Manual de Fiscalização de Trânsito - Resolução 985/22

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Questions and Answers

Qual é o código de autuação para dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação?

  • 503-71
  • 501-00 (correct)
  • 518-52
  • 518-51

Qual é a penalidade para dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias?

  • Apreensão do veículo
  • Multa (três vezes)
  • Multa (duas vezes)
  • Multa (correct)

Qual é o tipo de infração para dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo?

  • Leve
  • Média
  • Gravíssima (correct)
  • Grave

Qual a medida administrativa aplicada ao condutor que dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias?

<p>Recolhimento da CNH (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o código de autuação para transportar crianças em veículo automotor sem observar as normas de segurança?

<p>519-30 (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a penalidade para deixar de usar o cinto de segurança?

<p>Multa (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida administrativa aplicada ao condutor que deixa de usar o cinto de segurança?

<p>Retenção do veículo até colocação do cinto de segurança pelo infrator (A)</p> Signup and view all the answers

Em qual artigo do CTB o crime de entregar a direção a um condutor inabilitado é descrito?

<p>Artigo 310 (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o valor da multa para quem estaciona o carro numa vaga destinada a pessoas com deficiência sem credencial?

<p>R$ 2.934,70 (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a penalidade para quem utiliza o veículo para exibir manobras perigosas, como arrancadas bruscas ou derrapagens?

<p>Todas as alternativas anteriores (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a infração cometida por quem deixa de dar passagem a veículos de polícia em serviço de urgência, devidamente identificado?

<p>Gravíssima (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a medida administrativa aplicada a quem transita com o veículo em calçadas e passeios?

<p>Multa (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a penalidade para quem estaciona o veículo em um local proibido por sinalização (placa - Proibido Estacionar)?

<p>Multa (A)</p> Signup and view all the answers

Qual infração é cometida ao transitar com um veículo em uma via com o som em um volume ou frequência não permitidos pelo CONTRAN?

<p>Grave (A)</p> Signup and view all the answers

Em qual situação a penalidade aplicada é de dez vezes o valor da multa?

<p>Utilizar o veículo para exibir manobras perigosas (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações NÃO configura uma infração de estacionamento irregular?

<p>Estacionar o veículo em um acostamento, em caso de força maior. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das situações a seguir NÃO é considerada uma infração gravíssima?

<p>Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida administrativa aplicada a quem transita com o veículo em calçadas e passeios, além da multa?

<p>Nenhuma medida administrativa adicional (B)</p> Signup and view all the answers

Qual o valor da multa por conduzir um veículo sem os documentos de porte obrigatório, conforme o CTB?

<p>R$ 88,38 (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a penalidade para quem conduz um veículo que não está devidamente licenciado?

<p>Multa e remoção do veículo (B)</p> Signup and view all the answers

Qual o código da infração para conduzir um veículo utilizando fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular?

<p>736-62 (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a medida administrativa aplicada para quem é flagrado conduzindo uma motocicleta sem capacete de segurança?

<p>Recolhimento do documento de habilitação (C)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o CTB, qual tipo de infração é considerada a condução de veículo utilizando fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora ou a telefone celular?

<p>Grave (B)</p> Signup and view all the answers

Qual o código da infração para conduzir um veículo que não esteja devidamente licenciado?

<p>6599-2 (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a medida administrativa aplicada para quem é flagrado conduzindo um veículo sem os documentos de porte obrigatório?

<p>Retenção do veículo (B)</p> Signup and view all the answers

Em quais situações o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é dispensado?

<p>Quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado (B)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Resolução 958/22 Contran

Proíbe som audível externamente em veículos que perturbe o sossego.

Penalidade por som audível

Infrações geram multas e podem ter observações específicas.

Artigo 230

Conduzir veículo sem licenciamento é uma infração gravíssima.

Artigo 232

Conduzir sem documentos obrigatórios é uma infração leve.

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Artigo 244 - Capacete

Conduzir motocicleta sem capacete é infração gravíssima.

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Artigo 252

Dirigir usando fones ou celular é uma infração severa.

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Medida Administrativa: Remoção

Veículo sem licenciamento será removido.

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Art. 133 - Porte do CLA

Porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é obrigatório.

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Manobra perigosa

Utilizar veículo para exibir manobra perigosa como arrancada brusca.

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Infração gravíssima

Classificação de infrações que resultam em penalidades mais severas, como multas altas e suspensão do direito de dirigir.

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Multa (R$ 2.934,70)

Valor da penalidade pela prática de manobras perigosas.

