Podcast
Questions and Answers
De acordo com o texto, qual o órgão competente responsável pela aprovação e fiscalização dos projetos de loteamento para urbanização ou formação de sítios de recreio?
De acordo com o texto, qual o órgão competente responsável pela aprovação e fiscalização dos projetos de loteamento para urbanização ou formação de sítios de recreio?
Segundo o texto, quais informações os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar aos órgãos competentes para permitir o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais?
Segundo o texto, quais informações os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar aos órgãos competentes para permitir o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais?
O que acontece se uma parcela for vendida em programas particulares de colonização sem o prévio registro da entidade colonizadora e do projeto, conforme mencionado no texto?
O que acontece se uma parcela for vendida em programas particulares de colonização sem o prévio registro da entidade colonizadora e do projeto, conforme mencionado no texto?
Qual a exigência para os proprietários interessados em lotear suas terras próprias para fins de urbanização ou formação de sítios de recreio, de acordo com o texto?
Qual a exigência para os proprietários interessados em lotear suas terras próprias para fins de urbanização ou formação de sítios de recreio, de acordo com o texto?
Signup and view all the answers
O que os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar para possibilitar o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais, como previsto no texto?
O que os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar para possibilitar o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais, como previsto no texto?
Signup and view all the answers
Quais são os dados que devem ser mencionados para caracterização dos imóveis rurais de acordo com o Art. 46 mencionado?
Quais são os dados que devem ser mencionados para caracterização dos imóveis rurais de acordo com o Art. 46 mencionado?
Signup and view all the answers
Quais informações específicas devem constar sobre a área dos imóveis rurais no cadastro mencionado?
Quais informações específicas devem constar sobre a área dos imóveis rurais no cadastro mencionado?
Signup and view all the answers
Quais são as informações obrigatórias sobre a exploração da terra que devem constar no cadastro segundo o Art. 46?
Quais são as informações obrigatórias sobre a exploração da terra que devem constar no cadastro segundo o Art. 46?
Signup and view all the answers
Para caracterizar os imóveis rurais, qual é a informação sobre a localização geográfica que deve ser fornecida no cadastro?
Para caracterizar os imóveis rurais, qual é a informação sobre a localização geográfica que deve ser fornecida no cadastro?
Signup and view all the answers
Quais são os dados sobre o proprietário que devem constar no cadastro de imóveis rurais, conforme o Art. 46?
Quais são os dados sobre o proprietário que devem constar no cadastro de imóveis rurais, conforme o Art. 46?
Signup and view all the answers
Quais são as exigências estipuladas na regulamentação das matérias tratadas no capítulo?
Quais são as exigências estipuladas na regulamentação das matérias tratadas no capítulo?
Signup and view all the answers
Qual a restrição imposta pelo artigo 65 em relação à divisão do imóvel rural?
Qual a restrição imposta pelo artigo 65 em relação à divisão do imóvel rural?
Signup and view all the answers
O que é proibido durante partilhas judiciais ou amigáveis, de acordo com o texto?
O que é proibido durante partilhas judiciais ou amigáveis, de acordo com o texto?
Signup and view all the answers
Quais são os critérios estipulados na regulamentação para fixação das áreas-limites?
Quais são os critérios estipulados na regulamentação para fixação das áreas-limites?
Signup and view all the answers
O que os herdeiros ou legatários não podem fazer ao adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais?
O que os herdeiros ou legatários não podem fazer ao adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais?
Signup and view all the answers
De acordo com as normas para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural, qual dos seguintes fatores NÃO é levado em consideração?
De acordo com as normas para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural, qual dos seguintes fatores NÃO é levado em consideração?
Signup and view all the answers
Qual é o órgão responsável pelo lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural?
Qual é o órgão responsável pelo lançamento do imposto sobre a propriedade territorial rural?
Signup and view all the answers
O que deve ser levado em conta para determinar a progressividade e regressividade do imposto?
O que deve ser levado em conta para determinar a progressividade e regressividade do imposto?
Signup and view all the answers
Quais informações os proprietários de imóveis rurais são obrigados a apresentar para o cadastro?
Quais informações os proprietários de imóveis rurais são obrigados a apresentar para o cadastro?
