDR objetiva consolidar uma rede policêntrica de cidades para apoiar a desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional.
    • O aumento da competitividade regional e estimular ganhos de produtividade são objetivos importantes.
    • A PNDR busca fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • O modelo de planejamento integrado será estruturado por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em instrumentos de planejamento e orçamento federal.
    • A dimensão regional também será aprimorada em políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento e Desenvolvimento Regional

    • Os instrumentos de financiamento serão aderentes aos objetivos de desenvolvimento regional.
    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva visa fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais.

    Integração Produtiva e Sistemas de Informações

    • A integração produtiva de regiões será apoiada em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Pacto de Metas

    • O pacto de metas é um instrumento de cooperação federativa que estabelece ações prioritárias em consonância com os objetivos da PNDR entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital.
    • O pacto de metas define metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • O modelo de planejamento integrado será estruturado por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em instrumentos de planejamento e orçamento federal.
    • A dimensão regional também será aprimorada em políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento e Desenvolvimento Regional

    • Os instrumentos de financiamento serão aderentes aos objetivos de desenvolvimento regional.
    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva visa fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais.

    Integração Produtiva e Sistemas de Informações

    • A integração produtiva de regiões será apoiada em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Pacto de Metas

    • O pacto de metas é um instrumento de cooperação federativa que estabelece ações prioritárias em consonância com os objetivos da PNDR entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital.
    • O pacto de metas define metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • O modelo de planejamento integrado será estruturado por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em instrumentos de planejamento e orçamento federal.
    • A dimensão regional também será aprimorada em políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento e Desenvolvimento Regional

    • Os instrumentos de financiamento serão aderentes aos objetivos de desenvolvimento regional.
    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva visa fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais.

    Integração Produtiva e Sistemas de Informações

    • A integração produtiva de regiões será apoiada em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Pacto de Metas

    • O pacto de metas é um instrumento de cooperação federativa que estabelece ações prioritárias em consonância com os objetivos da PNDR entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital.
    • O pacto de metas define metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • O modelo de planejamento integrado será estruturado por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em instrumentos de planejamento e orçamento federal.
    • A dimensão regional também será aprimorada em políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento e Desenvolvimento Regional

    • Os instrumentos de financiamento serão aderentes aos objetivos de desenvolvimento regional.
    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva visa fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais.

    Integração Produtiva e Sistemas de Informações

    • A integração produtiva de regiões será apoiada em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Pacto de Metas

    • O pacto de metas é um instrumento de cooperação federativa que estabelece ações prioritárias em consonância com os objetivos da PNDR entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital.
    • O pacto de metas define metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • O modelo de planejamento integrado será estruturado por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em instrumentos de planejamento e orçamento federal.
    • A dimensão regional também será aprimorada em políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento e Desenvolvimento Regional

    • Os instrumentos de financiamento serão aderentes aos objetivos de desenvolvimento regional.
    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva visa fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais.

    Integração Produtiva e Sistemas de Informações

    • A integração produtiva de regiões será apoiada em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Pacto de Metas

    • O pacto de metas é um instrumento de cooperação federativa que estabelece ações prioritárias em consonância com os objetivos da PNDR entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital.
    • O pacto de metas define metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • O modelo de planejamento integrado será estruturado por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em instrumentos de planejamento e orçamento federal.
    • A dimensão regional também será aprimorada em políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento e Desenvolvimento Regional

    • Os instrumentos de financiamento serão aderentes aos objetivos de desenvolvimento regional.
    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva visa fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais.

    Integração Produtiva e Sistemas de Informações

    • A integração produtiva de regiões será apoiada em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Pacto de Metas

    • O pacto de metas é um instrumento de cooperação federativa que estabelece ações prioritárias em consonância com os objetivos da PNDR entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital.
    • O pacto de metas define metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • O modelo de planejamento integrado será estruturado por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em instrumentos de planejamento e orçamento federal.
    • A dimensão regional também será aprimorada em políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento e Desenvolvimento Regional

    • Os instrumentos de financiamento serão aderentes aos objetivos de desenvolvimento regional.
    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva visa fortalecer e inovar cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais.

    Integração Produtiva e Sistemas de Informações

    • A integração produtiva de regiões será apoiada em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Pacto de Metas

    • O pacto de metas é um instrumento de cooperação federativa que estabelece ações prioritárias em consonância com os objetivos da PNDR entre o Governo federal e os Governos estaduais e distrital.
    • O pacto de metas define metas, prazos, responsabilidades e destinação de recursos.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    Estratégias da PNDR

    • A estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional visa assegurar a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a participação social.
    • O Núcleo de Inteligência Regional será implementado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Planejamento Integrado

    • A estruturação do modelo de planejamento integrado será feita por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

    Inserção da Dimensão Regional

    • A dimensão regional será aprimorada em:
      • Instrumentos de planejamento e orçamento federal.
      • Políticas públicas e programas governamentais.

    Financiamento

    • Os instrumentos de financiamento serão adaptados aos objetivos de desenvolvimento regional.

    Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

    • O estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva será feito por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, integrando-as a sistemas regionais, nacionais ou globais.

