Manual de Fiscalização de Trânsito - Resolução 985/22
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Questions and Answers

Qual é o código de autuação para dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação?

  • 503-71
  • 501-00 (correct)
  • 518-52
  • 518-51
  • Qual é a penalidade para dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias?

  • Apreensão do veículo
  • Multa (três vezes)
  • Multa (duas vezes)
  • Multa (correct)
  • Qual é o tipo de infração para dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo?

  • Leve
  • Média
  • Gravíssima (correct)
  • Grave
  • Qual a medida administrativa aplicada ao condutor que dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias?

    <p>Recolhimento da CNH (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o código de autuação para transportar crianças em veículo automotor sem observar as normas de segurança?

    <p>519-30 (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a penalidade para deixar de usar o cinto de segurança?

    <p>Multa (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida administrativa aplicada ao condutor que deixa de usar o cinto de segurança?

    <p>Retenção do veículo até colocação do cinto de segurança pelo infrator (A)</p> Signup and view all the answers

    Em qual artigo do CTB o crime de entregar a direção a um condutor inabilitado é descrito?

    <p>Artigo 310 (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o valor da multa para quem estaciona o carro numa vaga destinada a pessoas com deficiência sem credencial?

    <p>R$ 2.934,70 (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a penalidade para quem utiliza o veículo para exibir manobras perigosas, como arrancadas bruscas ou derrapagens?

    <p>Todas as alternativas anteriores (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a infração cometida por quem deixa de dar passagem a veículos de polícia em serviço de urgência, devidamente identificado?

    <p>Gravíssima (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual a medida administrativa aplicada a quem transita com o veículo em calçadas e passeios?

    <p>Multa (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a penalidade para quem estaciona o veículo em um local proibido por sinalização (placa - Proibido Estacionar)?

    <p>Multa (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual infração é cometida ao transitar com um veículo em uma via com o som em um volume ou frequência não permitidos pelo CONTRAN?

    <p>Grave (A)</p> Signup and view all the answers

    Em qual situação a penalidade aplicada é de dez vezes o valor da multa?

    <p>Utilizar o veículo para exibir manobras perigosas (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes situações NÃO configura uma infração de estacionamento irregular?

    <p>Estacionar o veículo em um acostamento, em caso de força maior. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das situações a seguir NÃO é considerada uma infração gravíssima?

    <p>Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida administrativa aplicada a quem transita com o veículo em calçadas e passeios, além da multa?

    <p>Nenhuma medida administrativa adicional (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual o valor da multa por conduzir um veículo sem os documentos de porte obrigatório, conforme o CTB?

    <p>R$ 88,38 (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual a penalidade para quem conduz um veículo que não está devidamente licenciado?

    <p>Multa e remoção do veículo (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual o código da infração para conduzir um veículo utilizando fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular?

    <p>736-62 (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a medida administrativa aplicada para quem é flagrado conduzindo uma motocicleta sem capacete de segurança?

    <p>Recolhimento do documento de habilitação (C)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o CTB, qual tipo de infração é considerada a condução de veículo utilizando fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora ou a telefone celular?

    <p>Grave (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual o código da infração para conduzir um veículo que não esteja devidamente licenciado?

    <p>6599-2 (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual a medida administrativa aplicada para quem é flagrado conduzindo um veículo sem os documentos de porte obrigatório?

    <p>Retenção do veículo (B)</p> Signup and view all the answers

    Em quais situações o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é dispensado?

    <p>Quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado (B)</p> Signup and view all the answers

    Flashcards

    Resolução 958/22 Contran

    Proíbe som audível externamente em veículos que perturbe o sossego.

    Penalidade por som audível

    Infrações geram multas e podem ter observações específicas.

    Artigo 230

    Conduzir veículo sem licenciamento é uma infração gravíssima.

    Artigo 232

    Conduzir sem documentos obrigatórios é uma infração leve.

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    Artigo 244 - Capacete

    Conduzir motocicleta sem capacete é infração gravíssima.

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    Artigo 252

    Dirigir usando fones ou celular é uma infração severa.

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    Medida Administrativa: Remoção

    Veículo sem licenciamento será removido.

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    Art. 133 - Porte do CLA

    Porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é obrigatório.

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    Manobra perigosa

    Utilizar veículo para exibir manobra perigosa como arrancada brusca.

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    Infração gravíssima

    Classificação de infrações que resultam em penalidades mais severas, como multas altas e suspensão do direito de dirigir.

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    Multa (R$ 2.934,70)

    Valor da penalidade pela prática de manobras perigosas.

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    Falta de combustível

    Infração por deixar o veículo imobilizado na via devido à falta de combustível.

