Solução Consensual de Conflitos - Art. 165
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Questions and Answers

Qual é a principal responsabilidade dos centros judiciários de solução consensual de conflitos?

  • Elaborar leis sobre mediação
  • Conduzir sessões e audiências de conciliação e mediação (correct)
  • Realizar julgamentos de casos em tribunal
  • Aplicar penas aos envolvidos em conflitos
  • Quais programas os centros judiciários devem desenvolver?

  • Programas que auxiliem, orientem e estimulem a autocomposição (correct)
  • Programas de educação jurídica para advogados
  • Programas para fortalecer a justiça punitiva
  • Programas de atendimento ao público em geral
  • O que é autocomposição no contexto judiciário?

  • A criação de novas leis processuais
  • Uma forma de litigar em tribunal
  • A resolução de conflitos sem a intervenção de terceiros (correct)
  • A imposição de uma pena aos infratores
  • Qual é o papel dos tribunais na criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos?

    <p>Estabelecer centros especializados para a conciliação e mediação</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos dos centros judiciários de solução consensual de conflitos?

    <p>Estimular a resolução amigável de conflitos</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Criação de Centros Judiciários

    • Os tribunais instituirão centros específicos para a solução consensual de conflitos.
    • Esses centros terão a função de realizar sessões e audiências de conciliação e mediação.

    Funções dos Centros Judiciários

    • Responsáveis pelo desenvolvimento de programas que auxiliem as partes envolvidas em conflitos.
    • Objetivo de orientar e estimular a autocomposição, favorecendo acordos entre as partes.

    Importância da Autocomposição

    • Promove a resolução pacífica de disputas, reduzindo a judicialização.
    • Estimula a cultura de diálogo e entendimento entre os envolvidos.

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    Quiz Team

    Description

    Este quiz aborda o Artigo 165, que trata da criação de centros judiciários voltados à solução consensual de conflitos. Explora o papel desses centros na realização de sessões de conciliação e mediação, bem como o desenvolvimento de programas que promovam a autocomposição. Teste seus conhecimentos sobre a legislação vigente relacionada a esses procedimentos.

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