Signup and view all the answers
Em que situação o órgão responsável pelo lançamento do imposto pode efetuar levantamento e revisão das declarações prestadas pelos proprietários?
Em que situação o órgão responsável pelo lançamento do imposto pode efetuar levantamento e revisão das declarações prestadas pelos proprietários?
Signup and view all the answers
Com base na Lei apresentada, a política de desenvolvimento rural visa desencorajar:
Com base na Lei apresentada, a política de desenvolvimento rural visa desencorajar:
Signup and view all the answers
Qual é um dos objetivos da tributação progressiva da terra, conforme descrito na Lei apresentada?
Qual é um dos objetivos da tributação progressiva da terra, conforme descrito na Lei apresentada?
Signup and view all the answers
O que é levado em consideração no cadastro de imóvel rural em comum por força de herança, de acordo com a Lei apresentada?
O que é levado em consideração no cadastro de imóvel rural em comum por força de herança, de acordo com a Lei apresentada?
Signup and view all the answers
Qual é uma das formas de incentivo à política de desenvolvimento rural mencionada na Lei?
Qual é uma das formas de incentivo à política de desenvolvimento rural mencionada na Lei?
Signup and view all the answers
Qual é a importância da avaliação cadastral na determinação do valor dos imóveis rurais, conforme o texto apresentado?
Qual é a importância da avaliação cadastral na determinação do valor dos imóveis rurais, conforme o texto apresentado?
Signup and view all the answers
De acordo com o texto, quem poderá prover financiamentos para os herdeiros ou legatários que desejarem explorar as terras recebidas?
De acordo com o texto, quem poderá prover financiamentos para os herdeiros ou legatários que desejarem explorar as terras recebidas?
Signup and view all the answers
Quais requisitos são necessários para que o financiamento referido no texto seja concedido aos herdeiros ou legatários?
Quais requisitos são necessários para que o financiamento referido no texto seja concedido aos herdeiros ou legatários?
Signup and view all the answers
O que determina a impossibilidade de desmembramento ou divisão de imóveis rurais adquiridos de acordo com o § 5o do texto?
O que determina a impossibilidade de desmembramento ou divisão de imóveis rurais adquiridos de acordo com o § 5o do texto?
Signup and view all the answers
Qual benefício é concedido aos compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular, conforme o Art. 66 do texto?
Qual benefício é concedido aos compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular, conforme o Art. 66 do texto?
Signup and view all the answers
Quando é aplicável a isenção de tributos federais, estaduais e municipais para os compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular?
Quando é aplicável a isenção de tributos federais, estaduais e municipais para os compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular?
Signup and view all the answers
Qual é a definição correta de 'Imóvel Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?
Qual é a definição correta de 'Imóvel Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?
Signup and view all the answers
O que caracteriza um 'Minifúndio' de acordo com a Lei mencionada no texto?
O que caracteriza um 'Minifúndio' de acordo com a Lei mencionada no texto?
Signup and view all the answers
O que caracteriza um 'Latifúndio' de acordo com a Lei mencionada no texto?
O que caracteriza um 'Latifúndio' de acordo com a Lei mencionada no texto?
Signup and view all the answers
O que caracteriza uma 'Empresa Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?
O que caracteriza uma 'Empresa Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?
Signup and view all the answers
O que caracteriza um 'Módulo Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?
O que caracteriza um 'Módulo Rural' de acordo com a Lei mencionada no texto?
Signup and view all the answers
O IBRA tem autoridade para aprovar os estatutos de quais entidades?
O IBRA tem autoridade para aprovar os estatutos de quais entidades?
Signup and view all the answers
'Propriedade Familiar', segundo a Lei, é caracterizada por:
'Propriedade Familiar', segundo a Lei, é caracterizada por:
Signup and view all the answers
De acordo com o texto legal, o que caracteriza uma 'Empresa Rural'?
De acordo com o texto legal, o que caracteriza uma 'Empresa Rural'?
Signup and view all the answers
Qual é a definição correta de 'Módulo Rural' segundo a legislação apresentada no texto?
Qual é a definição correta de 'Módulo Rural' segundo a legislação apresentada no texto?
Signup and view all the answers
Qual é uma das obrigações mínimas que um projeto de colonização particular deve consignar para gozar das vantagens previstas na Lei?