    Integração Produtiva

    • O apoio será dado à integração produtiva de regiões em relação a projetos estruturantes ou de zonas de processamento de exportação.

    Sistema Nacional de Informações

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional será estruturado para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    PNDR - Abordagem Territorial

    • A PNDR tem abordagem territorial, abrangência nacional e atuação em escalas geográficas diferentes.

    Escalas Geográficas

    • Macrorregional: recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste, visando reduzir as desigualdades inter-regionais.
    • Sub-regional: recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, estabelecido para a atuação estatal coordenada, visando reduzir as desigualdades intrarregionais.

    Sub-regiões Especiais

    • Faixa de fronteira: faixa territorial de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
    • Região integrada de desenvolvimento: complexo geoeconômico e social, estabelecido no art. 43 da Constituição.
    • Semiárido: área estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Outras Sub-regiões Especiais

    • Aquelas estabelecidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

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    Vigência e Publicação

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    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

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    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Tipologia Referencial

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá uma tipologia referencial para definir os espaços elegíveis e as áreas prioritárias para a atuação da PNDR.
    • A tipologia será baseada em quadro geográfico de desigualdades regionais e terá como referência os próprios objetivos da Política.

    Revisão da Tipologia

    • A tipologia referencial será revista após a publicação de cada edição do Censo Demográfico.
    • A revisão será feita a partir de estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
    • As entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas serão ouvidas durante a revisão.

    Utilização do Recorte Territorial

    • A tipologia utilizará o recorte territorial das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida pelo IBGE.

    Vigência e Publicação

    • A tipologia estabelecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanecerá vigente até a revisão prevista.
    • A tipologia revista e atualizada será publicada por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

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    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

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    Infraestruturas

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    Desenvolvimento Social

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    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

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    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Eixos Estratégicos da PNDR

    • A política nacional de desenvolvimento regional (PNDR) segue sete eixos estratégicos:

    Desenvolvimento Produtivo

    • O eixo I se concentra no desenvolvimento produtivo.

    Difusão do Conhecimento

    • O eixo II aborda a difusão do conhecimento, tecnologia e inovação.

    Educação e Qualificação

    • O eixo III se destaca para a educação e qualificação profissional.

    Infraestruturas

    • O eixo IV cuida das infraestruturas econômica e urbana.

    Desenvolvimento Social

    • O eixo V prioriza o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

    Fortalecimento das Capacidades

    • O eixo VI visa fortalecer as capacidades governativas dos entes federativos.

    Meio Ambiente e Sustentabilidade

    • O eixo VII se compromete com o meio ambiente e a sustentabilidade.

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • É instância estratégica de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

    Atribuições da Câmara

    • Promover o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional
    • Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e sua operacionalização
    • Aprovar a inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal
    • Aprovar as metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País
    • Aprovar a política integrada de financiamento do desenvolvimento regional
    • Analisar os relatórios de avaliação da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação
    • Elaborar o regimento interno e aprová-lo por meio de resolução

    Comitê-Executivo

    • Compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional promover articulação entre políticas setoriais federais e com os entes federativos.
    • Visa convergência de ações para o benefício das áreas prioritárias da PNDR.

    Propostas e Deliberações

    • O Comitê-Executivo propõe à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
      • inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal;
      • metas e estratégias para redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País;
      • medidas para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional;

    Análise e Deliberação

    • Analisa as propostas referentes à criação ou à revisão de planos sub-regionais, programas e ações considerados relevantes para a integração nacional e o desenvolvimento regional;
    • Delibera sobre as propostas referentes à criação ou à revisão de planos sub-regionais, programas e ações.

    Limites Territoriais e Critérios

    • Estabelece os limites territoriais das áreas prioritárias da PNDR;
    • Estabelece os critérios para a revisão da tipologia referencial de que trata o art. 6º.

    Elaboração de Propostas e Apoio

    • Elabora, em conjunto com os Ministérios membros do Comitê, propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual;
    • Apoia a operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, por meio do estabelecimento do fluxo de dados e informações gerenciais necessários ao monitoramento e à avaliação das políticas públicas relacionadas à PNDR.

    Indicadores e Avaliação

    • Estabelece os indicadores de monitoramento e de avaliação da PNDR e de seus instrumentos de planejamento;
    • Analisa os relatórios anuais de monitoramento da PNDR, com fundamento na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação;
    • Submete os relatórios quadrienais de avaliação da PNDR à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
    • Avalia a necessidade de aprimoramento da PNDR, com fundamento nos resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento;
    • Propõe à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as medidas de aprimoramento da PNDR a serem adotadas.

