Questions and Answers
Os documentos no processo licitatório devem ser produzidos em formato digital apenas.
False
O valor utilizado nos processos licitatórios deve ser expresso em moeda estrangeira.
False
A autenticidade de cópias de documentos pode ser comprovada apenas com a apresentação de originais.
False
O reconhecimento de firma é sempre exigido no processo licitatório.
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Os órgãos públicos devem elaborar um plano de contratações anual para racionalizar as contratações.
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É ilegal a utilização de assinatura digital em processos licitatórios.
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A prova de autenticidade de documentos deve ser feita apenas na presença de um juiz.
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O desatendimento de exigências formais pode levar à invalidação do processo licitatório.
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Os documentos produzidos no processo licitatório devem conter data e local de sua realização.
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O plano de contratações anual pode ser mantido em qualquer local, não necessariamente em sítio eletrônico oficial.
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A assinatura digital é ilegal no processo licitatório.
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O reconhecimento de firma é necessário apenas quando houver dúvida sobre a autenticidade.
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As exigências formais que não comprometem a compreensão da proposta podem levar ao afastamento do licitante.
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Os atos no processo licitatório devem ser preferencialmente digitais.
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As moedas estrangeiras podem ser utilizadas para expressar valores em processos licitatórios.
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A prova de autenticidade de cópia de documento pode ser feita apenas com declaração de autenticidade por advogado.
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Study Notes
Documentação no Processo Licitatório
- Documentos devem ser produzidos por escrito, incluindo data, local e assinatura dos responsáveis.
- Preços e custos devem ser expressos na moeda corrente nacional, exceto em situações específicas conforme o art. 52.
Exigências e Validações
- Desatendimento de exigências formais que não afetem a qualificação do licitante ou a compreensão da proposta não resultará em inabilitação.
- Prova de autenticidade de cópias pode ser feita perante agente da Administração, com apresentação do original ou declaração de advogado.
Reconhecimento de Firma
- Reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, salvo contrariedade legal.
Digitalização e Inovações Tecnológicas
- Preferência é dada a atos digitais para produção, comunicação, armazenamento e validação eletrônica.
- Identificação e assinatura digital são permitidas via certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Planejamento de Contratações
- Órgãos devem elaborar um plano de contratações anual conforme regulamento, visando racionalizar contratações e alinhar com planejamento estratégico.
- O plano deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial e observado durante licitações e execução de contratos.
Documentação no Processo Licitatório
- Documentos devem ser produzidos por escrito, incluindo data, local e assinatura dos responsáveis.
- Preços e custos devem ser expressos na moeda corrente nacional, exceto em situações específicas conforme o art. 52.
Exigências e Validações
- Desatendimento de exigências formais que não afetem a qualificação do licitante ou a compreensão da proposta não resultará em inabilitação.
- Prova de autenticidade de cópias pode ser feita perante agente da Administração, com apresentação do original ou declaração de advogado.
Reconhecimento de Firma
- Reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, salvo contrariedade legal.
Digitalização e Inovações Tecnológicas
- Preferência é dada a atos digitais para produção, comunicação, armazenamento e validação eletrônica.
- Identificação e assinatura digital são permitidas via certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Planejamento de Contratações
- Órgãos devem elaborar um plano de contratações anual conforme regulamento, visando racionalizar contratações e alinhar com planejamento estratégico.
- O plano deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial e observado durante licitações e execução de contratos.
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Description
Neste questionário, você examinará os aspectos do artigo 12 da Lei de Licitações. Serão abordadas as exigências documentais e a importância da moeda nacional no processo licitatório. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e sua aplicação prática.