Qual é uma das obrigações mínimas que um projeto de colonização particular deve consignar para gozar das vantagens previstas na Lei?
Signup and view all the answers
O que acontece com os interessados em projetos de colonização baseados em trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria?
O que acontece com os interessados em projetos de colonização baseados em trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria?
Signup and view all the answers
O que é vetado de acordo com os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do texto?
O que é vetado de acordo com os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do texto?
Signup and view all the answers
Quais são as entidades que não podem receber aprovação dos estatutos pelo IBRA?
Quais são as entidades que não podem receber aprovação dos estatutos pelo IBRA?
Signup and view all the answers
O que caracteriza um projeto de colonização destinado à valorização econômica da terra com predominância de trabalho assalariado?
O que caracteriza um projeto de colonização destinado à valorização econômica da terra com predominância de trabalho assalariado?
Signup and view all the answers
O que os projetos de colonização devem fomentar em relação à produção agrícola?
O que os projetos de colonização devem fomentar em relação à produção agrícola?
Signup and view all the answers
De acordo com o texto, qual órgão é responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias?
De acordo com o texto, qual órgão é responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias?
Signup and view all the answers
Quem é responsável pela seleção de imigrantes para projetos de colonização, de acordo com o texto?
Quem é responsável pela seleção de imigrantes para projetos de colonização, de acordo com o texto?
Signup and view all the answers
Quem pode executar a colonização oficial em regiões não prioritárias, conforme previsto no texto?
Quem pode executar a colonização oficial em regiões não prioritárias, conforme previsto no texto?
Signup and view all the answers
Quem tem a competência para aprovar os estatutos de entidades na área de colonização?
Quem tem a competência para aprovar os estatutos de entidades na área de colonização?
Signup and view all the answers
Qual órgão é encarregado pela recepção e encaminhamento dos imigrantes selecionados para colonização?
Qual órgão é encarregado pela recepção e encaminhamento dos imigrantes selecionados para colonização?
Signup and view all the answers
Quais entidades podem executar a colonização oficial em regiões não prioritárias mediante convênios, segundo o texto?
Quais entidades podem executar a colonização oficial em regiões não prioritárias mediante convênios, segundo o texto?
Signup and view all the answers
Quais entidades podem ser consideradas empresas particulares de colonização de acordo com a Lei mencionada no texto?
Quais entidades podem ser consideradas empresas particulares de colonização de acordo com a Lei mencionada no texto?
Signup and view all the answers
Quais são os meios que o Estado deve utilizar para estimular as iniciativas particulares de colonização?
Quais são os meios que o Estado deve utilizar para estimular as iniciativas particulares de colonização?
Signup and view all the answers
Quem é responsável por coordenar a execução dos projetos de colonização particular, conforme descrito na Lei?
Quem é responsável por coordenar a execução dos projetos de colonização particular, conforme descrito na Lei?
Signup and view all the answers
Quais são os requisitos para uma empresa rural participar de um projeto de colonização, de acordo com a Lei?
Quais são os requisitos para uma empresa rural participar de um projeto de colonização, de acordo com a Lei?
Signup and view all the answers
Qual órgão deve examinar previamente os projetos de colonização particular quanto à metodologia, segundo a Lei apresentada?
Qual órgão deve examinar previamente os projetos de colonização particular quanto à metodologia, segundo a Lei apresentada?
Signup and view all the answers
Para os efeitos desta Lei, consideram-se empresas particulares de colonização as pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou domiciliadas no Brasil, ou jurídicas, constituídas e sediadas no País, que tiverem por finalidade executar programa de valorização de área ou distribuição de ______.
Para os efeitos desta Lei, consideram-se empresas particulares de colonização as pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou domiciliadas no Brasil, ou jurídicas, constituídas e sediadas no País, que tiverem por finalidade executar programa de valorização de área ou distribuição de ______.
Signup and view all the answers
A empresa rural, definida no inciso VI do artigo 4°, desde que incluída em projeto de colonização, deverá permitir a livre participação em seu capital dos respectivos ______.
A empresa rural, definida no inciso VI do artigo 4°, desde que incluída em projeto de colonização, deverá permitir a livre participação em seu capital dos respectivos ______.
