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Questions and Answers
A licitação é dispensável para contratos que envolvem valores inferiores a R$ 100.000,00 apenas para serviços de manutenção de veículos automotores.
A licitação é dispensável para contratos que envolvem valores inferiores a R$ 100.000,00 apenas para serviços de manutenção de veículos automotores.
False (B)
Os valores que isentam a licitação são de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia e de R$ 50.000,00 para outros serviços e compras.
Os valores que isentam a licitação são de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia e de R$ 50.000,00 para outros serviços e compras.
True (A)
Os valores para dispensa de licitação são duplicados para contratos realizados por consórcios públicos.
Os valores para dispensa de licitação são duplicados para contratos realizados por consórcios públicos.
True (A)
A lei menciona que contratos com autarquias não precisam seguir os limites de dispensa de licitação estipulados.
A lei menciona que contratos com autarquias não precisam seguir os limites de dispensa de licitação estipulados.
Contratos de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 100.000,00 não podem ser dispensados de licitação.
Contratos de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 100.000,00 não podem ser dispensados de licitação.
A licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia que envolvem valores acima de R$ 100.000,00.
A licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia que envolvem valores acima de R$ 100.000,00.
Contratações que envolvem valores inferiores a R$ 50.000,00 não precisam de licitação para qualquer tipo de serviço.
Contratações que envolvem valores inferiores a R$ 50.000,00 não precisam de licitação para qualquer tipo de serviço.
Para consórcios públicos, os valores que isentam a licitação são duplicados.
Para consórcios públicos, os valores que isentam a licitação são duplicados.
A dispensa de licitação se aplica igualmente a todas as autarquias independente do valor do contrato.
A dispensa de licitação se aplica igualmente a todas as autarquias independente do valor do contrato.
Um contrato de manutenção de veículo automotor de R$ 90.000,00 pode ser realizado sem licitação.
Um contrato de manutenção de veículo automotor de R$ 90.000,00 pode ser realizado sem licitação.
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Study Notes
Dispensa de Licitação
- A dispensa de licitação é prevista no Art. 75 da Lei de Licitações.
- Para obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.
Obras e Serviços de Engenharia
- Valores inferiores a R$ 100.000,00 garantem a dispensa de licitação.
- Esta norma é atualizada por decretos, tendo as versões mais recentes sido publicadas em 2021, 2022 e 2023.
Outros Serviços e Compras
- Para outros tipos de serviços e compras, a licitação é dispensável com valores inferiores a R$ 50.000,00.
Consórcios Públicos e Autarquias
- Os valores mencionados nos incisos I e II são duplicados quando se referem a compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquias e fundações que atuam como agências executivas.
Dispensa de Licitação
- A dispensa de licitação é prevista no Art. 75 da Lei de Licitações.
- Para obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.
Obras e Serviços de Engenharia
- Valores inferiores a R$ 100.000,00 garantem a dispensa de licitação.
- Esta norma é atualizada por decretos, tendo as versões mais recentes sido publicadas em 2021, 2022 e 2023.
Outros Serviços e Compras
- Para outros tipos de serviços e compras, a licitação é dispensável com valores inferiores a R$ 50.000,00.
Consórcios Públicos e Autarquias
- Os valores mencionados nos incisos I e II são duplicados quando se referem a compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquias e fundações que atuam como agências executivas.
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