Solução Consensual de Conflitos - Art. 165

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Questions and Answers

Qual é a principal responsabilidade dos centros judiciários de solução consensual de conflitos?

Elaborar leis sobre mediação
Conduzir sessões e audiências de conciliação e mediação (correct)
Realizar julgamentos de casos em tribunal
Aplicar penas aos envolvidos em conflitos

Quais programas os centros judiciários devem desenvolver?

Programas que auxiliem, orientem e estimulem a autocomposição (correct)
Programas de educação jurídica para advogados
Programas para fortalecer a justiça punitiva
Programas de atendimento ao público em geral

O que é autocomposição no contexto judiciário?

A criação de novas leis processuais
Uma forma de litigar em tribunal
A resolução de conflitos sem a intervenção de terceiros (correct)
A imposição de uma pena aos infratores

Qual é o papel dos tribunais na criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos?

<p>Estabelecer centros especializados para a conciliação e mediação (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos dos centros judiciários de solução consensual de conflitos?

<p>Estimular a resolução amigável de conflitos (D)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Criação de Centros Judiciários

Os tribunais instituirão centros específicos para a solução consensual de conflitos.
Esses centros terão a função de realizar sessões e audiências de conciliação e mediação.

Funções dos Centros Judiciários

Responsáveis pelo desenvolvimento de programas que auxiliem as partes envolvidas em conflitos.
Objetivo de orientar e estimular a autocomposição, favorecendo acordos entre as partes.

Importância da Autocomposição

Promove a resolução pacífica de disputas, reduzindo a judicialização.
Estimula a cultura de diálogo e entendimento entre os envolvidos.

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Description

Este quiz aborda o Artigo 165, que trata da criação de centros judiciários voltados à solução consensual de conflitos. Explora o papel desses centros na realização de sessões de conciliação e mediação, bem como o desenvolvimento de programas que promovam a autocomposição. Teste seus conhecimentos sobre a legislação vigente relacionada a esses procedimentos.