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Questions and Answers
Contratos regidos por esta Lei podem ser alterados unilateralmente pela Administração.
Contratos regidos por esta Lei podem ser alterados unilateralmente pela Administração.
True
A alteração de contratos pela Administração não requer justificativas.
A alteração de contratos pela Administração não requer justificativas.
False
A modificação das especificações pode ocorrer para adequação técnica aos objetivos.
A modificação das especificações pode ocorrer para adequação técnica aos objetivos.
True
Contratos não podem ser modificados após serem assinados.
Contratos não podem ser modificados após serem assinados.
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A Administração pode alterar contratos apenas quando desejar, sem critérios específicos.
A Administração pode alterar contratos apenas quando desejar, sem critérios específicos.
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Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração em caso de modificação do valor contratual.
Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração em caso de modificação do valor contratual.
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As alterações contratuais não precisam de justificativas.
As alterações contratuais não precisam de justificativas.
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A diminuição quantitativa do objeto do contrato não pode levar à modificação do valor contratual.
A diminuição quantitativa do objeto do contrato não pode levar à modificação do valor contratual.
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A modificação do valor contratual se limita às circunstâncias previstas na Lei.
A modificação do valor contratual se limita às circunstâncias previstas na Lei.
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A Administração pode alterar o contrato em qualquer situação desejada.
A Administração pode alterar o contrato em qualquer situação desejada.
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Os contratos podem ser alterados somente por acordo entre as partes.
Os contratos podem ser alterados somente por acordo entre as partes.
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A modificação da garantia de execução é um exemplo de alteração contratual permitida.
A modificação da garantia de execução é um exemplo de alteração contratual permitida.
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As alterações contratuais podem ser feitas sem qualquer tipo de justificativa.
As alterações contratuais podem ser feitas sem qualquer tipo de justificativa.
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É possível modificar o regime de execução da obra por verificação técnica.
É possível modificar o regime de execução da obra por verificação técnica.
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A alteração contratual deve sempre ser feita pela Administração pública.
A alteração contratual deve sempre ser feita pela Administração pública.
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Os contratos podem ser alterados por acordo entre as partes.
Os contratos podem ser alterados por acordo entre as partes.
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A modificação da forma de pagamento pode ocorrer devido a circunstâncias supervenientes.
A modificação da forma de pagamento pode ocorrer devido a circunstâncias supervenientes.
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É permitido antecipar o pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado.
É permitido antecipar o pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado.
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A alteração dos contratos sempre requer justificativas.
A alteração dos contratos sempre requer justificativas.
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O valor contratual deve ser alterado independentemente das circunstâncias que surgirem.
O valor contratual deve ser alterado independentemente das circunstâncias que surgirem.
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Os contratos podem ser alterados apenas em caso de força maior.
Os contratos podem ser alterados apenas em caso de força maior.
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A alteração contratual deve respeitar a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.
A alteração contratual deve respeitar a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.
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Fatos imprevisíveis não podem justificar a alteração de um contrato.
Fatos imprevisíveis não podem justificar a alteração de um contrato.
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Os contratos podem ser modificados apenas por acordo entre as partes e sem necessidade de justificativa.
Os contratos podem ser modificados apenas por acordo entre as partes e sem necessidade de justificativa.
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A modificação do contrato pode ocorrer em decorrência de fatos previsíveis de consequências incalculáveis.
A modificação do contrato pode ocorrer em decorrência de fatos previsíveis de consequências incalculáveis.
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Study Notes
Alteração de Contratos Regidos por Lei
- Contratos podem ser alterados com justificativas adequadas, conforme regulamentação da Lei.
- Uma possibilidade de alteração é a modificação unilateral pela Administração, ou seja, sem a necessidade de concordância da outra parte.
- A alteração é permitida quando ocorre modificação do projeto ou especificações do contrato, visando melhor adequação técnica aos objetivos estabelecidos.
Alterações de Contratos Administrativos
- Contratos regidos por esta Lei podem ser alterados com justificativas adequadas.
- A alteração pode ocorrer unilateralmente pela Administração, respeitando condições específicas.
Modificação do Valor Contratual
- A modificação do valor contratual é permitida em caso de alteração quantitativa do objeto do contrato.
- Isso pode incluir tanto acréscimos quanto diminuições na quantidade contratada.
- As alterações de valor devem respeitar os limites estabelecidos pela Lei.
Alteração de Contratos
- Os contratos podem ser alterados com justificativas conforme a legislação vigente.
- Alterações são permitidas mediante acordo entre as partes envolvidas.
Casos de Alteração
- Substituição da garantia de execução é um dos motivos para alteração contratual.
- Modificações no regime de execução de obras ou serviços são válidas quando há necessidade técnica.
- As mudanças são justificadas pela inaplicabilidade dos termos contratuais originais após verificação técnica.
Alterações em Contratos Regidos por Lei
- Contratos têm a possibilidade de serem alterados mediante justificativas.
- As alterações podem ocorrer por acordo entre as partes envolvidas.
- Modificações na forma de pagamento são permitidas se houver circunstâncias supervenientes que justifiquem essa mudança.
- O valor inicial do contrato deve ser mantido e atualizado.
- É proibida a antecipação de pagamento em relação ao cronograma financeiro previamente estabelecido.
- A antecipação de pagamento só é válida se houver contraprestação, como fornecimento de bens ou execução de serviços.
Alterações Contratuais
- Contratos regidos por esta Lei podem ser modificados mediante justificativas válidas.
- Alterações podem ocorrer por acordo mútuo entre as partes envolvidas.
Restabelecimento do Equilíbrio
- Permite ajustes para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
- Isso se aplica em casos de:
- Força maior
- Caso fortuito
- Fato do príncipe
- Fatos imprevisíveis ou com consequências incalculáveis
Repartição de Risco
- Alterações devem respeitar a repartição objetiva de risco previamente estabelecida no contrato.
- A execução do contrato deve ser viável, mesmo após as alterações necessárias.
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Description
Este quiz aborda as condições e as justificativas para a alteração de contratos regidos pela Lei, especialmente em relação à administração pública. Explore os casos em que a modificação é permitida e as implicações dessas mudanças.