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Competências do Comitê-Executivo:
      • Promover articulação para convergência de ações que beneficiem áreas prioritárias da PNDR
      • Articulação de políticas setoriais federais
      • Articulação com os entes federativos

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Competências do Comitê-Executivo:
      • Promover articulação para convergência de ações que beneficiem áreas prioritárias da PNDR
      • Articulação de políticas setoriais federais
      • Articulação com os entes federativos

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Competências do Comitê-Executivo:
      • Promover articulação para convergência de ações que beneficiem áreas prioritárias da PNDR
      • Articulação de políticas setoriais federais
      • Articulação com os entes federativos

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Competências do Comitê-Executivo:
      • Promover articulação para convergência de ações que beneficiem áreas prioritárias da PNDR
      • Articulação de políticas setoriais federais
      • Articulação com os entes federativos

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Competências do Comitê-Executivo:
      • Promover articulação para convergência de ações que beneficiem áreas prioritárias da PNDR
      • Articulação de políticas setoriais federais
      • Articulação com os entes federativos

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Competências do Comitê-Executivo:
      • Promover articulação para convergência de ações que beneficiem áreas prioritárias da PNDR
      • Articulação de políticas setoriais federais
      • Articulação com os entes federativos

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Compete ao Comitê-Executivo propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
    • Inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal.
    • Proposta de metas e estratégias para redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País.
    • Medidas para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional, com aprimoramento e integração dos instrumentos existentes.

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Compete ao Comitê-Executivo propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
    • Inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal.
    • Proposta de metas e estratégias para redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País.
    • Medidas para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional, com aprimoramento e integração dos instrumentos existentes.

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Compete ao Comitê-Executivo propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
    • Inclusão de temas relativos ao desenvolvimento regional em instrumentos de planejamento de longo prazo do Governo federal.
    • Proposta de metas e estratégias para redução das desigualdades econômicas e sociais intrarregionais e inter-regionais do País.
    • Medidas para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional, com aprimoramento e integração dos instrumentos existentes.

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Analisa propostas de criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações importantes para a integração nacional e o desenvolvimento regional.
    • Delibera sobre propostas referentes à criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações.
    • Estabelece os limites territoriais das áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
    • Define critérios para a revisão da tipologia referencial de que trata o art. 6º.
    • Elabora, em conjunto com os Ministérios membros, propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
    • Apoia a operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, estabelecendo o fluxo de dados e informações gerenciais necessários ao monitoramento e à avaliação das políticas públicas relacionadas à PNDR.
    • Estabelece os indicadores de monitoramento e de avaliação da PNDR e de seus instrumentos de planejamento, incluindo eficácia, eficiência e efetividade.

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Analisa propostas de criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações importantes para a integração nacional e o desenvolvimento regional.
    • Delibera sobre propostas referentes à criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações.
    • Estabelece os limites territoriais das áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
    • Define critérios para a revisão da tipologia referencial de que trata o art. 6º.
    • Elabora, em conjunto com os Ministérios membros, propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
    • Apoia a operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, estabelecendo o fluxo de dados e informações gerenciais necessários ao monitoramento e à avaliação das políticas públicas relacionadas à PNDR.
    • Estabelece os indicadores de monitoramento e de avaliação da PNDR e de seus instrumentos de planejamento, incluindo eficácia, eficiência e efetividade.

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Analisa propostas de criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações importantes para a integração nacional e o desenvolvimento regional.
    • Delibera sobre propostas referentes à criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações.
    • Estabelece os limites territoriais das áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
    • Define critérios para a revisão da tipologia referencial de que trata o art. 6º.
    • Elabora, em conjunto com os Ministérios membros, propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
    • Apoia a operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, estabelecendo o fluxo de dados e informações gerenciais necessários ao monitoramento e à avaliação das políticas públicas relacionadas à PNDR.
    • Estabelece os indicadores de monitoramento e de avaliação da PNDR e de seus instrumentos de planejamento, incluindo eficácia, eficiência e efetividade.

    Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    • Analisa propostas de criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações importantes para a integração nacional e o desenvolvimento regional.
    • Delibera sobre propostas referentes à criação ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações.
    • Estabelece os limites territoriais das áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
    • Define critérios para a revisão da tipologia referencial de que trata o art. 6º.
    • Elabora, em conjunto com os Ministérios membros, propostas para a inclusão de ações nos projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
    • Apoia a operacionalização do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, estabelecendo o fluxo de dados e informações gerenciais necessários ao monitoramento e à avaliação das políticas públicas relacionadas à PNDR.
    • Estabelece os indicadores de monitoramento e de avaliação da PNDR e de seus instrumentos de planejamento, incluindo eficácia, eficiência e efetividade.

    Comitê-Executivo

    • Compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
      • Analisar relatórios anuais de monitoramento da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação.
      • Submeter relatórios quadrienais de avaliação da PNDR à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
      • Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR com base nos resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento.
      • Propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as medidas de aprimoramento da PNDR a serem adotadas.

    Avaliação da PNDR

    • A avaliação será fundamentada também nas avaliações dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos de fundos realizadas pelas Superintendências do Desenvolvimento Regional.

    Comitê-Executivo

    • Compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
      • Analisar relatórios anuais de monitoramento da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação.
      • Submeter relatórios quadrienais de avaliação da PNDR à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
      • Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR com base nos resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento.
      • Propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as medidas de aprimoramento da PNDR a serem adotadas.

    Avaliação da PNDR

    • A avaliação será fundamentada também nas avaliações dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos de fundos realizadas pelas Superintendências do Desenvolvimento Regional.

    Comitê-Executivo

    • Compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
      • Analisar relatórios anuais de monitoramento da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação.
      • Submeter relatórios quadrienais de avaliação da PNDR à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
      • Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR com base nos resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento.
      • Propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as medidas de aprimoramento da PNDR a serem adotadas.

