Questions and Answers
O conciliador e o mediador recebem uma remuneração que varia conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
True
A mediação e a conciliação devem obrigatoriamente ser realizadas com remuneração.
False
A hipótese mencionada no artigo 167, § 6º, é a única que isenta o conciliador e o mediador de receber remuneração.
True
O tribunal não tem qualquer papel na definição da remuneração dos conciliadores e mediadores.
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Somente o Conselho Nacional de Justiça pode estabelecer a remuneração dos conciliadores e mediadores.
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Study Notes
Remuneração dos Conciliadores e Mediadores
- Conciliadores e mediadores têm direito a receber remuneração por seus serviços, exceto nas situações previstas no Art. 167, § 6º.
- A remuneração é estabelecida em uma tabela determinada pelo tribunal, baseada nos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Trabalho Voluntário
- Mediação e conciliação podem ocorrer de forma voluntária.
- O trabalho voluntário deve seguir a legislação pertinente e as regras específicas do tribunal responsável.
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Description
Este quiz explora o Art. 169 do Código de Processo Civil, abordando a remuneração dos conciliadores e mediadores e as condições para a mediação e conciliação como trabalho voluntário. Teste seus conhecimentos sobre a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal.
