Questions and Answers
A Administração pode convocar o licitante vencedor para assinar o termo de contrato apenas uma vez.
False
Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estabelecido, ele perderá o direito à contratação.
True
A Administração está obrigada a convocar todos os licitantes remanescentes após a recusa do adjudicatário.
False
Caso nenhum licitante aceite a contratação, a Administração não tem nenhuma opção para continuar o processo.
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O prazo de validade da proposta indicado no edital permite que os licitantes decaiam de seus compromissos após sua expiração.
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Recusas injustificadas em assinar o contrato sujeitam o licitante a penalidades.
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A Administração pode negociar um preço melhor com licitantes remanescentes, mesmo que seja maior que o ofertado pelo adjudicatário.
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A convocação do licitante vencedor deve ocorrer antes da celebração do contrato.
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A regra do § 5º se aplica aos licitantes remanescentes convocados.
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A Administração é facultada a convocar os demais licitantes classificados após uma rescisão contratual.
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O aproveitamento do saldo a liquidar é proibido em contratações subsequentes.
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O saldo mencionado no § 8º pode ser computado como efetiva disponibilidade para nova licitação se as providências anteriores forem frustradas.
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Os mesmos critérios dos §§ 2º e 4º não precisam ser observados na convocação de licitantes classificados.
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A regra do § 5º se aplicará aos licitantes remanescentes convocados na forma do inciso I do § 4º.
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A Administração é autorizada a convocar os demais licitantes classificados após uma rescisão contratual.
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O saldo a liquidar, conforme o § 8º, não pode ser aproveitado em contratações subsequentes.
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O saldo mencionado no § 8º pode ser computado como efetiva disponibilidade para nova licitação se as providências anteriores forem bem-sucedidas.
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Na situação do § 7º, a Administração pode utilizar restos a pagar não processados em favor da nova contratada.
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O prazo de convocação pode ser prorrogado mais de uma vez pela Administração.
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A Administração deve convocar o licitante vencedor para assinar o contrato dentro do prazo estabelecido no edital.
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Caso o licitante vencedor não assine o contrato, a Administração não pode convocar outros licitantes.
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Se o prazo de validade da proposta expirar sem convocação, os licitantes ficam liberados de compromissos.
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O descumprimento da obrigação pelo adjudicatário não implica em penalidades.
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A Administração pode adjudicar e celebrar o contrato com os licitantes remanescentes se a negociação não for bem-sucedida.
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A convocação de licitantes remanescentes deve sempre seguir a ordem de classificação.
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A Administração tem liberdade para alterar os critérios estabelecidos para a convocação dos licitantes.
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Study Notes
Convocação do Licitante Vencedor
- Administração deve convocar licitante vencedor para assinar contrato ou retirar instrumento equivalente, dentro do prazo do edital.
- Decorrida a convocação, o licitante perde o direito de contratação e pode sofrer sanções.
Prorrogação do Prazo
- O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por um período igual, se a solicitação for justificada e aceita pela Administração.
Convocação de Licitantes Remanescentes
- Caso o convocado não assine ou retire o instrumento, a Administração pode convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação para celebrar o contrato.
Validade da Proposta
- Se o prazo de validade da proposta expirar sem convocação, os licitantes ficam liberados de compromissos.
Negociação e Adjudicação
- Se nenhum licitante aceitar a proposta, a Administração pode negociar com os remanescentes em busca de preço melhor, mesmo que acima do adjudicatário.
- Se a negociação falhar, o contrato pode ser adjudicado nas condições dos licitantes remanescentes, respeitando a ordem classificatória.
Penalidades por Recusa
- A recusa injustificada do adjudicatário em assinar caracteriza descumprimento total e resulta em penalidades e perda da garantia de proposta.
- A regra de penalidades não se aplica aos licitantes remanescentes convocados na negociação.
Convocação por Rescisão Contratual
- Administração pode convocar demais licitantes para contratar remanescente de obra ou serviço devido a rescisão, seguindo critérios dos §§ 2º e 4º.
Aproveitamento de Saldo em Nova Licitação
- Em caso de rescisão, é permitido o aproveitamento de saldo a liquidar para nova contratação, garantindo vantajosidade e mantendo o objeto programado.
Disponibilidade para Nova Licitação
- Se frustradas as providências para contratação, o saldo pode ser usado como disponibilidade para nova licitação, desde que traga vantagens para a Administração.
Convocação do Licitante Vencedor
- Administração deve convocar licitante vencedor para assinar contrato ou retirar instrumento equivalente, dentro do prazo do edital.
- Decorrida a convocação, o licitante perde o direito de contratação e pode sofrer sanções.
Prorrogação do Prazo
- O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por um período igual, se a solicitação for justificada e aceita pela Administração.
Convocação de Licitantes Remanescentes
- Caso o convocado não assine ou retire o instrumento, a Administração pode convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação para celebrar o contrato.
Validade da Proposta
- Se o prazo de validade da proposta expirar sem convocação, os licitantes ficam liberados de compromissos.
Negociação e Adjudicação
- Se nenhum licitante aceitar a proposta, a Administração pode negociar com os remanescentes em busca de preço melhor, mesmo que acima do adjudicatário.
- Se a negociação falhar, o contrato pode ser adjudicado nas condições dos licitantes remanescentes, respeitando a ordem classificatória.
Penalidades por Recusa
- A recusa injustificada do adjudicatário em assinar caracteriza descumprimento total e resulta em penalidades e perda da garantia de proposta.
- A regra de penalidades não se aplica aos licitantes remanescentes convocados na negociação.
Convocação por Rescisão Contratual
- Administração pode convocar demais licitantes para contratar remanescente de obra ou serviço devido a rescisão, seguindo critérios dos §§ 2º e 4º.
Aproveitamento de Saldo em Nova Licitação
- Em caso de rescisão, é permitido o aproveitamento de saldo a liquidar para nova contratação, garantindo vantajosidade e mantendo o objeto programado.
Disponibilidade para Nova Licitação
- Se frustradas as providências para contratação, o saldo pode ser usado como disponibilidade para nova licitação, desde que traga vantagens para a Administração.
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Description
Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o Art. 90 da Lei de Licitações, que trata da convocação do licitante vencedor e das implicações de sua aceitação ou recusa de contrato. Estude os detalhes das condições estabelecidas e as possíveis sanções mencionadas. Prepare-se para garantir sua compreensão sobre este importante aspecto da administração pública.