    Avaliação da PNDR

    • A avaliação será fundamentada também nas avaliações dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos de fundos realizadas pelas Superintendências do Desenvolvimento Regional.

    Comitê-Executivo

    • Compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
      • Analisar relatórios anuais de monitoramento da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação.
      • Submeter relatórios quadrienais de avaliação da PNDR à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
      • Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR com base nos resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento.
      • Propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as medidas de aprimoramento da PNDR a serem adotadas.

    Avaliação da PNDR

    • A avaliação será fundamentada também nas avaliações dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos de fundos realizadas pelas Superintendências do Desenvolvimento Regional.

    Comitê-Executivo

    • Compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
      • Analisar relatórios anuais de monitoramento da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação.
      • Submeter relatórios quadrienais de avaliação da PNDR à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
      • Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR com base nos resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento.
      • Propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as medidas de aprimoramento da PNDR a serem adotadas.

    Avaliação da PNDR

    • A avaliação será fundamentada também nas avaliações dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos de fundos realizadas pelas Superintendências do Desenvolvimento Regional.

    Comitê-Executivo

    • Compete ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
      • Analisar relatórios anuais de monitoramento da PNDR com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação.
      • Submeter relatórios quadrienais de avaliação da PNDR à aprovação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
      • Avaliar a necessidade de aprimoramento da PNDR com base nos resultados de suas avaliações e de seus instrumentos de planejamento.
      • Propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as medidas de aprimoramento da PNDR a serem adotadas.

    Avaliação da PNDR

    • A avaliação será fundamentada também nas avaliações dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos de fundos realizadas pelas Superintendências do Desenvolvimento Regional.

    Participação em Órgãos de Integração Nacional

    • A participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional é considerada prestação de serviço público relevante.
    • Além disso, a participação no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos também é considerada prestação de serviço público relevante.
    • Essa participação não é remunerada.

    Participação em Órgãos de Integração Nacional

    • A participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional é considerada prestação de serviço público relevante.
    • Além disso, a participação no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos também é considerada prestação de serviço público relevante.
    • Essa participação não é remunerada.

    Participação em Órgãos de Integração Nacional

    • A participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional é considerada prestação de serviço público relevante.
    • Além disso, a participação no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos também é considerada prestação de serviço público relevante.
    • Essa participação não é remunerada.

    Participação em Órgãos de Integração Nacional

    • A participação na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional é considerada prestação de serviço público relevante.
    • Além disso, a participação no Comitê-Executivo e nos grupos de trabalho temáticos também é considerada prestação de serviço público relevante.
    • Essa participação não é remunerada.

    Instrumentos de Planejamento da PNDR

    • Os instrumentos de planejamento da PNDR são cinco tipos:
    • O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • Os planos sub-regionais de desenvolvimento são instrumentos de planejamento da PNDR.
    • Os pactos de metas com Governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas são instrumentos de planejamento da PNDR.

    Instrumentos de Planejamento da PNDR

    • Os instrumentos de planejamento da PNDR são cinco tipos:
    • O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • Os planos sub-regionais de desenvolvimento são instrumentos de planejamento da PNDR.
    • Os pactos de metas com Governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas são instrumentos de planejamento da PNDR.

    Instrumentos de Planejamento da PNDR

    • Os instrumentos de planejamento da PNDR são cinco tipos:
    • O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • Os planos sub-regionais de desenvolvimento são instrumentos de planejamento da PNDR.
    • Os pactos de metas com Governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas são instrumentos de planejamento da PNDR.

    Instrumentos de Planejamento da PNDR

    • Os instrumentos de planejamento da PNDR são cinco tipos:
    • O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é um instrumento de planejamento da PNDR.
    • Os planos sub-regionais de desenvolvimento são instrumentos de planejamento da PNDR.
    • Os pactos de metas com Governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas são instrumentos de planejamento da PNDR.

    Instrumentos de Planejamento da PNDR

    • Os instrumentos de planejamento da PNDR são utilizados para direcionar o desenvolvimento regional.

    Planos Regionais de Desenvolvimento

    • Existem três planos regionais de desenvolvimento:
      • Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
      • Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
      • Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

    Outros Instrumentos

    • Os planos sub-regionais de desenvolvimento são utilizados para planejar em escalas geográficas menores.
    • Os pactos de metas com Governos estaduais e distrital estabelecem objetivos comuns para o desenvolvimento.
    • As carteiras de projetos prioritários identificam projetos importantes para diferentes escalas geográficas.

    Instrumentos de Planejamento

    • Os Planos Regionais de Desenvolvimento são elaborados em consonância com os objetivos da PNDR.
    • Existem planos sub-regionais de desenvolvimento, estabelecidos de acordo com as deliberações do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • Compete aos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste propor pactos de metas com os Governos estaduais e distrital.
    • Os pactos de metas devem constituir carteiras de projetos prioritários, com prazos, responsabilidades e recursos destinados pelos agentes envolvidos.
    • Respeitado o princípio da autonomia dos entes federativos, os pactos de metas devem ser estabelecidos de acordo com os Planos Regionais de Desenvolvimento.

