Ordem Cronológica de Pagamentos em Situações Especiais
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Ordem Cronológica de Pagamentos em Situações Especiais

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Questions and Answers

Qual das situações a seguir não permite a alteração da ordem cronológica de pagamentos?

  • Atraso no pagamento de contratações regulares sem justificativa (correct)
  • Grave perturbação da ordem ou calamidade pública
  • Pagamentos de serviços essenciais para sistemas estruturantes
  • Pagamento a empresas com risco de descontinuidade
  • Em quais casos é permitido o pagamento a microempresas e microempreendedores individuais sem seguir a ordem cronológica?

  • Quando o pagamento é solicitado pelo cliente
  • Quando demonstrado o risco de descontinuidade do contrato (correct)
  • Quando a empresa possui dívida tributária com o governo
  • Quando há um risco econômico geral no setor
  • Qual das opções abaixo é uma condição para alteração da ordem de pagamentos no caso de falência da empresa contratada?

  • Solicitação de um órgão de controle externo
  • Decisão do fornecedor de não prestar mais serviços
  • Falta de recursos financeiros do governo
  • Pagamento de direitos oriundos de contrato (correct)
  • Para que a mudança na ordem cronológica de pagamentos por serviços essenciais seja permitida, o que deve ser comprovado?

    <p>O risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição para pagamentos que asseguram a integridade do patrimônio público?

    <p>A existência de risco de descontinuidade da prestação de serviço público relevante</p> Signup and view all the answers

    Quais situações específicas permitem a alteração da ordem cronológica de pagamentos sem a necessidade de seguir a sequência habitual?

    <p>Grave perturbação da ordem ou situação de calamidade pública.</p> Signup and view all the answers

    A necessidade de demonstração de risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato é exigida em quais das seguintes situações?

    <p>Pagamentos a microempresas e produtores rurais.</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções a seguir NÃO é uma situação que justifica a alteração da ordem cronológica de pagamentos?

    <p>Atrasos na entrega de materiais por fornecedores.</p> Signup and view all the answers

    Em qual das seguintes situações é permitido alterar a ordem da cronológica de pagamentos focando na continuidade do serviço público?

    <p>Pagamentos para serviços essenciais que garantam o funcionamento das atividades do órgão.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções corretamente descreve uma situação que permite o pagamento antecipado em vez de seguir a ordem cronológica?

    <p>Caso de falência da empresa contratada, garantindo direitos trabalhistas.</p> Signup and view all the answers

    Qual das situações a seguir justificaria a alteração da ordem cronológica de pagamentos, visando a continuidade do serviço público?

    <p>Há risco de descontinuidade da prestação de serviço público relevante.</p> Signup and view all the answers

    Qual condição deve ser atendida para que o pagamento a microempresas e pequenos empreendedores possa ser realizado fora da ordem cronológica?

    <p>A interrupção do cumprimento do objeto do contrato significar prejuízo para a empresa.</p> Signup and view all the answers

    Nos casos de falência ou recuperação judicial, qual é a excepcionalidade permitida para a alteração da ordem de pagamentos?

    <p>Pagamentos de direitos oriundos de contratos da empresa falida são priorizados.</p> Signup and view all the answers

    Qual alternativa apresenta uma situação em que o pagamento de serviços essenciais pode ser priorizado?

    <p>Serviços necessários ao funcionamento de sistemas estruturantes em risco.</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções descritas abaixo não é considerada uma justificativa válida para a alteração da ordem cronológica de pagamentos?

    <p>Contratação de novas empresas para serviços que já estavam em andamento.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos

    • A ordem cronológica de pagamentos pode ser modificada com justificativa da autoridade competente.
    • É necessária comunicação ao órgão de controle interno e ao tribunal de contas após a alteração.

    Situações que permitem a alteração

    • Grave perturbação da ordem: permite a alteração em casos de emergência ou calamidade pública.
    • Pagamentos a pequenos empreendimentos: inclui microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e microempreendedores individuais. A alteração se justificará se houver risco de descontinuidade de contratos.
    • Serviços essenciais: pagamentos relacionados a serviços necessários para o funcionamento dos sistemas estruturantes. Também requer demonstração de risco de descontinuidade.
    • Direitos em falência ou recuperação: pagamentos previstos em contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratante.
    • Preservação do patrimônio público: contratos imprescindíveis para garantir a integridade do patrimônio público ou a continuidade das atividades essenciais do órgão. A alteração é justificada se houver risco à prestação de serviço público ou à missão institucional.

    Condições para a mudança

    • Todas as situações requerem a comprovação de riscos associados ao cumprimento do objeto do contrato.
    • A transparência e a responsabilização são garantidas através da comunicação obrigatória aos órgãos competentes.

    Alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos

    • A ordem cronológica de pagamentos pode ser modificada com justificativa da autoridade competente.
    • É necessária comunicação ao órgão de controle interno e ao tribunal de contas após a alteração.

    Situações que permitem a alteração

    • Grave perturbação da ordem: permite a alteração em casos de emergência ou calamidade pública.
    • Pagamentos a pequenos empreendimentos: inclui microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e microempreendedores individuais. A alteração se justificará se houver risco de descontinuidade de contratos.
    • Serviços essenciais: pagamentos relacionados a serviços necessários para o funcionamento dos sistemas estruturantes. Também requer demonstração de risco de descontinuidade.
    • Direitos em falência ou recuperação: pagamentos previstos em contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratante.
    • Preservação do patrimônio público: contratos imprescindíveis para garantir a integridade do patrimônio público ou a continuidade das atividades essenciais do órgão. A alteração é justificada se houver risco à prestação de serviço público ou à missão institucional.

    Condições para a mudança

    • Todas as situações requerem a comprovação de riscos associados ao cumprimento do objeto do contrato.
    • A transparência e a responsabilização são garantidas através da comunicação obrigatória aos órgãos competentes.

    Alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos

    • A ordem cronológica de pagamentos pode ser modificada com justificativa da autoridade competente.
    • É necessária comunicação ao órgão de controle interno e ao tribunal de contas após a alteração.

    Situações que permitem a alteração

    • Grave perturbação da ordem: permite a alteração em casos de emergência ou calamidade pública.
    • Pagamentos a pequenos empreendimentos: inclui microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e microempreendedores individuais. A alteração se justificará se houver risco de descontinuidade de contratos.
    • Serviços essenciais: pagamentos relacionados a serviços necessários para o funcionamento dos sistemas estruturantes. Também requer demonstração de risco de descontinuidade.
    • Direitos em falência ou recuperação: pagamentos previstos em contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratante.
    • Preservação do patrimônio público: contratos imprescindíveis para garantir a integridade do patrimônio público ou a continuidade das atividades essenciais do órgão. A alteração é justificada se houver risco à prestação de serviço público ou à missão institucional.

    Condições para a mudança

    • Todas as situações requerem a comprovação de riscos associados ao cumprimento do objeto do contrato.
    • A transparência e a responsabilização são garantidas através da comunicação obrigatória aos órgãos competentes.

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    Description

    Este questionário aborda a ordem cronológica de pagamentos e suas exceções em situações de emergência e calamidade pública, conforme a legislação vigente. Os participantes poderão testar seu conhecimento sobre os procedimentos legais e as autoridades competentes envolvidas. Ideal para estudantes e profissionais da área pública e financeira.

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