Signup and view all the answers
Os projetos de colonização particular, quanto à metodologia, deverão ser previamente examinados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que inscreverá a entidade e o respectivo projeto em registro ______.
Os projetos de colonização particular, quanto à metodologia, deverão ser previamente examinados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que inscreverá a entidade e o respectivo projeto em registro ______.
Signup and view all the answers
Tais projetos serão aprovados pelo Ministério da Agricultura, cujo órgão próprio coordenará a respectiva ______.
Tais projetos serão aprovados pelo Ministério da Agricultura, cujo órgão próprio coordenará a respectiva ______.
Signup and view all the answers
O IBRA tem autoridade para aprovar os estatutos de quais ______?
O IBRA tem autoridade para aprovar os estatutos de quais ______?
Signup and view all the answers
Quem é responsável por coordenar a execução dos projetos de colonização ______, conforme descrito na Lei?
Quem é responsável por coordenar a execução dos projetos de colonização ______, conforme descrito na Lei?
Signup and view all the answers
Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no artigo 56: I - a integração e o progresso social e econômico do ______;
Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no artigo 56: I - a integração e o progresso social e econômico do ______;
Signup and view all the answers
Nas regiões prioritárias definidas pelo zoneamento e na fixação de suas populações em outras regiões, caberão ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária as atividades colonizadoras. Nas demais regiões, a colonização oficial obedecerá à metodologia observada nos projetos realizados nas áreas prioritárias, e será coordenada pelo Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, e executada por este, pelos Governos Estaduais ou por entidades de valorização regional, mediante ______;
Nas regiões prioritárias definidas pelo zoneamento e na fixação de suas populações em outras regiões, caberão ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária as atividades colonizadoras. Nas demais regiões, a colonização oficial obedecerá à metodologia observada nos projetos realizados nas áreas prioritárias, e será coordenada pelo Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, e executada por este, pelos Governos Estaduais ou por entidades de valorização regional, mediante ______;
Signup and view all the answers
As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura, em articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cabendo ao órgão referido no artigo 74 a recepção e o encaminhamento dos ______;
As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura, em articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cabendo ao órgão referido no artigo 74 a recepção e o encaminhamento dos ______;
Signup and view all the answers
O que é vetado de acordo com os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do texto? A divisão do imóvel rural em área inferior ao ______;
O que é vetado de acordo com os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do texto? A divisão do imóvel rural em área inferior ao ______;
Signup and view all the answers
Quais informações os proprietários de imóveis rurais são obrigados a apresentar para o ______? Cadastro
Quais informações os proprietários de imóveis rurais são obrigados a apresentar para o ______? Cadastro
Signup and view all the answers
De acordo com o texto, qual órgão é responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias? Instituto Brasileiro de Reforma ______;
De acordo com o texto, qual órgão é responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias? Instituto Brasileiro de Reforma ______;
Signup and view all the answers
Nenhum projeto de ______ particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a empresa colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.Os interessados em projetos de ______ destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.
Nenhum projeto de ______ particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a empresa colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.Os interessados em projetos de ______ destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.
Signup and view all the answers
Os interessados em projetos de ______ destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.
Os interessados em projetos de ______ destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.
Signup and view all the answers
§ 4º Nenhum projeto de colonização particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a ______ colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.
§ 4º Nenhum projeto de colonização particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a ______ colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.
Signup and view all the answers
Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da ______, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.
Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da ______, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.
Signup and view all the answers
§ 4º Nenhum projeto de colonização particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a empresa colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de ______ de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.
§ 4º Nenhum projeto de colonização particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a empresa colonizadora as seguintes obrigações mínimas: a) abertura de ______ de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.Art. 62.
Signup and view all the answers
Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos ______ previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.
Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos ______ previstos nesta Lei.SEÇÃO III Da Organização da Colonização Art. 63.