    Instrumentos de Planejamento

    • Os Planos Regionais de Desenvolvimento são elaborados em consonância com os objetivos da PNDR.
    • Existem planos sub-regionais de desenvolvimento, estabelecidos de acordo com as deliberações do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • Compete aos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste propor pactos de metas com os Governos estaduais e distrital.
    • Os pactos de metas devem constituir carteiras de projetos prioritários, com prazos, responsabilidades e recursos destinados pelos agentes envolvidos.
    • Respeitado o princípio da autonomia dos entes federativos, os pactos de metas devem ser estabelecidos de acordo com os Planos Regionais de Desenvolvimento.

    Instrumentos de Planejamento

    • Os Planos Regionais de Desenvolvimento são elaborados em consonância com os objetivos da PNDR.
    • Existem planos sub-regionais de desenvolvimento, estabelecidos de acordo com as deliberações do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • Compete aos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste propor pactos de metas com os Governos estaduais e distrital.
    • Os pactos de metas devem constituir carteiras de projetos prioritários, com prazos, responsabilidades e recursos destinados pelos agentes envolvidos.
    • Respeitado o princípio da autonomia dos entes federativos, os pactos de metas devem ser estabelecidos de acordo com os Planos Regionais de Desenvolvimento.

    Instrumentos de Financiamento da PNDR

    • Os instrumentos de financiamento da PNDR, dos Planos Regionais de Desenvolvimento e dos planos sub-regionais são de seis tipos:

    Fontes de Financiamento

    • Orçamento Geral da União
    • Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais

    Incentivos e Benefícios

    • Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia

    Fontes Internacionais

    • Outras fontes de recursos nacionais e internacionais

    Instrumentos de Financiamento da PNDR

    • Os instrumentos de financiamento da PNDR, dos Planos Regionais de Desenvolvimento e dos planos sub-regionais são de seis tipos:

    Fontes de Financiamento

    • Orçamento Geral da União
    • Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais

    Incentivos e Benefícios

    • Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia

    Fontes Internacionais

    • Outras fontes de recursos nacionais e internacionais

    Instrumentos de Financiamento da PNDR

    • Os instrumentos de financiamento da PNDR, dos Planos Regionais de Desenvolvimento e dos planos sub-regionais são de seis tipos:

    Fontes de Financiamento

    • Orçamento Geral da União
    • Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais

    Incentivos e Benefícios

    • Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia

    Fontes Internacionais

    • Outras fontes de recursos nacionais e internacionais

    Instrumentos de Financiamento da PNDR

    • Os instrumentos de financiamento da PNDR, dos Planos Regionais de Desenvolvimento e dos planos sub-regionais são de seis tipos:

    Fontes de Financiamento

    • Orçamento Geral da União
    • Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais

    Incentivos e Benefícios

    • Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia

    Fontes Internacionais

    • Outras fontes de recursos nacionais e internacionais

    Instrumentos de Financiamento da PNDR

    • Os instrumentos de financiamento da PNDR, dos Planos Regionais de Desenvolvimento e dos planos sub-regionais são de seis tipos:

    Fontes de Financiamento

    • Orçamento Geral da União
    • Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste
    • Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais

    Incentivos e Benefícios

    • Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia

    Fontes Internacionais

    • Outras fontes de recursos nacionais e internacionais

    Fundos Constitucionais de Financiamento e Desenvolvimento

    • A aplicação de recursos dos Fundos será planejada considerando a mitigação dos riscos de crédito.
    • A planejamento deve respeitar a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários.
    • O objetivo é reduzir as taxas de inadimplência.
    • A aplicação dos recursos visa consecução dos financiamentos concedidos.
    • A aplicação dos recursos também visa consecução dos objetivos dos Fundos.

    Fundos Constitucionais de Financiamento e Desenvolvimento

    • A aplicação de recursos dos Fundos será planejada considerando a mitigação dos riscos de crédito.
    • A planejamento deve respeitar a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários.
    • O objetivo é reduzir as taxas de inadimplência.
    • A aplicação dos recursos visa consecução dos financiamentos concedidos.
    • A aplicação dos recursos também visa consecução dos objetivos dos Fundos.

    Fundos Constitucionais de Financiamento e Desenvolvimento

    • A aplicação de recursos dos Fundos será planejada considerando a mitigação dos riscos de crédito.
    • A planejamento deve respeitar a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários.
    • O objetivo é reduzir as taxas de inadimplência.
    • A aplicação dos recursos visa consecução dos financiamentos concedidos.
    • A aplicação dos recursos também visa consecução dos objetivos dos Fundos.

    Fundos Constitucionais de Financiamento e Desenvolvimento

    • A aplicação de recursos dos Fundos será planejada considerando a mitigação dos riscos de crédito.
    • A planejamento deve respeitar a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários.
    • O objetivo é reduzir as taxas de inadimplência.
    • A aplicação dos recursos visa consecução dos financiamentos concedidos.
    • A aplicação dos recursos também visa consecução dos objetivos dos Fundos.

    Fundos Constitucionais de Financiamento e Desenvolvimento

    • A aplicação de recursos dos Fundos será planejada considerando a mitigação dos riscos de crédito.
    • A planejamento deve respeitar a heterogeneidade das sub-regiões e dos beneficiários.
    • O objetivo é reduzir as taxas de inadimplência.
    • A aplicação dos recursos visa consecução dos financiamentos concedidos.
    • A aplicação dos recursos também visa consecução dos objetivos dos Fundos.

