Órgão Especial: Membros e Eleições

O que acontece quando um membro do Órgão Especial passa a integrá-lo pelo critério de antiguidade?

Para as sessões de julgamento do Órgão Especial, quem é considerado substituto do Presidente?

O que os membros do Órgão Especial devem fazer ao término de seu mandato?

Quando será realizada a eleição para provimento das vagas no Órgão Especial referente ao biênio 2019-2020?

Qual dos seguintes membros NÃO é processado e julgado originariamente pelo Órgão Especial?

O que acontece com as vagas que ocorrem no Órgão Especial?

Qual é a nova competência atribuída ao Órgão Especial?

O que acontece com os artigos revogados no contexto do Órgão Especial?

Membros do Órgão Especial

Um membro eleito do Órgão Especial que passa a integrar o órgão por antiguidade tem seu cargo eletivo declarado vago.
Uma nova eleição é convocada para preencher a vaga.
Todas as vagas que ocorrem no Órgão Especial são preenchidas por eleição até que metade dos seus membros eleitos sejam completados.
O Vice-Presidente do Órgão Especial atua como substituto do Presidente em sessões de julgamento.
O Desembargador mais antigo no órgão assume a posição de substituto do Vice-Presidente em caso de afastamento, impedimento ou suspensão.
Os membros do Órgão Especial permanecem responsáveis pelos processos não julgados, mesmo após o término do mandato.

Eleições para o Órgão Especial

A eleição para o biênio 2019-2020 foi realizada em sessão solene designada pelo Presidente do Tribunal.
A eleição ocorreu 30 dias após a publicação da emenda.
O mandato dos membros eleitos para o período 2019-2020 terminou em 31 de dezembro de 2020.
As eleições para vagas no Órgão Especial são realizadas na mesma sessão solene da escolha dos cargos de direção do Tribunal.

Competências do Órgão Especial

O Órgão Especial julga, originariamente, processos de crimes comuns e de responsabilidade de:
- O Presidente da Assembleia Legislativa.
- Juízes de primeiro grau.
- Membros do Ministério Público estadual.
- Procurador-Geral do Estado.
- Defensor Público-Geral.
O Órgão Especial também julga:
- Ações rescisórias.
- Revisões criminais.
- Reabilitações de seus julgados e das Turmas Criminais Reunidas.

Este quiz aborda as regras e processos relacionados aos membros do Órgão Especial, incluindo a eleição e a substituição de cargos. Explore detalhes sobre a antiga e nova dinâmica de eleição e as responsabilidades dos membros ao longo do tempo. Teste seus conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento deste órgão.