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Falta de combustível

Infração por deixar o veículo imobilizado na via devido à falta de combustível.

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Infração média

Classificação de infrações que resultam em penalidades moderadas, como multas.

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Código 181

Estabelece regras para estacionamento irregular, especificando locais proibidos.

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Estacionamento irregular

Estacionar de forma proibida, como em esquinas ou sobre faixas de pedestres.

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Passagem para veículos de polícia

Deixar de dar passagem a veículos de polícia em serviço de urgência é uma infração gravíssima.

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Transitar em calçadas

Conduzir veículo sobre calçadas e passeios é uma infração gravíssima.

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Uso de som no veículo

Usar equipamento de som no veículo em volume ou frequência não autorizada pelo CONTRAN é uma infração grave.

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Dirigir sem habilitação

Infração gravíssima por dirigir sem CNH ou permissão.

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Entregar direção a inabilitado

Proprietário que entrega direção a quem não tem habilitação.

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Dirigir com habilitação de categoria diferente

Infração gravíssima por conduzir veículo de categoria desconhecida.

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Permitir condução fora da categoria

Infração do proprietário ao permitir que alguém não-habilitado dirija.

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Habilitação vencida

Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.

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Uso do cinto de segurança

Não usar cinto de segurança resulta em infração grave.

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Transportar crianças

Transportar crianças sem normas de segurança é gravíssimo.

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Infração por cinto de segurança

Deixar de usar o cinto resulta em multa e penalidade administrativa.

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Study Notes

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Resolução Contran 985/22

  • O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito segue a Resolução Contran 985/22.
  • Apresenta infrações e penalidades relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Valores de Multas (Novembro de 2016)

  • Leve: 3 pontos, R$ 88,38
  • Média: 4 pontos, R$ 130,16
  • Grave: 5 pontos, R$ 195,23
  • Gravíssima: 7 pontos, R$ 293,47

Infração: Dirigir Sem Carteira Nacional de Habilitação (Art. 162 Inciso I)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa (triplicada) e retenção do veículo até que um condutor habilitado o retire.
  • Importante: Lei nº 13.281/2016 introduziu as penalidades.
  • Infração relacionada: Entregar a direção a um inabilitado (Código 506-10), o proprietário é o infrator.

Infração: Dirigir com Carteira com Categoria Incorreta (Art. 162 Inciso III)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa (duplicada) e retenção do veículo até que um condutor habilitado o retire.
  • Importante: A habilitação do condutor e a categoria do veículo devem coincidir.
  • Infração relacionada: Entregar a direção a um inabilitado com categoria incorreta (Código 507-02), o proprietário é o infrator.

Infração: Dirigir com Carteira Vencida (Art. 162 Inciso V)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa e retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Infração: Não usar Cinto de Segurança (Art. 167)

  • Classificação: Grave
  • Penalidade: Multa
  • Medida Administrativa: Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.

Infração: Transportar Crianças Sem Segurança (Art. 168)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa
  • Medida Administrativa: Retenção do veículo até a regularização de segurança.

Infração: Utilizar Veículo para Manobras Perigosas (Art. 175)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação.

Infração: Veículo Imobilizado por falta de Combustível (Art. 180)

  • Classificação: Média
  • Penalidade: Multa
  • Medida Administrativa: Remoção do veículo.

Infração: Estacionamento Irregular (Art. 181)

  • Classificação: Várias, dependendo da situação.
  • Penalidade: Multas variadas, conforme a infração específica.
  • Observações: Há anexos com informações detalhadas.

Infração: Deixar de dar passagem a veículos de polícia em serviço de urgência (Art. 189)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa (R$ 293,47)

Infração: Transitar em Calçadas (Art. 193)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa (triplicada)

Infração: Usar som em volume ou frequência proibida no veículo (Art. 228)

  • Classificação: Grave
  • Penalidade: Multa, retenção do veículo até a regularização.

Infração: Conduzir veículo não registrado ou não licenciado (Art. 230)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa, remoção do veículo.

Infração: Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório (Art. 232)

  • Classificação: Leve
  • Penalidade: Multa (R$ 88,38)
  • Observação: Os documentos são obrigatórios, conforme o CTB.

Infração: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete ou vestuário adequado (Art. 244)

  • Classificação: Gravíssima
  • Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir; Recolhimento do documento de habilitação.

Infração: Dirigir utilizando fones de ouvido conectados ao telefone celular (Art. 252)

  • Classificação: (especificar caso por caso: A ou B)
  • Penalidade: (especificar caso por caso. Em alguns casos, não há valor especificado)

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