Signup and view all the answers
Associe os seguintes itens com seus respectivos critérios de emancipação para assentamentos:
Associe os seguintes itens com seus respectivos critérios de emancipação para assentamentos:
Signup and view all the answers
Relacione os seguintes itens com as respectivas obrigações mínimas das empresas colonizadoras:
Relacione os seguintes itens com as respectivas obrigações mínimas das empresas colonizadoras:
Signup and view all the answers
Combine os seguintes itens com os órgãos responsáveis pela coordenação da colonização oficial:
Combine os seguintes itens com os órgãos responsáveis pela coordenação da colonização oficial:
Signup and view all the answers
Associe os seguintes itens com as proibições impostas aos projetos de colonização particular:
Associe os seguintes itens com as proibições impostas aos projetos de colonização particular:
Signup and view all the answers
Relacione os seguintes itens com as entidades autorizadas a aprovar estatutos:
Relacione os seguintes itens com as entidades autorizadas a aprovar estatutos:
Signup and view all the answers
Combine os seguintes itens com as informações obrigatórias a serem comunicadas aos órgãos competentes:
Combine os seguintes itens com as informações obrigatórias a serem comunicadas aos órgãos competentes:
Signup and view all the answers
Associe os seguintes itens de acordo com a Lei de Colonização: 1) Entidade responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias. 2) Órgão que aprova os projetos de colonização particular. 3) Órgão que entra em entendimentos com o Ministério da Guerra para estabelecer colônias com assistência militar. 4) Órgão que proverá financiamentos para herdeiros ou legatários explorarem terras recebidas.
Associe os seguintes itens de acordo com a Lei de Colonização: 1) Entidade responsável por coordenar a colonização oficial em regiões prioritárias. 2) Órgão que aprova os projetos de colonização particular. 3) Órgão que entra em entendimentos com o Ministério da Guerra para estabelecer colônias com assistência militar. 4) Órgão que proverá financiamentos para herdeiros ou legatários explorarem terras recebidas.
Signup and view all the answers
Relacione os seguintes critérios exigidos pela Lei para aprovação de projetos de colonização: 1) Manutenção de reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes. 2) Prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes. 3) Fomento da produção de determinada cultura agrícola aconselhada pelos técnicos. 4) Entrega de documentação legalizada aos adquirentes.
Relacione os seguintes critérios exigidos pela Lei para aprovação de projetos de colonização: 1) Manutenção de reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes. 2) Prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes. 3) Fomento da produção de determinada cultura agrícola aconselhada pelos técnicos. 4) Entrega de documentação legalizada aos adquirentes.
Signup and view all the answers
Combine os seguintes itens relacionados à regulamentação das matérias tratadas na Lei de Colonização: 1) Critérios estipulados para fixação das áreas-limites. 2) Informações obrigatórias sobre a exploração da terra no cadastro. 3) Dados sobre o proprietário que devem constar no cadastro de imóveis rurais. 4) Exigências para empresa rural participar de projeto de colonização.
Combine os seguintes itens relacionados à regulamentação das matérias tratadas na Lei de Colonização: 1) Critérios estipulados para fixação das áreas-limites. 2) Informações obrigatórias sobre a exploração da terra no cadastro. 3) Dados sobre o proprietário que devem constar no cadastro de imóveis rurais. 4) Exigências para empresa rural participar de projeto de colonização.
Signup and view all the answers
Emparelhe os seguintes elementos referentes aos projetos de colonização particular: 1) Participação em projeto específico. 2) Permissão para livre participação no capital dos parceleiros. 3) Inscrição em registro próprio após exame do projeto pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária. 4) Definição como empresas particulares de colonização.
Emparelhe os seguintes elementos referentes aos projetos de colonização particular: 1) Participação em projeto específico. 2) Permissão para livre participação no capital dos parceleiros. 3) Inscrição em registro próprio após exame do projeto pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária. 4) Definição como empresas particulares de colonização.
Signup and view all the answers
Relacione os seguintes elementos conforme a Lei de Colonização: 1) Proibição durante partilhas judiciais ou amigáveis. 2) Restrição imposta pelo artigo 65 em relação à divisão do imóvel rural. 3) Vantagem concedida aos compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular. 4) Entidades que não podem receber aprovação dos estatutos pelo IBRA.
Relacione os seguintes elementos conforme a Lei de Colonização: 1) Proibição durante partilhas judiciais ou amigáveis. 2) Restrição imposta pelo artigo 65 em relação à divisão do imóvel rural. 3) Vantagem concedida aos compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular. 4) Entidades que não podem receber aprovação dos estatutos pelo IBRA.
