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Questions and Answers
Quem é responsável por apresentar as declarações para cadastro de imóvel rural, segundo o texto?
Quem é responsável por apresentar as declarações para cadastro de imóvel rural, segundo o texto?
Em caso de dolo ou má-fé na prestação da declaração para cadastro de imóvel rural, o que pode acontecer aos responsáveis?
Em caso de dolo ou má-fé na prestação da declaração para cadastro de imóvel rural, o que pode acontecer aos responsáveis?
O que o órgão responsável pelo lançamento pode fazer em caso de omissão dos proprietários na prestação da declaração para cadastro?
O que o órgão responsável pelo lançamento pode fazer em caso de omissão dos proprietários na prestação da declaração para cadastro?
Qual é a alíquota do imposto sobre propriedade rural conforme o texto?
Qual é a alíquota do imposto sobre propriedade rural conforme o texto?
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O que pode acontecer aos proprietários que não impugnarem o valor real da terra nua declarado por eles?
O que pode acontecer aos proprietários que não impugnarem o valor real da terra nua declarado por eles?
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Em que circunstância o órgão responsável pode proceder ao lançamento do imposto com a utilização de dados indiciários?
Em que circunstância o órgão responsável pode proceder ao lançamento do imposto com a utilização de dados indiciários?
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Qual é a principal função social da propriedade da terra, de acordo com o texto?
Qual é a principal função social da propriedade da terra, de acordo com o texto?
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O que é dever do Poder Público em relação à propriedade da terra, conforme descrito no texto?
O que é dever do Poder Público em relação à propriedade da terra, conforme descrito no texto?
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Qual é o direito assegurado a todo agricultor em relação à terra que cultiva?
Qual é o direito assegurado a todo agricultor em relação à terra que cultiva?
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Quais são os critérios para que a propriedade da terra desempenhe integralmente sua função social?
Quais são os critérios para que a propriedade da terra desempenhe integralmente sua função social?
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De acordo com o texto, qual é o papel do Poder Público em relação ao acesso do trabalhador rural à propriedade da terra?
De acordo com o texto, qual é o papel do Poder Público em relação ao acesso do trabalhador rural à propriedade da terra?
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Quem tem direito à posse das terras ocupadas pelas populações indígenas, conforme mencionado no texto?
Quem tem direito à posse das terras ocupadas pelas populações indígenas, conforme mencionado no texto?
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Quais fatores são levados em conta para a fixação do imposto territorial de acordo com o texto?
Quais fatores são levados em conta para a fixação do imposto territorial de acordo com o texto?
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Quais fatores devem ser declarados pelo proprietário ou obtidos em levantamento cadastral para fins de fixação do imposto territorial?
Quais fatores devem ser declarados pelo proprietário ou obtidos em levantamento cadastral para fins de fixação do imposto territorial?
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O que acontece caso um proprietário rural faça declarações falsas para fornecimento de dados destinados à inscrição cadastral?
O que acontece caso um proprietário rural faça declarações falsas para fornecimento de dados destinados à inscrição cadastral?
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Quando os proprietários rurais ficam obrigados a fazer declaração de propriedade?
Quando os proprietários rurais ficam obrigados a fazer declaração de propriedade?
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Qual é a responsabilidade dos proprietários em relação às declarações feitas para fornecimento de dados destinados à inscrição cadastral?
Qual é a responsabilidade dos proprietários em relação às declarações feitas para fornecimento de dados destinados à inscrição cadastral?
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Além dos valores da terra e das benfeitorias do imóvel, quais outros fatores são considerados para a fixação do imposto territorial?
Além dos valores da terra e das benfeitorias do imóvel, quais outros fatores são considerados para a fixação do imposto territorial?
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