Questions and Answers
A força maior é um dos motivos para a extinção do contrato, desde que comprovada.
True
O atraso na obtenção da licença ambiental não é considerado um motivo para a extinção do contrato.
False
A desocupação de áreas para desapropriação é um fator relevante para a manutenção do contrato.
False
Razões de interesse público podem ser justificadas pela autoridade máxima do órgão contratante para a extinção do contrato.
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O não cumprimento das obrigações de reserva de cargos para pessoas com deficiência é irrelevante para a extinção do contrato.
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Caso fortuito ou força maior podem ser motivos para a extinção do contrato apenas se não forem comprovados.
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O atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação é um fator que pode levar à extinção do contrato.
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A alteração substancial do anteprojeto só é relevante para a extinção do contrato se ocorrer antes da obtenção da licença ambiental.
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Razões de interesse público não precisam de justificativa para levar à extinção do contrato.
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O não cumprimento das obrigações de reserva de cargos para pessoas com deficiência é um motivo irrelevante para a extinção do contrato.
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A decretação de falência é um motivo para a extinção do contrato.
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O falecimento do contratado não influence na extinção do contrato.
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A dissolução da sociedade pode ser um motivo para a extinção do contrato.
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A insolvência civil é irrelevante para a extinção do contrato.
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A extinção do contrato deve ser formalmente motivada nos autos do processo.
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Study Notes
Motivos para Extinção do Contrato
- A extinção do contrato deve ser formalmente motivada e documentada no processo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Situações que Justificam a Extinção
-
Caso fortuito ou força maior: Eventos imprevisíveis que impossibilitam a execução do contrato e devem ser comprovados.
-
Atraso na licença ambiental: Impedimentos decorrentes de atrasos na obtenção da licença ambiental necessária ou alterações significativas no anteprojeto, mesmo que a licença tenha sido obtida após o prazo estabelecido.
-
Atraso na liberação de áreas: Dificuldades na liberação de áreas sujeitas a desapropriação, desocupação ou servidão administrativa, ou a impossibilidade de tal liberação.
-
Razões de interesse público: Extinção do contrato pode ser justificada por razões de interesse público, com a devida autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade contratante.
-
Não cumprimento de obrigações legais: Inobservância das obrigações relacionadas à reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social ou aprendizes, conforme previsto em lei ou normas específicas.
Motivos para Extinção do Contrato
- A extinção do contrato deve ser formalmente motivada e documentada no processo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Situações que Justificam a Extinção
-
Caso fortuito ou força maior: Eventos imprevisíveis que impossibilitam a execução do contrato e devem ser comprovados.
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Atraso na licença ambiental: Impedimentos decorrentes de atrasos na obtenção da licença ambiental necessária ou alterações significativas no anteprojeto, mesmo que a licença tenha sido obtida após o prazo estabelecido.
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Atraso na liberação de áreas: Dificuldades na liberação de áreas sujeitas a desapropriação, desocupação ou servidão administrativa, ou a impossibilidade de tal liberação.
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Razões de interesse público: Extinção do contrato pode ser justificada por razões de interesse público, com a devida autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade contratante.
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Não cumprimento de obrigações legais: Inobservância das obrigações relacionadas à reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social ou aprendizes, conforme previsto em lei ou normas específicas.
Motivos para Extinção do Contrato
- A extinção do contrato deve ser formalmente motivada nos autos do processo.
- A formalização garante o respeito ao contraditório e à ampla defesa das partes envolvidas.
Situações Específicas
- Decretação de falência é um motivo para a extinção do contrato.
- A insolvência civil do contratado também resulta na extinção contratual.
- A dissolução da sociedade contratada pode levar à extinção do contrato.
- O falecimento do contratado é outro motivo que justifica a extinção contratual.
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Description
Este quiz explora as situações que justificam a extinção de contratos, abordando temas como caso fortuito, força maior e atrasos nas licenças necessárias. Também discute a importância do contraditório e da ampla defesa nesse processo. Teste seu conhecimento sobre as normas e obrigações que regem esses contratos!