    Monitoramento das Concessões e Aplicações de Recursos

    • As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, junto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, são responsáveis por publicar anualmente os resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos recursos.
    • Esses recursos provêm dos instrumentos de financiamento mencionados nos incisos II, III e V do art. 14.
    • O objetivo é evidenciar o emprego desses recursos em consonância com os objetivos da PNDR.

    Responsabilidades das Instituições Financeiras

    • As instituições financeiras operadoras dos recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento são responsáveis por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • As informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR devem ser disponibilizadas de forma informatizada e contínua, a cada cento e oitenta dias.

    Responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal

    • A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda é responsável por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento.
    • As informações devem ser disponibilizadas desde que não sejam protegidas pelo sigilo fiscal.

    Proteção de Sigilo Fiscal

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável por zelar pelo sigilo das informações disponibilizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
    • Essa responsabilidade se deve aos termos do disposto na legislação específica.

    Monitoramento das Concessões e Aplicações de Recursos

    • As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, junto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, são responsáveis por publicar anualmente os resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos recursos.
    • Esses recursos provêm dos instrumentos de financiamento mencionados nos incisos II, III e V do art. 14.
    • O objetivo é evidenciar o emprego desses recursos em consonância com os objetivos da PNDR.

    Responsabilidades das Instituições Financeiras

    • As instituições financeiras operadoras dos recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento são responsáveis por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • As informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR devem ser disponibilizadas de forma informatizada e contínua, a cada cento e oitenta dias.

    Responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal

    • A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda é responsável por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento.
    • As informações devem ser disponibilizadas desde que não sejam protegidas pelo sigilo fiscal.

    Proteção de Sigilo Fiscal

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável por zelar pelo sigilo das informações disponibilizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
    • Essa responsabilidade se deve aos termos do disposto na legislação específica.

    Monitoramento das Concessões e Aplicações de Recursos

    • As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, junto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, são responsáveis por publicar anualmente os resultados do monitoramento das concessões e das aplicações dos recursos.
    • Esses recursos provêm dos instrumentos de financiamento mencionados nos incisos II, III e V do art. 14.
    • O objetivo é evidenciar o emprego desses recursos em consonância com os objetivos da PNDR.

    Responsabilidades das Instituições Financeiras

    • As instituições financeiras operadoras dos recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento são responsáveis por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • As informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das concessões e das aplicações dos instrumentos de financiamento da PNDR devem ser disponibilizadas de forma informatizada e contínua, a cada cento e oitenta dias.

    Responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal

    • A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda é responsável por disponibilizar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional as informações necessárias ao monitoramento.
    • As informações devem ser disponibilizadas desde que não sejam protegidas pelo sigilo fiscal.

    Proteção de Sigilo Fiscal

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável por zelar pelo sigilo das informações disponibilizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
    • Essa responsabilidade se deve aos termos do disposto na legislação específica.

    Núcleo de Inteligência Regional

    • É uma instância permanente de assessoramento técnico às instituições do Governo federal.
    • Destinado à produção de conhecimento e de informações relativas à PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) e aos seus instrumentos.

    Composição do Núcleo de Inteligência Regional

    • Constituído pela atuação em rede das unidades técnicas integrantes da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • Inclui as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • Unidades técnicas que tratam das áreas de:
      • Produção
      • Informação
      • Planejamento
      • Monitoramento
      • Avaliação do desenvolvimento regional

    Regulamentação do Núcleo de Inteligência Regional

    • Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamentará o funcionamento e as competências do Núcleo de Inteligência Regional.

    Núcleo de Inteligência Regional

    • É uma instância permanente de assessoramento técnico às instituições do Governo federal.
    • Destinado à produção de conhecimento e de informações relativas à PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) e aos seus instrumentos.

    Composição do Núcleo de Inteligência Regional

    • Constituído pela atuação em rede das unidades técnicas integrantes da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • Inclui as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • Unidades técnicas que tratam das áreas de:
      • Produção
      • Informação
      • Planejamento
      • Monitoramento
      • Avaliação do desenvolvimento regional

    Regulamentação do Núcleo de Inteligência Regional

    • Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamentará o funcionamento e as competências do Núcleo de Inteligência Regional.

    Núcleo de Inteligência Regional

    • É uma instância permanente de assessoramento técnico às instituições do Governo federal.
    • Destinado à produção de conhecimento e de informações relativas à PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) e aos seus instrumentos.

    Composição do Núcleo de Inteligência Regional

    • Constituído pela atuação em rede das unidades técnicas integrantes da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • Inclui as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • Unidades técnicas que tratam das áreas de:
      • Produção
      • Informação
      • Planejamento
      • Monitoramento
      • Avaliação do desenvolvimento regional

    Regulamentação do Núcleo de Inteligência Regional

    • Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamentará o funcionamento e as competências do Núcleo de Inteligência Regional.

    Núcleo de Inteligência Regional

    • É uma instância permanente de assessoramento técnico às instituições do Governo federal.
    • Destinado à produção de conhecimento e de informações relativas à PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) e aos seus instrumentos.

