Composição do Órgão Especial do TJ

Study Notes

Composição do Órgão Especial

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto por 13 membros, com atribuições administrativas e jurisdicionais.
As vagas são preenchidas metade por antiguidade e metade por eleição.
O Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça integram o Órgão Especial como membros natos.
A renúncia ao cargo é vedada para esses membros, e eles também recebem distribuição de processos.
As vagas por antiguidade são preenchidas pelos membros mais antigos, em ordem decrescente, sendo permitida a recusa.
A eleição dos membros para a metade das vagas é realizada por votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, e a recusa é inadmissível, exceto por manifestação expressa antes da eleição.
Caso não haja número suficiente de habilitados, as vagas de antiguidade serão preenchidas segundo a ordem crescente de antiguidade, e as por eleição, por escolha livre pelo Tribunal Pleno.
Em caso de empate na votação, o candidato mais antigo no Tribunal é considerado eleito.
Se o empate persistir, o mais idoso será considerado eleito.
Os membros não eleitos serão considerados suplentes em ordem decrescente de votação, sendo os mais antigos no Tribunal priorizados.
A convocação de um suplente ocorre quando há necessidade de completar o quórum.
A recusa de um suplente às convocações é vedada, exceto em casos de impedimento ou suspeição.
O exercício da suplência não é considerado exercício de mandato para efeito de elegibilidade, a menos que seja superior a seis meses.

Mandato dos Membros do Órgão Especial

O mandato dos membros do Órgão Especial é renovado a cada dois anos.
As vagas providas pelo critério de eleição permitem uma recondução.
Um membro que compuser o Órgão Especial por quatro anos consecutivos ou intercalados, por eleição, não poderá ser elegível novamente até que todos os outros nomes sejam esgotados.

Description

Este quiz explora a composição e as atribuições do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. São abordados aspectos como a formação dos membros, seleção por antiguidade e eleição, além das funções desempenhadas. Teste seus conhecimentos sobre essa importante instituição jurídica!