Podcast
Questions and Answers
Qual das situações a seguir não permite a alteração da ordem cronológica de pagamentos?
Qual das situações a seguir não permite a alteração da ordem cronológica de pagamentos?
Em quais casos é permitido o pagamento a microempresas e microempreendedores individuais sem seguir a ordem cronológica?
Em quais casos é permitido o pagamento a microempresas e microempreendedores individuais sem seguir a ordem cronológica?
Qual das opções abaixo é uma condição para alteração da ordem de pagamentos no caso de falência da empresa contratada?
Qual das opções abaixo é uma condição para alteração da ordem de pagamentos no caso de falência da empresa contratada?
Para que a mudança na ordem cronológica de pagamentos por serviços essenciais seja permitida, o que deve ser comprovado?
Para que a mudança na ordem cronológica de pagamentos por serviços essenciais seja permitida, o que deve ser comprovado?
Signup and view all the answers
Qual é a condição para pagamentos que asseguram a integridade do patrimônio público?
Qual é a condição para pagamentos que asseguram a integridade do patrimônio público?
Signup and view all the answers
Quais situações específicas permitem a alteração da ordem cronológica de pagamentos sem a necessidade de seguir a sequência habitual?
Quais situações específicas permitem a alteração da ordem cronológica de pagamentos sem a necessidade de seguir a sequência habitual?
Signup and view all the answers
A necessidade de demonstração de risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato é exigida em quais das seguintes situações?
A necessidade de demonstração de risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato é exigida em quais das seguintes situações?
Signup and view all the answers
Qual das opções a seguir NÃO é uma situação que justifica a alteração da ordem cronológica de pagamentos?
Qual das opções a seguir NÃO é uma situação que justifica a alteração da ordem cronológica de pagamentos?
Signup and view all the answers
Em qual das seguintes situações é permitido alterar a ordem da cronológica de pagamentos focando na continuidade do serviço público?
Em qual das seguintes situações é permitido alterar a ordem da cronológica de pagamentos focando na continuidade do serviço público?
Signup and view all the answers
Qual das seguintes opções corretamente descreve uma situação que permite o pagamento antecipado em vez de seguir a ordem cronológica?
Qual das seguintes opções corretamente descreve uma situação que permite o pagamento antecipado em vez de seguir a ordem cronológica?
Signup and view all the answers
Qual das situações a seguir justificaria a alteração da ordem cronológica de pagamentos, visando a continuidade do serviço público?
Qual das situações a seguir justificaria a alteração da ordem cronológica de pagamentos, visando a continuidade do serviço público?
Signup and view all the answers
Qual condição deve ser atendida para que o pagamento a microempresas e pequenos empreendedores possa ser realizado fora da ordem cronológica?
Qual condição deve ser atendida para que o pagamento a microempresas e pequenos empreendedores possa ser realizado fora da ordem cronológica?
Signup and view all the answers
Nos casos de falência ou recuperação judicial, qual é a excepcionalidade permitida para a alteração da ordem de pagamentos?
Nos casos de falência ou recuperação judicial, qual é a excepcionalidade permitida para a alteração da ordem de pagamentos?
Signup and view all the answers
Qual alternativa apresenta uma situação em que o pagamento de serviços essenciais pode ser priorizado?
Qual alternativa apresenta uma situação em que o pagamento de serviços essenciais pode ser priorizado?
Signup and view all the answers
Qual das opções descritas abaixo não é considerada uma justificativa válida para a alteração da ordem cronológica de pagamentos?
Qual das opções descritas abaixo não é considerada uma justificativa válida para a alteração da ordem cronológica de pagamentos?
Signup and view all the answers
Study Notes
Alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos
- A ordem cronológica de pagamentos pode ser modificada com justificativa da autoridade competente.
- É necessária comunicação ao órgão de controle interno e ao tribunal de contas após a alteração.
Situações que permitem a alteração
- Grave perturbação da ordem: permite a alteração em casos de emergência ou calamidade pública.
- Pagamentos a pequenos empreendimentos: inclui microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e microempreendedores individuais. A alteração se justificará se houver risco de descontinuidade de contratos.
- Serviços essenciais: pagamentos relacionados a serviços necessários para o funcionamento dos sistemas estruturantes. Também requer demonstração de risco de descontinuidade.
- Direitos em falência ou recuperação: pagamentos previstos em contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratante.
- Preservação do patrimônio público: contratos imprescindíveis para garantir a integridade do patrimônio público ou a continuidade das atividades essenciais do órgão. A alteração é justificada se houver risco à prestação de serviço público ou à missão institucional.
Condições para a mudança
- Todas as situações requerem a comprovação de riscos associados ao cumprimento do objeto do contrato.
- A transparência e a responsabilização são garantidas através da comunicação obrigatória aos órgãos competentes.
Alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos
- A ordem cronológica de pagamentos pode ser modificada com justificativa da autoridade competente.
- É necessária comunicação ao órgão de controle interno e ao tribunal de contas após a alteração.
Situações que permitem a alteração
- Grave perturbação da ordem: permite a alteração em casos de emergência ou calamidade pública.
- Pagamentos a pequenos empreendimentos: inclui microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e microempreendedores individuais. A alteração se justificará se houver risco de descontinuidade de contratos.
- Serviços essenciais: pagamentos relacionados a serviços necessários para o funcionamento dos sistemas estruturantes. Também requer demonstração de risco de descontinuidade.
- Direitos em falência ou recuperação: pagamentos previstos em contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratante.
- Preservação do patrimônio público: contratos imprescindíveis para garantir a integridade do patrimônio público ou a continuidade das atividades essenciais do órgão. A alteração é justificada se houver risco à prestação de serviço público ou à missão institucional.
Condições para a mudança
- Todas as situações requerem a comprovação de riscos associados ao cumprimento do objeto do contrato.
- A transparência e a responsabilização são garantidas através da comunicação obrigatória aos órgãos competentes.
Alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos
- A ordem cronológica de pagamentos pode ser modificada com justificativa da autoridade competente.
- É necessária comunicação ao órgão de controle interno e ao tribunal de contas após a alteração.
Situações que permitem a alteração
- Grave perturbação da ordem: permite a alteração em casos de emergência ou calamidade pública.
- Pagamentos a pequenos empreendimentos: inclui microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e microempreendedores individuais. A alteração se justificará se houver risco de descontinuidade de contratos.
- Serviços essenciais: pagamentos relacionados a serviços necessários para o funcionamento dos sistemas estruturantes. Também requer demonstração de risco de descontinuidade.
- Direitos em falência ou recuperação: pagamentos previstos em contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratante.
- Preservação do patrimônio público: contratos imprescindíveis para garantir a integridade do patrimônio público ou a continuidade das atividades essenciais do órgão. A alteração é justificada se houver risco à prestação de serviço público ou à missão institucional.
Condições para a mudança
- Todas as situações requerem a comprovação de riscos associados ao cumprimento do objeto do contrato.
- A transparência e a responsabilização são garantidas através da comunicação obrigatória aos órgãos competentes.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este questionário aborda a ordem cronológica de pagamentos e suas exceções em situações de emergência e calamidade pública, conforme a legislação vigente. Os participantes poderão testar seu conhecimento sobre os procedimentos legais e as autoridades competentes envolvidas. Ideal para estudantes e profissionais da área pública e financeira.