Órgão Especial: Membros e Eleições
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Questions and Answers

O que acontece quando um membro do Órgão Especial passa a integrá-lo pelo critério de antiguidade?

  • O membro mantém seu cargo eletivo.
  • É declarada a vacância do cargo eletivo. (correct)
  • Um novo membro é automaticamente escolhido.
  • O membro é promovido a um cargo superior.

Para as sessões de julgamento do Órgão Especial, quem é considerado substituto do Presidente?

  • O Desembargador mais novo no órgão.
  • O Vice-Presidente. (correct)
  • O membro com mais votos na última eleição.
  • O Juiz responsável pelo caso.

O que os membros do Órgão Especial devem fazer ao término de seu mandato?

  • Concluir todos os relatórios pendentes.
  • Transferir os processos a outros membros.
  • Deixar de atuar em qualquer processo.
  • Continuar vinculados aos feitos não julgados. (correct)

Quando será realizada a eleição para provimento das vagas no Órgão Especial referente ao biênio 2019-2020?

<p>Em sessão solene designada pelo Presidente do Tribunal. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes membros NÃO é processado e julgado originariamente pelo Órgão Especial?

<p>Os presidentes de tribunal superiores. (A)</p> Signup and view all the answers

O que acontece com as vagas que ocorrem no Órgão Especial?

<p>Devem ser preenchidas por eleição. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a nova competência atribuída ao Órgão Especial?

<p>Processar e julgar crimes comuns e de responsabilidade. (D)</p> Signup and view all the answers

O que acontece com os artigos revogados no contexto do Órgão Especial?

<p>Deixam de ter validade e não são mais aplicáveis. (D)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Membros do Órgão Especial

  • Um membro eleito do Órgão Especial que passa a integrar o órgão por antiguidade tem seu cargo eletivo declarado vago.
  • Uma nova eleição é convocada para preencher a vaga.
  • Todas as vagas que ocorrem no Órgão Especial são preenchidas por eleição até que metade dos seus membros eleitos sejam completados.
  • O Vice-Presidente do Órgão Especial atua como substituto do Presidente em sessões de julgamento.
  • O Desembargador mais antigo no órgão assume a posição de substituto do Vice-Presidente em caso de afastamento, impedimento ou suspensão.
  • Os membros do Órgão Especial permanecem responsáveis ​​pelos processos não julgados, mesmo após o término do mandato.

Eleições para o Órgão Especial

  • A eleição para o biênio 2019-2020 foi realizada em sessão solene designada pelo Presidente do Tribunal.
  • A eleição ocorreu 30 dias após a publicação da emenda.
  • O mandato dos membros eleitos para o período 2019-2020 terminou em 31 de dezembro de 2020.
  • As eleições para vagas no Órgão Especial são realizadas na mesma sessão solene da escolha dos cargos de direção do Tribunal.

Competências do Órgão Especial

  • O Órgão Especial julga, originariamente, processos de crimes comuns e de responsabilidade de:
    • O Presidente da Assembleia Legislativa.
    • Juízes de primeiro grau.
    • Membros do Ministério Público estadual.
    • Procurador-Geral do Estado.
    • Defensor Público-Geral.
  • O Órgão Especial também julga:
    • Ações rescisórias.
    • Revisões criminais.
    • Reabilitações de seus julgados e das Turmas Criminais Reunidas.

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Este quiz aborda as regras e processos relacionados aos membros do Órgão Especial, incluindo a eleição e a substituição de cargos. Explore detalhes sobre a antiga e nova dinâmica de eleição e as responsabilidades dos membros ao longo do tempo. Teste seus conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento deste órgão.

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