Lei de Licitações: Parcelamento e Reajuste

Qual é o objetivo do parcelamento de objeto em uma licitação?

O que caracteriza um reajuste em um contrato de licitação?

Quando é possível solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato?

Qual é a característica do reajuste que deve ser aplicada no contrato?

Qual das seguintes situações não justificaria a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro?

Qual dos seguintes documentos é exigido para habilitação jurídica de um empresário individual?

O que pode ser considerado um documento de qualificação técnico-profissional?

Qual documento deve ser apresentado para comprovar a habilitação jurídica, além do ato constitutivo?

Quando é necessário apresentar documentos que comprovem requisitos previstos em lei especial?

Qual é a importância de indicar o pessoal técnico que realizará os trabalhos em uma licitação?

Qual dos seguintes documentos não é exigido para habilitação técnica e operacional em licitações?

Qual dos seguintes itens deve ser apresentado como prova de habilitação profissional?

Para a habilitação em licitação, o que deve ser apresentado pelo empresário individual?

Qual é o prazo assegurado para a comprovação da regularidade fiscal da microempresa após a proclamação da empresa vencedora?

O que acontece se a documentação não for regularizada dentro do prazo previsto?

Quais documentos são exigidos para a habilitação de microempresas nas licitações?

Qual deve ser o conteúdo do ato constitutivo para microempresas e empresas de pequeno porte?

Qual é a classificação que deve constar no CNPJ da empresa?

Além da comprovação de regularidade fiscal, o que mais pode ser exigido para a habilitação?

Qual é a penalidade para a microempresa se não apresentar a documentação no prazo estabelecido?

Qual é a consequência pela falta de regularização que não foi solicitada pela comissão ou pregoeiro?

O que acontece com os valores referidos nos incisos I e II do artigo quando a contratação é feita por mais de um serviço social autônomo?

Qual é uma das formas em que as contratações de bens e serviços do inciso I podem ser realizadas?

Quando a licitação é considerada inexigível segundo a resolução mencionada?

Qual das opções abaixo é um exemplo de serviço técnico especializado que pode ser contratado sem licitação?

O que caracteriza a contratação de serviços únicos prestados por um produtor ou empresa exclusiva?

Quais das seguintes atividades NÃO são mencionadas como serviços que podem ser contratados sem licitação?

Qual é o principal critério para a contratação de serviços de notória especialização?

Qual das opções a seguir é uma condição para a contratação de aquisição ou restauração de obras de arte?

Qual é a finalidade da relação dos compromissos assumidos pelo licitante?

Quais documentos são exigidos para comprovar a situação financeira de uma empresa?

Qual é a natureza da garantia de proposta exigida do licitante?

O que deve ser comprovado para a qualificação econômico-financeira de uma empresa recém-constituída?

Qual a função da certidão negativa de falência ou de execução patrimonial?

O que não é considerado uma prova de experiência técnica do licitante?

Qual das opções abaixo é um indicador de capacidade econômico-financeira exigido?

Para a licitação, o que deve ser evitado na relação dos compromissos do licitante?