    Composição do Núcleo de Inteligência Regional

    • Constituído pela atuação em rede das unidades técnicas integrantes da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • Inclui as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • Unidades técnicas que tratam das áreas de:
      • Produção
      • Informação
      • Planejamento
      • Monitoramento
      • Avaliação do desenvolvimento regional

    Regulamentação do Núcleo de Inteligência Regional

    • Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamentará o funcionamento e as competências do Núcleo de Inteligência Regional.

    Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • O principal objetivo do Sistema é monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, planos regionais e sub-regionais, programas e ações da PNDR.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional é importante para a gestão e desenvolvimento das regiões.

    Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • O principal objetivo do Sistema é monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, planos regionais e sub-regionais, programas e ações da PNDR.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional é importante para a gestão e desenvolvimento das regiões.

    Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
    • O principal objetivo do Sistema é monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, planos regionais e sub-regionais, programas e ações da PNDR.
    • O Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional é importante para a gestão e desenvolvimento das regiões.

    Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    • Coordenação: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
    • Objetivo: monitorar e avaliar instrumentos financeiros, planos regionais e sub-regionais, programas e ações da PNDR

    Funcionamento do Sistema

    • Realizado por meio do intercâmbio de informações com:
      • Órgãos e entidades da administração pública federal
      • Organizações da sociedade civil
      • Estados, Distrito Federal e Municípios
    • Fluxo de dados e informações gerenciais estabelecido pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Fontes de Informações

    • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pode inserir informações provenientes de:
      • Ministério da Fazenda
      • Ministério do Planejamento e Orçamento
      • Ministério da Defesa
      • Ministério das Relações Exteriores
    • Para viabilizar a cooperação internacional e integração de políticas públicas brasileiras e dos países da América Latina e do Caribe

    Desempenho e Indicadores

    • Indicadores qualitativos e quantitativos para medir o desempenho dos Fundos Constitucionais de Financiamento
    • Dados gerenciais utilizados para o seu cômputo constarão no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    Regulamentação

    • Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamentará o funcionamento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    • Coordenação: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
    • Objetivo: monitorar e avaliar instrumentos financeiros, planos regionais e sub-regionais, programas e ações da PNDR

    Funcionamento do Sistema

    • Realizado por meio do intercâmbio de informações com:
      • Órgãos e entidades da administração pública federal
      • Organizações da sociedade civil
      • Estados, Distrito Federal e Municípios
    • Fluxo de dados e informações gerenciais estabelecido pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Fontes de Informações

    • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pode inserir informações provenientes de:
      • Ministério da Fazenda
      • Ministério do Planejamento e Orçamento
      • Ministério da Defesa
      • Ministério das Relações Exteriores
    • Para viabilizar a cooperação internacional e integração de políticas públicas brasileiras e dos países da América Latina e do Caribe

    Desempenho e Indicadores

    • Indicadores qualitativos e quantitativos para medir o desempenho dos Fundos Constitucionais de Financiamento
    • Dados gerenciais utilizados para o seu cômputo constarão no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    Regulamentação

    • Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamentará o funcionamento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    • Coordenação: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
    • Objetivo: monitorar e avaliar instrumentos financeiros, planos regionais e sub-regionais, programas e ações da PNDR

    Funcionamento do Sistema

    • Realizado por meio do intercâmbio de informações com:
      • Órgãos e entidades da administração pública federal
      • Organizações da sociedade civil
      • Estados, Distrito Federal e Municípios
    • Fluxo de dados e informações gerenciais estabelecido pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Fontes de Informações

    • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pode inserir informações provenientes de:
      • Ministério da Fazenda
      • Ministério do Planejamento e Orçamento
      • Ministério da Defesa
      • Ministério das Relações Exteriores
    • Para viabilizar a cooperação internacional e integração de políticas públicas brasileiras e dos países da América Latina e do Caribe

    Desempenho e Indicadores

    • Indicadores qualitativos e quantitativos para medir o desempenho dos Fundos Constitucionais de Financiamento
    • Dados gerenciais utilizados para o seu cômputo constarão no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    Regulamentação

    • Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamentará o funcionamento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    • Coordenação: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
    • Objetivo: monitorar e avaliar instrumentos financeiros, planos regionais e sub-regionais, programas e ações da PNDR

    Funcionamento do Sistema

    • Realizado por meio do intercâmbio de informações com:
      • Órgãos e entidades da administração pública federal
      • Organizações da sociedade civil
      • Estados, Distrito Federal e Municípios
    • Fluxo de dados e informações gerenciais estabelecido pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Fontes de Informações

    • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pode inserir informações provenientes de:
      • Ministério da Fazenda
      • Ministério do Planejamento e Orçamento
      • Ministério da Defesa
      • Ministério das Relações Exteriores
    • Para viabilizar a cooperação internacional e integração de políticas públicas brasileiras e dos países da América Latina e do Caribe

    Desempenho e Indicadores

    • Indicadores qualitativos e quantitativos para medir o desempenho dos Fundos Constitucionais de Financiamento
    • Dados gerenciais utilizados para o seu cômputo constarão no Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    Regulamentação

    • Ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamentará o funcionamento do Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional

    Relatório Anual de Monitoramento da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e seus instrumentos.

