Habilitação na Licitação - Art. 62

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Questions and Answers

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

True (A)

Na habilitação, apenas a verificação jurídica do licitante é relevante.

False (B)

O conjunto de informações e documentos necessários para a habilitação inclui aspectos econômicos e financeiros.

True (A)

A fase de habilitação na licitação não considera os aspectos sociais do licitante.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A habilitação é dividida em quatro categorias principais: jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A habilitação na licitação se divide em três categorias principais.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A fase de habilitação considera documentos relacionados à capacidade econômica do licitante.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A habilitação não inclui a verificação da situação fiscal do licitante.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Durante a habilitação, apenas os aspectos técnicos do licitante são avaliados.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A verificação social do licitante é uma parte da habilitação.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Habilitação na Licitação

  • A habilitação é uma etapa crucial no processo de licitação, essencial para a seleção dos licitantes.
  • Tem como objetivo comprovar que os licitantes possuem a capacidade necessária para executar o objeto da licitação.

Tipos de Habilitação

  • Dividida em quatro categorias principais:

    • Jurídica: Verifica a regularidade jurídica do licitante, incluindo a documentação básica como CNPJ e registro comercial.

    • Técnica: Avalia a capacidade técnica do licitante, que pode incluir atestados de capacidade técnica e experiência em serviços similares.

    • Fiscal, Social e Trabalhista: Abarca a conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas, podendo incluir certidões negativas de débitos e outros documentos relacionados à regularidade.

    • Econômico-Financeira: Examina a saúde financeira do licitante, que pode ser comprovada por balanços patrimoniais e demonstrações contábeis.

Importância da Habilitação

  • A habilitação assegura que somente os licitantes qualificados participem da licitação, promovendo a legalidade e a competência na execução do contrato.
  • É uma fase eliminatória, onde os licitantes que não comprovarem a capacidade exigida poderão ser desclassificados.

Habilitação na Licitação

  • A habilitação é uma etapa crucial no processo de licitação, essencial para a seleção dos licitantes.
  • Tem como objetivo comprovar que os licitantes possuem a capacidade necessária para executar o objeto da licitação.

Tipos de Habilitação

  • Dividida em quatro categorias principais:

    • Jurídica: Verifica a regularidade jurídica do licitante, incluindo a documentação básica como CNPJ e registro comercial.

    • Técnica: Avalia a capacidade técnica do licitante, que pode incluir atestados de capacidade técnica e experiência em serviços similares.

    • Fiscal, Social e Trabalhista: Abarca a conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas, podendo incluir certidões negativas de débitos e outros documentos relacionados à regularidade.

    • Econômico-Financeira: Examina a saúde financeira do licitante, que pode ser comprovada por balanços patrimoniais e demonstrações contábeis.

Importância da Habilitação

  • A habilitação assegura que somente os licitantes qualificados participem da licitação, promovendo a legalidade e a competência na execução do contrato.
  • É uma fase eliminatória, onde os licitantes que não comprovarem a capacidade exigida poderão ser desclassificados.

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