Signup and view all the answers
Associe os seguintes elementos conforme a Lei de Colonização: 1) Competência para aprovar os estatutos das entidades na área de colonização. 2) Encarregado pela recepção e encaminhamento dos imigrantes selecionados para colonização. 3) Atribuições referentes à seleção de imigrantes. 4) Entidade e respectivo projeto inscritos em registro próprio após exame do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
Associe os seguintes elementos conforme a Lei de Colonização: 1) Competência para aprovar os estatutos das entidades na área de colonização. 2) Encarregado pela recepção e encaminhamento dos imigrantes selecionados para colonização. 3) Atribuições referentes à seleção de imigrantes. 4) Entidade e respectivo projeto inscritos em registro próprio após exame do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
Signup and view all the answers
Relacione os seguintes critérios obrigatórios para aprovação de projetos de colonização particular com suas respectivas obrigações: a) Abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) Divisão dos lotes e respectivo piqueteamento; c) Manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) Prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) Fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) Entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.
Relacione os seguintes critérios obrigatórios para aprovação de projetos de colonização particular com suas respectivas obrigações: a) Abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; b) Divisão dos lotes e respectivo piqueteamento; c) Manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes; d) Prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias; e) Fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do Ministério da Agricultura; f) Entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.
Signup and view all the answers
Associe os objetivos dos programas de colonização com os seguintes itens: a) Integração e progresso social e econômico do parceleiro; b) Levantamento do nível de vida do trabalhador rural; c) Conservação dos recursos naturais e recuperação social e econômica de determinadas áreas; d) Aumento da produção e da produtividade no setor primário.
Associe os objetivos dos programas de colonização com os seguintes itens: a) Integração e progresso social e econômico do parceleiro; b) Levantamento do nível de vida do trabalhador rural; c) Conservação dos recursos naturais e recuperação social e econômica de determinadas áreas; d) Aumento da produção e da produtividade no setor primário.
Signup and view all the answers
Combine os responsáveis pela seleção, recepção e encaminhamento dos imigrantes em projetos de colonização com suas respectivas atribuições: a) Ministério das Relações Exteriores; b) Órgão referido no artigo 74.
Combine os responsáveis pela seleção, recepção e encaminhamento dos imigrantes em projetos de colonização com suas respectivas atribuições: a) Ministério das Relações Exteriores; b) Órgão referido no artigo 74.
Signup and view all the answers
Relacione os órgãos responsáveis pela execução dos projetos de colonização, conforme descrito na Lei, com suas respectivas competências: a) Instituto Brasileiro de Reforma Agrária; b) Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74.
Relacione os órgãos responsáveis pela execução dos projetos de colonização, conforme descrito na Lei, com suas respectivas competências: a) Instituto Brasileiro de Reforma Agrária; b) Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74.
Signup and view all the answers
Associe os requisitos necessários para que o financiamento seja concedido aos herdeiros ou legatários com as entidades responsáveis pela aprovação dos estatutos na área de colonização: a) Regras fixadas pelo Ministério da Agricultura; b) Competência para aprovação dos estatutos.
Associe os requisitos necessários para que o financiamento seja concedido aos herdeiros ou legatários com as entidades responsáveis pela aprovação dos estatutos na área de colonização: a) Regras fixadas pelo Ministério da Agricultura; b) Competência para aprovação dos estatutos.
Signup and view all the answers
Combine as informações obrigatórias sobre a exploração da terra que devem constar no cadastro, conforme o Art. 46, com os dados que devem ser apresentados pelos proprietários para o cadastro: a) Área total da propriedade; b) Outras informações específicas sobre a área.
Combine as informações obrigatórias sobre a exploração da terra que devem constar no cadastro, conforme o Art. 46, com os dados que devem ser apresentados pelos proprietários para o cadastro: a) Área total da propriedade; b) Outras informações específicas sobre a área.
Signup and view all the answers
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária coordena as atividades colonizadoras em regiões prioritárias, conforme definido no texto.
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária coordena as atividades colonizadoras em regiões prioritárias, conforme definido no texto.
Signup and view all the answers
A colonização oficial em outras regiões deve obedecer à metodologia utilizada nos projetos realizados nas áreas prioritárias, conforme mencionado no artigo 58.
