ESTATUTO DA TERRA

De acordo com o texto, qual o órgão competente responsável pela aprovação e fiscalização dos projetos de loteamento para urbanização ou formação de sítios de recreio?

Segundo o texto, quais informações os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar aos órgãos competentes para permitir o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais?

O que acontece se uma parcela for vendida em programas particulares de colonização sem o prévio registro da entidade colonizadora e do projeto, conforme mencionado no texto?

Qual a exigência para os proprietários interessados em lotear suas terras próprias para fins de urbanização ou formação de sítios de recreio, de acordo com o texto?

O que os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar para possibilitar o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais, como previsto no texto?

Quais são os dados que devem ser mencionados para caracterização dos imóveis rurais de acordo com o Art. 46 mencionado?

Quais informações específicas devem constar sobre a área dos imóveis rurais no cadastro mencionado?

Quais são as informações obrigatórias sobre a exploração da terra que devem constar no cadastro segundo o Art. 46?

Para caracterizar os imóveis rurais, qual é a informação sobre a localização geográfica que deve ser fornecida no cadastro?

Quais são os dados sobre o proprietário que devem constar no cadastro de imóveis rurais, conforme o Art. 46?

Quais são as exigências estipuladas na regulamentação das matérias tratadas no capítulo?

Qual a restrição imposta pelo artigo 65 em relação à divisão do imóvel rural?

O que é proibido durante partilhas judiciais ou amigáveis, de acordo com o texto?

Quais são os critérios estipulados na regulamentação para fixação das áreas-limites?

O que os herdeiros ou legatários não podem fazer ao adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais?

De acordo com as normas para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural, qual dos seguintes fatores NÃO é levado em consideração?

Qual é o órgão responsável pelo lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural?

O que deve ser levado em conta para determinar a progressividade e regressividade do imposto?

Quais informações os proprietários de imóveis rurais são obrigados a apresentar para o cadastro?

Em que situação o órgão responsável pelo lançamento do imposto pode efetuar levantamento e revisão das declarações prestadas pelos proprietários?

Com base na Lei apresentada, a política de desenvolvimento rural visa desencorajar:

Qual é um dos objetivos da tributação progressiva da terra, conforme descrito na Lei apresentada?

O que é levado em consideração no cadastro de imóvel rural em comum por força de herança, de acordo com a Lei apresentada?

Qual é uma das formas de incentivo à política de desenvolvimento rural mencionada na Lei?

Qual é a importância da avaliação cadastral na determinação do valor dos imóveis rurais, conforme o texto apresentado?

De acordo com o texto, quem poderá prover financiamentos para os herdeiros ou legatários que desejarem explorar as terras recebidas?

Quais requisitos são necessários para que o financiamento referido no texto seja concedido aos herdeiros ou legatários?

O que determina a impossibilidade de desmembramento ou divisão de imóveis rurais adquiridos de acordo com o § 5o do texto?

Qual benefício é concedido aos compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular, conforme o Art. 66 do texto?

Quando é aplicável a isenção de tributos federais, estaduais e municipais para os compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular?

Qual é a definição correta de 'Imóvel Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?

O que caracteriza um 'Minifúndio' de acordo com a Lei mencionada no texto?

O que caracteriza um 'Latifúndio' de acordo com a Lei mencionada no texto?

O que caracteriza uma 'Empresa Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?

O que caracteriza um 'Módulo Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?

O IBRA tem autoridade para aprovar os estatutos de quais entidades?

'Propriedade Familiar', segundo a Lei, é caracterizada por:

De acordo com o texto legal, o que caracteriza uma 'Empresa Rural'?

Qual é a definição correta de 'Módulo Rural' segundo a legislação apresentada no texto?

Qual é uma das obrigações mínimas que um projeto de colonização particular deve consignar para gozar das vantagens previstas na Lei?

O que acontece com os interessados em projetos de colonização baseados em trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria?

O que é vetado de acordo com os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do texto?

Quais são as entidades que não podem receber aprovação dos estatutos pelo IBRA?

O que caracteriza um projeto de colonização destinado à valorização econômica da terra com predominância de trabalho assalariado?

O que os projetos de colonização devem fomentar em relação à produção agrícola?

De acordo com o texto, qual órgão é responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias?

Quem é responsável pela seleção de imigrantes para projetos de colonização, de acordo com o texto?

Quem pode executar a colonização oficial em regiões não prioritárias, conforme previsto no texto?

