Questions and Answers
O edital pode exigir a prestação de garantia na modalidade seguro-garantia.
True
A seguradora é responsável por assumir a execução do contrato somente em caso de cumprimento pelo contratado.
False
O edital não pode prever a obrigação da seguradora em concluir o objeto do contrato.
False
Na contratação de obras e serviços de engenharia, a obrigação da seguradora é opcional em caso de inadimplemento.
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O artigo 102 trata da contratação de produtos de engenharia e não de serviços.
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A emissão de empenho em nome da seguradora é autorizada sem a necessidade de demonstrar regularidade fiscal.
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A seguradora pode indicar terceiros para a conclusão do contrato.
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A regularidade fiscal da seguradora é um critério irrelevante para a autorização da emissão de empenho.
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A autorização para a emissão de empenho é garantida independentemente da regulamentação fiscal.
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É permitido emitir empenho em nome da seguradora ou de quem ela indicar, desde que esteja regular fiscalmente.
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A seguradora não pode subcontratar a conclusão do contrato.
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É permitido às seguradoras delegar a responsabilidade de concluir o contrato para outras empresas.
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O contrato pode ser finalizado somente pela seguradora contratante, sem possibilidade de terceiros.
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A possibilidade de subcontratação é uma prática comum no setor de seguranças contratadas.
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A conclusão do contrato pela seguradora deve ser feita obrigatoriamente com recursos próprios.
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Study Notes
Garantia na Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
- O Art. 102 permite a exigência de garantia na forma de seguro-garantia em contratos relacionados a obras e serviços de engenharia.
- O edital pode prever que, em caso de inadimplemento do contratado, a seguradora assume a execução do contrato.
- A seguradora é responsável por concluir o objeto do contrato quando o contratado não cumpri-lo.
- Esta medida visa proteger a administração pública e garantir a continuidade dos serviços ou obras contratadas.
Função do Seguro-Garantia
- O seguro-garantia atua como uma proteção financeira, minimizando riscos para a administração em caso de falha do contratado.
- Garante que os recursos financeiros estejam disponíveis para a conclusão da obra ou serviço.
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
- O edital de contratação pode exigir garantia na forma de seguro-garantia.
- A seguradora deve assumir a execução e conclusão do contrato caso houver inadimplemento por parte do contratado.
Emissão de Empenho
- A emissão de empenho em nome da seguradora é permitida.
- Para que isso ocorra, é necessária a demonstração da regularidade fiscal da seguradora ou da entidade indicada por ela.
Subcontratação pela Seguradora
- A seguradora tem a possibilidade de subcontratar a conclusão do contrato.
- A subcontratação pode ser total ou parcial, permitindo maior flexibilidade na execução do serviço.
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
- O edital pode requerer garantia na forma de seguro-garantia para obras e serviços de engenharia.
- Esta modalidade permite à seguradora, em caso de inadimplemento do contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
Condições para a Emissão de Empenho
- A emissão de empenho em nome da seguradora ou de quem ela indicar é permitida.
- A autorização para a emissão do empenho está condicionada à demonstração de regularidade fiscal da seguradora.
Subcontratação pela Seguradora
- A seguradora tem a opção de subcontratar a conclusão do contrato.
- A subcontratação pode ocorrer de forma total ou parcial, oferecendo flexibilidade na execução do objeto contratado.
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Description
Neste quiz, vamos explorar o Art. 102 relacionado à contratação de obras e serviços de engenharia. Através de perguntas relevantes, você entenderá como a garantia na modalidade seguro-garantia pode ser exigida em editais e suas obrigações. Teste seus conhecimentos sobre este importante aspecto legal!