A colonização oficial em outras regiões deve obedecer à metodologia utilizada nos projetos realizados nas áreas prioritárias, conforme mencionado no artigo 58.
Signup and view all the answers
Os projetos de colonização particular serão aprovados se consignarem obrigações mínimas para a empresa colonizadora, como a divisão dos lotes e piqueteamento obedecendo critérios de acompanhamento das vertentes.
Os projetos de colonização particular serão aprovados se consignarem obrigações mínimas para a empresa colonizadora, como a divisão dos lotes e piqueteamento obedecendo critérios de acompanhamento das vertentes.
Signup and view all the answers
Os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar ao IBRA os dados sobre os proprietários para permitir o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais, segundo o texto.
Os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar ao IBRA os dados sobre os proprietários para permitir o cadastro, controle e fiscalização dos loteamentos rurais, segundo o texto.
Signup and view all the answers
O Ministério da Agricultura é responsável por aprovar os estatutos das entidades na área de colonização, de acordo com a Lei apresentada.
O Ministério da Agricultura é responsável por aprovar os estatutos das entidades na área de colonização, de acordo com a Lei apresentada.
Signup and view all the answers
O Ministério do Trabalho e Previdência Social tem atribuições referentes à seleção de imigrantes para os projetos de colonização, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social tem atribuições referentes à seleção de imigrantes para os projetos de colonização, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura.
Signup and view all the answers
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária tem autoridade para aprovar os estatutos de todas as entidades envolvidas em projetos de colonização.
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária tem autoridade para aprovar os estatutos de todas as entidades envolvidas em projetos de colonização.
Signup and view all the answers
Os projetos de colonização particular não precisam ser examinados previamente pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária para serem aprovados pelo Ministério da Agricultura.
Os projetos de colonização particular não precisam ser examinados previamente pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária para serem aprovados pelo Ministério da Agricultura.
Signup and view all the answers
A entrega de documentação legalizada aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima das empresas colonizadoras para gozar dos benefícios previstos na Lei.
A entrega de documentação legalizada aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima das empresas colonizadoras para gozar dos benefícios previstos na Lei.
Signup and view all the answers
Os projetos de colonização devem fomentar a produção de uma cultura agrícola diferente da predominante na região, segundo as diretrizes do Ministério da Agricultura.
Os projetos de colonização devem fomentar a produção de uma cultura agrícola diferente da predominante na região, segundo as diretrizes do Ministério da Agricultura.
Signup and view all the answers
O Ministério da Agricultura não tem competência para aprovar e fiscalizar projetos de loteamento para urbanização ou formação de sítios de recreio.
O Ministério da Agricultura não tem competência para aprovar e fiscalizar projetos de loteamento para urbanização ou formação de sítios de recreio.
Signup and view all the answers
A assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima das empresas colonizadoras para se beneficiarem da Lei.
A assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima das empresas colonizadoras para se beneficiarem da Lei.
Signup and view all the answers
O texto menciona que os projetos de colonização particular devem fomentar a produção de uma cultura agrícola já predominante na região.
O texto menciona que os projetos de colonização particular devem fomentar a produção de uma cultura agrícola já predominante na região.
Signup and view all the answers
Os projetos de colonização particular não necessitam manter uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes.
Os projetos de colonização particular não necessitam manter uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes.
Signup and view all the answers
A entrega de documentação legalizada aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima dos projetos de colonização particular.
A entrega de documentação legalizada aos adquirentes de lotes não é uma obrigação mínima dos projetos de colonização particular.
Signup and view all the answers
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária é responsável por coordenar e executar os projetos de colonização particular em regiões prioritárias.
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária é responsável por coordenar e executar os projetos de colonização particular em regiões prioritárias.
Signup and view all the answers
Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da terra gozarão dos benefícios previstos na Lei mencionada.
Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica da terra gozarão dos benefícios previstos na Lei mencionada.
Signup and view all the answers
O trabalho assalariado é um critério para que os interessados em projetos de colonização gozem dos benefícios previstos na Lei.
O trabalho assalariado é um critério para que os interessados em projetos de colonização gozem dos benefícios previstos na Lei.
Signup and view all the answers
