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Questions and Answers
Quem pode exercer a representação comercial autônoma?
Quem pode exercer a representação comercial autônoma?
- Pessoa jurídica ou física com relação de emprego
- Pessoa jurídica apenas
- Pessoa física apenas
- Pessoa jurídica ou física sem relação de emprego (correct)
O que é realizado pela pessoa que exerce a representação comercial autônoma?
O que é realizado pela pessoa que exerce a representação comercial autônoma?
- A mediação para a realização de negócios mercantis (correct)
- A execução dos negócios mercantis
- A agenciamento de propostas ou pedidos
- A transmissão de propostas ou pedidos
Quais preceitos são aplicáveis quando a representação comercial incluir poderes atinentes ao mandato mercantil?
Quais preceitos são aplicáveis quando a representação comercial incluir poderes atinentes ao mandato mercantil?
- Preceitos próprios da legislação comercial (correct)
- Preceitos próprios da legislação civil
- Preceitos próprios da legislação penal
- Preceitos próprios da legislação trabalhista
O que é obrigatório para os que exerçam a representação comercial autônoma?
O que é obrigatório para os que exerçam a representação comercial autônoma?
Quais pessoas devem registrar-se nos Conselhos Regionais?
Quais pessoas devem registrar-se nos Conselhos Regionais?
Quais é o prazo para as pessoas que estiverem no exercício da atividade se registrem nos Conselhos Regionais?
Quais é o prazo para as pessoas que estiverem no exercício da atividade se registrem nos Conselhos Regionais?
Quais são os órgãos criados pelo art. 6º desta lei?
Quais são os órgãos criados pelo art. 6º desta lei?
Como são feitas as intimações em processos eletrônicos?
Como são feitas as intimações em processos eletrônicos?
Quem é responsável por assinar as notificações, intimações e demais atos e termos do processo?
Quem é responsável por assinar as notificações, intimações e demais atos e termos do processo?
Quando o prazo para defesa prévia começa a correr em caso de notificação por edital?
Quando o prazo para defesa prévia começa a correr em caso de notificação por edital?
Qual é o prazo para a realização de provas necessárias ou convenientes após a apresentação da defesa prévia?
Qual é o prazo para a realização de provas necessárias ou convenientes após a apresentação da defesa prévia?
Quem determina a realização de provas necessárias ou convenientes após a apresentação da defesa prévia?
Quem determina a realização de provas necessárias ou convenientes após a apresentação da defesa prévia?
Com que antecedência mínima deve ser feita a intimação do indiciado ou de seu advogado para todas as provas e diligências do processo?
Com que antecedência mínima deve ser feita a intimação do indiciado ou de seu advogado para todas as provas e diligências do processo?
Quem é responsável por indicar um e-mail válido para receber intimações?
Quem é responsável por indicar um e-mail válido para receber intimações?
O que é necessário atualizar para recebimento de correspondência?
O que é necessário atualizar para recebimento de correspondência?
Quem pode acessar a conta digital para recebimento de intimações?
Quem pode acessar a conta digital para recebimento de intimações?
Quando é feita a notificação por edital em caso de processo?
Quando é feita a notificação por edital em caso de processo?
