Questions and Answers
A licitação é dispensável para contratos que envolvem valores inferiores a R$ 100.000,00 apenas para serviços de manutenção de veículos automotores.
False
Os valores que isentam a licitação são de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia e de R$ 50.000,00 para outros serviços e compras.
True
Os valores para dispensa de licitação são duplicados para contratos realizados por consórcios públicos.
True
A lei menciona que contratos com autarquias não precisam seguir os limites de dispensa de licitação estipulados.
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Contratos de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 100.000,00 não podem ser dispensados de licitação.
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A licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia que envolvem valores acima de R$ 100.000,00.
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Contratações que envolvem valores inferiores a R$ 50.000,00 não precisam de licitação para qualquer tipo de serviço.
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Para consórcios públicos, os valores que isentam a licitação são duplicados.
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A dispensa de licitação se aplica igualmente a todas as autarquias independente do valor do contrato.
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Um contrato de manutenção de veículo automotor de R$ 90.000,00 pode ser realizado sem licitação.
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Study Notes
Dispensa de Licitação
- A dispensa de licitação é prevista no Art. 75 da Lei de Licitações.
- Para obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.
Obras e Serviços de Engenharia
- Valores inferiores a R$ 100.000,00 garantem a dispensa de licitação.
- Esta norma é atualizada por decretos, tendo as versões mais recentes sido publicadas em 2021, 2022 e 2023.
Outros Serviços e Compras
- Para outros tipos de serviços e compras, a licitação é dispensável com valores inferiores a R$ 50.000,00.
Consórcios Públicos e Autarquias
- Os valores mencionados nos incisos I e II são duplicados quando se referem a compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquias e fundações que atuam como agências executivas.
Dispensa de Licitação
- A dispensa de licitação é prevista no Art. 75 da Lei de Licitações.
- Para obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.
Obras e Serviços de Engenharia
- Valores inferiores a R$ 100.000,00 garantem a dispensa de licitação.
- Esta norma é atualizada por decretos, tendo as versões mais recentes sido publicadas em 2021, 2022 e 2023.
Outros Serviços e Compras
- Para outros tipos de serviços e compras, a licitação é dispensável com valores inferiores a R$ 50.000,00.
Consórcios Públicos e Autarquias
- Os valores mencionados nos incisos I e II são duplicados quando se referem a compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquias e fundações que atuam como agências executivas.
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Description
Esse quiz aborda o Artigo 75 da legislação sobre licitação, destacando quando é dispensável o processo licitatório em contratações de obras, serviços de engenharia e outros serviços. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre as exceções e valores mencionados na norma.