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    Infração média

    Classificação de infrações que resultam em penalidades moderadas, como multas.

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    Código 181

    Estabelece regras para estacionamento irregular, especificando locais proibidos.

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    Estacionamento irregular

    Estacionar de forma proibida, como em esquinas ou sobre faixas de pedestres.

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    Passagem para veículos de polícia

    Deixar de dar passagem a veículos de polícia em serviço de urgência é uma infração gravíssima.

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    Transitar em calçadas

    Conduzir veículo sobre calçadas e passeios é uma infração gravíssima.

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    Uso de som no veículo

    Usar equipamento de som no veículo em volume ou frequência não autorizada pelo CONTRAN é uma infração grave.

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    Dirigir sem habilitação

    Infração gravíssima por dirigir sem CNH ou permissão.

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    Entregar direção a inabilitado

    Proprietário que entrega direção a quem não tem habilitação.

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    Dirigir com habilitação de categoria diferente

    Infração gravíssima por conduzir veículo de categoria desconhecida.

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    Permitir condução fora da categoria

    Infração do proprietário ao permitir que alguém não-habilitado dirija.

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    Habilitação vencida

    Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.

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    Uso do cinto de segurança

    Não usar cinto de segurança resulta em infração grave.

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    Transportar crianças

    Transportar crianças sem normas de segurança é gravíssimo.

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    Infração por cinto de segurança

    Deixar de usar o cinto resulta em multa e penalidade administrativa.

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    Study Notes

    Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Resolução Contran 985/22

    • O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito segue a Resolução Contran 985/22.
    • Apresenta infrações e penalidades relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Valores de Multas (Novembro de 2016)

    • Leve: 3 pontos, R$ 88,38
    • Média: 4 pontos, R$ 130,16
    • Grave: 5 pontos, R$ 195,23
    • Gravíssima: 7 pontos, R$ 293,47

    Infração: Dirigir Sem Carteira Nacional de Habilitação (Art. 162 Inciso I)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa (triplicada) e retenção do veículo até que um condutor habilitado o retire.
    • Importante: Lei nº 13.281/2016 introduziu as penalidades.
    • Infração relacionada: Entregar a direção a um inabilitado (Código 506-10), o proprietário é o infrator.

    Infração: Dirigir com Carteira com Categoria Incorreta (Art. 162 Inciso III)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa (duplicada) e retenção do veículo até que um condutor habilitado o retire.
    • Importante: A habilitação do condutor e a categoria do veículo devem coincidir.
    • Infração relacionada: Entregar a direção a um inabilitado com categoria incorreta (Código 507-02), o proprietário é o infrator.

    Infração: Dirigir com Carteira Vencida (Art. 162 Inciso V)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa e retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

    Infração: Não usar Cinto de Segurança (Art. 167)

    • Classificação: Grave
    • Penalidade: Multa
    • Medida Administrativa: Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.

    Infração: Transportar Crianças Sem Segurança (Art. 168)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa
    • Medida Administrativa: Retenção do veículo até a regularização de segurança.

    Infração: Utilizar Veículo para Manobras Perigosas (Art. 175)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação.

    Infração: Veículo Imobilizado por falta de Combustível (Art. 180)

    • Classificação: Média
    • Penalidade: Multa
    • Medida Administrativa: Remoção do veículo.

    Infração: Estacionamento Irregular (Art. 181)

    • Classificação: Várias, dependendo da situação.
    • Penalidade: Multas variadas, conforme a infração específica.
    • Observações: Há anexos com informações detalhadas.

    Infração: Deixar de dar passagem a veículos de polícia em serviço de urgência (Art. 189)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa (R$ 293,47)

    Infração: Transitar em Calçadas (Art. 193)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa (triplicada)

    Infração: Usar som em volume ou frequência proibida no veículo (Art. 228)

    • Classificação: Grave
    • Penalidade: Multa, retenção do veículo até a regularização.

    Infração: Conduzir veículo não registrado ou não licenciado (Art. 230)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa, remoção do veículo.

    Infração: Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório (Art. 232)

    • Classificação: Leve
    • Penalidade: Multa (R$ 88,38)
    • Observação: Os documentos são obrigatórios, conforme o CTB.

    Infração: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete ou vestuário adequado (Art. 244)

    • Classificação: Gravíssima
    • Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir; Recolhimento do documento de habilitação.

    Infração: Dirigir utilizando fones de ouvido conectados ao telefone celular (Art. 252)

    • Classificação: (especificar caso por caso: A ou B)
    • Penalidade: (especificar caso por caso. Em alguns casos, não há valor especificado)

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