Quem tem a competência para aprovar os estatutos de entidades na área de colonização?

Qual órgão é encarregado pela recepção e encaminhamento dos imigrantes selecionados para colonização?

Quais entidades podem executar a colonização oficial em regiões não prioritárias mediante convênios, segundo o texto?

Quais entidades podem ser consideradas empresas particulares de colonização de acordo com a Lei mencionada no texto?

Quais são os meios que o Estado deve utilizar para estimular as iniciativas particulares de colonização?

Quem é responsável por coordenar a execução dos projetos de colonização particular, conforme descrito na Lei?

Quais são os requisitos para uma empresa rural participar de um projeto de colonização, de acordo com a Lei?

Qual órgão deve examinar previamente os projetos de colonização particular quanto à metodologia, segundo a Lei apresentada?

Para os efeitos desta Lei, consideram-se empresas particulares de colonização as pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou domiciliadas no Brasil, ou jurídicas, constituídas e sediadas no País, que tiverem por finalidade executar programa de valorização de área ou distribuição de ______.

A empresa rural, definida no inciso VI do artigo 4°, desde que incluída em projeto de colonização, deverá permitir a livre participação em seu capital dos respectivos ______.

Os projetos de colonização particular, quanto à metodologia, deverão ser previamente examinados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que inscreverá a entidade e o respectivo projeto em registro ______.

Tais projetos serão aprovados pelo Ministério da Agricultura, cujo órgão próprio coordenará a respectiva ______.

O IBRA tem autoridade para aprovar os estatutos de quais ______?

Quem é responsável por coordenar a execução dos projetos de colonização ______, conforme descrito na Lei?

Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no artigo 56: I - a integração e o progresso social e econômico do ______;

Nas regiões prioritárias definidas pelo zoneamento e na fixação de suas populações em outras regiões, caberão ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária as atividades colonizadoras. Nas demais regiões, a colonização oficial obedecerá à metodologia observada nos projetos realizados nas áreas prioritárias, e será coordenada pelo Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, e executada por este, pelos Governos Estaduais ou por entidades de valorização regional, mediante ______;

As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura, em articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cabendo ao órgão referido no artigo 74 a recepção e o encaminhamento dos ______;

O que é vetado de acordo com os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do texto? A divisão do imóvel rural em área inferior ao ______;

Quais informações os proprietários de imóveis rurais são obrigados a apresentar para o ______? Cadastro

De acordo com o texto, qual órgão é responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias? Instituto Brasileiro de Reforma ______;

Nenhum projeto de ______ particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a empresa colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.Os interessados em projetos de ______ destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.

Os interessados em projetos de ______ destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.

§ 4º Nenhum projeto de colonização particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a ______ colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.

Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da ______, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.

§ 4º Nenhum projeto de colonização particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a empresa colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de ______ de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.

Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos ______ previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.

Associe os seguintes itens com seus respectivos critérios de emancipação para assentamentos:

Relacione os seguintes itens com as respectivas obrigações mínimas das empresas colonizadoras:

Combine os seguintes itens com os órgãos responsáveis pela coordenação da colonização oficial:

Associe os seguintes itens com as proibições impostas aos projetos de colonização particular:

Relacione os seguintes itens com as entidades autorizadas a aprovar estatutos:

Combine os seguintes itens com as informações obrigatórias a serem comunicadas aos órgãos competentes:

Associe os seguintes itens de acordo com a Lei de Colonização: 1) Entidade responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias. 2) Órgão que aprova os projetos de colonização particular. 3) Órgão que entra em entendimentos com o Ministério da Guerra para estabelecer colônias com assistência militar. 4) Órgão que proverá financiamentos para herdeiros ou legatários explorarem terras recebidas.

Relacione os seguintes critérios exigidos pela Lei para aprovação de projetos de colonização: 1) Manutenção de reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes. 2) Prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes. 3) Fomento da produção de determinada cultura agrícola aconselhada pelos técnicos. 4) Entrega de documentação legalizada aos adquirentes.

Combine os seguintes itens relacionados à regulamentação das matérias tratadas na Lei de Colonização: 1) Critérios estipulados para fixação das áreas-limites. 2) Informações obrigatórias sobre a exploração da terra no cadastro. 3) Dados sobre o proprietário que devem constar no cadastro de imóveis rurais. 4) Exigências para empresa rural participar de projeto de colonização.

