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Questions and Answers
A declaração de que atendem aos requisitos de habilitação é exigida de todos os licitantes em qualquer momento.
A declaração de que atendem aos requisitos de habilitação é exigida de todos os licitantes em qualquer momento.
False
A apresentação dos documentos de habilitação é necessária apenas do licitante vencedor, em todos os casos.
A apresentação dos documentos de habilitação é necessária apenas do licitante vencedor, em todos os casos.
False
Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados antes do julgamento das propostas.
Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados antes do julgamento das propostas.
False
Um licitante não precisa declarar cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência.
Um licitante não precisa declarar cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência.
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O edital de licitação pode exigir que o licitante declare conhecer as condições do local da obra ou serviço para ser habilitado.
O edital de licitação pode exigir que o licitante declare conhecer as condições do local da obra ou serviço para ser habilitado.
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O licitante pode realizar uma vistoria prévia como forma de comprovar o conhecimento das condições da obra.
O licitante pode realizar uma vistoria prévia como forma de comprovar o conhecimento das condições da obra.
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O edital deve sempre permitir a substituição da vistoria por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
O edital deve sempre permitir a substituição da vistoria por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
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A declaração econômica apresentada pelos licitantes deve considerar os custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
A declaração econômica apresentada pelos licitantes deve considerar os custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
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A declaração de veracidade das informações de habilitação é da responsabilidade do licitante que a presenta.
A declaração de veracidade das informações de habilitação é da responsabilidade do licitante que a presenta.
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Os documentos de habilitação devem ser apresentados por todos os licitantes antes do julgamento.
Os documentos de habilitação devem ser apresentados por todos os licitantes antes do julgamento.
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Documentos de regularidade fiscal são analisados antes do julgamento das propostas.
Documentos de regularidade fiscal são analisados antes do julgamento das propostas.
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A exigência de reserva de cargos para pessoas com deficiência é opcional para o licitante.
A exigência de reserva de cargos para pessoas com deficiência é opcional para o licitante.
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A vistoria prévia do local da obra é sempre obrigatória para todos os licitantes.
A vistoria prévia do local da obra é sempre obrigatória para todos os licitantes.
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O edital de licitação pode exigir a substituição da vistoria por uma declaração assinada.
O edital de licitação pode exigir a substituição da vistoria por uma declaração assinada.
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As propostas econômicas dos licitantes devem incluir apenas os custos diretos do projeto.
As propostas econômicas dos licitantes devem incluir apenas os custos diretos do projeto.
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O licitante pode atestar o conhecimento do local da obra sem necessidade de vistoria.
O licitante pode atestar o conhecimento do local da obra sem necessidade de vistoria.
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Os documentos de habilitação devem ser apresentados apenas pelo licitante que não for o vencedor.
Os documentos de habilitação devem ser apresentados apenas pelo licitante que não for o vencedor.
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A declaração de que conhecem o local da obra ou serviço é opcional para o licitante.
A declaração de que conhecem o local da obra ou serviço é opcional para o licitante.
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É possível substituir a vistoria prévia por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
É possível substituir a vistoria prévia por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
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A declaração de veracidade das informações de habilitação é responsabilidade apenas do responsável técnico do licitante.
A declaração de veracidade das informações de habilitação é responsabilidade apenas do responsável técnico do licitante.
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A apresentação dos documentos de regularidade fiscal ocorre antes do julgamento das propostas.
A apresentação dos documentos de regularidade fiscal ocorre antes do julgamento das propostas.
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Os licitantes devem declarar que suas propostas incluem todos os custos para atender aos direitos trabalhistas.
Os licitantes devem declarar que suas propostas incluem todos os custos para atender aos direitos trabalhistas.
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A exigência de declaração acerca da reserva de cargos para pessoas com deficiência é opcional para os licitantes.
A exigência de declaração acerca da reserva de cargos para pessoas com deficiência é opcional para os licitantes.
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A habilitação de um licitante pode ocorrer mesmo sem a avaliação das condições do local da obra.
A habilitação de um licitante pode ocorrer mesmo sem a avaliação das condições do local da obra.
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Study Notes
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
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Description
Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o Art. 63 das licitações, que aborda as disposições necessárias durante a fase de habilitação. Examine as condições que devem ser atendidas pelos licitantes e as exigências documentais importantes. Prepare-se para aprimorar sua compreensão sobre o processo licitatório.
