Questions and Answers
A subconcessão é proibida se não houver autorização expressa do poder concedente.
True
A transferência de concessão pode ocorrer sem anuência do poder concedente desde que esteja prevista no contrato.
False
O subconcessionário assume todos os direitos e obrigações da subconcedente automaticamente.
True
Para obter a anuência do poder concedente, é necessário apenas atender às exigências de idoneidade financeira.
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A outorga de subconcessão deve ser precedida de concorrência.
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A subconcessão pode ser realizada sem autorização expressa do poder concedente.
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O subconcessionário não precisa seguir as cláusulas do contrato em vigor.
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Um pretendente à transferência de concessão deve possuir capacidade técnica e regularidade jurídica.
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A caducidade da concessão pode ocorrer caso a transferência seja realizada sem a anuência do poder concedente.
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O subconcessionário é responsável apenas pelos direitos, não pelas obrigações da subconcedente.
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Study Notes
Subconcessão
- Subconcessão é permitida conforme o contrato de concessão, com autorização expressa do poder concedente.
- A concessão exige a realização de um processo de concorrência antes da outorga.
- O subconcessionário assume todos os direitos e obrigações da subconcedente, conforme os limites da subconcessão.
Transferência de Concessão
- Transferência ou controle societário da concessionária requer anuência prévia do poder concedente.
- A falta de anuência resulta na caducidade da concessão.
- Para obter a anuência, o solicitante deve:
- Cumprir requisitos de capacidade técnica, idoneidade financeira, e regularidade jurídica e fiscal.
- Comprometer-se a respeitar todas as cláusulas do contrato vigente.
Subconcessão
- Subconcessão é permitida conforme o contrato de concessão, com autorização expressa do poder concedente.
- A concessão exige a realização de um processo de concorrência antes da outorga.
- O subconcessionário assume todos os direitos e obrigações da subconcedente, conforme os limites da subconcessão.
Transferência de Concessão
- Transferência ou controle societário da concessionária requer anuência prévia do poder concedente.
- A falta de anuência resulta na caducidade da concessão.
- Para obter a anuência, o solicitante deve:
- Cumprir requisitos de capacidade técnica, idoneidade financeira, e regularidade jurídica e fiscal.
- Comprometer-se a respeitar todas as cláusulas do contrato vigente.
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Description
Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre os artigos que regem a subconcessão e a transferência de concessões. Aprenda sobre os direitos e obrigações envolvidos, bem como os requisitos para a autorização do poder concedente. Este quiz é ideal para profissionais e estudantes do direito administrativo.
