Notas de Estudo Gerais

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Questions and Answers

Qual é a responsabilidade da ERC em relação à publicidade institucional?

Regular a publicidade comercial

Aumentar a receita do Estado

Promover campanhas de marketing

Garantir a transparência nas campanhas de publicidade institucional (correct)

Para quem devem ser comunicadas as campanhas de publicidade institucional do Estado?

À Assembleia da República

Ao público em geral

À ERC (correct)

Ao Governo

Qual é o propósito do relatório mensal da ERC?

Informar sobre novas leis

Promover a publicidade comercial

Atualizar sobre as campanhas e sua distribuição (correct)

Aumentar a transparência nas eleições

O que pode ocorrer se as entidades promotoras não cumprirem as obrigações estipuladas?

A ERC pode aplicar sanções Signup and view all the answers

Qual é a importância de destinar uma percentagem da publicidade a órgãos de comunicação local e regional?

Garantir a distribuição equitativa da publicidade Signup and view all the answers

A quem é dirigida a publicidade institucional do Estado?

A órgãos de comunicação local e regional Signup and view all the answers

Qual é a consequência de não informar a ERC sobre a aquisição de espaço publicitário?

A ERC pode aplicar sanções Signup and view all the answers

O que deve ser feito antes da conclusão de uma campanha institucional?

Comunicar a aquisição de espaço publicitário Signup and view all the answers

Quando foi adotada a WCAG pela Administração Pública Portuguesa?

2000 Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do Selo de Usabilidade e Acessibilidade?

Identificar e promover as melhores práticas em sítios web e aplicações móveis Signup and view all the answers

Quem desenvolveu a iniciativa do Selo de Usabilidade e Acessibilidade?

Agência para a Modernização Administrativa e Instituto Nacional para a Reabilitação Signup and view all the answers

A quem se destina principalmente o Selo de Usabilidade e Acessibilidade?

A entidades do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) Signup and view all the answers

Quantos níveis de exigência existem para o Selo de Usabilidade e Acessibilidade?

Três Signup and view all the answers

Qual é o nível do Selo que corresponde à satisfação dos requisitos mais básicos?

Selo Bronze Signup and view all the answers

O que é necessário para efetuar a candidatura ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade?

Cumprir os requisitos legais do DL n.º 83/2018 e apresentar evidências Signup and view all the answers

Qual é a obrigação do proprietário de um sítio web em relação à declaração de acessibilidade?

Atualizar a declaração Signup and view all the answers

Qual é a principal preocupação do Governo Português em relação à acessibilidade?

Garantir a acessibilidade e usabilidade para todos os cidadãos Signup and view all the answers

Qual a finalidade principal da Diretiva (UE) 2016/2102?

Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência Signup and view all the answers

Quais entidades estão excluídas do âmbito de aplicação do decreto-lei?

Empresas de radiodifusão públicas Signup and view all the answers

Como é definida um 'sítio web' segundo a legislação?

Um conjunto de páginas web localizadas sob um mesmo domínio Signup and view all the answers

O que deve ser feito se uma parte do conteúdo não for acessível?

Fornecer alternativas de acessibilidade Signup and view all the answers

Qual é a função das normas mencionadas na legislação?

Garantir a conformidade com requisitos de acessibilidade Signup and view all the answers

Qual é a importância da acessibilidade digital?

Promover a inclusão social Signup and view all the answers

O que é considerado 'tecnologia de apoio'?

Hardware e software que ajudam usuários com limitações funcionais Signup and view all the answers

Quantos sítios web tinham o Selo de Usabilidade e Acessibilidade até 29 de dezembro de 2023?

24 Signup and view all the answers

Como a Comissão Europeia planeja enfrentar a desinformação nas plataformas digitais?

Implementando medidas para restringir o uso indevido das plataformas Signup and view all the answers

Qual é a abordagem necessária para combater eficazmente a desinformação?

Uma abordagem que envolva toda a sociedade Signup and view all the answers

Qual método é sugerido para combater a ingerência estrangeira na informação?

Estabelecimento de projetos de sensibilização Signup and view all the answers

O que se propõe para aumentar a resiliência social contra a desinformação?

Adoção de literacia mediática e campanhas de sensibilização Signup and view all the answers

Qual é uma das consequências da desinformação, segundo o conteúdo?

Erosão da confiança nas democracias Signup and view all the answers

O que caracteriza uma comunicação social efetiva no combate à desinformação?

