Padrão Ofício: Redação Oficial

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Questions and Answers

Qual das alternativas descreve corretamente a principal mudança promovida pela última revisão do Manual de Redação da Presidência em relação aos expedientes oficiais?

  • A uniformização dos expedientes no 'Padrão Ofício', substituindo os antigos aviso, ofício e memorando. (correct)
  • A manutenção dos três tipos de expedientes (aviso, ofício e memorando), cada um destinado a diferentes hierarquias e finalidades.
  • A obrigatoriedade do uso do correio eletrônico para todas as comunicações oficiais, visando reduzir os custos com papel.
  • A criação de novos tipos de documentos, como a 'Nota Técnica Simplificada', para agilizar a comunicação interna.

Em um documento no Padrão Ofício, qual é a finalidade do campo 'Assunto'?

  • Fornecer uma descrição concisa e objetiva do conteúdo do documento. (correct)
  • Listar todos os tópicos abordados no documento, em ordem de importância.
  • Detalhar minuciosamente o conteúdo do documento, incluindo todos os dados e informações relevantes.
  • Indicar a legislação que fundamenta o documento, com citações completas das leis e decretos.

Qual das seguintes alternativas apresenta a estrutura correta do texto de um documento oficial, conforme o Padrão Ofício?

  • Um questionário, com perguntas e respostas sobre o tema tratado.
  • Um texto corrido, sem divisões, que apresenta o assunto de forma direta e objetiva.
  • Uma lista de tópicos, cada um com um breve parágrafo explicativo.
  • Uma estrutura que obrigatoriamente deve conter introdução (apresentando o objetivo), desenvolvimento (detalhando o assunto) e conclusão (afirmando a posição sobre o assunto). (correct)

Em relação aos fechos utilizados em comunicações oficiais, qual a forma correta de saudação a uma autoridade de hierarquia superior?

<p>Respeitosamente. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das alternativas descreve corretamente o documento 'Exposição de Motivos'?

<p>Um documento enviado por um Ministro de Estado ao Presidente ou Vice-Presidente da República para propor medidas ou submeter projetos. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os documentos que dispensam a identificação do signatário?

<p>Comunicações assinadas pelo Presidente da República (C)</p> Signup and view all the answers

Como deve ser formatada a data em um documento oficial, seguindo o Padrão Ofício?

<p>A data deve incluir a cidade de expedição, sem menção ao estado, e alinhada à margem direita. (A)</p> Signup and view all the answers

Em que situação a 'mensagem' é utilizada como forma de comunicação oficial?

<p>Para comunicações entre os Chefes dos Três Poderes Públicos sobre assuntos de interesse da Nação. (A)</p> Signup and view all the answers

Para que um e-mail possua valor documental, o que é imprescindível?

<p>Presença de certificação digital para atestar a identificação do remetente. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções apresenta uma prática recomendada para a elaboração de um e-mail no âmbito da administração pública?

<p>Utilizar saudações iniciais e fechos padronizados, além de incluir assinatura com informações de contato. (B)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Padrão Ofício

Substituiu aviso, ofício e memorando; padroniza documentos oficiais.

Cabeçalho (Padrão Ofício)

Brasão, nome do órgão. Usado apenas na primeira página.

Identificação do Expediente

Nome, número, ano e sigla do setor que expede o documento.

Local e Data (Padrão Ofício)

Cidade (sem menção ao estado) e data de emissão do documento.

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Endereçamento (Padrão Ofício)

Vocativo, nome, cargo e endereço do destinatário.

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Assunto (Padrão Ofício)

Breve descrição do conteúdo do documento.

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Texto do Documento Oficial

Introdução, desenvolvimento e conclusão sobre o tema.

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Fechos (Padrão Ofício)

Respeitosamente (superior) ou Atenciosamente (inferior/outros).

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Identificação do Signatário

Nome e cargo do remetente (exceto comunicações do Presidente).

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Exposição de Motivos

Enviado por Ministro ao Presidente/Vice-Presidente.

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Study Notes

Padrão Ofício

  • Anteriormente, existiam três tipos de expedientes: aviso (entre Ministros de Estado), ofício (para as demais autoridades) e memorando (entre unidades administrativas do mesmo órgão).
  • A última revisão do Manual de Redação da Presidência uniformizou os expedientes no Padrão Ofício, substituindo as três formas anteriores.

Elementos do Padrão Ofício

  • Cabeçalho: Utilizado na primeira página, centralizado, com o brasão de Armas da República e o nome do órgão oficial.

  • Identificação do expediente: Inclui o nome do documento, a abreviatura "Nº", número, ano e sigla do setor, alinhados à margem esquerda.

  • Local e data: Informa a cidade (sem menção do estado) e a data do documento, alinhados à margem direita.

  • Endereçamento: Contém o vocativo correto, nome, cargo e endereço do destinatário, alinhados à margem esquerda.

  • Assunto: Resume o conteúdo do documento de forma concisa.

  • Texto do documento: Apresenta introdução (objetivo), desenvolvimento (detalhes) e conclusão (posição sobre o assunto).

  • Fechos: Utiliza "Respeitosamente" para autoridades de hierarquia superior e "Atenciosamente" para hierarquia inferior/demais casos.

  • Identificação do signatário: Inclui o nome e cargo do remetente, centralizados, exceto em comunicações assinadas pelo Presidente.

  • Numeração é necessária a partir da segunda página.

  • A formatação do documento possui distanciamento específico entre as bordas e elementos.

Variações dos Documentos Oficiais

  • As variações dependem do número de remetentes e/ou destinatários.
  • Circular: Um órgão para múltiplos destinatários.
  • Conjunto: Múltiplos órgãos remetentes para um destinatário.
  • Conjunto Circular: Múltiplos órgãos remetentes para múltiplos destinatários.

Exposição de Motivos

  • Documento enviado por Ministro de Estado ao Presidente ou Vice-Presidente da República.
  • Propõe medidas, submete projetos de atos normativos ou informa sobre um assunto.
  • Principal comunicação oficial dos ministros ao Presidente, com cópias, em certos casos, aos demais Poderes da União.
  • Estrutura obrigatória: introdução (problema/tema), desenvolvimento (detalhes) e conclusão (medida proposta).
  • No endereçamento, usa-se apenas o pronome de tratamento, sem nome e cargo.
  • Não há campo para assunto.
  • O Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (SIDOF) é usado para a elaboração, redação e gestão das exposições de motivos.

Mensagem

  • Usada para comunicação oficial entre os Chefes dos Três Poderes Públicos.
  • Exemplos: comunicação sobre o orçamento público anual, propostas de emenda constitucional, projetos de lei, vetos ou sanções.
  • Não necessita de identificação do signatário, similar a outros atos presidenciais.

Correio Eletrônico

  • Meio de comunicação formal amplamente utilizado, devido ao seu baixo custo e rapidez.
  • Para ter valor documental, requer certificação digital para identificar o remetente.
  • Assunto deve ser claro e específico.
  • Saudações iniciais e fechos são importantes, bem como a assinatura com nome completo, órgão, unidade e telefone.
  • Não exige local e data, pois o sistema os apresenta automaticamente.

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