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Questions and Answers
Qual a consequência da nulidade em relação à Administração e ao contratado?
Qual a consequência da nulidade em relação à Administração e ao contratado?
- A Administração deve indenizar o contratado pelos prejuízos até a declaração de nulidade. (correct)
- A Administração deve indenizar o contratado apenas se houver dolo.
- Somente os prejuízos futuros devem ser compensados.
- A nulidade exime a Administração de qualquer responsabilidade.
O que deve ser caracterizado antes de realizar uma contratação, segundo o artigo 150?
O que deve ser caracterizado antes de realizar uma contratação, segundo o artigo 150?
- Um laudo técnico atestando a viabilidade do contrato.
- A análise de mercado e a escolha do fornecedor.
- A necessidade de um orçamento prévio para o projeto.
- A caracterização adequada do objeto e a indicação dos créditos orçamentários. (correct)
Qual é a implicação da responsabilidade por danos causados pela Administração?
Qual é a implicação da responsabilidade por danos causados pela Administração?
- A Administração não pode ser responsabilizada por atos de terceiros.
- A responsabilização é automática e não necessita de comprovação.
- A responsabilização é exclusiva do contratado em qualquer situação.
- Os responsáveis pela nulidade devem ser identificados e responsabilizados. (correct)
Quais são os requisitos para evitar a nulidade da contratação?
Quais são os requisitos para evitar a nulidade da contratação?
Qual afirmação sobre a indenização ao contratado é verdadeira?
Qual afirmação sobre a indenização ao contratado é verdadeira?
Qual é uma das condições para que a Administração não seja isentada de indenizar o contratado por serviços executados?
Qual é uma das condições para que a Administração não seja isentada de indenizar o contratado por serviços executados?
O que deve ser comprovado para que a Administração possa promover a responsabilização de quem causou a nulidade?
O que deve ser comprovado para que a Administração possa promover a responsabilização de quem causou a nulidade?
Qual das seguintes situações pode resultar na nulidade da contratação?
Qual das seguintes situações pode resultar na nulidade da contratação?
Qual das opções representa um erro comum sobre a indenização ao contratado?
Qual das opções representa um erro comum sobre a indenização ao contratado?
Quais são as consequências para quem der causa à nulidade da contratação?
Quais são as consequências para quem der causa à nulidade da contratação?
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Study Notes
Nulidade e Indenização
- A nulidade de um contrato administrativo não exime a Administração Pública de indenizar o contratado pelo que foi executado até o momento da declaração da nulidade.
- A indenização abrange também outros prejuízos comprovados de forma regular, desde que não sejam imputáveis ao contratado.
- A responsabilização é direcionada àqueles que deram causa à nulidade.
Caracterização do Objeto e Créditos Orçamentários
- É obrigatório caracterizar adequadamente o objeto de qualquer contratação realizada pela Administração Pública.
- Deve haver indicação clara dos créditos orçamentários destinados ao pagamento das obrigações contratuais futuras.
- A falta de caracterização ou de indicação de créditos orçamentários resulta na nulidade do ato e na responsabilização dos responsáveis pela contratação.
Nulidade e Indenização
- A nulidade de um contrato administrativo não exime a Administração Pública de indenizar o contratado pelo que foi executado até o momento da declaração da nulidade.
- A indenização abrange também outros prejuízos comprovados de forma regular, desde que não sejam imputáveis ao contratado.
- A responsabilização é direcionada àqueles que deram causa à nulidade.
Caracterização do Objeto e Créditos Orçamentários
- É obrigatório caracterizar adequadamente o objeto de qualquer contratação realizada pela Administração Pública.
- Deve haver indicação clara dos créditos orçamentários destinados ao pagamento das obrigações contratuais futuras.
- A falta de caracterização ou de indicação de créditos orçamentários resulta na nulidade do ato e na responsabilização dos responsáveis pela contratação.
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