Transparência e verificação dos fatos Signup and view all the answers

Qual grupo deve ser incluído na luta contra a desinformação?

Todos os setores da sociedade Signup and view all the answers

Qual é o papel da literacia mediática na sociedade moderna?

Promover uma maior capacidade de análise crítica Signup and view all the answers

Qual é a frequência de atualização da declaração de acessibilidade?

Sempre que houver mudanças Signup and view all the answers

Qual é um dos mecanismos que deve ser incluído na declaração de acessibilidade?

Mecanismo de notificação Signup and view all the answers

O que deve ser feito em caso de queixa sobre acessibilidade?

Apresentar um mecanismo para a queixa Signup and view all the answers

Qual é a finalidade da monitorização mencionada no decreto-lei?

Garantir a conformidade com os requisitos de acessibilidade Signup and view all the answers

Qual é a consequência de não cumprir os requisitos de acessibilidade?

Multas e sanções Signup and view all the answers

Qual é a importância da acessibilidade para pessoas com deficiência?

Promover a igualdade de acesso à informação Signup and view all the answers

O que são plataformas em linha?

Mercados em linha, redes sociais, lojas de aplicações, entre outros Signup and view all the answers

Qual é um dos principais objetivos da Comissão Europeia em relação às plataformas em linha?

Promover um ambiente de confiança e legalidade Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do Regulamento (UE) 2016/679?

Proteger os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares Signup and view all the answers

Quando o Regulamento (UE) 2016/679 entrou em vigor?

25 de maio de 2018 Signup and view all the answers

O Regulamento (UE) 2016/679 aplica-se a qual tipo de tratamento de dados?

Tratamento automatizado e não automatizado Signup and view all the answers

Qual das seguintes atividades está excluída do âmbito de aplicação do Regulamento?

Tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente pessoais Signup and view all the answers

O que deve ser feito se o tratamento de dados pessoais for realizado por um subcontratante?

O subcontratante deve manter um registro das atividades de tratamento Signup and view all the answers

Qual é a função do Comité mencionado no Regulamento?

Supervisionar a aplicação do regulamento Signup and view all the answers

O que é necessário para a transferência de dados pessoais para países terceiros?

Garantias adequadas de proteção Signup and view all the answers

Qual é a principal consequência do não cumprimento do Regulamento?

Multas financeiras Signup and view all the answers

Qual é a data de publicação do Regulamento (UE) 2016/679 no Jornal Oficial da União Europeia?

4 de maio de 2016 Signup and view all the answers

O Regulamento (UE) 2016/679 revoga qual diretiva anterior?

Diretiva 95/46/CE Signup and view all the answers

Qual é um dos direitos garantidos pelo Regulamento (UE) 2016/679?

Direito à proteção de dados pessoais Signup and view all the answers

O que deve ser feito em caso de violação de dados pessoais?

Notificar a autoridade de controlo Signup and view all the answers

Qual é a base legal para o tratamento de dados pessoais?

Consentimento, contrato, obrigação legal, interesses vitais, tarefa pública, interesses legítimos Signup and view all the answers

Quem é responsável por garantir a conformidade com o Regulamento dentro de uma organização?

O encarregado de proteção de dados (DPO) Signup and view all the answers

Qual é a finalidade do artigo 98 do Regulamento?

Revisar outros atos jurídicos da União em matéria de proteção de dados Signup and view all the answers

O que é considerado dado pessoal?

Informações que podem identificar uma pessoa singular Signup and view all the answers

Qual a duração do mandato do presidente do Comité?

5 anos Signup and view all the answers

O que deve ser incluído no relatório anual do Comité?

Análise da aplicação prática das diretrizes e decisões vinculativas Signup and view all the answers

Qual é a consequência da falta de consentimento para o tratamento de dados pessoais?

O tratamento é ilegal Signup and view all the answers

Qual é a principal função do encarregado de proteção de dados (DPO)?

Garantir a conformidade com as normas de proteção de dados Signup and view all the answers

Study Notes

General Study Notes

Comprehensive review of various topics is needed for effective study.
Organize notes by subject for better comprehension.
Focus on key concepts and details for efficient learning.
Consistent practice and review are crucial for mastery.
Seek clarification on unclear points from instructors.

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Description

Este quiz aborda a importância de organizar notas de estudo por assunto e a focalização em conceitos-chave para uma aprendizagem eficiente. Além disso, discute a prática consistente e a busca por esclarecimento de dúvidas com os instrutores. Prepare-se para otimizar sua técnica de estudo!