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Questions and Answers
Qual das opções descreve corretamente o termo de colaboração?
Qual das opções descreve corretamente o termo de colaboração?
- Formaliza parceria proposta pela organização da sociedade civil.
- Não possui regulamentação específica na legislação.
- Envolve a transferência de bens materiais entre as partes.
- Formaliza parceria proposta pela administração pública, envolvendo transferência de recursos financeiros. (correct)
Qual a principal diferença entre o termo de fomento e o termo de colaboração?
Qual a principal diferença entre o termo de fomento e o termo de colaboração?
- O termo de fomento formaliza parceria proposta pela organização da sociedade civil. (correct)
- O termo de fomento não envolve transferência de recursos financeiros.
- O termo de fomento envolve uma proposta da administração pública enquanto o de colaboração não.
- O termo de fomento é mais utilizado por empresas privadas.
O que caracteriza um acordo de cooperação segundo a legislação?
O que caracteriza um acordo de cooperação segundo a legislação?
- É sempre proposto pela administração pública.
- Envolve obrigatoriamente a transferência de recursos financeiros.
- É a única forma de parceria que exige licitação prévia.
- Não envolve transferência de recursos financeiros, independentemente da proposta. (correct)
O que o chamamento público representa no contexto das parcerias?
O que o chamamento público representa no contexto das parcerias?
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Qual afirmação sobre a transferência de recursos financeiros nas parcerias é correta?
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Study Notes
Termos de Colaboração e Fomento
- Termo de colaboração formaliza parcerias propostas pela administração pública, com a transferência de recursos financeiros.
- Termo de fomento formaliza parcerias originadas por organizações da sociedade civil, também envolvendo transferência de recursos financeiros.
Acordo de Cooperação
- Acordo de cooperação é a única modalidade de parceria que não envolve transferência de recursos financeiros, independentemente de quem fez a proposta.
Chamamento Público
- Chamamento público é a forma de seleção utilizada para as parcerias reguladas por esta Lei, análogo às licitações nos contratos administrativos.
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