Política Criminal: Conceitos e Definições

Questions and Answers

Qual das seguintes definições descreve a política criminal segundo Feuerbach?

Um estudo das motivações do crime

Um conjunto de procedimentos repressivos do Estado (correct)

Uma ciência autônoma do direito penal

Uma estratégia de luta contra a delinquência

A política criminal é considerada uma ciência autônoma.

False

Quais são as duas características fundamentais da política criminal segundo Marc Ancel?

Racionalidade e coerência

A política criminal surge como uma resposta à _____ .

criminalidade Signup and view all the answers

Associe as definições a seus autores:

Feuerbach = Conjunto de procedimentos repressivos do Estado Marc Ancel = Organização da reação social contra a delinquência H.Zipf = Procedimentos do corpo social para organizar respostas ao crime Franz v.Liszt = Estudo das motivações do crime Signup and view all the answers

Qual dos seguintes fatores pode influenciar a forma como a criminalidade é percebida?

Sensibilidade ao crime Signup and view all the answers

A criminalidade registada é sempre um reflexo preciso da realidade do crime.

False Signup and view all the answers

Qual é a principal razão citada por Thomas Hobbes para a existência da lei penal?

O sentimento de segurança que desperta nas pessoas. Signup and view all the answers

A diferença entre a criminalidade reportada e a __________ refere-se à quantidade de crimes que não são denunciados ou registrados.

cifra negra Signup and view all the answers

Associe os conceitos com suas definições:

Segurança objetiva = Proteção contra ameaças reais de crime Segurança subjetiva = Sentimento pessoal de segurança do indivíduo Cifra negra = Crimes não reportados ou registrados Política criminal = Conjunto de diretrizes do estado para combater o crime Signup and view all the answers

Study Notes

Surgimento e Definições de Política Criminal

A política criminal surgiu na segunda metade do século XVIII.
Feuerbach define política criminal como conjunto de procedimentos repressivos do Estado contra o crime.
Franz von Liszt vê a política criminal como estudo das motivações do crime e efeitos da pena.
Marc Ancel define política criminal como organização da reação social contra a delinquência, com caracteres fundamentais de racionalidade e coerência.
H. Zipf vê a política criminal como conjunto de procedimentos para organizar respostas ao crime.

Objetivos e Fundamentos

A política criminal busca identificar condutas desviantes puníveis using o conceito de crime como categoria operatória.
A política criminal surge como resposta à criminalidade.
A prevenção e repressão incidem sobre fenómenos criminais com maior prevalência e impacto social.

Estatísticas e Limitações

As estatísticas oficiais permitem visão da evolução da criminalidade, mas dependem da sensibilidade individual ao crime e confiança no sistema de justiça.
A criminalidade registada não é garantidamente homogênea e pode haver sub-registro (cifra negra).
Inquéritos dão conta de taxas de criminalidade mais altas que dados oficiais, influenciados pela percepção do inquirido e tipo de crimes.

Segurança e Lei Penal

A segurança é um conceito que remete para objetivos finais em termos de segurança objetiva e subjetiva.
A lei penal existe para criar sentimento de segurança e reduzir risco objetivo de vitimização.
A existência de ofensas criminais serve para proteger nosso sentimento subjetivo de segurança.

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Aprenda sobre a política criminal, seus conceitos e definições, desde o seu surgimento na segunda metade do século XVIII. Desenvolva sua compreensão sobre como o Estado reage ao crime e como a política criminal se relaciona com a criminologia.