    Elaboração do Relatório

    • A elaboração do Relatório considera indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico da PNDR.
    • Os pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste também são considerados.

    Aprovação do Relatório

    • O Relatório Anual de Monitoramento da PNDR é aprovado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Relatório Anual de Monitoramento da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e seus instrumentos.

    Elaboração do Relatório

    • A elaboração do Relatório considera indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico da PNDR.
    • Os pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste também são considerados.

    Aprovação do Relatório

    • O Relatório Anual de Monitoramento da PNDR é aprovado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Relatório Anual de Monitoramento da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e seus instrumentos.

    Elaboração do Relatório

    • A elaboração do Relatório considera indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico da PNDR.
    • Os pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste também são considerados.

    Aprovação do Relatório

    • O Relatório Anual de Monitoramento da PNDR é aprovado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Relatório Anual de Monitoramento da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e seus instrumentos.

    Elaboração do Relatório

    • A elaboração do Relatório considera indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico da PNDR.
    • Os pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste também são considerados.

    Aprovação do Relatório

    • O Relatório Anual de Monitoramento da PNDR é aprovado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Relatório Anual de Monitoramento da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e seus instrumentos.

    Elaboração do Relatório

    • A elaboração do Relatório considera indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico da PNDR.
    • Os pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste também são considerados.

    Aprovação do Relatório

    • O Relatório Anual de Monitoramento da PNDR é aprovado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Relatório Anual de Monitoramento da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e seus instrumentos.

    Elaboração do Relatório

    • A elaboração do Relatório considera indicadores específicos estabelecidos a partir de cada eixo estratégico da PNDR.
    • Os pactos de metas propostos pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste também são considerados.

    Aprovação do Relatório

    • O Relatório Anual de Monitoramento da PNDR é aprovado pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
    • O Relatório segue as diretrizes e prazos estabelecidos no regimento interno do Ministério.

    Conteúdo do Relatório

    • O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR contém a análise dos indicadores de avaliação aprovados pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • O Relatório apresenta parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais.
    • O Relatório inclui a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
    • O Relatório segue as diretrizes e prazos estabelecidos no regimento interno do Ministério.

    Conteúdo do Relatório

    • O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR contém a análise dos indicadores de avaliação aprovados pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • O Relatório apresenta parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais.
    • O Relatório inclui a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
    • O Relatório segue as diretrizes e prazos estabelecidos no regimento interno do Ministério.

    Conteúdo do Relatório

    • O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR contém a análise dos indicadores de avaliação aprovados pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • O Relatório apresenta parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais.
    • O Relatório inclui a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
    • O Relatório segue as diretrizes e prazos estabelecidos no regimento interno do Ministério.

    Conteúdo do Relatório

    • O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR contém a análise dos indicadores de avaliação aprovados pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • O Relatório apresenta parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais.
    • O Relatório inclui a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
    • O Relatório segue as diretrizes e prazos estabelecidos no regimento interno do Ministério.

    Conteúdo do Relatório

    • O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR contém a análise dos indicadores de avaliação aprovados pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • O Relatório apresenta parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais.
    • O Relatório inclui a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
    • O Relatório segue as diretrizes e prazos estabelecidos no regimento interno do Ministério.

    Conteúdo do Relatório

    • O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR contém a análise dos indicadores de avaliação aprovados pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • O Relatório apresenta parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais.
    • O Relatório inclui a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
    • O Relatório segue as diretrizes e prazos estabelecidos no regimento interno do Ministério.

    Conteúdo do Relatório

    • O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR contém a análise dos indicadores de avaliação aprovados pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • O Relatório apresenta parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais.
    • O Relatório inclui a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela coordenação da elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
    • O Relatório segue as diretrizes e prazos estabelecidos no regimento interno do Ministério.

    Conteúdo do Relatório

    • O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR contém a análise dos indicadores de avaliação aprovados pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
    • O Relatório apresenta parâmetros de mensuração das desigualdades intrarregionais e inter-regionais.
    • O Relatório inclui a indicação de novos parâmetros que permitam o estabelecimento de metas regionalizadas.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • Elaborado em conjunto com as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • Conta com a colaboração técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
    • É objeto de consulta pública.
    • Visa receber contribuições da sociedade civil.
    • Tem como objetivo identificar parâmetros para regionalização de metas.
    • É publicado no terceiro ano de vigência de cada ciclo do Plano Plurianual.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • Elaborado em conjunto com as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • Conta com a colaboração técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
    • É objeto de consulta pública.
    • Visa receber contribuições da sociedade civil.
    • Tem como objetivo identificar parâmetros para regionalização de metas.
    • É publicado no terceiro ano de vigência de cada ciclo do Plano Plurianual.

    Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR

    • Elaborado em conjunto com as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
    • Conta com a colaboração técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
    • É objeto de consulta pública.
    • Visa receber contribuições da sociedade civil.
    • Tem como objetivo identificar parâmetros para regionalização de metas.
    • É publicado no terceiro ano de vigência de cada ciclo do Plano Plurianual.

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    Description

    A PNDR visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, criando oportunidades de desenvolvimento para o crescimento econômico sustentável e melhoria da qualidade de vida.

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