Emparelhe os seguintes elementos referentes aos projetos de colonização particular: 1) Participação em projeto específico. 2) Permissão para livre participação no capital dos parceleiros. 3) Inscrição em registro próprio após exame do projeto pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária. 4) Definição como empresas particulares de colonização.

Relacione os seguintes elementos conforme a Lei de Colonização: 1) Proibição durante partilhas judiciais ou amigáveis. 2) Restrição imposta pelo artigo 65 em relação à divisão do imóvel rural. 3) Vantagem concedida aos compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular. 4) Entidades que não podem receber aprovação dos estatutos pelo IBRA.

Associe os seguintes elementos conforme a Lei de Colonização: 1) Competência para aprovar os estatutos das entidades na área de colonização. 2) Encarregado pela recepção e encaminhamento dos imigrantes selecionados para colonização. 3) Atribuições referentes à seleção de imigrantes. 4) Entidade e respectivo projeto inscritos em registro próprio após exame do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.

Relacione os seguintes critérios obrigatórios para aprovação de projetos de colonização particular com suas respectivas obrigações: a) Abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) Divisão dos lotes e respectivo piqueteamento; c) Manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) Prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) Fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) Entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.

Associe os objetivos dos programas de colonização com os seguintes itens: a) Integração e progresso social e econômico do parceleiro; b) Levantamento do nível de vida do trabalhador rural; c) Conservação dos recursos naturais e recuperação social e econômica de determinadas áreas; d) Aumento da produção e da produtividade no setor primário.

Combine os responsáveis pela seleção, recepção e encaminhamento dos imigrantes em projetos de colonização com suas respectivas atribuições: a) Ministério das Relações Exteriores; b) Órgão referido no artigo 74.

Relacione os órgãos responsáveis pela execução dos projetos de colonização, conforme descrito na Lei, com suas respectivas competências: a) Instituto Brasileiro de Reforma Agrária; b) Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74.

Associe os requisitos necessários para que o financiamento seja concedido aos herdeiros ou legatários com as entidades responsáveis pela aprovação dos estatutos na área de colonização: a) Regras fixadas pelo Ministério da Agricultura; b) Competência para aprovação dos estatutos.

Combine as informações obrigatórias sobre a exploração da terra que devem constar no cadastro, conforme o Art. 46, com os dados que devem ser apresentados pelos proprietários para o cadastro: a) Área total da propriedade; b) Outras informações específicas sobre a área.

O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária coordena as atividades colonizadoras em regiões prioritárias, conforme definido no texto.

A colonização oficial em outras regiões deve obedecer à metodologia utilizada nos projetos realizados nas áreas prioritárias, conforme mencionado no artigo 58.

Os projetos de colonização particular serão aprovados se consignarem obrigações mínimas para a empresa colonizadora, como a divisão dos lotes e piqueteamento obedecendo critérios de acompanhamento das vertentes.

Os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar ao IBRA os dados sobre os proprietários para permitir o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais, segundo o texto.

O Ministério da Agricultura é responsável por aprovar os estatutos das entidades na área de colonização, de acordo com a Lei apresentada.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social tem atribuições referentes à seleção de imigrantes para os projetos de colonização, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura.

O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária tem autoridade para aprovar os estatutos de todas as entidades envolvidas em projetos de colonização.

Os projetos de colonização particular não precisam ser examinados previamente pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária para serem aprovados pelo Ministério da Agricultura.

A entrega de documentação legalizada aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima das empresas colonizadoras para gozar dos benefícios previstos na Lei.

Os projetos de colonização devem fomentar a produção de uma cultura agrícola diferente da predominante na região, segundo as diretrizes do Ministério da Agricultura.

O Ministério da Agricultura não tem competência para aprovar e fiscalizar projetos de loteamento para urbanização ou formação de sítios de recreio.

A assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima das empresas colonizadoras para se beneficiarem da Lei.

O texto menciona que os projetos de colonização particular devem fomentar a produção de uma cultura agrícola já predominante na região.

Os projetos de colonização particular não necessitam manter uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes.

A entrega de documentação legalizada aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima dos projetos de colonização particular.

O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária é responsável por coordenar e executar os projetos de colonização particular em regiões prioritárias.

Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da terra gozarão dos benefícios previstos na Lei mencionada.

O trabalho assalariado é um critério para que os interessados em projetos de colonização gozem dos benefícios previstos na Lei.