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Questions and Answers
O que acontece quando um membro do Órgão Especial passa a integrá-lo pelo critério de antiguidade?
Para as sessões de julgamento do Órgão Especial, quem é considerado substituto do Presidente?
O que os membros do Órgão Especial devem fazer ao término de seu mandato?
Quando será realizada a eleição para provimento das vagas no Órgão Especial referente ao biênio 2019-2020?
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Qual dos seguintes membros NÃO é processado e julgado originariamente pelo Órgão Especial?
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O que acontece com as vagas que ocorrem no Órgão Especial?
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Qual é a nova competência atribuída ao Órgão Especial?
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O que acontece com os artigos revogados no contexto do Órgão Especial?
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Study Notes
Membros do Órgão Especial
- Um membro eleito do Órgão Especial que passa a integrar o órgão por antiguidade tem seu cargo eletivo declarado vago.
- Uma nova eleição é convocada para preencher a vaga.
- Todas as vagas que ocorrem no Órgão Especial são preenchidas por eleição até que metade dos seus membros eleitos sejam completados.
- O Vice-Presidente do Órgão Especial atua como substituto do Presidente em sessões de julgamento.
- O Desembargador mais antigo no órgão assume a posição de substituto do Vice-Presidente em caso de afastamento, impedimento ou suspensão.
- Os membros do Órgão Especial permanecem responsáveis pelos processos não julgados, mesmo após o término do mandato.
Eleições para o Órgão Especial
- A eleição para o biênio 2019-2020 foi realizada em sessão solene designada pelo Presidente do Tribunal.
- A eleição ocorreu 30 dias após a publicação da emenda.
- O mandato dos membros eleitos para o período 2019-2020 terminou em 31 de dezembro de 2020.
- As eleições para vagas no Órgão Especial são realizadas na mesma sessão solene da escolha dos cargos de direção do Tribunal.
Competências do Órgão Especial
- O Órgão Especial julga, originariamente, processos de crimes comuns e de responsabilidade de:
- O Presidente da Assembleia Legislativa.
- Juízes de primeiro grau.
- Membros do Ministério Público estadual.
- Procurador-Geral do Estado.
- Defensor Público-Geral.
- O Órgão Especial também julga:
- Ações rescisórias.
- Revisões criminais.
- Reabilitações de seus julgados e das Turmas Criminais Reunidas.
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Description
Este quiz aborda as regras e processos relacionados aos membros do Órgão Especial, incluindo a eleição e a substituição de cargos. Explore detalhes sobre a antiga e nova dinâmica de eleição e as responsabilidades dos membros ao longo do tempo. Teste seus conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento deste órgão.
