Política Criminal: Conceitos e Definições
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Questions and Answers

Qual das seguintes definições descreve a política criminal segundo Feuerbach?

  • Um estudo das motivações do crime
  • Um conjunto de procedimentos repressivos do Estado (correct)
  • Uma ciência autônoma do direito penal
  • Uma estratégia de luta contra a delinquência
  • A política criminal é considerada uma ciência autônoma.

    False

    Quais são as duas características fundamentais da política criminal segundo Marc Ancel?

    Racionalidade e coerência

    A política criminal surge como uma resposta à _____ .

    <p>criminalidade</p> Signup and view all the answers

    Associe as definições a seus autores:

    <p>Feuerbach = Conjunto de procedimentos repressivos do Estado Marc Ancel = Organização da reação social contra a delinquência H.Zipf = Procedimentos do corpo social para organizar respostas ao crime Franz v.Liszt = Estudo das motivações do crime</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes fatores pode influenciar a forma como a criminalidade é percebida?

    <p>Sensibilidade ao crime</p> Signup and view all the answers

    A criminalidade registada é sempre um reflexo preciso da realidade do crime.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal razão citada por Thomas Hobbes para a existência da lei penal?

    <p>O sentimento de segurança que desperta nas pessoas.</p> Signup and view all the answers

    A diferença entre a criminalidade reportada e a __________ refere-se à quantidade de crimes que não são denunciados ou registrados.

    <p>cifra negra</p> Signup and view all the answers

    Associe os conceitos com suas definições:

    <p>Segurança objetiva = Proteção contra ameaças reais de crime Segurança subjetiva = Sentimento pessoal de segurança do indivíduo Cifra negra = Crimes não reportados ou registrados Política criminal = Conjunto de diretrizes do estado para combater o crime</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Surgimento e Definições de Política Criminal

    • A política criminal surgiu na segunda metade do século XVIII.
    • Feuerbach define política criminal como conjunto de procedimentos repressivos do Estado contra o crime.
    • Franz von Liszt vê a política criminal como estudo das motivações do crime e efeitos da pena.
    • Marc Ancel define política criminal como organização da reação social contra a delinquência, com caracteres fundamentais de racionalidade e coerência.
    • H. Zipf vê a política criminal como conjunto de procedimentos para organizar respostas ao crime.

    Objetivos e Fundamentos

    • A política criminal busca identificar condutas desviantes puníveis using o conceito de crime como categoria operatória.
    • A política criminal surge como resposta à criminalidade.
    • A prevenção e repressão incidem sobre fenómenos criminais com maior prevalência e impacto social.

    Estatísticas e Limitações

    • As estatísticas oficiais permitem visão da evolução da criminalidade, mas dependem da sensibilidade individual ao crime e confiança no sistema de justiça.
    • A criminalidade registada não é garantidamente homogênea e pode haver sub-registro (cifra negra).
    • Inquéritos dão conta de taxas de criminalidade mais altas que dados oficiais, influenciados pela percepção do inquirido e tipo de crimes.

    Segurança e Lei Penal

    • A segurança é um conceito que remete para objetivos finais em termos de segurança objetiva e subjetiva.
    • A lei penal existe para criar sentimento de segurança e reduzir risco objetivo de vitimização.
    • A existência de ofensas criminais serve para proteger nosso sentimento subjetivo de segurança.

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    Description

    Aprenda sobre a política criminal, seus conceitos e definições, desde o seu surgimento na segunda metade do século XVIII. Desenvolva sua compreensão sobre como o Estado reage ao crime e como a política criminal se relaciona com a criminologia.

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